Intervenção policial e militar da UE para forçar a secessão da Sérvia

A União Europeia está a enviar uma força de intervenção policial e militar ao Kosovo, em menosprezo da soberania Sérvia e em violação do direito internacional. Esta missão tem todas as características de uma força de ocupação ilegal por uma potência estrangeira.

A União Europeia aprovou no sábado [16/Fevereiro] a instalação de uma "missão de policiamento e administração" no Kosovo com 1800 membros. Além dos 1500 polícias, cerca de700 peritos SWAT [Special Weapons And Tactics] "treinados em controle de multidões e tumultos" serão despachados para o Kosovo.

A missão é para ser executada sob a European Security and Defense Policy (ESDP). Ela assistirá o governo kosovar integrado por antigos criminosos de guerra do KLA. Ela proporcionará apoio à polícia e autoridades judiciais "no seu progresso rumo à sustentabilidade e responsabilidade".

A missão policial da UE está destinada a assumir várias funções que estão actualmente sob os auspícios da UN Mission to Kosovo (UNMIK), incluindo polícia, justiça e policiamento de fronteira.

"Quando atingir a plena capacidade operacional a missão terá cerca de 1900 oficiais de polícia, juízes, promotores e responsáveis de alfândegas e aproximadamente 1100 membros locais e será baseada na sede em Pristina.

A missão EU-LEX ficará sob a autoridade de um general francês reformado, Yves de Kermabon. Além disso, Bruxelas nomeou um Representante Especial da UE para o Kosovo a ser chefiado pelo diplomata holandês Pieter Feith.

FACTO CONSUMADO

De um dia para o outro, a UE assume as funções de uma "missão de manutenção da paz" da ONU, em menosprezo dos procedimentos das Nações Unidas. Consta que o secretário-geral da ONU foi consultado sobre o assunto e deu o sinal verde. Nenhuma decisão formal foi tomada pela ONU no sentido de transferir a sua autoridade para uma administração militar-civil da UE de "manutenção da paz".

O comunicado declara que a EU-LEX assistirá o Kosovo em "ulterior desenvolvimento e fortalecimento de um multi-étnico sistema de justiça independente, de uma polícia multi-étnica e de serviços de alfândegas... livre de interferência politica". O serviço de alfândegas faz parte da imposição de uma fronteira militarizada entre o Kosovo e o resto da Sérvica, tendo em vista impedir a Sérvia de exercer a sua soberania sobre a província do Kosovo.

"Num texto legal publicado sábado, a UE disse que a missão EU-LEX "assistirá instituições do Kosovo, autoridades judiciais e agências de aplicação da lei no seu progresso rumo à sustentabilidade e responsabilidade".

O apoio da UE à "independência" do Kosovo foi anunciado antes de uma reunião de ministros de Negócios Estrangeiros da UE prevista para 18 de Fevereiro. Ela está destinada a ser ratificada por uma sessão de emergência do parlamento kosovar.

TROPAS BRITÂNICAS PARA O KOSOVO

Além da missão EU-LEX, mais de 1000 tropas britânicas foram enviadas ao Kosovo para juntarem-se à guarnição da NATO com 15 mil homens no Kosovo ocupado. Segundo o Daily Telegraph:

"A iminente partida do 1º Batalhão de Guardas Galeses para o Kosovo foi ordenada em resposta a temores de que o recém-formado estado independente pudesse deslizar para a "limpeza étnica". Mas na noite passada deputados e antigos chefes militares descreveram tal movimento como "irresponsável" e "insano" ("demented"), acusando o Ministério [britânico] da Defesa de estar em "bancarrota". (16/Fevereiro/2008)

Os EUA estarão a enviar 1000 "peritos não-UE" o que também incluirá um novo influxo de empreiteiros privados de serviços de segurança e militares.

A guarnição da NATO com mais de 15 homens no Kosovo, juntamente com mercenários privados sob contrato da NATO e da ONU, estão à mão para forçar a instalação de um governo kosovar independente, o qual tem ligações extensas com o crime organizado. A principal tarefa deste contingente militar-policial será garantir as fronteiras do novo "Estado independente".

O ministro russo dos Negócios Estrangeiros "disse na sexta-feira que apenas o Conselho de Segurança da ONU pode tomar uma decisão relevante para mudar o formato da missão internacional no Kosovo".

"Estamos convencidos de que a Resolução 1244 do Conselho de Segurança é válida. E chamamos a atenção dos nossos parceiros da UE, os quais tem falado muitas vezes ultimamente acerca do seu desejo e decisão de enviar uma missão adicional ao território, de que uma mudança no conjunto internacional no Kosovo é possível apenas na base de uma decisão relevante do Conselho de Segurança", disse Mikhail Kamynin, porta-voz do ministro russo (Rian Novosti, 15/Fev).

A "independência" do Kosovo, assim como o envio de polícias e militares àquela província sérvia, constitui uma violação do direito internacional.