RESUMO DO ESTUDO O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) acabou de divulgar o número dos desempregados que se encontram inscritos nos Centros de Emprego. De acordo esses dados, o número de desempregados inscritos atingia, em Março de 2009, 484.131, tendo aumentado, entre Dezembro de 2008 e Março de 2009, 68.131, o que significa um aumento médio mensal de 22.709 desempregados. Se este ritmo de aumento mensal se mantiver, no fim de 2009, existirão inscritos nos Centros de Emprego mais 272.504 que, somados aos 416.005 que existiam em 1.1.2009, totalizarão 688.509. Este total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego no fim de Dezembro de 2009, corresponderá a uma taxa de desemprego de 12,3%. É evidente que se não forem tomadas novas medidas (porque as tomadas são insuficientes) para inverter o ritmo do crescimento do desemprego verificada no 1º Trimestre de 2009, a taxa de desemprego de 12,3% poderá ser uma dramática realidade. Esta taxa nunca foi alcançada em Portugal depois do 25 de Abril. Em 1974 e 1975, anos de grandes transformação revolucionárias, as taxas de desemprego foram, segundo o Banco de Portugal (ver séries longas), de 2,1% em 1974, e de 4% em 1975. Mesmo aquele número – 484.131 – não corresponde à totalidade dos desempregados existentes no País. Ele apenas inclui os desempregados que se encontram inscritos nos Centros de Emprego. Todos os trabalhadores desempregados que não se inscreveram ou que foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego pelo IEFP, embora estejam desempregados, e são muitos, não estão incluídos no desemprego registado. Por exemplo, só no 1º Trimestre de 2009, o IEFP eliminou dos seus ficheiros 115.952 desempregados que estavam neles inscritos, e o presidente do IEFP continua a recusar a explicar as razões porque tal é feito. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2009 na Assembleia da República, em que participamos, colocamos esta questão directamente ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social que, como se vai tornando habitual, irritou-se, perdeu a compostura, e não esclareceu O desemprego, para além de provocar imenso sofrimento e imensas privações a centenas de milhares de famílias portuguesas, também determina a perda de imensa riqueza, que deixa de ser produzida. Em 2009, segundo o FMI, o número de desempregados em Portugal deverá atingir os 538,9 mil. Utilizando mesmo este número, e não os 688 mil referidos anteriormente, mesmo assim conclui-se que se aqueles 538,9 mil tivessem trabalho (um emprego) produziriam riqueza avaliada em cerca de 17.590 milhões de euros, que corresponde a 10,4% do PIB português. Por outro lado, se esses trabalhadores estivessem a trabalhar, e não no desemprego, receberiam 6.965,7 milhões de euros de remunerações, o que contribuiria para animar a actividade económica, combatendo assim a crise, e determinaria também que a Segurança Social recebesse mais 2.420,6 milhões de euros de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelas empresas. O Estado receberia 3.518 milhões de impostos, nomeadamente de IVA, IRC e IRS, e a Segurança Social já não teria uma despesa de cerca de 2.000 milhões de euros com o pagamento de subsídios de desemprego. Não resta dúvida que o elevado desemprego que se prevê para 2009 em Portugal, representa também um elevado prejuízo para o País, para os trabalhadores, para o Estado e para a Segurança Social. O elevado desemprego prova que a politica seguida nos últimos anos baseada na obsessão do défice acabou por fragilizar ainda mais a economia e a sociedade portuguesa deixando-a menos preparada para enfrentar crises como a actual. Com o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais (até Março de 2009, o Estado arrecadou menos 992 milhões de euros do que em idêntico período de 2008) e com o aumento de despesa pública determinada pela necessidade de combater a crise, o défice orçamental, em 2009, vai disparar para mais de 6%, o que mostra que os sacrifícios impostos por este governo aos portugueses foram inúteis. O elevado desemprego existente mostra também que as medidas tomadas pelo governo para combater a crise, têm tido efeitos reduzidos, sendo por isso insuficientes, e que é urgente tomar outras medidas que sejam mais eficazes, fundamentalmente aumentando de uma forma significativa o investimento público (Estado e Autarquias) com efeitos imediatos, e não em mega projectos (TGV, novo aeroporto , nova ponte sobre o Tejo, etc) que, para além de irem gerar pesados encargos aos contribuintes no futuro, têm reduzidos efeitos a curto prazo, por um lado, e, por outro lado, alargando o apoio aos desempregados, para impedir que eles caiam na miséria (o que exige alterações na lei do subsidio de desemprego aprovada por este governo). O 25 de Abril não se coaduna com tanto desemprego e com a miséria e o medo que gera. Não foi para isso que se fez o 25 de Abril.

O IEFP acabou de divulgar os dados sobre o desemprego registado. E como revela o quadro seguinte, que contém esses dados, verificou-se no 1º Trimestre de 2009 um aumento muito grande do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego atingiu, em Março de 2009, 484.131, tendo aumentado, entre Dezembro de 2008 e Março de 2009, 68.126, o que significa um aumento médio mensal de 22.709 desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Se este ritmo de aumento mensal se mantiver, no fim de 2009 existirão inscritos nos Centros de Emprego mais 272.504 que somados aos 416.005, que existiam em 31.12.2008, totalizarão 688.509. Este total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego no fim de Dezembro de 2009, corresponderá a uma taxa de desemprego de 12,3% que é um valor inaceitável sob o ponto de vista social e nunca verificado em Portugal depois do 25 de Abril.

SÓ NO 1º TRIMESTRE DE 2009, O IEFP ELIMINOU 115.952 DESEMPREGADOS DOS SEUS FICHEIROS REDUZINDO ASSIM SIGNIFICATIVAMENTE OS NUMEROS OFICIAIS DO DESEMPREGO REGISTADO

O chamado desemprego registado, ou seja, o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego não corresponde à totalidade dos trabalhadores desempregados existentes no nosso País. Todos os trabalhadores desempregados que não se inscreveram ou que foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego pelo IEFP, embora estejam desempregados, e são muitos, não estão incluídos nos números oficiais do desemprego registado.

O quadro seguinte, construído com dados também divulgados pelo IEFP, mostra que o numero de desempregados eliminados todos os meses pelo IEFP dos seus ficheiros é muito elevado.

Durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654. Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar (arranjar emprego) para 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre Dezembro de 2008 e Março de 2009, segundo o IEFP (ver quadro I) o numero de desempregados inscritos passou de 416.005 para 484.131, ou seja, aumentou em 68.126. Portanto, só neste período, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 (184.078 – 68.126) desempregados que o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional se tem recusado a explicar as razões do desaparecimento de um numero tão elevado de desempregados.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2009 na Assembleia da República, em que participamos, colocamos esta questão directamente ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social que, como se vai tornando habitual, irritou-se, perdeu a compostura, e não esclareceu.

184.000 DESEMPREGADOS NÃO RECEBEM SUBSIDIO E FALTAM 415 MILHÕES DE EUROS NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA PAGAR SUBSIDIOS DE DESEMPREGO

No Orçamento da Segurança Social para 2009 estão orçamentados 1.578 milhões de euros para pagar subsídios de desemprego. Mas esta previsão de despesa tem como base uma previsão irrealista de uma taxa de desemprego de apenas 7,6% feita pelo governo e constante do Relatório que acompanha o OE2009. Admitindo que a taxa de desemprego, em 2009, será a divulgada recentemente para Portugal pelo FMI – 9,6% e não os 12,3% que referimos - são necessários mais 415 milhões de euros do que o valor que se encontra inscrito no Orçamento da Segurança Social para pagar subsídios de desemprego em 2009. O governo tem afirmado que não é necessário aprovar um orçamento rectificativo, mas isso não é verdade. Até porque é necessário reforçar o apoio aos desempregado. Por ex., em Março de 2009, estavam inscritos nos Centros de Emprego 484.131 desempregados. Mas o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego e subsidio social de desemprego, nesse mesmo mês, devia rondar apenas 300.000, o que significa que 184.000 desempregados inscritos nos Centros de Emprego não recebiam qualquer subsidio para poder viver. E para além dos inscritos nos Centros de Emprego, existem muitos mais milhares de desempregados que não estão inscritos, ou porque nunca se inscreveram por estarem convencidos que os Centros de Emprego não arranjarão emprego, ou porque foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego pelo IEFP.

MAIS DE 17.590 MILHÕES DE EUROS DE RIQUEZA PERDIDA EM PORTUGAL EM 2009 DEVIDO AO DESEMPREGO

O desemprego, para além de provocar imenso sofrimento e imensas privações a centenas de milhares de famílias portuguesas, também determinada a perda de imensa riqueza. No quadro seguinte, partindo de dados oficiais, quantificamos a riqueza que poderia ser criada em 2009, se os 587.000 desempregados previstos pelo FMI, conseguissem arranjar trabalho e produzir riqueza, assim como as remunerações que receberiam, as receitas fiscais que o Estado obteria, e a despesa com o subsidio de desemprego que a Segurança Social deixaria de ter.

Portanto, em 2009, os 538,9 mil desempregados se tivessem emprego produziriam riqueza avaliada em cerca de 17.590,2 milhões de euros, o que corresponderia a 10,4% do valor do PIB desse ano previsto pelo INE. Por outro lado, se esses trabalhadores estivessem a trabalhar, e não no desemprego, receberiam 6.965,7 milhões de euros de remunerações, o que contribuiria para reduzir os efeitos da crise, animando a actividade económica, determinando também que a Segurança Social recebesse 2.420,6 milhões de euros de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelas empresas. O Estado receberia mais 3.518 milhões de impostos, nomeadamente do IVA, IRC e IRS, e a Segurança Social já não teria uma despesa de cerca de 2.000 milhões de euros com o pagamento de subsídios de desemprego. Não resta duvida que o elevado desemprego que se prevê para 2009 em Portugal, representa também um elevado prejuízo para o País, para os trabalhadores, para o Estado e para a Segurança Social.

ELEVADO DESEMPREGO PROVA QUE A POLITICA DE OBSESSÃO DO DÉFICE CONDUZIU O PAÍS A UMA SITUAÇÃO DESASTROSA E QUE AS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO SÃO INSUFICIENTES

Contrariamente à mensagem que este governo tem procurado fazer passar, o elevado desemprego prova que a politica seguida nos últimos anos, baseada na obsessão do défice, acabou por fragilizar ainda mais a economia e a sociedade portuguesa deixando-a menos preparada para enfrentar crises como a actual. Motivado pela obsessão de reduzir o défice sem olhar a meios, o governo reduziu significativamente o investimento público, o que contribuiu ainda mais para reduzir o investimento privado fragilizando, assim, ainda mais o tecido produtivo. Esta situação foi ainda agravada pela dinâmica especulativa que dominou a banca neste período, o que determinou que 68% do crédito concedido foi canalizado para empresas de construção, imobiliário e para habitação, ou seja, para actividades essencialmente especulativas e apenas 6,6% para a agricultura, pesca e industria transformadora. Também obcecado pela intenção de reduzir o défice o governo desorganizou toda a Administração Pública, atacou os seus trabalhadores, reduzindo assim a capacidade de intervenção e de ser um instrumento importante no combate à crise. E o dramático é que com o descalabro que se está a registar a nível das receitas fiscais (até Março de 2009, o Estado arrecadou menos 992 milhões de euros do que em 2008), e com a necessidade de aumentar a despesa publica para atenuar os efeitos da crise, o défice orçamental vai disparar certamente para mais de 6%, o que significará que os sacrifícios impostos por este governo aos portugueses foram inúteis..

O elevado desemprego existente mostra também que as medidas tomadas até aqui pelo governo para combater a crise têm tido efeitos reduzidos, sendo por isso insuficientes, e que é urgente tomar outras medidas que sejam mais eficazes, por um lado, aumentando significativamente o do investimento público (Estado e Autarquias) com efeitos imediatos, e não em mega projectos (TGV, novo aeroporto, nova ponte sobre o Tejo, etc) que, para além de irem gerar pesados encargos aos contribuintes no futuro, têm reduzidos efeitos a curto prazo e, por outro lado, alargando o apoio aos desempregados, para impedir que a miséria aumente ainda mais no País (o que exige alterações na lei do subsidio de desemprego aprovada por este governo). No entanto, o que é mais importante agora é aumentar rapidamente o investimento público de efeitos imediatos para compensar a elevada destruição de emprego que se está a verificar no sector privado que está a atirar o País para uma situação social e também económica insustentável.

O 25 de Abril não se coaduna com tanto desemprego, e com uma perspectiva de aumento ainda maior no futuro próximo, assim como com a miséria e o medo que ele gera. Não foi para isso que se fez o 25 de Abril.