Neste momento recordamos os encontros históricos realizados em 1985, em Havana e a sua contribuição para a criação de um maior nível de consciência global sobre a verdadeira natureza do problema da dívida que, ao mesmo tempo, fortaleceu a luta da resistência contra o pagamento de uma dívida esclavagista.

O presidente Fidel Castro fez-se eco de diversos participantes ao declarar que a dívida dos países do Sul já fora paga muitas vezes e que não tinha nenhum fundamento moral, político ou legal, pelo que, em qualquer caso, não devia ser paga.

Vinte anos depois, Jubileu Sul encontra-se aqui para afirmar que, nós, os povos do Sul somos os verdadeiros credores de uma enorme dívida ecológica, moral, social, financeira e histórica, dívida acumulada durante os últimos séculos, durante a longa história da colonização e que contínua a acumular-se, em consequência do saque contínuo e da exploração dos nossos recursos, dos nossos povos, do nosso trabalho e das nossas economias. Denunciamos, particularmente, as actuais guerras contra os povos que lutam pela sua libertação nacional e contra a sua ocupação.

O pagamento da dívida potencializa uma sistemática violação dos direitos humanos, na medida em que provoca encarceramentos, mortes, desaparecimentos e exílio. Insistimos na nulidade total da dívida por imoral e injusta, que socava a soberania popular e o direito de determinação do nosso próprio futuro.

Passaram seis anos desde a fundação da nossa Assembleia. Ao longo desta II Assembleia pudemos constatar o considerável crescimento e consolidação da nossa singular rede, baseada no Sul e no nosso Movimento para a eliminação da dominação da dívida, e para assegurar o reconhecimento e a restituição da dívida histórica, financeira e ecológica que o Norte contraiu com o Sul. Reunimo-nos aqui para enriquecer estes êxitos, avaliar novas possibilidades e preparar os nossos planos de acção.

Desde a realização da nossa última Assembleia, fomos testemunhas de uma dramática escalada do terrorismo neoliberal, que adopta a forma de agressão imperialista, incluindo a invasão e ocupação de nações soberanas, bem como a um crescimento da militarização em numerosas partes do mundo. Ao mesmo tempo, no entanto, também houve um crescimento, em número e dimensão, dos movimentos que se opõem à guerra e à expansão do neoliberalismo corporativo globalizado. Jubileu Sul sente orgulho por fazer parte da resistência global e por ter um papel estratégico no Movimento e na Constituição do processo de formação do Fórum Social Mundial. Queremos sublinhar que o tema da dívida tem um grande significado na agenda dos movimentos a nível mundial, e que, cada vez mais, é reconhecido como um assunto de direitos humanos, ligado ao processo do “livre comércio” e à militarização, que é uma componente das mesmas práticas neoliberais.

As forças do movimento e as suas exigências forçaram os chamados credores a comprometer-se com o tema da dívida – de modo inadequado. Um exemplo disso é a recente proposta do G8 – países ainda mais enriquecidos devido aos mecanismos fraudulentos da dívida – que oferecem cancelar uma minúscula parcela da dívida, exigida de modo colateral por um punhado de países, acompanhada de condições que mais não significam do que a manutenção do mesmo sistema de dominação. Estas iniciativas são uma clara manifestação da profundidade da actual crise e da natureza enganadora dos múltiplos esquemas da chamada diminuição da dívida, da sua redução e das contrapartidas oferecidas pelos credores.

Alertamos que estas iniciativas contêm o perigo da cooptação das instâncias de incidência formal e dos governos que se recusam a reconhecer e revelar a hipocrisia do G8 e dos seus instrumentos, como o Fundo Monetário Internacional, erradamente chamados de internacionais. Iniciativas como o HIPC, trocas, dívida soberana devem ser denunciadas como mecanismos enganosos e de aprofundamento, que perpetuam novos mecanismos de manutenção da dívida externa e interna.

Jubileu Sul afirma que o papel e o mandato adoptado pela nossa assembleia é o de trabalhar pela exigência da recusa incondicional e a anulação da dívida externas de todos os países do Sul.

Ao mesmo tempo pedimos o reconhecimento e a restituição da dívida moral, social, financeira e ecológica que o Norte contraiu para com o Sul.

Comprometemo-nos a expandir e aprofundar o nosso movimento, a desafiar e vencer as nossas debilidades, a assegurar a presença activa de Jubileu Sul nas campanhas e movimentos contra a globalização imperialista, em todas as suas formas e manifestações, incluindo as guerras contra nações soberanas, a privatização das bases militares e a destruição do meio ambiente. Denunciaremos também a participação dos governos do Sul na perpetuação da dívida, pondo em risco os bens dos nossos povos que esses governos pretendem privatizar. Comprometemo-nos a redobrar esforços por uma mudança das políticas dos governos do Sul, as quais devem ser dirigidas ao repúdio das dívidas externas. Vemos na realização das auditorias à dívida um passo fundamental para o êxito dos nossos objectivos.

Cresceremos sobre os êxitos já alcançados nos anos anteriores, fortaleceremos Jubileu Sul como um movimento que dá força e voz aos povos oprimidos e explorados do mundo que defendem as suas culturas, também ameaçadas pela dívida e pela exploração capitalista. Ao mesmo tempo que fazemos um apelo aos povos do Norte para que continuem a desenvolver o seu apoio à exigência do fim da dominação da dívida, permaneceremos enraizados nos movimentos regionais e nacionais, dentro das organizações do povo, desenvolvendo as nossas capacidades a favor da análise, do desenvolvimento do consenso e da articulação das nossas posições sobre a dívida e outros temas com ela relacionados. Seremos parte dos esforços para desenvolver e articular as alternativas dos povos contra a ordem global neoliberal e a guerra.

Neste contexto, Jubileu Sul compromete-se a apoiar a soberania do povo de Cuba e o fim do cruel e ilegal embargo dirigido polo governo dos Estados Unidos.

Enriquecemos as nossas energias com a realização desta assembleia em Havana, que é símbolo e inspiração para todos os que lutam contra a opressiva ordem neoliberal. Ao expressar a nossa solidariedade a Cuba, expressamos também a nossa gratidão pela sua generosa colaboração com a nossa reunião e a nossa causa, fiéis ao espírito e à presença de Ernesto Che Guevara, um espírito vivo na nossa luta tricontinental e na nossa aliança contra o imperialismo.

A luta continua
Por um mundo livre da dívida e da dominação
Não ao pagamento da dívida ilegítima
Cancelamento total e incondicional da dívida
Os povos do sul são credores