Em 2015 os portugueses pagarão mais 2.006 milhões de
impostos e as empresas menos 892 milhões
Está neste momento em curso uma gigantesca operação de
manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo
de convencer a opinião pública que se verificará em 2015
uma redução da carga fiscal. Infelizmente vários
órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas
têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses. O que vai
acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os
trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos
de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as
empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com
lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque
pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta
quebra é financiada pelas famílias portuguesas. É isto que
mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do
Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.
EM 2015, OS PORTUGUESES TERÃO DE SUPORTAR MAIS UM ENORME AUMENTO DE
IMPOSTOS QUE ATINGIRÁ 2.066 MILHÕES
Em 2015, a acrescentar ao "enorme aumento de impostos" de Vitor
Gaspar, os portugueses terão de suportar outro aumento enorme de
impostos estimado em 2.066 milhões que o governo tem procurado
esconder, e que os media afetos ao governo têm ocultado, como revelam os
dados oficiais constantes do quadro 1.
Quadro 1- A variação das receitas fiscais no período
2012-2015
IMPOSTOS
|
2012
Estimativa
Milhões
|
2013
Estimativa
Milhões
|
2014
Estimativa
Milhões
|
2015
OE
Milhões
|
Variação
2012-15
|
2012-14
Milhões
|
2014-15
Milhões
|
1- IRS
|
9.235
|
12.011
|
12.863
|
13.168
|
42,6%
|
3.628
|
305
|
2- IRC
|
4.387
|
4.481
|
4.512
|
4.690
|
6,9%
|
125
|
179
|
3- Outros impostos
|
275
|
10
|
167
|
191
|
-30,7%
|
-108
|
23
|
A- SOMA (1+2+3) Impostos diretos
|
13.897
|
16.502
|
17.542
|
18.049
|
29,9%
|
3.645
|
507
|
4- Imposto sobre produtos petrolíferos
|
2.144
|
2.040
|
2.104
|
2.311
|
7,8%
|
-40
|
207
|
5- IVA
|
13.017
|
12.938
|
13.849
|
14.491
|
11,3%
|
832
|
642
|
6- Imposto sobre veículos
|
386
|
334
|
464
|
560
|
45,1%
|
78
|
96
|
7- Imposto sobre o tabaco
|
1.350
|
1.306
|
1.399
|
1.505
|
11,5%
|
49
|
106
|
8- IABA, Imposto sobre bebidas alcoólicas
|
170
|
170
|
178
|
201
|
18,1%
|
8
|
23
|
9- Imposto do selo
|
1.430
|
1.327
|
1.266
|
1.389
|
-2,8%
|
-163
|
123
|
10- Imposto único de circulação
|
199
|
243
|
265
|
315
|
58,5%
|
67
|
49
|
11 -Outros
|
36
|
43
|
52
|
55
|
52,2%
|
16
|
3
|
B-SOMA (4+6+7+8+9+10+11) Impostos Indiretos
|
18.730
|
18.401
|
19.577
|
20.825
|
11,2%
|
846
|
1.249
|
RECEITAS FISCAIS TOTAIS (A+B)
|
32.627
|
34.903
|
37.119
|
38.874
|
19,1%
|
4.492
|
1.755
|
IMI
|
1.233
|
1.306
|
1.482
|
1.632
|
32,4%
|
250
|
150
|
FISCALIDADE VERDE (impostos sobre os combustíveis, veículos,
sacos de plástico)
|
161
|
AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS (Impostos) EM 2015
|
2.066
|
Fonte: Relatórios OE 2012-2015, Ministério das
Finanças
Segundo os dados constantes dos Relatórios do governo que acompanham os
Orçamento do Estado, entre 2012 e 2014, as receitas que têm como
origem os impostos que os portugueses são obrigados a pagar
(não inclui ainda o aumento do IMI, nem a chamada fiscalidade verde)
aumentaram em 4.492 milhões , pois passaram de 32.627
milhões para 37.119 milhões . Se se incluir o
aumento verificado no IMI, neste mesmo período, a subida de impostos
atinge 4.751 milhões . Cerca de 80,8% 3.628 milhões
do aumento de 4.492 milhões verificado no
período 2012-2014 teve como origem o IRS, em que os rendimentos
declarados pelos trabalhadores e pensionistas representam cerca de 90% de todos
os rendimentos declarados para efeitos de IRS. O IRC pago pelas empresas apenas
contribuiu com 2,8% para o aumento das receitas fiscais verificado entre 2012 e
2014. Se analisarmos o aumento de impostos verificado em cada ano,
concluímos que, de acordo com os dados oficiais constantes do quadro 1,
as receitas fiscais, entre 2012 e 2013, aumentaram 2.350 milhões ;
entre 2013 e 2014, subiram 2.392 milhões e que, entre 2014 e
2015, o governo pretende que aos aumentos anteriores seja acrescentados mais
2.060 milhões de receitas de impostos. Afirmar neste contexto,
como faz o governo e a comunicação social que lhe é afeta,
que as famílias terão em 2015 uma redução da carga
fiscal é mentir descaradamente, é procurar enganar os
portugueses. E, infelizmente, todos os meios são utilizados.
MAIS UM EXEMPLO DE MANIPULAÇÃO E DE ENGANO: A "bolsa de
despesa familiar"
Embora ainda não se conheça o texto integral da proposta de lei
do governo sobre o IRS, por isso é impossível ter certezas, pois
o que é dado num artigo poderá ser reduzido em outro, mesmo assim
interessa analisar o caso da "bolsa de despesa familiar" pois ela
é mais um exemplo concreto de um processo de manipulação e
de engano que não olha a meios para atingir os seus fins. De acordo com
declarações do secretário de Estado de Assuntos Fiscais a
"bolsa de despesa familiar" permitirá às
famílias deduzir no IRS no máximo 600 por ano. Esses
600 substituem as atuais deduções no IRS
(ver artº 79, 83 e 85 do Código do IRS)
:
por sujeito passivo
, que são 427,5 (casal);
por credito à habitação ou renda de habitação
que são 296; e
por educação
que são 30% da despesa no máximo 160% do IAS que pode variar
para uma família com um filho entre 330 e 670
(supondo uma despesa de 1100, que corresponde à propina de um
estudante na Universidade obtém-se 330, mas pode ir até
670 que corresponde a uma despesa na educação por ano de
2.233).
Somando todas estas deduções atuais obtém-se um valor que
varia entre 1.053 e 1.394. É este valor que é
deduzido atualmente no IRS por uma família media com um filho que o
governo pretende substituir por uma dedução igual para todos os
contribuintes que poderá atingir no máximo 600 por ano. E
é isto que o governo e a comunicação social que lhe afeta
diz que será um grande beneficio para as famílias. A
técnica atual de manipulação e de engano da opinião
pública levada a cabo pelo governo e pelos media afetos é a de
isolarem o beneficio que o governo defende e de ignorar aquilo que está
atualmente em vigor e de construir exemplos imaginados, que têm enchido
os jornais e as televisões, para chegar às conclusões
previamente fixadas pelo governo.
O "BLUFF" DA REDUÇÃO DA TAXA EXTRAORDINÁRIA DE
3,5% DE IRS
O "bluff" da redução da taxa extraordinária de
IRS de 3,5% que incide sobre todos os rendimentos superiores a um
salário mínimo nacional é um outro exemplo de
manipulação e engano. O governo e toda a
comunicação social afeta levaram a cabo uma gigantesca
operação de desinformação em que procuraram
convencer a opinião pública que esta taxa iria ser reduzida de
3,5% para 2,5%. E depois surge um orçamento que não inclui a
redução mas que procuram convencer os portugueses que a
redução pode ser até maior, dependendo isso do
comportamento dos próprios portugueses, pretendendo transformar estes em
fiscais das Finanças. E se a sobretaxa não baixar irão
depois dizer que a culpa é dos portugueses que não colaboraram.
Mas desmontemos mais este grande embuste da propaganda oficial.
Segundo o nº2 do artº 177 da Proposta de Lei do OE-2015, os
contribuintes têm direito a um crédito fiscal
(ou seja, só terão direito a uma dedução na
sobretaxa de IRS)
correspondente à percentagem, quando positiva, da coleta da sobretaxa,
determinada de acordo com a seguinte fórmula:
(RFT - RFTP) ÷ RFS × 100
em que,
(i) RFT
corresponde à soma das receitas do IRS e do IVA de 2015 constantes da
síntese de execução orçamental de janeiro de 2016,
portanto só em 2016 é que se poderá avaliar;
(ii) RFTP
corresponde à soma das receitas do IRS e do IVA previstas no
OE-2015;
(iii) RFS
é o valor da retenção na fonte em sede de sobretaxa
arrecadada de janeiro a dezembro de 2015, entregue nos cofres do Estado
até ao fim de janeiro de 2016.
Portanto, o credito fiscal aos contribuintes, ou seja, a parcela da sobretaxa
que o governo diz que poderá ser devolvida aos contribuintes em 2016,
será obtido calculando a diferença entre a soma da receita de IRS
e IVA que consta da Síntese da Execução Orçamental
de Janeiro de 2016 e a soma da receita de IRS e IVA que consta do OE-2015, e
depois este valor é dividido pelo valor da sobretaxa retida na fonte
pelas empresas e outra entidades e entregue nos cofres do Estado
(portanto, não inclui as importâncias da sobretaxa não
entregue ao Estado pelas empresas ate 31/1/2016)
e depois o valor obtido é multiplicado por 100. Não há
dúvida que é uma fórmula com um resultado muito
aleatório em que é previsível que no fim os contribuintes
recebam ZERO de devolução.
Em primeiro lugar, para que recebessem seria necessário que o Estado
arrecadasse muito mais receita de IRS e de IVA da que consta do OE-2015 (7%).
Observando o quadro 1, onde estão as previsões de receitas
fiscais para 2015, conclui-se que o governo pretende arrecadar de IRS e IVA em
2015 cerca de 27.659 milhões , ou seja, mais 947 milhões
do que em 2014, que foi de 26.712 milhões . Somando o
aumento verificado em 2014 (+1.764 milhões de IRS e IVA) ao
aumento de 2015 (947 milhões ), obtém-se 2.710
milhões de subida em apenas dois anos. Pensar que se pode
confiscar a uma economia que está anémica e aos portugueses, cuja
maioria vive já extrema dificuldades, ainda mais de impostos é
certamente tomar os desejos pela realidade, é procurar enganar a
opinião pública.
Em segundo lugar, porque o aumento de receita num imposto pode ser anulado pela
redução de receita em outro. Mesmo a luta contra a fraude e
evasão fiscal, que é necessária e essencial, com este
governo tem-se virado fundamentalmente contra centenas de milhares de pequenos
contribuintes que têm visto os seus salários, as suas
pensões e as suas casas penhoradas, mas pouco tem sido feito contra os
grandes devedores ao fisco, os quais representam a esmagadora maioria da divida
e da evasão e fraude fiscal no país. Para além de tudo
isto, segundo a Constituição, a vigência do OE2015 termina
em 31/12/2015 e não pode haver receitas consignadas.
A REDUÇÃO DA TAXA DE IRC DETERMINA QUE AS EMPRESAS PAGUEM MENOS
892 MILHÕES DE IRC, AUMENTANDO OS LUCROS DAS GRANDES EMPRESAS
Tomando como base a previsão de receitas de IRC do governo para 2015,
uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC determina uma
perda de receita fiscal de 223 milhões /ano. A
redução de quatro pontos percentuais
(entre 2013 e 2015, a taxa de IRC diminui de 25% para 21%)
representa uma perda de receita fiscal para o Estado de 892 milhões
/ano. A sobretaxa extraordinária de IRS representa um corte nos
rendimentos das famílias portuguesas estimado em 700 milhões
por ano. Portanto, entre reduzir a taxa de IRC e eliminar a sobretaxa
extraordinária de IRS que agrava as condições de vida
milhões de portugueses este governo, numa clara opção de
classe, preferiu beneficiar as empresas, nomeadamente as grandes empresas que
são aquelas que, num período de crise como é o atual,
apresentam mais lucros e estão sujeitos a impostos e que, com a
redução da taxa de IRC, verão os seus lucros aumentar
ainda mais à custa de perda de receitas do Estado que, para compensar,
confisca rendimentos das famílias.
Isso fica claro se se tiver presente os seguintes dados divulgados pelo INE. Em
2012
(últimos dados divulgados)
, o número de empresas não financeiras era de 1.062.782 e os seus
resultados líquidos foram de 3.338,5 milhões . No entanto,
os resultados líquidos das grandes empresas (apenas 1.015) atingiram, no
mesmo ano, 3.861,8 milhões, o que significa que centenas de
milhares de micro, pequenas e médias empresas tiveram resultados
negativos não tendo qualquer benefício com a baixa de taxa de
IRC. Serão as grandes empresas, com lucros elevados, que têm de
pagar IRC que, com a baixa da taxa, verão aumentar ainda mais os seus
lucros. Um exemplo: a EDP. Os lucros líquidos da EDP só no
1º semestre de 2014 foram 502 milhões . Com uma taxa de IRC
de 25% pagaria 125,5 milhões de IRC; com uma taxa de 21%
já paga apenas 105,4 milhões , ou seja, menos 20,1
milhões . No ano serão mais 40,2 milhões de
aumento de lucros devido à redução da taxa de IRC
(e isto só devido à redução da taxa, pois a reforma
do IRC deu também outros enormes benefícios à grandes
empresas),
cuja receita perdida é compensada com a manutenção da
taxa extraordinária de IRS sobre as famílias. Eis a moral deste
governo e do CDS/Portas o "
partido dos contribuintes".
18/Outubro/2014
[*]
Economista, edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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