A cobiça pelo petróleo brasileiro

Correio da Cidadania: Em entrevista concedida em abril ao Correio da Cidadania, o senhor avaliava que, a se confirmarem reservas de petróleo da ordem de 90 mil milhões de barris na nova província do pré-sal (incluindo as reservas de Carioca, Tupi e Júpiter na Bacia de Campos), seria urgente rever a Lei do Petróleo do governo FHC, que estabeleceu o fim do monopólio da União na exploração desse combustível. Houve algum avanço na confirmação dessas reservas?

Fernando Siqueira: Sim. Dois avanços consideráveis: a Petrobrás descobriu mais dois campos (Guará e Bem-te-vi) na camada do "pré-sal" da Bacia de Santos. Podem ocorrer volumes maiores, pois ainda há, a serem explorados, os 41 blocos do pré-sal que foram corretamente retirados do 9º leilão. Além deles, existem os 10 blocos na borda do pré-sal que estão incluídos no oitavo leilão, suspenso por liminar.

CC: A AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobrás – já está propondo mudanças na Lei do Petróleo criada no governo FHC em carta enviada ao Congresso. Qual a justificativa para essa mudança e qual o teor mais importante das alterações propostas?

FS: As justificativas são fortes:

1) A Lei do Petróleo, 9478/97, está com incoerências que precisam ser eliminadas. Por exemplo: os artigos 3º e 21º rezam que as jazidas e o produto da exploração delas pertencem à União, consoantes com a Constituição Federal. Mas o artigo 26 diz que quem produzir o petróleo é dono dele. Este artigo é fruto do lobby sobre o Congresso Nacional; 2) A lei 9478/97 estabelece que a União terá uma Participação Especial na produção pelas concessionárias. O Decreto 2705, de 1998, estabelece esta participação num patamar absurdamente baixo. Para águas profundas, a participação varia de 0 a 40%. No mundo, os países exportadores recebem, em média, 84% a título de Participação Especial; 3) A justificativa para a mudança da Constituição era a vinda de capital externo para descobrir novas áreas produtoras. Ora, o pré-sal não tem mais o que descobrir. Já está descoberto e a quantidade de petróleo é enorme, sem nenhum risco.

Suponhamos, para efeito de cálculo, que chegue a 100 mil milhões de barris de reserva. A 140 dólares o barril, isto representa uma riqueza de US$ 14 trilhões, que pertence ao povo brasileiro. Como cedê-lo, nas atuais condições, para concessionárias estrangeiras ou seus testas de ferro?

CC: Alguns críticos às mudanças salientam que as atuais descobertas de petróleo não foram frutos exclusivos de 50 anos de trabalho da Petrobras. Teriam resultado, outrossim, da nova lei, a partir da qual aumentou o número de empresas atuando no país. O que o senhor responderia a esses críticos?

FS: Esta é uma profunda falácia. A Petrobrás estudou essa província durante 30 anos, correu todos os riscos para encontrá-la, sendo que o 1º poço custou US$ 240 milhões. A empresa também desenvolveu toda a tecnologia para explorar nessa profundidade. Em contrapartida, as empresas estrangeiras que vieram não adquiriram um único bloco em áreas novas. Só compraram blocos onde a Petrobrás pesquisou e eliminou boa parte do risco geológico. No caso do pré-sal é ainda mais gritante: as empresas não tinham conhecimento tecnológico nem confiança ou coragem de participarem sozinhas e se associaram à Petrobrás. Mas não ajudaram em nada. A Petrogal , por exemplo, não conhece águas profundas. Nem a Repsol. Mas são sócias.

CC: O senhor acredita que as mudanças propostas na Lei do Petróleo poderão se concretizar?

FS: Acredito piamente. Não tem o menor sentido permanecerem as condições atuais do marco regulatório. O Brasil não pode abrir mão de uma riqueza desta ordem tendo 60 milhões de miseráveis, um sistema de saúde caótico, uma educação vergonhosa, uma infra-estrutura e um desenvolvimento muito aquém do seu potencial.

Mesmo tendo um parlamento vergonhoso, ainda assim, acho que a sociedade tem que exigir os seus direitos e defender o patrimônio nacional. E aqui dou algumas razões: suponhamos, para efeito de raciocínio, que as reservas do pré-sal sejam da ordem de 100 mil milhões de barris e que o petróleo se mantenha no preço de US$ 140/barril (sabemos que a tendência de subida é irreversível, visto que chegamos ao pico de oferta). Isto representa uma riqueza de US$ 14 milhões de milhões.

Com esse dinheiro, a União Federal pode pagar sua dívida mobiliária e criar um Fundo de Desenvolvimento Sustentado para as gerações futuras, como fez a Noruega; destinar verbas anuais de R$ 100 mil milhões para a educação e R$ 100 mil milhões para a saúde, usando parte para prevenção, parte para erradicar doenças como dengue, malária, chagas, e parte para equipar os hospitais de tratamento e assistência médica, bem como destinar aos institutos, tipo Manguinhos, Vital Brasil, Butantã, Lapec e outros, recursos para fabricar vacinas e remédios para a população carente; destinar verba anual de R$ 100 mil milhões para tirar cerca de 60 milhões de brasileiros do nível de miséria, número vergonhoso, sobretudo para o país mais viável do planeta; destinar verba de R$ 100 mil milhões anuais para pesquisa e desenvolvimento, através de universidades, institutos e laboratórios de pesquisa; destinar R$ 100 mil milhões para construir uma infra-estrutura viável e investir no saneamento básico; destinar, também, uma verba de R$ 100 mil milhões para dotar as Forças Armadas de condições de defender o país, em especial a Marinha, para defender a costa brasileira e a plataforma continental, protegendo não apenas as reservas de petróleo, mas também as riquezas do mar, a chamada "Amazônia Azul", que possui recursos fabulosos.

Quer dizer, há muito a se fazer no país com esses recursos.

CC: Subsidiárias da empresa internacional Halliburton são sabidamente algumas das contratadas da Petrobrás para tudo que diz respeito à exploração das reservas de petróleo e gás no litoral. Como o senhor prevê que essa e outras empresas atuarão em face das alterações propostas na Lei do Petróleo?

FS: A Halliburton, cujo presidente foi, por muito tempo, o atual vice-presidente norte-americano, é um caso de polícia (internacional). Além de ter trazido o seu diretor (Nelson Narciso) de Angola para ser diretor da ANP, ela administra, há 10 anos consecutivos, o banco de dados daquela agência reguladora, ou seja, os dados de exploração que a Petrobrás é obrigada, pelo artigo 22 da Lei 9478/97, a repassar à ANP. A Halliburton tem ainda um mega-contrato de serviços com a Petrobrás há vários anos, para perfilagem e canhoneio de poços. É uma relação meio incestuosa que precisa ser revista.

Lembro que nós estamos em pleno terceiro e definitivo choque mundial de petróleo (com a oferta chegando ao pico e a demanda crescendo fortemente), cuja conseqüência é a subida, irreversível, do preço do barril de petróleo. Como os EUA têm uma brutal dependência do petróleo (consomem cerca de 10 mil milhões de barris/ano, dos quais 8 mil milhões internamente e 2 mil milhões nas bases militares, tendo 29 mil milhões em reservas) e os preços irão disparar, aquele país deve vir com todo o seu aparato político/econômico/militar atrás de nossas reservas. A Halliburton, como ponta de lança, e as demais empresas norte-americanas estarão à frente desse processo com todos os seus recursos escusos de pressões e constrangimentos, como mostrado no livro "Confissões de um assassino econômico", do norte-americano John Perkins.

A Repsol também vem fazendo lobby fortíssimo pela reabertura dos leilões e a permanência do marco regulatório. Ela é uma empresa do Banco Santander, cujo dono é o Scotland National Bank Co., ou seja, é o capital anglo-americano, o mesmo que coordenou a invasão do Iraque. É presidida pelo também presidente do IBP, o lobbista João Carlos de Luca. A Halliburton, assim como a Repsol, é membro da poderosa comunidade financeira internacional anglo-americana.

CC: A ex-ministra das minas e energia, Dilma Roussef, atualmente muito influente no governo através da Casa Civil, prosseguiu exercendo influência no setor elétrico, como, por exemplo, através da indicação de Maria da Graça Foster para a diretoria de Energia e Gás da Petrobrás no lugar de Ildo Sauer. Como deverão, nesse sentido, atuar o governo e seus representantes em face das pressões que deverão advir de vários lobbies contra mudanças na lei, para que empresas privadas continuem se beneficiando dos leilões de petróleo?

FS: A ministra é presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. E teve um papel importante na retirada dos 41 blocos do 9º leilão. Acho até que esta é uma das razões pelas quais os "aloprados" querem queimar sua candidatura. A substituição do Ildo Sauer foi, entretanto, ruim para a Petrobrás e para o país. Ildo era o mais nacionalista dos diretores da Petrobrás. Vinha defendendo os interesses da empresa e do país com muita competência e zelo. A Maria da Graça, por sua vez, é esposa do Collin Foster, que tem uma empresa que, segundo a imprensa internacional, presta serviços à Halliburton. Ele adquiriu blocos no Brasil e declarou que pretendia formar uma grande empresa de petróleo. Há conflitos de interesses, no mínimo, preocupantes.