A escolaridade da população empregada aumentou,
mas o PIB real por habitante e os salários não aumentaram

Uma das afirmações mais comuns e pacíficas é precisamente a de que o aumento do nível de escolaridade é fundamental para que aumente a produtividade e a riqueza criada num país. Por essa razão, o investimento na educação é vital para um país se desenvolver. A este propósito, interessa recordar as declarações de Antonio Costa sobre a importância dada pelo atual governo à educação e qualificação. No entanto, a análise empírica mostra que pode haver aumento do nível de escolaridade da população empregada, mas o crescimento económico ser nulo ou praticamente inexistente assim como não se verificar uma subida sustentada dos salários. A experiencia portuguesa dos 12 últimos anos – após a entrada no euro – prova precisamente isso. Ela mostra que podem surgir fatores que impedem que o aumento de escolaridade tenha os efeitos positivos que se esperaria. O aumento de escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento.

O AUMENTO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO EMPREGADA FOI CONSEGUIDO ATRAVÉS DA EXPULSÃO 1,5 MILHÃO DE TRABALHADORES DE BAIXA ESCOLARIDADE

O quadro 1, com dados do INE, mostra a alteração verificada na população empregada em Portugal, em termos de nível de escolaridade, entre 2003 e 2015, período do euro.

Entre 2003 e 2015, a percentagem da população com o ensino básico na população total empregada diminuiu de 75,6% para 50,2%, enquanto a população empregada com o ensino secundário aumentou de 13,1% para 24,9%, e a com o ensino superior subiu de 11,3% para 24,9%, ou seja, a população empregada com o ensino secundário e superior quase duplicou. Neste período, 1.585.200 trabalhadores de baixa escolaridade foram expulsos do mercado de trabalho, sendo 961,8 mil (60,1%) durante o governo do PSD/CDS e da "troika". Uma parte significativa destes trabalhadores foram depois engrossar o " exército de reserva " dos desempregados e do "inativos disponíveis" que deixaram de procurar emprego, sendo utilizados pelos patrões como instrumento de chantagem para congelar e mesmo reduzir os salários. No 3º Trim.2016, somavam 800.300 (549.500 desemprego oficial + 250.800 "inativos disponíveis ) o que correspondia a uma taxa de desemprego efetiva de 14,7%. E apenas 27 em cada 100 destes desempregados efetivos é que estavam a receber subsídio de desemprego em Setembro de 2016.

APESAR DO AUMENTO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO EMPREGADA O PIB REAL POR HABITANTE PRATICAMENTE NÃO AUMENTOU

Apesar do aumento do nível de escolaridade da população empregada, o PIB real praticamente não aumentou no período 2003-2015, como mostram os dados do Eurostat.

Apesar da população empregada com o ensino secundário e superior ter quase duplicado no período 2003-2015 (passou de 1,25 milhões para 2,28 milhões), e a população empregada com o ensino básico ou menos, ter diminuído em 1,585 milhões, o PIB por habitante em Portugal a preços constantes de 2010, segundo o Eurostat, apenas aumentou 300€, ou seja, 1,8% em 12 anos, o que dá um créscimo médio de 0,15% ao ano, um aumento praticamente nulo. E isto apesar da população total ter diminuído em 107,9 mil neste período, pois se isso não tivesse acontecido o valor de 2015 ainda seria mais baixo. No período do governo PSD/CDS e da "troika" (2010-2015) verificou-se mesmo uma variação negativa no PIB real por habitante em Portugal (-2,4%). E entre 2010 e 2015, a população total diminuiu em 298,6 mil. Pelo contrário, nos 28 países da União Europeia, no período 2003-2015, o PIB real por habitante cresceu em média 10,9%, o que determinou que Portugal, no lugar de convergir para média europeia, tivesse divergido, aumentando assim o atraso do país relativamente aos outros países da U.E

APESAR DO AUMENTO DA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO EMPREGADO, OS SALÁRIOS NOMINAIS DESCERAM EM PORTUGAL

Apesar de se ter verificado em Portugal uma alteração significativa na composição da população empregada em termos habilitações académicas, nomeadamente no período do governo PSD/CDS e "troika" ( neste período, segundo dados do INE, 961,8 mil trabalhadores com o ensino básico ou menos foram expulsos do mercado de trabalho, e o número de trabalhadores empregados com o ensino secundário e superior aumentou em 532,3 mil ); repetindo, apesar deste aumento significativo da população empregada com o ensino secundário e superior, verificou-se uma redução dos salários nominais ilíquidos como revela o gráfico 1, construído com dados divulgados no Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

É evidente não só o valor muito baixo do salário base médio ilíquido mensal na indústria e serviços em Portugal (inferior a 960€/mês), mas também a sua diminuição verificada nos últimos anos. E isto apesar do aumento do nível de escolaridade da população empregada no nosso país. E tenha-se presente que ainda não se está a entrar em consideração com a elevada erosão que estes salários brutos (ilíquidos) sofreram devido à inflação e ao aumento enorme dos impostos.

CONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES FINAIS

Os dados do INE, do Eurostat e do Ministério do Trabalho, que utilizamos neste estudo, levam à conclusão que, após a entrada de Portugal na zona euro (o euro começou a circular em 1 de Janeiro de 2002), uma moeda sobrevalorizada e pouco flexível (em relação à qual o país deixou de ter qualquer controlo), e inadequada ao nível de desenvolvimento da economia portuguesa, junto à imposição do garrote do Tratado Orçamental que dificulta o investimento público, a que se junta os efeitos nocivos de uma globalização capitalista desregulamentada; repetindo, após a entrada na zona do euro, a riqueza real criada por habitante (PIB real per capita) em Portugal praticamente estagnou, o que determinou que Portugal divergisse da média dos países da União Europeia. E tal evolução negativa acentuou-se com a politica de austeridade violenta imposta pelo governo PSD/CDS e "troika" que, apesar do valor do PIB por habitante português representar apenas 66,7% da média dos países da UE em 2010 ainda sofreu uma forte quebra (em 2015, passou para apenas a 62,6%). E isto apesar do nível médio de escolaridade da população empregada ter aumentado, pois a com o ensino secundário e superior quase duplicou. A remuneração base média mensal ilíquida manteve-se em valores muito baixos (<960€), tendo registado uma diminuição entre 2010/2015, o que revela, por um lado, que a economia portuguesa continua a assentar fundamentalmente em baixas qualificações e, por outro lado, que o nível de exploração dos trabalhadores aumentou com a crise.