Esquerda europeia pronuncia-se sobre a Bolívia

por GUE/NGL [*]

Nacionalizar para a seguir industrializar. A palavra-de-ordem é todo um programa.
Deputados da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) apresentaram dia 6 ao Parlamento Europeu a Proposta de Resolução B6-0367/2005 sobre os conflitos na Bolívia. A proposta será debatida nos próximos dias em Estrasburgo e reflecte a posição da coligação de esquerda europeia acerca das mobilizações populares naquele país.

A - Considerando que vinte anos depois de ter aplicado as medidas económicas preconizadas pelas instituições financeiras internacionais, e apesar dos seus imensos recursos naturais, a Bolívia figura nos primeiros lugares em termos de índices de pobreza entre os países da América Latina;

B – Considerando que a maioria indígena da Bolívia tem estado tradicionalmente excluída do poder e que agora reivindica, legitimamente, participar nas decisões que respeitam ao destino do país, especialmente as relativas à utilização dos seus recursos naturais;

C – Considerando que vários contratos de concessão de exploração dos recursos naturais foram aprovados por governos anteriores, sem transparência e sem consulta ao Parlamento boliviano, e que muitos deles agridem gravemente os interesses da Bolívia, particularmente no que respeita aos preços de venda de hidrocarbonetos ao estrangeiro, sobre os quais são calculadas as porcentagens a que o estado boliviano tem direito;

D – Considerando que em vários casos, a exploração de hidrocarbonetos que se faz na Bolívia provoca graves danos ao meio ambiente, inclusivamente nas zonas teoricamente protegidas (15,2% do território), bem como às populações indígenas, às suas culturas e à preservação do seu modo de vida;

E – Considerando a existência de um projecto racista, a “Nação Camba”, promovido por sectores agro-industriais de Santa Cruz, com o objectivo de açambarcar os lucros sobre os hidrocarbonetos em seu exclusivo benefício, sem considerar os benefícios desses recursos no plano nacional;

F – Considerando o desvio da luta contra o tráfico de droga para a repressão dos camponeses, a criminalização dos movimentos sociais e a proibição do secular consumo de coca, planta que possui virtudes medicinais, tradicionalmente consumida pelos indígenas;

1- Saúda o facto de a maioria pobre e indígena da Bolívia reivindicar, de maneira crescente, mediante grandes mobilizações de massas e pela via representativa, uma verdadeira participação nas decisões políticas e económicas;

2- Rejeita toda a tentativa de recurso à força, toda a tentativa de golpe de estado militar, opõe-se a toda a intervenção estrangeira e a toda a ingerência nos assuntos internos da Bolívia;

3- Considera totalmente legítima a luta pacífica do povo boliviano pela recuperação dos recursos naturais do país, nomeadamente os hidrocarbonetos, a água, a terra, a fim de que eles sejam postos ao serviço dos direitos sociais e do bem estar económico de todos os bolivianos;

4- Recorda que os povos possuem total soberania sobre os seus recursos naturais, pelo que não se pode dispor deles senão através da vontade popular democraticamente expressa;

5- Exorta as autoridades bolivianas a criarem os meios necessários para garantir que a exploração dos hidrocarbonetos se faça sem a destruição do meio ambiente e sem ameaçar a sobrevivência das culturas indígenas;

6- Exorta as autoridades bolivianas a protegerem os direitos das comunidades indígenas sobre as terras que elas ocupam e a necessidade de uma reforma agrária que garanta trabalho e proventos aos milhões de camponeses sem terra;

7- Manifesta a sua preocupação face às propostas de secessão, preconizadas pela minoria racista de Santa Cruz, exige que seja preservada a integridade do território boliviano, a fim de que as suas riquezas beneficiem todos, e exorta os bolivianos a alcançarem um acordo satisfatório para a renovação das instituições, de modo a que possam responder às novas exigências de participação das maiorias do país;

8- Exorta todos os responsáveis a respeitar o direito de expressão e os protestos pacíficos, opõe-se à criminalização dos protestos sociais e exige que sejam garantidos a integridade física dos líderes do movimento social, alguns dos quais foram objecto de ameaças e, por sua vez, exige a libertação do dirigente camponês Francisco Cortes. Pede à OEA que decida medidas de protecção aos dirigentes do movimento social que foram ameaçados, entre eles Evo Morales Aima, Abel Mamani, Leónida Zurita e Roberto da Cruz;

9- Exige que seja reorientada a luta contra as drogas de forma a que ela deixe de reprimir os cultivadores de coca, que deixe de servir de pretexto para reprimir os movimentos sociais e que seja orientada para a repressão dos verdadeiros traficantes e do branqueamento de dinheiro;

10- Exige à Comissão Europeia o aumento significativo da ajuda ao desenvolvimento da Bolívia e o financiamento prioritário de alternativas sustentáveis e a redução radical da pobreza; exige que a UE promova a utilização e a comercialização (exceptuando fórmulas alucinógenas) da folha de coca, como medicamentos, chá, champô, cremes para a pele, etc.;

11- Exige aos Estados membros da UE que influenciem as instituições financeiras internacionais, a fim de resolver o problema da dívida externa da Bolívia, que impede o seu desenvolvimento;

12- Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Secretaria Geral das Nações Unidas e ao governo da Bolívia.

[*] assinaturas:

1. M. WURTZ, Francis, Presidente, França
2. Fru SVENSSON, Eva-Britt , Vice-presidente, Suécia
3. pan RANSDORF, Miloslav , Vice-presidente, República Checa
4. Sra. FIGUEIREDO, Ilda , Vice-presidente, Portugal
5. Mevr. LIOTARD, Kartika Tamara , Vice-presidente, Países Baixos
6. Hr. KRARUP, Ole , Membro da mesa, Dinamarca
7. Ka MANOLAKOU, Diamanto , Membro da mesa, Grécia
8. Mrs McDONALD, Mary Lou , Membro da mesa, Irlanda
9. Sr. MEYER PLEITE, Willy , Membro da mesa, Espanha
10. On. MUSACCHIO, Roberto , Membro da mesa, Itália
11. k. PAPADIMOULIS, Dimitrios , Membro da mesa, Grécia
12. On. RIZZO, Marco , Membro da mesa, Itália
13. SEPPÄNEN, Esko , Membro da mesa, Finlandia
14. k. TRIANTAPHYLLIDES, Kyriacos , Membro da mesa, Chipre
15. Herr MARKOV, Helmuth , Tesoureiro, Alemanha
16. pan MASTÁLKA, Jirí , Tesoureiro adjunto, República Checa
17. k. ADAMOU, Adamos , Membro, Chipre
18. On. AGNOLETTO, Vittorio , Membro, Itália
19. On. BERTINOTTI, Fausto , Membro, Itália
20. Herr BRIE, André , Membro, Alemanha
21. On. CATANIA, Giusto , Membro, Itália
22. Mrs de BRÚN, Bairbre , Membro, Reino Unido e Irlanda do Norte
23. FLASAROVÁ, Vera , Membro, República Checa
24. Sr. GUERREIRO, Pedro , Membro, Portugal
25. On. GUIDONI, Umberto , Membro, Itália
26. M. HENIN, Jacky , Membro, França
27. Frau KAUFMANN, Sylvia-Yvonne, Membro, Alemanha
28. pan KOHLÍCEK, Jaromír , Membro, República Checa
29. De Heer MEIJER, Erik , Membro, Países Baixos
30. Sig.ra MORGANTINI, Luisa , Membro, Itália
31. k. PAFILIS, Athanasios , Membro, Grécia
32. Herr PFLÜGER, Tobias , Membro, Alemanha
33. Sr. PORTAS, Miguel , Membro, Portugal
34. pan REMEK, Vladimír , Membro, República Checa
35. Hr. SJÖSTEDT, Jonas , Membro, Suécia
36. pan STROZ, Daniel , Membro, República Checa
37. k. TOUSSAS, Georgios , Membro, Grécia
38. Frau UCA, Feleknas , Membro, Alemanha
39. M. VERGES, Paul , Membro, França
40. Frau WAGENKNECHT, Sahra , Membro, Alemanha
41. Frau ZIMMER, Gabriele , Membro, Alemanha

O original encontra-se em http://www2.europarl.eu.int/ . Tradução de JPG.

Esta Proposta de Resolução encontra-se em http://resistir.info/ .

10/Jun/05