O modelo de democracia de Lula

INTRODUÇÃO

Permitam-me que comece por enumerar uma série de importantes conceitos políticos defendidos pelo governo de Lula no Brasil. O primeiro é que a missão do governo consiste em garantir os interesses dos "mercados" financeiros (operadores financeiros, banqueiros, especuladores, prestamistas, etc), antes de abordar qualquer tipo de política ou de reforma social ou económica. O segundo é que só o sacrifício dos trabalhadores de salários mais baixos, dos camponeses sem terra e dos funcionários reformados, torna possível ao governo pôr o orçamento em ordem e sustentar o crescimento económico. O terceiro consiste em que o conceito de "intervenção do Estado " é um termo inter-classista, que pode ser discutido com independência dos interesses de classe dos que detêm o poder e das classes sociais que beneficiam da intervenção estatal. Por último, está o problema do papel central desempenhado pelas instituições não eleitas que decidem – como o FMI, o Banco Central ou os Ministérios das Finanças e Comércio, assim como os bancos internacionais – o estabelecimento dos parâmetros das políticas macro e socio-económicas dos regimes eleitorais, solapando as suas intenções de actuar democraticamente e convertendo os seus programas pré-eleitorais em "falsidades pragmáticas" pós-eleitorais.

Os ideólogos da ortodoxia neoliberal e os actuais regimes de "centro-esquerda" latino-americanos seguem este método, que é também o que utiliza o governo de Lula no Brasil. Centrarei a minha reflexão nos aspectos relacionados com a reforma agrária (ou a falta dela), o estabelecimento de políticas públicas (autoritárias ou democráticas), a intervenção estatal (quem faz o quê e em favor de quem?), a mudança estrutural em vez do clientelismo estatal, e a política externa (independente ou dependente).

REFORMA AGRÁRIA

Lula reuniu-se com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), tal como já o fizera o anterior presidente Cardoso, antes e depois da sua eleição como presidente. Em ambas as ocasiões, prometeu solenemente a entrega de terras a 430 mil famílias antes do final do seu primeiro mandato. Segundo declarações de João Pedro Stedile, secretário-geral do MST, (27/Dez/04) o presidente Lula deixou repetidamente de cumprir a sua palavra. No primeiro ano, conseguiu-se o assentamento de cerca de 20 mil famílias em explorações agrícolas expropriadas. No segundo ano, o número ascendeu a umas 30 mil, enquanto outras 200 mil famílias permaneciam abandonadas nos seus precários acampamentos feitos de plástico.

As principais ONG, as organizações de camponeses, a Conferência Nacional de bispos e quase todas as organizações populares da sociedade civil condenaram a incapacidade do governo de Lula para promover a justiça social. Nenhuma das recomendações em matéria de reforma agrária realizadas pelo MST, pelos ecologistas ou pela Igreja Católica, tiveram impacto algum nas políticas oficiais. Lendo as entrevistas realizadas com líderes camponeses, bispos e gente da Igreja, ONG e agrónomos, não encontrei nenhuma opinião que indicasse que a política agrária de Lula possa algum modo ser diferente das dos seus predecessores elitistas.

A DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Lula governa por decreto, ou por meio de alianças com os partidos direitistas do Congresso. Até ao momento, ignorou totalmente as opiniões maioritárias progressistas expressas pelas organizações populares da sociedade civil. Negou-se a consultar ou a ter em conta a ampla maioria dessas organizações progressistas em questões como (a) a co-presidência, junto ao Governo Bush, da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) (b) o envio de tropas brasileiras para apoiar o regime títere pró-americano do Haití; (c) o apoio à utilização de organismos geneticamente modificados; (d) a ajuda à expansão da agro-indústria da soja e da produção de gado vacum na selva húmida amazónica, que conduziu à recente destruição de mais de 3 milhões de hectares de selva; e (e) a imposição de um aumento real do salário mínimo de apenas 1% em dois anos. Todas e cada uma das principais políticas desenvolvidas por Lula, foram-no sem participação alguma da sociedade civil ou sequer da minoria crítica do seu próprio partido. O PT tem como modelo o FMI, com o qual assinou um acordo renovável em 2003 e em 2004. Algumas diferenças críticas com as políticas regressivas de Lula em matéria de salários e pensões conduziram à expulsão de um senador e três congressistas de seu próprio partido e à suspensão e ameaças de sanções de outros, dentro de um grupo parlamentar que coloca objecções à linha neoliberal de Lula. Este, longe de democratizar as políticas públicas, como prometeu na sua campanha eleitoral, preside a um governo autoritário e elitista, que utiliza técnicas de relações públicas (marketing político) para melhorar a sua imagem.

Alguns dos defensores de Lula afirmam que este mudou o papel do Estado, no sentido de adoptar uma atitude mais "activista" em questões económicas e sociais, ao mesmo tempo que renuncia às privatizações. Não obstante, as políticas explícitas do seu ministro das Finanças, Palocci, consistem precisamente na privatização de todos os sectores da economia. Como primeira medida, permitiu a abertura ao investimento privado estrangeiro de todos os sectores da infra-estrutura, suprimindo ou flexibilizando a sua regulação e prometendo vender franjas inteiras dos lucrativos sectores do petróleo, do gás, da electricidade e das finanças. Qualquer estudioso que esteja disposto a consultar as publicações financeiras brasileiras, ou até a imprensa especializada em língua inglesa (Financial Times, The Economist, The Wall Street Journal) dar-se-á conta de que Lula ultrapassou em muito os seus predecessores mais neoliberais, algo de que o próprio Lula faz alarde publicamente. Num dado momento, Lula chamou ao ex-presidente Cardoso – e a outros – “covarde” por não se atrever a cortar nas pensões de reforma dos funcionários das classes médias.

O Estado brasileiro participa activamente na promoção da agro-indústria e das exportações minerais, em benefício das grandes companhias. Estas recebem à volta de 85% a 90% dos créditos e subvenções do Estado, em detrimento das pequenas explorações familiares fortemente endividadas, que produzem para o mercado interno. O Estado mostra uma total passividade no combate aos grandes proprietários e seus esquadrões da morte: mais de 90 activistas camponeses foram assassinados em 2003, e cerca de 80 em 2004, incluindo mais de duas dezenas de activistas do MST. A repressão continua em 2005 e até à data, várias dezenas perderam a vida, incluindo uma activista religiosa de nacionalidade brasileira-estadunidense. A Comissão Pastoral da Terra, criada pela Igreja Católica, tornou públicos relatórios detalhados, em que mostra a participação da agro-indústria nestes crimes e a ausência de condenações judiciais.

Os antecedentes de classe e os interesses pessoais dos principais responsáveis pelas políticas económicas do governo de Lula dizem-nos muito sobre as suas políticas pró-agroindústria e anti-populares. O posto chave de governador do Banco Central é ocupado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Fleet Boston Global Bank, que votou no candidato do presidente Cardoso (José Serra) nas eleições presidenciais. Trata-se de um neoliberal militante, responsável pela realização das medidas ditadas pelo FMI de redução de pensões, de congelamento de salários mínimos e pagamento da dívida e dos seus elevados juros. Luiz Fernando Furlan, milionário presidente da corporação agrária Sandia, preside ao Ministério do Comércio e Desenvolvimento. Roger Rodrigues, ministro da Agricultura, preside à Associação Brasileira da Agro-indústria e está estreitamente associado à companhia transnacional Monsanto. Obteve, entre outras benesses, a legalização da cultura de organismos geneticamente modificados. Antonio Palocci, ministro das Finanças, é um ex-trotskista reconvertido às teorias de Milton Friedman, que deu o mais entusiástico apoio ao mercado livre e recebeu a mais elevada percentagem (85%) de aprovação numa sondagem realizada entre as elites empresariais. O “Estado activista” de Lula iguala, e inclusive ultrapassa, qualquer outro governo latino-americano ou europeu no que toca à representação dos interesses das elites empresariais. A composição socio-económica do governo de Lula explica porque é que este pagou já para cima de 40 mil milhões de dólares aos credores estrangeiros, ao mesmo tempo que cortava nas pensões da grande maioria dos empregados públicos em 2003 e 2004. As políticas regressivas em matéria de salários mínimos não têm nada a ver com o plano "salvação da segurança social", tal como Lula proclama demagogicamente. Trata-se antes da acumulação de um excedente orçamental exorbitante para pagar aos detentores de títulos do Estado, que é uma das primeiras prioridades deste gabinete representante dos grandes negócios.

As políticas sociais compensatórias (Programa Fome Zero) proclamadas por Lula, mostraram-se um fracasso total e absoluto. Os cabazes de compras apenas abrangeram 10% da população que sofre de desnutrição. O Programa é administrado pelos principais chefes políticos locais do partido de Lula e está repleto de corrupção, favoritismo político e inépcia burocrática. Frei Betto, amigo pessoal de Lula e principal defensor do Programa Fome Zero, demitiu-se e, segundo alguns dos seus amigos e associados, deplora profundamente a forma como se está conduzindo o Programa e o seu escasso impacto.

A brecha entre as deterioradas condições sociais e educativas e as opções orçamentais do governo de Lula manifesta-se nas frequentes greves de professores, trabalhadores médicos e sociais, e estudantes e pacientes, exigindo melhores condições laborais, melhores salários e a limitação das subvenções ao sector privado. Os economistas asseguram que os elevados custos administrativos, a incompetência burocrática dos responsáveis nomeados por Lula – que faz que grande parte dos fundos atribuídos não sejam distribuídos – e os sistemas de subcontratação, que estão nas mãos de apaniguados políticos corruptos, consomem a maior parte das verbas destinadas a despesas sociais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) estava encarregado de promover uma "nova política industrial", em oposição ao "neoliberalismo". Carlos Lessa, ex-director e um dos mais respeitados economistas keynesianos do Brasil, demitiu-se recentemente do seu cargo, precisamente porque considerava impossível levar a cabo uma estratégia industrial nacional no contexto das políticas neoliberais ditadas pelos Ministérios das Finanças e Comércio e pelo Banco Central. O novo director, Guido Mantega, é um analista político, capaz de utilizar uma retórica estatizante, enquanto financia os cada vez maiores conglomerados, nacionais e estrangeiros, que dominam a economia brasileira. As taxas de quebra entre os pequenos e médios agricultores e industriais alcançaram níveis cada vez mais elevados e espera-se que se acelerem graças às políticas de livre mercado de Palocci, Furlan e companhia.

A POLÍTICA EXTERNA DE LULA

Em matéria de política exterior, o governo de Lula afirmou reiteradamente que está totalmente a favor da generalização do livre mercado. A principal crítica do governo contra o ALCA consiste em acusar os Estados Unidos de não suprimirem as suas subvenções às exportações agrícolas e de restringirem as quotas às exportações agrícolas e siderúrgicas brasileiras. No que respeita ao Brasil, esta foi a principal disputa dirimida em Cancún. Em posteriores reuniões celebradas entre o ministro dos Estrangeiros, Amorin, e o representante do Ministério do Comércio estadunidense, Zoelnick, acordaram continuar as conversações com o objectivo de reduzir as discordâncias no quadro de um acordo geral dentro do ALCA, que Amorin qualificou de "ALCA pobre em calorias". Tudo isto está publicamente documentado, ainda que os apologistas de Lula passem por alto sobre estas questões quando asseguram que o Brasil mina o ALCA, afirmação que surpreende quase todos os funcionários brasileiros especialistas em comércio. Lula deu o seu apoio à actual implementação do ALCA, que o governo dos Estados Unidos está realizando país por país, mediante acordos bilaterais com o Peru, o Chile, o Equador e a Colômbia.

A decisão do governo de Lula de enviar 1500 soldados ao Haiti em 2004, com o fim de defender um governo títere e ilegal, imposto pelas armas dos Estados Unidos, é uma clara indicação da oportunista política do Brasil, consistente em dar satisfação aos interesses hegemónicos estadunidenses, com o objectivo de obter o apoio deste país para conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Um general brasileiro comanda as forças de ocupação no Haiti, seguindo as directrizes políticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos e dos "assessores" do Pentágono. Sob o comando deste brasileiro, dezenas de parlamentares e detentores de cargos públicos eleitos, que apoiaram o ex-presidente Aristide, foram assassinados ou feitos prisioneiros pelas novas forças policiais, militares e para-militares "reformadas". Centenas de seguidores de Aristide habitantes dos bairros de lata, foram assassinados, e nesses bairros reina o terror. Os principais grupos independentes de direitos humanos e a maior parte dos activistas sociais condenaram as violações dos direitos humanos que têm lugar sob o regime títere e a força de paz comandada pelos brasileiros, enviada pelas Nações Unidas. Lula não só defendeu o seu papel nesta ocupação colonial, como prometeu repetir essa acção se os Estados Unidos lha voltassem a pedir.

Quanto às relações com a Venezuela, pouco de bom há para dizer. O ministro dos Estrangeiros de Lula, Amorin, organizou o grupo "Amigos da Venezuela" com o fim de mediar o conflito interno entre o governo eleito e a oposição autoritária. Tal grupo era composto por países hostis ao presidente eleito Chávez, e entre eles estavam os Estados Unidos, que participaram, por intermédio da agência oficial National Endowment for Democracy, e do seu aliado sindical AFL-CIO, do embaixador estadunidense e da CIA, na planificação do golpe contra Chávez. Tanto o presidente Lagos, do Chile, como Fox, do México, são neoliberais confessos, que não têm nenhuma afinidade com Chávez. Mas, e o Brasil? O Brasil legitimou a oposição golpista através da sua oferta de intermediação entre um presidente eleito e uma oposição cujo único objectivo era o derrube do governo. Quando Chávez manifestou as suas queixas pela natureza ambígua do dito grupo de "amigos" e pediu a inclusão de outros países menos hostis, Lula e Amorin recusaram. "Amigos da Venezuela” é um epitáfio a uma jogada política brasileira decididamente pouco amistosa.

ALTERNATIVAS REAIS

Quais são as reais alternativas às políticas neoliberais de Lula e do seu governo? Em primeiro lugar, devemos recusar qualquer leitura determinista que retire os parâmetros das políticas das mãos do Brasil e os coloque nas mãos dos mercados financeiros. As alternativas começam, em primeiro lugar, por mudar a composição do governo, os interesses de classe que serve, a sua ideologia e a composição do Conselho Económico e Social (no qual dois terços dos seus membros representam empresas), assim como a coligação com partidos direitistas. Dado um governo democrático de esquerda dotado de uma agenda reformista, existe um grande número de alternativas, apresentadas pela maior parte dos principais economistas e porta-vozes das organizações da sociedade civil popular do Brasil.

Em primeiro lugar, dever-se-ia colocar um limite ou realizar uma moratória do pagamento da dívida externa. Em segundo lugar, deveríam aproveitar-se os benefícios do câmbio de moeda estrangeira e estabelecer uma taxa para as exportações e vendas de minerais e seus rendimentos. Em terceiro lugar, deveria impor-se uma taxa às transacções financeiras, em particular aos "investimentos" especulativos, introduzir uma política de arrecadação de impostos efectiva, que afecte os benefícios de capital dos rendimentos da elite brasileira. Ainda assim, torna-se necessária a nacionalização das minas, dos serviços públicos, das comunicações, dos bancos e de outros sectores lucrativos.

Com tudo isto, poderia o governo dispor de um fundo de reserva de 100 a 200 mil milhões de dólares por ano, que lhe permitiria financiar uma reforma agrária que diminuísse o desemprego, tanto o declarado como o encoberto, de 40% para menos de 10% em quatro anos, que incrementasse a produção alimentar para consumo local e que reduzisse a pobreza (na sua maior parte, mas não exclusivamente, concentrada no campo), que proporcionasse as ferramentas (terra, créditos e assistência técnica) para uma melhoria colectiva, em vez de proporcionar cabazes governamentais de alimentos para uns poucos. Estes rendimentos acrescidos poderiam ser utilizados para financiar empresas públicas produtivas que vinculassem a agricultura e a extracção mineira à indústria, acrescentando valor, criando empregos e melhorando o seu nível. A renacionalização poderia ter como resultado a obtenção de 15 mil milhões de dólares de lucros, que permitiriam uma redução dos custos dos serviços públicos e poderia pôr a electricidade, a água potável e a energia ao alcance de milhões de famílias pobres e de pequenas e médias empresas privadas.

Uma política industrial baseada na propriedade pública de sectores económicos estratégicos, daria prioridade à produção de bens de consumo popular e ao financiamento de habitação, segurança social, escolas públicas e outras medidas destinadas a reduzir as grotescas desigualdades que continuam a crescer sob o regime de Lula (o número de milionários passou de 76 mil para 85 mil entre 2003 e 2005).

Não há evidência empírica que justifique os pressupostos que os 'lulistas' manejam para justificar as suas políticas pró-empresariais e as suas nomeações de representantes dos meios empresariais para altos cargos do Estado. A situação económica do Brasil não estava à beira do colapso, estava estagnada; e a sua situação financeira era vulnerável aos especuladores e continuou dependendo da entrada de 'dinheiro quente'. O crescimento de 4,5% em 2004 baseou-se em grande parte na volatilidade dos preços das matérias-primas.

Acima de tudo, há muitas alternativas ao sistema de tomada de decisões de cima para baixo praticado por Lula, ao FMI e aos seus ministros-empresários. As organizações da sociedade civil, como o MST, muitas das organizações de base e os sindicatos dissidentes de esquerda praticam uma democracia participativa que constitui um 'micro modelo' de democracia efectiva.