Plano de austeridade agrava desigualdades em Portugal

Uma das mensagens mais repetidas por Sócrates e pelo seu ministro das Finanças é que o plano de austeridade (PEC1 e PEC2) para o período 2010-2013, aprovado conjuntamente pelo governo e pelo PSD, que visa reduzir o défice orçamental de 9,3% para apenas 2% do PIB, distribui, de forma equitativa e justa, os sacrifícios. Ora isso não é verdade. Para o provar vamos utilizar os próprios dados do governo, transformando as percentagens do PIB do documento do governo em euros, e analisando depois que classes sociais terão de os pagar.

Para fazer isso, utilizou-se a informação constante da pág. 19 do Relatório de Orientação da Politica Orçamental 2010 entregue pelo governo, no inicio de Julho, na Assembleia da República onde foi debatido em 9.7. Como o governo quantifica os efeitos das medidas em percentagens do PIB, o que torna difícil a leitura por quem não esteja habituado a utilizar variáveis macroeconómicas, para descodificar e tornar os valores claros para qualquer leitor a primeira coisa que tivemos de fazer foi estimar, para o período 2010-2013, os valores do PIB português a preços correntes. Para isso, usou-se as taxas de crescimento do PIB real, de inflação, e do deflator do PIB utilizados pelo próprio governo. E os valores que se obtiveram para o PIB nominal, a partir desses dados governamentais, foram os seguintes: PIB de 2010: 170.663 milhões €; de 2011: 174.947 milhões €; de 2012: 180.409 milhões €; e de 2013: 187.145 milhões €. E é com base nestes valores do PIB assim obtidos, e utilizando "as percentagens do PIB referentes aos efeitos directos por comparação com cenário de ausência de medidas", constantes da pág. 19 do Relatório apresentado pelo governo que se calcularam os valores dos quadros I e II.

57% DO CORTE NAS DESPESAS INCIDE SOBRE OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA E POBRES, 13,8% É DE REDUÇÃO NO INVESTIMENTO, E 11,2% NOS CONSUMOS PÚBLICOS

Os dados do quadro seguinte, calculados a partir dos do Relatório de Orientação de Politica Orçamental 2010, mostram de uma forma clara a dimensão dos cortes em euros, e que classes sociais vão ser mais afectadas com os cortes que o governo e do PSD acordaram fazer.

QUADRO I – Cortes nas despesas públicas no período 2010-2013 e que classes sociais as suportam

RUBRICAS	2010	2011	2012	2013	SOMA Corte despesas Milhões €
Redução Despesas Pessoal da Função Pública -Milhões €	188	630	1.046	1.572	3.436
Redução despesas sociais -Imposição de tectos para transferências do OE - M€	137	507	812	1.011	2.466
Aceleração na Função Pública da convergência do sistema de aposentação e antecipação dos 65 anos para 2012 e 2013 - Milhões €	0	350	541	730	1.621
Redução despesas consumo intermédio na Administração Pública - Em Milhões €	119	525	343	374	1.361
Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado - Em Milhões €	85	140	144	150	519
Redução juros Divida Pública – Milhões €	0	52	126	187	366
Adiamento Alta Velocidade - Milhões €	0	0	235	356	590
Outras reduções Despesas de Capital (investimento público) - Milhões €	375	1.242	1.588	1.909	5.114
SOMA	905	3.446	4.835	6.288	15.474
Medidas gravosas que incidem directamente sobre trabalhadores da Função Pública - Milhões €	188	980	1.588	2.302	5.057
Medidas que reduzem meios para combater a pobreza - Milhões €	137	507	812	1.011	3.828
Medidas que reduzem o investimento público - Milhões €	375	1.242	1.822	2.264	2.140
Medidas que reduzem os meios financeiros ao dispor de serviços públicos - Milhões €	205	665	487	524	1.727

Fonte: Relatório de Orientação da Politica Orçamental - Julho 2010 - Ministério das Finanças

Para reduzir o défice orçamental de 9,3% para apenas 2% do PIB, no período 2010 a 2013, o governo e o PSD acordaram cortes nas despesas públicas que totalizam 15.475 milhões €. Deste total, 5.057 milhões €, ou seja, 32,7%, são nas Despesas com Pessoal da Administração Pública. É evidente que, para além do congelamento das remunerações e das carreiras, e da redução das despesas com pensões, o governo tenciona alcançar tal objectivo congelando todas as entradas de trabalhadores na Administração Pública o que, para além de contribuir para o aumento do desemprego nomeadamente de jovens (o Estado era o principal empregador de jovens licenciados), também provocará a degradação de serviços públicos essenciais, como já está a suceder na saúde, na educação, na segurança social, na cobrança de impostos e combate à evasão e fraude fiscal, no cumprimento das leis laborais, etc..

Em 2009, segundo o Boletim Informativo da DGO do Ministério das Finanças, as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, via Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o combate à pobreza em Portugal totalizaram 7027,8 milhões €. Apesar da pobreza estar a aumentar em Portugal com o desemprego e com a crise, o governo tenciona cortar mesmo nesta área para reduzir o défice orçamental. No período 2010-2013, segundo o Relatório de Orientação de Politica Orçamental 2010, o corte na despesa será de 3.828 milhões €. As transferências do OE para a Segurança Social em 2013 serão inferiores às de 2009 mesmo em valores nominais. Para conseguir isso, o governo, com o acordo do PSD, tenciona, por um lado, congelar prestações sociais com valores entre os 100€ e 300€, portanto abaixo do limiar da pobreza e, por outro lado, agravar a chamada "condição de recursos" para excluir milhares de pobres do acesso a estas prestações. O Decreto-Lei 70/2010, que o governo publicou recentemente, que analisaremos num outro estudo, tem precisamente esse objectivo. Os restantes cortes são no investimento público (menos 2.140 milhões €; o grave não seria o congelamento do TGV, mas sim que este investimento não seja substituído por outro de maior interesse económico e social para o desenvolvimento do País, como é a modernização da ferrovia convencional, onde quase todos os investimentos estão parados perante a passividade geral); e nos consumos intermédios da Administração Pública, podendo estes afectar alguns serviços públicos como a saúde.

QUADRO II – Aumento de receitas do Estado previstas para o período 2010-2013 e que classes sociais as terão de suportar

RUBRICAS	2010	2011	2012	2013	SOMA Aumento de receitas Milhões €
Imposto sobre mais valias mobiliárias - Milhões €	0	245	253	262	760
Aumento de IRC devido tributação adicional de 2,5pp- Milhões €	154	402	397	393	1.346
Alargamento da base contributiva da Seg. Social e taxa de 45% sobre rend. >150.000€ - Milhões €	68	297	487	692	1.545
Aumento do IRS devido tributação adicional de 1% e 1,5% no IRS - Milhões €	393	770	776	767	2.705
Aumento de IRS devido redução das deduções no IRS de despesas de educação e de saúde - Milhões €	393	455	469	487	1.803
Aumento do IRS devido congelamento até 2014 da dedução especifica por rendimentos de trabalho (72% x 12 x SMN) não considerada pelo governo no "Relatório de Orientação da Politica Orçamental mas constante da pág. 32 do pEC:2010-2013"	0	83	165	248	496
Aumento de IRS sobre pensionistas devido redução dedução especifica pensões superiores a 22.500€/ano-Milhões €	0	105	108	112	326
Aumento 1 pp na taxa do IVA – Milhões €	461	1.155	1.155	1.160	3.930
SCUTS - Portagens - Milhões €	0	192	198	206	597
PRIVATIZAÇÔES - Milhões €	0	1.714	1.407	1.216	4.338
SEE - Limites endividamento -Milhões €	0	1.207	1.407	1.722	4.336
SOMA	1.468	6.626	6.822	7.266	22.182
Aumento de impostos que incidem sobre empresas, patrões e especuladores financeiros - Milhões €	188	796	893	1.001	2.878
Aumento de impostos que incidem fundamentalmente sobre trabalhadores e pensionistas - Milhões €	1.246	2.759	2.871	2.980	9.857
Medidas que reduzem capacidade do Estado para intervir na economia - Milhões €	0	1.714	1.407	1.216	4.338
Medidas que limitam capacidade de financiamento das empresas públicas - Milhões €	0	1.207	1.407	1.722	4.336

Fonte: Relatório de Orientação da Politica Orçamental - Julho 2010 - Ministério das Finanças

No Relatório que apresentou na Assembleia da República o governo não quantifica uma medida que consta da pág. 32 do PEC:2010-2013, e que é a seguinte: ": " congelamento do valor das deduções do IRS indexadas à retribuição Mínima Mensal Garantida" directamente até 2013, indirectamente até 2015 (ver nosso estudo 16-2010). De acordo com estimativas que contam desse estudo tal medida deverá determinar um aumento de IRS para os trabalhadores que calculamos em 1.239,98 milhões € no período 2011-2015. Devido a este "esquecimento" do governo vimos obrigados a considerar essa medida como consta do quadro anterior.

No período 2010-2013, o governo prevê um aumento de receitas, determinado pelas medidas constantes do PEC1 e PEC2, de 22.182 milhões de euros. Deste total, 12.735 milhões de euros, ou seja, 57,4% resultam de aumentos de impostos. Se dividirmos os impostos em dois grandes grupos – impostos que incidem fundamentalmente sobre trabalhadores e pensionistas, e impostos que incidem sobre empresas e especuladores financeiros – a conclusão a que se chega é a seguinte: Serão fundamentalmente os trabalhadores e os pensionistas que suportarão cerca de 77,4% deste aumento de impostos (9.857 milhões €); apenas 22,6% do aumento (2.878 milhões €) será suportado pelas empresas e pelos especuladores financeiros. A pergunta que naturalmente surge é esta: Será isto uma repartição equitativa e justa de sacrifícios, como não se cansa de repetir Sócrates e o ministro das Finanças? Ou tal afirmação não deverá ser interpretada como a intenção deliberada de enganar a opinião pública? – O leitor que responda a estas perguntas.

O restante aumento de receitas, ou seja, 42,6% do total (8.674 milhões €) terão como origem a privatização das últimas empresas públicas ou partes de capital que o Estado ainda detém em outras empresas (REN, CTT, EDP, GALP, etc), reduzindo assim a capacidade de intervir na economia na defesa de um crescimento que respeite os interesses dos portugueses (o governo privatiza e depois queixa-se de que os interesses estratégicos nacionais não são considerados pelas accionistas das empresas que ele próprio privatizou, como aconteceu recentemente na PT, o que revela a duplicidade da politica de privatizações), sendo o restante consequência da imposição de limites ao endividamento das empresas públicas, que enfrentam já graves dificuldades financeiras consequência precisamente do facto do Estado não assumir as suas responsabilidades, o que poderá obrigar essas empresas a aumentar os preços de serviços prestados à população (casos do Metro, CP, etc.).

O QUE PRETENDE O PSD COM A CAMPANHA DE REDUÇÃO DRÁSTICA DAS DESPESAS PÚBLICAS

Segundo o Boletim Informativo da execução orçamental de Dezembro de 2009 da DGO do Ministério das Finanças, em 2009 o Estado gastou com as funções sociais, ou seja, com a educação, saúde, segurança social, habitação social etc. dos portugueses 30.305,9 milhões €, o que corresponde a mais de 62% das suas despesas totais. Neste valor não estão incluídos nem as despesas com a segurança e ordem pública (3030 milhões €), nem com a defesa nacional (1923,5 milhões €), nem com a divida pública (5005,5 milhões €), etc..

Passos Coelho não se cansa de repetir que, quando for governo, vai reduzir drasticamente as despesas públicas, mas não diz nem dirá onde vai fazer isso, enquanto não conseguir chegar ao governo. E isso porque naturalmente pensa fazê-lo realizando grandes cortes nas despesas sociais – educação, saúde, segurança social –, pois só cortando nestas é que se poderá reduzir drasticamente a despesa pública de que tanto fala, ou seja, nas despesas com serviços essenciais à população, obrigando depois os portugueses, se quiserem ter esses serviços, a pagar elevados preços a empresas privadas. E quem não tiver dinheiro não terá acesso a eles. É preciso não esquecer isto quando se ouve o "canto de sereia" de Passos Coelho e do PSD que vai diminuir impostos reduzindo drasticamente a despesa pública. Se se esquecer a surpresa será naturalmente depois muito grande.