Manifesto dos economistas políticos aos povos da América Latina

O surgimento e o fortalecimento do capitalismo na Europa a partir dos séculos XV e XVI conferiu ao continente latino-americano um novo e triste destino. Já nos primeiros momentos da "conquista", os povos que aqui viviam foram submetidos a todas as formas de exploração.

De lá para cá pouca coisa mudou. Sua população é hoje muito maior e mais rica etnicamente, graças à benvinda miscigenação decorrente da chegada das populações, européia, africana e asiática. A exploração, contudo, permanece intocada. A forma que ela hoje toma é a da submissão incondicional dos países latino-americanos às políticas neoliberais de ajuste.

Esse modelo é mal formulado e equivocado, do ponto de vista do desenvolvimento e da soberania latino americanos. Mas é um sucesso e revela-se uma estratégia muito coerente e bem articulada, do ponto de vista da permanência no continente dessa situação de sujeição irrefreável à lógica do mercado e de subordinação aos ditames do imperialismo.

Depois de ter sido fomentado na América Latina, principalmente durante os anos 50 e 60 do século XX, o sonho do verdadeiro desenvolvimento e da conquista efetiva de dignidade e liberdade para seus povos, ele foi substituído, tão logo começaram a ser afetados os interesses do grande capital, pelo abandono da democracia e pelo pesadelo da dívida, numa mudança de rota que contou sempre com o apoio e a subserviência das elites locais.

Há três décadas o continente sofre as agruras da estagnação, do desemprego e da miséria crescente. Ao contrário do que apregoa o discurso da ortodoxia econômica, as políticas de ajuste não têm levado ao crescimento e à redução das desigualdades. Só nos últimos dez anos, a população vivendo abaixo da linha de pobreza na América Latina saltou de 200 para 225 milhões de pessoas, enquanto a renda per capita teve evolução praticamente nula.

As reformas ditas necessárias para lograr o crescimento sustentado de nossas economias vêm contribuindo para piorar ainda mais esse quadro, precarizando as relações de trabalho, cortando direitos sociais e reduzindo a quantidade e a qualidade dos bens públicos oferecidos à população.

As políticas públicas destinadas a "compensar" esse ininterrupto fluxo de produção de pobreza no continente, longe de resolver o problema, acabam por naturalizá-lo, consagrando a exclusão social. Com sua adoção admite-se que as benesses desse modelo econômico não são de fato para todos e difunde-se a idéia enganosa de que pobreza e miséria têm a mesma inevitabilidade de tempestades e terremotos.

Tampouco têm aparecido os resultados relativos à estabilidade e sustentabilidade do crescimento no continente. Ao contrário, as práticas neoliberais vêm fragilizando ainda mais as economias latino americanas, aumentando sobremaneira sua vulnerabilidade externa e elevando seu grau de exposição às crises financeiras típicas deste momento da história capitalista.

Além disso, esse conjunto de políticas enfraquece a organicidade econômica do continente, pois não contribui para a complementaridade produtiva, nem para a integração de suas populações e, no limite, joga Nação contra Nação.

Essa política, de resultados tão danosos para os povos latino americanos, atende apenas os interesses do grande capital, hoje fundamentalmente o capital transnacional e o capital financeiro. Trata-se sempre primordialmente da manutenção do valor desses capitais e de sua rentabilidade, pouco importando se este capital veio para cá ampliando capacidade produtiva, comprando capacidade produtiva já instalada, aproveitando a possibilidade de polpudos ganhos em moeda forte viabilizados pela emissão de dívida pública ou simplesmente financiando governos corruptos.

Essa situação deplorável é o resultado de uma relação secular de subordinação da periferia capitalista ao centro desse sistema mundial, relação que assumiu as mais variadas formas ao longo da história. Já fez do continente um produtor de bens agrícolas e matérias primas baratas para alavancar a rentabilidade das potências industriais hegemônicas. Transformou depois nossos maiores mercados internos em espaços de valorização das multinacionais em crise nos países do centro. Numa nova etapa, fez dos países latino americanos presas fáceis da oferta de capitais que não encontravam aplicação rentável num mundo em recessão aberta depois do choque do petróleo. Atualmente busca fazer de nossas economias plataformas de valorização financeira, objetivo este que exige a manutenção da liberdade plena para os fluxos internacionais de capitais, a cobrança incontornável dos estoques de dívida e de seu serviço, a manutenção de desumanos superávits fiscais e o sacrifício de milhões de vidas que jazem sem perspectiva e sem horizonte.

Os economistas reunidos no V Colóquio Latino Americano de Economistas Políticos nesta Cidade do México e que acabam de fundar a Sociedade Latino Americana de Economia Política e Pensamento Crítico acreditam que é preciso e é possível dar um basta a essa situação. Precisamos de um desenvolvimento que privilegie a verdadeira inclusão social, a universalização dos bens públicos, a eliminação das desigualdades, a elevação do padrão de vida, a integração de seus povos irmãos e que resgate a soberania e a altivez de nosso continente.

Para isso é preciso travar uma dura luta contra o neoliberalismo e a ortodoxia econômica e contra todas as formas de imperialismo. É preciso ter consciência de que uma política alternativa, se corretamente formulada e gerida, não levará ao caos, como querem fazer crer aqueles que defendem a manutenção da situação. Ao contrário, será capaz de reduzir o desemprego, a miséria e a pobreza, além de criar mecanismos capazes de defender nossos países do rentismo parasitário e da especulação desenfreada que, de quando em quando, joga nossas economias num buraco ainda mais fundo, exigindo sacrifícios ainda maiores.

É preciso igualmente lutar com todas as forças contra aqueles governos que, eleitos a partir de um programa que promete mudanças e faz nascer a esperança, frustram essas expectativas e se tornam reféns das políticas neoliberais.

Da mesma forma é preciso lutar para que se sustentem no poder os governos dispostos a implementar políticas realmente populares, a enfrentar decididamente os imperativos do grande capital e a buscar a redução efetiva das desigualdades inaceitáveis de riqueza e de renda que marcam nossas sociedades.

Mas nada disso será possível se não se mobilizarem nossas populações para os movimentos necessários ao alcance desses objetivos. Isso implica a radicalização da democracia com a criação de processos efetivamente participativos, o fortalecimento dos movimentos sociais e o fomento à solidariedade entre os povos latino americanos.

A juventude deve ter papel destacado nessa marcha. É preciso resgatar os jovens para a defesa de nosso continente e de suas populações há tantos séculos humilhadas e exploradas. É preciso impedir que eles sejam seduzidos pelas promessas do neoliberalismo, pelos encantos do poder e pelas vantagens da remuneração fácil.

É preciso finalmente conclamar os povos latino americanos para que se levantem contra todas as formas de opressão, de exploração e de imperialismo, como já vem acontecendo em alguns países cujas populações têm promovido lutas de libertação e destituído governos coniventes, mentirosos e corruptos.

A continuidade e o aprofundamento dessa luta é indispensável para que o continente latino americano volte a ter dignidade e soberania, promova a benfazeja convivência de suas raças e povos e faça sua história com suas próprias mãos.

Cidade do México, outubro de 2005.

[*] Sociedad Latinoamericana de Economia Politica y Pensamiento Critico

O original encontra-se em http://www.sepla.cjb.net/

Este manifesto encontra-se em http://resistir.info/ .