Os crimes de Estado de Álvaro Uribe Vélez

Entre 24 de Fevereiro e 11 de Março de 2009, a Comissão Ética Contra os Crimes de Estado na Colômbia realizou a sua sexta visita. Esta Comissão é uma iniciativa para salvaguardar a memória colectiva das vítimas e acompanhar os seus processos de dignificação, denúncia e resistência, a partir da sociedade civil internacional e tendo em mente que "as vozes dos silenciados serão escutadas".

Nesta ocasião, para além do acompanhamento ao povo indígena Embera e afro-descendentes da bacia do rio Jiguamiandó na Primeira Consulta dos Povos e visitas aos departamentos de Sucre e Putumayo, a Comissão Ética assistiu ao "Encontro de familiares de vítimas de execuções extrajudiciais na Colômbia" que teve lugar durante os dias 5 e 6 de Março, ouvindo múltiplos testemunhos de execuções extrajudiciais, mal apelidadas de "falsos positivos" [1] , assim como contextos e análises de organizações que acompanham este processo a partir do Movimento de Vítimas de Crimes de Estado. Encontravam-se presentes numerosos familiares provenientes das diferentes regiões do país, pelo que se apresentou um panorama altamente representativo de uma situação nacional.

Em todo o país cometeram-se centenas de assassinatos que configuram o padrão de desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, ambos os delitos considerados crimes de lesa humanidade cometidos pelo Estado, principalmente por membros das forças armadas colombianas –e/ou seus paramilitares- de forma sistemática e generalizada. Esta grave violação já vem de trás e tem o seu exponencial desenvolvimento durante os mandatos do presidente Álvaro Uribe Vélez, com a colocação em prática da chamada política de "Segurança Democrática" e a partir da instrumentalização do Plano Colômbia, pelo que as vítimas são apresentadas como "baixas em combate" para cobrar as recompensas económicas e receber os reconhecimentos e promoções que o próprio Comandante Geral das Forças Militares oferece de forma reiterada.

Estas práticas aberrantes apresentam-se como "resultados" da guerra contra-insurgente para justificar os apoios obtidos por via do Plano Colômbia e são claramente violadoras do direito penal colombiano, das Convenções de Genebra, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e, em especial, da Convenção Americana de Direitos Humanos.

As vítimas das execuções extrajudiciais seguem um padrão definido: homens jovens de não mais de 35 anos, pertencentes aos sectores populares e mais excluídos, com uma presença importante de jovens? camponeses, ou de áreas suburbanas e urbanas que se consideram "prescindíveis". Neste padrão incluem-se deficientes ou jovens que são considerados potenciais ou reais opositores ao regime, pelo que encontramos elementos para qualificar estes crimes de lesa humanidade como uma política de "limpeza social", só comparável com a praticada pelos execráveis regimes fascistas que prevaleceram no século passado. Pode-se afirmar, sem nenhuma retórica e perante as dimensões da tragédia do povo colombiano, que o governo de Uribe fez do crime de Estado, a sua política de Estado.

A impunidade é uma característica comum destes crimes nos quais os seus perpetradores não são investigados nem muito menos julgados e sancionados. As autoridades colombianas dos três poderes e os organismos de controlo estatal como a Procuradoria, e ainda organismos que supostamente defendem e preservam os direitos humanos, actuaram por omissão ou comissão como cúmplices dos mesmos, enquanto que os meios de comunicação em massa, na sua grande maioria, fazem eco das versões oficialistas sobre os acontecimentos denunciados, quando não ocultam ou encobrem totalmente estas graves transgressões e, principalmente, a responsabilidade do Estado colombiano.

É surpreendente o número de familiares das vítimas que saíram à rua, acompanhados por sectores da sociedade civil e com a observação da Comissão Ética, para manifestar a sua profunda indignação em frente ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público a 6 de Março, pese embora as ameaças e os reais perigos que correm num país onde não existe o estado de direito e as instituições estão ao serviço do terrorismo de Estado.

A Comissão Ética juntou-se à exigência do Movimento de Vítimas de Crimes de Estado para que no caso das execuções extrajudiciais se forme uma equipa especial dentro da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público em Bogotá, para evitar eventuais interferências que, dado o estatuto e influência dos investigados, nos locais onde ocorreram os factos, possam afectar a imparcialidade das diligências

A Comissão também destaca uma militarização ampla, visível e evidente nos departamentos, que se expressa em inumeráveis detenções, repetidos requerimentos de identificação, impedimentos à livre mobilidade das pessoas, sobrevoos de helicópteros, quartéis e instalações militares dentro de localidades, recrutamento forçado e expedito (uma leva, em todos os sentidos do termo), prostituição de crianças e jovens, rondas constantes das tropas pelas estradas e povoações, presença militar no quotidiano da população civil (lojas, casas, quintas, etc), a continuidade e reconversão do paramilitarismo, tudo isto afectando a normalidade e a segurança das pessoas e constitui uma clara infracção ao Direito Internacional Humanitário. Esta é a realidade dantesca da Colômbia que Álvaro Uribe Vélez se ufana em apresentar como modelo a seguir e que as ultradireitas pretendem impor a qualquer preço no resto da América Latina, com a ajuda dos seus mentores estado-unidenses.