Comunicado Nº 34

A Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado comunica à população hondurenha e à comunidade internacional:

1. Ao haver vencido o prazo estabelecido para quinta-feira 5 de Novembro às 12 da noite sem haver sido restituído o presidente legítimo Manuel Zelaya Rosales, declaramos nosso desconhecimento activo do processo eleitoral de 29 de Novembro deste ano.

Eleições promovidas por um regime de facto que reprime e atropela os direitos humanos e políticos dos cidadãos e cidadãs seriam só uma forma de validação da ditadura da oligarquia a nível nacional e internacional, e um método para assegurar a continuação de um sistema que marginaliza e explora os sectores populares para garantir os privilégios de uns poucos.

A participação em tal processo daria legitimidade ao regime golpista ou ao seu sucessor que se instalasse fraudulentamente a 27 de Janeiro de 2010.

2. O desconhecimento da farsa eleitoral manter-se-á firme ainda que durante o período compreendido entre o dia de hoje e o dia 29 de Novembro fosse restituído no seu cargo o Presidente Manuel Zelaya, uma vez que 20 dias ou menos é um lapso muito curto para desmontar a fraude eleitoral que se forjou para assegurar que um dos representantes da oligarquia golpista seja imposto para dar continuidade ao seu projecto anti-democrático e repressor.

O que antecede não significa que renunciámos à nossa exigência fundamental de devolver a Honduras a ordem institucional, que inclui o retorno do presidente Zelaya ao cargo para o qual foi eleito pelo povo hondurenho por quatro anos.

3. Hoje, mais do que nunca, demonstra-se que o exercício da democracia participativa através da instalação da Assembleia Nacional Constituinte não só é um direito inegociável como a única via para dotar a população hondurenha de um sistema político democrático e includente.

4. Denunciamos a atitude cúmplice do governo dos Estados Unidos, que manobrou para dilatar a crise e agora mostra a sua verdadeira intenção de validar o regime golpista e assegurar que o governo seguinte seja dócil aos interesses das companhias transnacionais e seu projecto de controle regional. Por isso, consideramos correcta a decisão do Presidente Manuel Zelaya de declarar fracassado o Acordo de Tegucigalpa que faz parte da estratégia norte-americana de dilatar a sua restituição para validar o processo eleitoral.

5. Fazemos um apelo às organizações e candidaturas políticas que se postulam para o 29 de Novembro a que mostrem uma atitude consequente com os compromissos assumidos anteriormente e se retirem publicamente da farsa eleitoral.

6. Convocamos a população organizada e não organizada a somar-se às acções de repúdio à farsa eleitoral e a promover as acções de desobediência civil que realizaremos amparando-nos no artigo 3 da Constituição da República que nos dá direito à desobediência e à insurreição popular.

7. Aos governos e povos irmãos do mundo apelamos a que mantenham a pressão política para derrotar a ditadura militar imposta pela oligarquia e o imperialismo, assim como a desconhecer as falsas eleições de 29 de Novembro e as autoridades espúrias que pretendam apresentar-se como representantes eleitos pelo povo.

RESISTIMOS E VENCEREMOS

Tegucigalpa, 9 de Novembro de 2009