Sobre as leis de bronze da lumpemburguesia
A lei de bronze como lei moral
Não poucas vezes a consciência ingênua dos homens é
governada por leis de bronze. Leis de bronze são consideradas não
somente eternas, mas também inflexíveis. Guiados por semelhante
crença, eles julgam suficiente a adoção de uma lei
qualquer para transformar o mundo ou criar garantias contra as paixões
inerentes à vida, sempre avessa à disciplina dos poderes. A
experiência ensina que as leis de bronze se assemelham aos postulados
morais, razão pela qual a consideração de que "um
país não pode gastar mais do que arrecada" equivale ao
mandamento sagrado "não matar", "não roubar"
ou "não desejar a mulher do próximo". A
violação das regras morais tal como o desrespeito às leis
de bronze implicam em condenação sumária, castigos severos
ou ainda o inferno.
O fascínio que certas leis de bronze exercem na cabeça dos homens
e a eficácia que eventualmente podem adquirir na vida social tampouco
resistem ao confronto com o real. Neste sentido, as leis de bronze quando
exibem sua solidez cumprem funções ideológicas, ou seja,
cumprem funções de legitimação de determinada
política ou contribuem com o processo de dominação em seu
conjunto. Mas jamais serão eternas.
A lei da responsabilidade fiscal é de bronze
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em
uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação
político-social para o processo de destituição da
presidente Dilma apareceu inicialmente sob a forma jurídica de crime de
responsabilidade cometido contra a lei fiscal, obrigação de zelo
absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte republicana. A
imprensa e os políticos da ordem insistem que as "pedaladas
fiscais" constituem crime de responsabilidade, a despeito dos pareceres
técnicos em favor da presidente Dilma no Senado. A questão
não é técnica, obviamente; de resto, sabemos que
política e verdade raramente coincidem. A oposição tucana
apelou à LRF consciente do golpe certeiro contra a legitimidade da
presidente, mas também porque inauguraria nova
cruzada moral
em favor da valiosa lei de bronze: nenhum governante pode produzir
déficits, pois estes seriam, especialmente em tempos de crise, muito
nocivos para o Estado e para o bem estar social da população.
Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da
austeridade
e contra o déficit público atua como espécie de
reforma moral
em meio à crise. Era preciso sabe a classe dominante
manufaturar a opinião pública favorável às
políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase
avançada de consolidação com Temer. Neste tempo
turbulento, toda economia de recursos é necessária, razão
pela qual os já minguados programas sociais, antes motivo de orgulho dos
petistas, representam luxo porque, como acredita o homem comum, "a vida
não está fácil para ninguém". A maior parte
das pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores
pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária
para os capitalistas acumularem fortunas e/ou criarem condições
para conquistar maior riqueza e poder.
Portanto, a destituição da presidente Dilma cumpre objetivos
imediatos e estratégicos. No curto prazo, justifica a supressão
de muitos direitos dos trabalhadores. No longo, impulsionado pela força
da reforma moral, abre-se tempo de experimentação burguesa contra
a ampliação do horizonte político nacional, exatamente
quando aos olhos de milhões de pessoas o sistema político se
revela miserável, intragável. Enfim, a reforma moral em curso
limita toda política no país à enfadonha
administração
competente
da crise no momento em que milhões recusam com asco o fazer
político burguês.
Na exaustão do sistema político emerge a figura e evidencia-se a
função de Temer. Nada mais afeito à crise que um
político com o perfil do golpista. Temer é perfeito porque
"chegou lá" pelas mãos generosas do pragmatismo
petista, aquele mesmo pragmatismo considerado até bem pouco tempo
não grave limitação política ou submissão
à correlação de forças supostamente
desfavorável para avançar em direção de reformas
radicais em favor do povo, mas, ao contrário, um pragmatismo
então considerado pedra angular da astúcia e da
inteligência lulista, pretensamente capaz de agradar proletários e
burgueses em favor de alguns trocados para as classes subalternas.
Ademais, Temer é a quintessência burlesca do bacharel
oitocentista, misto de discurso e gesto antiquado, mas disponível
à política de modernização de todas as
frações do capital e disposto a seguir com enorme
convicção para o lixo da história com direito à
aposentadoria de presidente sem culpa no cartório. Ele próprio
talvez não saiba, mas ao menos suspeita que ao tocar no teto, tocou
também no fundo.
A república rentista e a lumpemburguesia
A popularidade insistentemente baixa de Temer e a estética retrô
que insinua não o tornam menos perigoso ou uma ameaça somente
evidente após o golpe, quando rompeu com seus companheiros petistas de
aventura. Um homem disposto a tomar qualquer medida contra os trabalhadores e
depois retirar-se à vida privada, como ele próprio já
anunciou, é um homem pronto para aceitar qualquer negócio. A
propósito, as recentes denúncias de corrupção
contra ele apenas elucidam sua disponibilidade histórica para aceitar
qualquer negócio.
A beligerância de Temer resulta, portanto, em algo mais valioso que sua
disposição manifesta para as transações tenebrosas:
reside no "comando" de um governo controlado sem
inibições pelos banqueiros com apoio das demais
frações do capital (comerciantes, industriais e
latifundiários). Nas circunstâncias atuais, a única
fração de classe capaz de dirigir o país é, de
fato, a fração financeira, pois a regressão da burguesia
industrial é enorme e sua consciência de classe em nada se
assemelha ao comportamento clássico da burguesia industrial inglesa do
século 18, quando comandou a revolução industrial em favor
dos seus interesses. Diante da
lumpemburguesia
brasileira, somente a fração financeira possui clara capacidade
de colocar as condições gerais do funcionamento da economia
mundial em seu proveito, dividindo de maneira desigual o botim. Adeus
desenvolvimentismo!
Nunca será ocioso recordar a importância do "ajuste"
praticado por Dilma para sedimentar as condições
necessárias ao golpe agora denunciado pela ex-presidente. Ela
estabeleceu o fim de seu mandato ao julgar possível a
manutenção das regras do jogo superlucros para o capital e
passividade dos sindicatos e dos movimentos sociais realizando a
política da direita em matéria econômica em
"troca" dos minguados programas sociais dos governos petistas. No
fundo, não logrou mais do que a digestão moral da pobreza,
porque, como agora podemos ver, o efeito dos programas sociais inéditos
na história do país se derrete feito gelo ao sol.
A força da crise solapou sem demora a ilusão. A direita
aproveitou o momento e retomou a iniciativa política no terreno
parlamentar, na imprensa e, de maneira surpreendente, nas ruas. Os
trabalhadores e suas organizações apenas despertam da anestesia
que supunha possível o fim do abismo social nos marcos do capitalismo. A
reforma moral está em curso e seu nervo mais importante é a LRF,
cujo objetivo evidente é a
perenização do princípio da austeridade contra o povo.
Somente assim podemos entender as leis contra os direitos trabalhistas, o
aperto contra os governos estaduais, o fim do reajuste para o funcionalismo
público etc. etc.
No purgatório é possível pecar
A oposição tucana ao governo dispensaria o suposto descuido de
Dilma com as contas públicas e, de fato, eles se lançariam
à luta por sua destituição sob qualquer argumento. No
entanto, foi Dilma quem permitiu a ofensiva quando os impactos sociais do
ajuste praticado pela presidente eleita com discurso de corte keynesiano
afetaram agudamente os mais pobres, negando a promessa da campanha vitoriosa. O
golpe foi fatal contra os trabalhadores e ainda mais corrosivo nas filas da
resistência à estratégia golpista.
No entanto, a tragédia se completou somente quando,
em sua defesa,
a presidente alegou que jamais desrespeitou a LRF e que os atos ou decretos
emitidos não violavam a lei de bronze mais valiosa para a burguesia
brasileira. Enquanto a escalada oposicionista argumentava contra o "gasto
sem caixa" como se o orçamento de um Estado guardasse alguma
semelhança com as finanças pessoais a presidente alegava
que o atraso dos pagamentos pelo Tesouro Nacional aos bancos estatais que
financiaram gastos do governo (Bolsa Família, Plano Safra etc.)
não gerou déficits.
Em sua defesa,
a presidente repetiu mil vezes que jamais desrespeitou a LRF e, em
consequência, não teria existido crime de responsabilidade.
Assim, ambos, governo e oposição, se digladiavam em combate de
morte
pela mesma causa!
Enfim, ainda no momento decisivo da disputa parlamentar, o petismo manteve o
pacto com os tucanos na afirmação da "política fiscal
responsável" e a renúncia a toda manifestação
de heresia na condução da política de Estado.
Qualquer keynesiano de mediana formação saberia que a
recessão econômica inaugurada por Dilma (estoque superior a 12
milhões de desempregados) e aprofundada por Temer tornaria a
situação fiscal ainda pior, como os números agora
confirmam. A política sem heresia, sem risco, o apego ao pragmatismo
como ethos político de conciliação de classes, chegava
tragicamente ao fim. O petismo descobriu em meio ao pesadelo que o pragmatismo
é terreno pantanoso, repleto de riscos, ao contrário do que
supunha tanto sua base social quanto seus mais importantes
"dirigentes". Ao que tudo indica, a dura lição
não implica em correção de rumos.
A lógica do petismo durante toda a crise é meramente eleitoral e,
no limite, apenas pretende disputar com tucanos o monopólio da
representação da classe dominante sem a qual acreditam ser
impossível governar o Brasil. No purgatório, o petismo não
promove a necessária autocrítica para ganhar direito à
nova vida e considera que não pode romper com as leis mais importantes
para a burguesia, mesmo que precisamente esta fidelidade tenha sido a
responsável última por sua desmoralização
pública.
A crença comum do petucanismo e a esquerda responsável
Quando FHC apresentou ao parlamento a LRF, deputados e senadores do PT votaram
contra. Corria o ano de 2000 e Palocci, Marina Silva (sim, Marina votou contra
a LRF!), Berzoini, Waldir Pires, Nilmário Miranda e Jaques Wagner
votaram pela rejeição do projeto. Não estavam sozinhos. O
ex-candidato presidencial e peça de reposição burguesa no
jogo eleitoral, o pernambucano Eduardo Campos (PSB), também votou
contra, da mesma forma que Aldo Rebelo e Agnelo Queiroz, ambos do PC do B. O
mundo dá voltas para a direita, não?
Algum tempo depois mais precisamente cinco anos Palocci
(após ocupar o posto de ministro da economia) declarou que
"nós, naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei.
Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha"
(Folha de S. Paulo,
4/5/2007). Na mesma época, o senador Aloísio Mercadante subiu
à tribuna da senado (Agência Senado, 4/05/2005) para revelar que o
governo Lula era mais zeloso que FHC no manejo das contas públicas:
"é inquestionável que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi
muito importante para o país". A conversão petista ao credo
liberal se fazia completa e os erros de juventude estavam, finalmente,
superados.
Enfim, o PT e seus principais líderes Lula à frente,
obviamente assumiam plenamente a defesa dos postulados essenciais da
classe dominante ao adotar a LRF na vã tentativa de conquistar a
confiança das classes dominantes, esquecendo que estas não
necessitam dos partidos políticos e de líderes populares para
manter a situação sob controle. Não devemos, portanto,
subestimar a força das leis de bronze. Ainda quando revelam seu poder
destrutivo, as leis de bronze podem manter o encanto sobre suas vítimas.
Não somente o PT e sua "base aliada" mantêm fidelidade
ao princípio da austeridade, mas setores da esquerda "que
não se vendeu ou se rendeu" reivindicam a necessidade de uma
"esquerda responsável", cujo lema não poderia ser mais
nocivo: o
"Estado deve caber dentro do orçamento".
Não é pequena a conquista ideológica da classe
dominante! A consequência prática do simpático postulado
o Estado deve caber dentro do orçamento é que o
povo deve viver de maneira
permanente
na austeridade.
Ora, a defesa de uma
esquerda responsável
limitada a manter a ação estatal nos limites de um
orçamento austero rompe com a tradição da economia
política, pois, desde o século 17, a ciência gris ensina
que o orçamento é produto da riqueza social-estatal e não
o inverso. A
riqueza,
conceito tão elementar quanto esquecido no Brasil, segue crescendo com
a mesma força com a qual multiplica a desigualdade social. A burguesia
brasileira comerciantes, industriais, banqueiros, latifundiários
professa em uníssono o respeito à austeridade permanente
como se, de fato, a praticassem e, no limite, não pudessem viver sem ela.
No entanto, a história das crises revela que a burguesia necessita tanto
da política de austeridade (LRF) quanto da produção de
déficits. Na verdade, a produção do déficit
é ingrediente decisivo no processo de acumulação de
capital desde quando a Inglaterra criou um banco a partir da dívida
estatal e produziu o impulso capitalista necessário para se transformar
na oficina do mundo. Não fosse o consenso em economia tão
rasteiro entre nós, seria ocioso recordar questões tão
elementares da história do capitalismo, completamente ignoradas em
função do caráter ideológico do "debate"
econômico.
Teoria e práxis do rombo fiscal
A história do capitalismo contemporâneo evidencia o caráter
ideológico da lei de bronze, pois tanto o
princípio da austeridade
quanto a
produção do déficit
depende sempre de interesses concretos. Enfim, a lei deixa de funcionar
quando a conveniência burguesa determina; em consequência, as
classes dominantes, quando necessário, desprezaram sutil e completamente
as leis de bronze com o conhecido recurso do assalto ao Estado. Assim, os
déficits supostamente indesejáveis se tornam inevitáveis e
a defesa aberta da LRF vai a segundo plano, em função das
exigências da conjuntura. A dívida do Estado é, finalmente,
o grande negócio para os capitalistas, razão pela qual seu
pagamento religioso é também considerado uma lei de bronze:
dívidas devem ser honradas em qualquer situação. O
pagamento da dívida requer superávits fiscais e comerciais
permanentes e, em consequência, a austeridade se transforma em imperativo
político-moral.
Os capitalistas aceitam a erupção dos déficits quando a
quebradeira de empresas (geralmente monopólios) exige a
intervenção do Estado tal como ocorreu em 2007 e 2008 nos Estados
Unidos. O governo republicano de George Bush não vacilou em utilizar
recursos públicos para salvar a General Motors, o sistema
bancário, as seguradoras que estavam em completa bancarrota pela
ação de seus executivos. A extensão do fenômeno
indica quebra sistêmica, jamais produto da ação
"irresponsável de um executivo"; ao contrário, ainda
que muitos deles foram processados individualmente, ficou claro que a
administração temerária dos grandes monopólios era,
na verdade, um modelo exigido pelas regras do jogo. O Estado então
aprofundou o déficit para salvar os monopólios sem
vacilação alguma e naquele tempo ninguém na
imprensa ou nas organizações patronais lembrou da doutrina
das contas públicas superavitárias.
O Brasil não foge à regra, mas tem lá sua particularidade.
O quadro abaixo mostra a evolução do superávit
primário, do gasto financeiro e do resultado nominal até 2015,
segundo os dados do Banco Central (em mil milhões de reais).
|
Ano
|
Superávite primário
|
Gasto financeiro
|
Resultado nominal
|
|
2003
|
55,6
|
-144,6
|
-89,0
|
|
2004
|
72,2
|
-128,5
|
-56,3
|
|
2005
|
81,3
|
-158,1
|
-76,8
|
|
2006
|
75,9
|
-161,9
|
-86,0
|
|
2007
|
88,1
|
-162,5
|
-74,5
|
|
2008
|
103,6
|
-165,5
|
-61,9
|
|
2009
|
64,8
|
-171,0
|
-106,2
|
|
2010
|
101,7
|
-195,4
|
-93,7
|
|
2011
|
128,7
|
-236,7
|
-108,0
|
|
2012
|
105,0
|
-213,9
|
-108,9
|
|
2013
|
91,3
|
-248,9
|
-157,5
|
|
2014
|
-32,5
|
-311,4
|
-343,9
|
|
2015
|
-111,2
|
-501,8
|
-613,0
|
Até 2013 os sucessivos governos do PT acumularam suculentos
superávits fiscais (superávit primário). O gasto social
era controlado com mão de ferro, a despeito da propaganda governamental
sobre os programas sociais e a ideológica emergência de uma nova
classe média num país subdesenvolvido.
Em 2014 apareceu o primeiro déficit em mais de uma década; ainda
assim, cifra modesta: apenas R$ 32,5 mil milhões. Na verdade, ao
contrário do que afirma a oposição tucana, o
minúsculo déficit não era sequer capaz de fomentar
ações do governo para enfrentar um ano eleitoral, no qual, como
manda o comportamento republicano vigente, o governo colocaria a máquina
a funcionar em favor de seus candidatos. O reduzido déficit, no entanto,
não pode ocultar tema relevante: neste ano, ocorreu fantástico
crescimento do pagamento de juros, pois enquanto em 2013 a orgia financeira
consumia
157 mil milhões
, em 2014 exigiu adicionais
343,9 mil milhões
! Esta rápida evolução dos gastos com o rentismo
financeiro deve-se, em primeiro lugar, à decisão de Dilma em
aplicar a ortodoxia neoliberal na condução da política
econômica. Os banqueiros pressionaram como alegam petistas? Claro que
sim! Mas quando foi diferente? Os banqueiros pressionam há
séculos os governos e aproveitam toda crise para assaltar o Estado via
dívida pública e empréstimos externos.
A situação já insustentável piorou ainda mais em
2015 com a política ultraneoliberal aplicada por Dilma. O
déficit primário
, ou seja, o gasto do governo sem a contabilização dos juros,
alcançou R$ 111,2 mil milhões; mas o
déficit nominal
, aquela cifra que contabiliza o pagamento de juros, registrou importante
acréscimo: saltou para 613 mil milhões (501,8 mil milhões
com o pagamento de juros), quase o dobro do ano anterior.
Neste contexto, podemos entender o giro à direita operado por Dilma
quando, de maneira surpreendente para seus desavisados eleitores, adotou sem
vacilação o programa defendido por Aécio Neves. Nenhuma
surpresa, antecipo, pois a causa fundamental do giro à direita estava
escrita nas estrelas. Numa economia dependente, comandada pelo rentismo,
somente um estadista poderia convocar o povo e mudar o rumo da economia e do
Estado.
Dilma e a cúpula petista Lula à frente, sempre
decidiram praticar a política do adversário derrotado com a
certeza de que não poderiam deixar a burguesia sob hegemonia tucana. Ao
adotar o programa liberal, Dilma julgou que mataria dois coelhos com uma
cajadada: segundo seus cálculos, a direita estaria com ela na medida de
seus interesses e a esquerda julgaria que tudo poderia ser pior com
Aécio, aceitando, assim, a dura realidade.
Não se deve esquecer a pressão quase pública de Lula para
levar Meirelles ao comando da economia, indicando a "necessidade" da
rápida atuação para o insaciável apetite rentista.
Enfim, é legitimo considerar que Lula queria mais rapidez no ajuste e
todos podem recordar seu breve ativismo no meio sindical ao afirmar que a
questão decisiva não era o pântano moral da cúpula
petista, mas a crise econômica.
A súbita guinada à direita não decorria, portanto, somente
da suposta astúcia e descarado oportunismo político da
direção petista. Era, na verdade, uma imposição das
condições concretas, das exigências da república
rentista e especialmente da fração financeira da burguesia diante
da mínima ameaça de interrupção do fluxo financeiro
a seu favor em caso de inadimplência do Estado. A redução
da capacidade de pagamento permitiu a cena necessária para a
mudança de rumo, o fim da breve e precária primavera keynesiana
(nova matriz econômica) e a fatal imposição da volta
à ortodoxia como se, de fato, os políticos tivessem finalmente
recuperado a lucidez que as finanças reclamam.
A crise escancarou outro ritmo. A burguesia queria um ajuste rápido e
profundo, sem a parcimônia petista que faria tudo exatamente igual,
porém, de maneira "negociada". É claro que o ajuste
praticado por Dilma foi violentíssimo! Milhões de desempregados
em poucos meses, acelerado processo de decadência e
desnacionalização industrial, agravamento da questão
fiscal pela recessão, desvalorização da moeda e certa
inflação para corroer o poder de compra dos salários. A
crise financeira
do Estado diretamente proporcional à força da
política de juros praticada pelo governo via Banco Central era de
fato inocultável, mas Dilma não somente vetou a auditoria da
dívida como insistiu na
natureza fiscal
de um problema sob o qual já não tinha controle.
Na cabeça dos keynesianos a política econômica deveria
defender a indústria nacional, mas eles parecem ignorar os efeitos
destrutivos do Plano Real sobre a burguesia industrial. De fato, a
participação da indústria de transformação
no PIB era, em 2004, de quase 18% e declinou, em 2015, para 9%. Tal como no
poema de Drummond, "burguesia industrial já não
há". E agora José?
Não está na força da burguesia, mas precisamente em seu
raquitismo industrial, a origem do protagonismo da FIESP na Avenida Paulista
nas manifestações de massa contra um governo acuado moralmente e
decidido a recompor o pacto de classe sem ativismo sindical e popular. Os
economistas keynesianos estavam roucos de tanto gritar desde a UNICAMP por
"outra política econômica" centrada no
"fortalecimento do emprego e renda", mas sofriam a mesma
solidão do Planalto: quais forças sociais os apoiavam?
A falta de realismo apareceu na tentativa tão desesperada quanto
ingênua do "compromisso pelo desenvolvimento", no qual a CUT,
Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB pelos trabalhadores e a CNI,
Anfavea, Abimaq, Abit entre outras entidades patronais defendiam o "melhor
dos mundos possíveis" onde alimentados por imensa
ilusão de classe garantir o desenvolvimento do país. Era
beco sem saída, a vida comprovou. Não é fácil
tentar pacto com a lumpemburguesia.
Um golpe de classe?
A burguesia brasileira, sempre dirigida pelo capital financeiro, não
vacilou diante da oportunidade. Uma vez instalado o governo, Temer colocou
Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, dois falcões da rapina financeira,
no comando dos postos mais importantes da república. Com velocidade
invejável, os dois trataram de convencer a opinião pública
de que o rombo das contas públicas era muito pior do que mentiam os
petistas. Na exata medida em que incluíam no cálculo todo tipo de
dívidas com o claro objetivo de inflacionar a conta final, estavam
conscientes que a
profundidade do ajuste
seria proporcional ao volume do déficit. A mágica cifra de
170 mil milhões de reais recompunha parcialmente a necessidade de seguir
financiando o rombo na exata medida em que alimentava ainda mais o rentismo e,
de quebra, permitia ligeira margem de manobra para o governo gastar por conta
alguns milhares de milhões para as necessidades da "base
aliada" num ano de eleições municipais.
Os dias atuais revelam, portanto, o crescimento do déficit e a
austeridade caminhando juntas. Déficits para financiar
frações do capital e austeridade sobre o povo. A ideologia do
sacrifício, tal como no cristianismo dominante, acompanha a ideologia da
austeridade como se após este período de ajuste duro,
porém necessário todos seríamos agraciados com uma
política de renda e emprego novamente. No entanto, as classes dominantes
não escondem o jogo e o governo anuncia que o vale de lágrimas
não será passageiro: nada de frouxidão ou excessos nos
próximos 20 anos!
Keynes na periferia
Com a LRF o liberalismo de direita julgou que tinha assegurado um valioso
instrumento contra os governantes, especialmente importante contra o
"populismo", considerado inclinação natural dos
latino-americanos na irresponsabilidade com os assuntos de Estado. No entanto,
o sono tranquilo durou pouco porque as exigências da vida são mais
fortes.
Em 2007/2008, a crise abalou os países centrais, com epicentro nos
Estados Unidos e exigiu que o Estado sim, aquele mesmo
ogre filantrópico
da consagrada expressão de Octavio Paz abandonasse a antiga
ladainha da "não intervenção na economia" e aos
olhos atônitos do discípulo liberal concedesse aparente
razão ao keynesiano intervencionista.
Nos Estados Unidos os déficits são permanentes, ainda que em 2015
tenha sido o mais baixo em 8 anos, segundo dados do Departamento do Tesouro. A
cifra tocou os 439 mil milhões de dólares, quantia 9% inferior a
2014. As fontes indicam que é o mais baixo desde 2007, quando a crise
eclodiu com força nos países centrais. Ninguém com duas
moléculas de realismo defendeu nos Estados Unidos um
"orçamento equilibrado" e o fim do "déficit"
para arrumar a economia. Lá, a teoria é outra. Existe,
obviamente, a ideologia do combate aos déficits, mas foi esclarecedor
observar como Bush, um republicano avesso aos subsídios keynesianos,
tirou o cheque e cobriu rombos bilionários dos grandes monopólios
em 2007 e 2008, quando a General Motors, os bancos e as seguradoras foram
à bancarrota após a orgia da liberalização...
É grande a diferença entre a burguesia dos países centrais
e a lumpemburguesia dos países latino-americanos!
Num breve texto de 1925 (
Am I a liberal?
), Keynes declarou a impossibilidade de assumir o Labour Party na Inglaterra
porque este representava uma classe antagônica à sua origem
social. Esperto, na mesma medida em que evitou o trabalhismo britânico,
Keynes simulou distância do conservadorismo e adiantou-se na defesa do
que chamou "Justiça e o bom senso". Neste contexto, alegou que
"... the class war will find me on the side of the educated
bourgeoisie" (
a luta de classes me encontrará sempre ao lado da burguesia educada
), bordão abre-alas para certo ativismo keynesiano de corte progressista.
Agora, os keynesianos Luiz Gonzaga Belluzzo talvez seja o mais
visível deles se dizem "heterodoxos" e de certa maneira
a autodefinição serve como caminho fácil para ocultar
por conveniência ou ignorância as raízes
ortodoxas de seu mestre mais famoso. Tal comportamento evita o tema da
conversão, tão decisivo na fé quanto na ciência.
Enfim, Keynes nem sempre foi um keynesiano, tal como o reconhecemos agora. Ao
keynesianismo brasileiro lhe falta dentes para morder e, de fato, eles
assumiram há tempos a ideia ortodoxa, segundo a qual os
"fundamentos da economia" devem ser sólidos e não
convém brincar com política fiscal (déficits fiscais).
Por esta razão toleraram durante uma década a LRF, pois, apesar
dela, conseguiam vender suas ilusões por meio de governos petistas com
reduzidos programas sociais e a feliz suposição de uma "nova
matriz econômica". O pacto de classe funcionou e os programas
sociais permitiram aos "heterodoxos" fazer de conta que os custos do
processo dependiam da superexploração dos trabalhadores sem a
qual nada funciona.
Durante todos estes anos, os keynesianos silenciaram sobre a guerra de classes,
ao contrário de seu mestre mais ilustre. O famoso tripé
política monetária austera, câmbio flutuante e taxa de
juros elevada , considerada expressão da racionalidade
científica representa, na verdade, os interesses das distintas
frações de classe racionalizadas pelo economista. A ideologia dos
economistas não raro é produto de deficiências
teóricas graves, mas é decisivo entender o limite do
keynesianismo nacional também como manifestação da ausente
base material, ou seja, a inexistência de uma burguesia industrial
ascendente. Temos exatamente o oposto!
Aquela tirada de Keynes segundo a qual "a luta de classes me
encontrará sempre ao lado da burguesia educada" é até
simpática em termos literários, mas rigorosamente falsa no solo
histórico latino-americano. Aqui, uma burguesia educada que, de
fato, tampouco existiu nos países centrais! seria um luxo
não fosse apenas um desejo irrealizável do bom mocismo
político brasileiro e seu corolário, a colaboração
de classes em prejuízo dos trabalhadores.
André Singer, ex-porta voz de Lula, manifestou como ninguém a
"descoberta" nas vésperas da votação contra a
presidente: segundo o professor da USP, era muito significativo que
a luta de classes tivesse voltado
à cena "trazida pela direita e pelo capital". Arrematou
atônito: "Isso é surpreendente. Por que essa ofensiva diante
de um projeto, de um governo que o tempo todo tentou conciliar, desde 2003
até agora, e jamais apostou na ruptura e no enfrentamento?"
Nas condições do capitalismo dependente latino-americano, a crise
evidenciou a margem de manobra reduzida para os pactos róseos que a
maior parte do sindicalismo e dos economistas heterodoxos defendeu. A realidade
atropelou todas as ilusões. Não sabemos por quanto tempo estas
mesmas ilusões podem ainda comandar as esperanças ingênuas
dos homens. Não oculto certo otimismo neste difícil momento,
pois, diante da ofensiva do capital, os trabalhadores podem entender que nada
devem esperar da lumpemburguesia brasileira e, em consequência, nada
têm a perder. Exceto, é claro, aqueles velhos grilhões que
os mantêm atados ao sistema que os explora e oprime.
PS: agradeço a Mauricio Mulinari os dados da tabela e também as
permanentes conversas que temos mantido nos últimos anos.
25/Agosto/2016
[*]
Economista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina.
O original encontra-se em
www.correiocidadania.com.br/...
e em
nildouriques.blogspot.pt/...
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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