Até 2011 ficaram por utilizar 6120 milhões de fundos
comunitários do QREN e governo PSD/CDS decide fazer uma
reavaliação dos programas que provocará mais atrasos
Um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta neste momento é a
redução muito significativa do investimento público e
privado. Segundo o Banco de Portugal, a quebra do investimento, em 2011,
atingiu -11,2%, e a já prevista para 2012 é de -12,8%, o que
somado dá uma redução superior a -25% em apenas 2 anos. E
sem investimento é impossível criar emprego e aumentar e
modernizar a capacidade produtiva instalada no país e, consequentemente,
o chamado produto potencial, contrariamente ao que escreveu o ministro das
Finanças no
artigo que publicou na revista Visão.
. Apesar do investimento ser fundamental para a recuperação
económica e para combater o problema social mais grave que enfrentamos
neste momento, que é o elevadíssimo e crescente desemprego, mesmo
assim apenas uma parcela reduzida dos fundos comunitários
disponíveis foram utilizados até 31/12/2011, como revela o
Boletim Informativo nº 14 divulgado recentemente pela Comissão
Técnica de Coordenação do QREN, cujos dados utilizamos
para construir o quadro 1
Quadro 1- Fundos comunitários disponibilizados pela União
Europeia até 31/12/2011 e fundos comunitários utilizados por
Portugal até 31/12/2011
PROGRAMAS OPERACIONAIS
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS PROGRAMADOS PARA O PERIODO 2007 A 2013
(Período total de execução do QREN)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS PROGRAMADOS PARA O PERIODO 1/1/2007 ATÉ
31/12/2011
(Fundos Comunitários que podiam ter sido utilizados até
31/12/2011)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS UTILIZADOS NO PERIODO DE 1/1/2007 ATÉ
31/12/2011
(Despesa validada até 31/12/2011)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS NÃO UTILIZADOS ATÉ 31/12/2011
(mas que podiam ter sido)
|
Fundos Comunitários utilizados até 31/12/2011 em % do Programado
para o período 2007-2013
|
Em euros
|
Em euros
|
Em euros
|
Em % do Programado até 2011
|
Em euros
|
Em % do programado 2007-2013
|
POT Factores Competitividade
(FEDER+FC)
|
3.103.789.000
|
2.172.669.755
|
1.103.363.000
|
50,8%
|
1.069.306.755
|
35,5%
|
POT Potencial Humano
(FSE)
|
6.453.009.000
|
4.302.045.849
|
3.099.603.000
|
72,0%
|
1.202.442.849
|
48,0%
|
POT Valorização Território
(FEDER+FC)
|
4.342.544.000
|
2.602.935.612
|
1.504.395.000
|
57,8%
|
1.098.540.612
|
34,6%
|
POR Norte
(FEDER)
|
2.711.645.000
|
1.898.166.837
|
901.525.000
|
47,5%
|
996.641.837
|
33,2%
|
POR Centro
(FEDER)
|
1.701.633.000
|
1.191.152.752
|
590.538.000
|
49,6%
|
600.614.752
|
34,7%
|
POR Alentejo
(FEDER)
|
868.934.000
|
608.258.669
|
192.220.000
|
31,6%
|
416.038.669
|
22,1%
|
POR´s Açores
(FEDER+FSE+DE)
|
1.156.349.000
|
809.447.835
|
568.894.000
|
70,3%
|
240.553.835
|
49,2%
|
PO Assistência Técnica
|
146.088.000
|
117.299.933
|
59.168.000
|
50,4%
|
58.131.933
|
40,5%
|
QREN -Total -Convergência
|
20.483.991.000
|
13.701.977.242
|
8.019.706.000
|
58,5%
|
5.682.271.242
|
39,2%
|
POR Lisboa
|
306.689.000
|
214.684.144
|
104.037.000
|
48,5%
|
110.647.144
|
33,9%
|
POR Algarve
|
174.952.000
|
156.248.766
|
38.286.000
|
24,5%
|
117.962.766
|
21,9%
|
PO´s Madeira
(FEDER+FSE)
|
445.928.000
|
395.553.813
|
185.697.000
|
46,9%
|
209.856.813
|
41,6%
|
QREN-TOTAL
|
21.411.560.000
|
14.468.463.965
|
8.347.726.000
|
57,7%
|
6.120.737.965
|
39,0%
|
Fonte: Boletim Informativo nº 14 - QREN; Programação
Financeira de cada um dos programas operacionais
No período 2007-2011, de acordo com a programação aprovada
no inicio pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 14.468,4
milhões de fundos comunitários, no entanto utilizou,
até 31.12.2011, apenas 8.347,7 milhões (57,7%), ficando
por utilizar 6.120,7 milhões .
No fim de 2011, ou seja, ao fim de cinco anos de QREN (o QREN termina em 2013,
portanto faltam dois anos do período inicialmente fixado); repetindo, ao
fim de cinco anos de execução do QREN apenas estão
utilizados 39% dos fundos comunitários totais, o que revela uma baixa
taxa de utilização/execução relativamente ao valor
que podia já ter sido utilizado até 2011 o que, como é
fácil de concluir, contribui para agravar a recessão
económica e a crise social em Portugal.
Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões
ainda são mais dramáticas, pois relativamente aos programas que
podem ter maior impacto no aumento da competitividade das empresas, de que
tanto se fala agora, é precisamente nesses que é mais baixa a
taxa de utilização/execução. Entre os três
maiores programas operacionais Factores de Competitividade, Potencial
Humano e Valorização do Território cujos fundos
comunitários atribuídos (13.899,3 milhões )
representam 64,9% dos fundos comunitários do QREN, é precisamente
no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como
objectivo directo aumentar a competitividade das empresas e apoiar a sua
internacionalização, que se verifica a taxa de
utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros
anos do QREN, dos 7 anos de duração deste programa, apenas foram
utilizados o correspondente a 50,8% dos fundos disponibilizados pela
União Europeia para o COMPETE, no período 2007-2011, ficando por
utilizar 1.069,3 milhões .
Mas é fundamentalmente nos programas operacionais regionais, vitais para
combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais e a elevada
desertificação do interior do país, que se têm
agravado nos últimos anos e ainda mais com a crise, que as taxas de
utilização dos fundos comunitários são ainda mais
baixas. Até 31/12/2011, no Programa Regional do Norte, apenas foi
utilizado 47,5% dos fundos comunitários que podiam ter sido investidos
no período 2007-2011, tendo ficado por utilizar 996,6 milhões
; no Programa Regional do Centro apenas foi utilizado 49,6% do que podia
ter sido investido, ficando por utilizar 600,6 milhões ; no
Programa Regional do Alentejo foi utilizado, até 31/12/2011, apenas
31,6% do que podia ter sido investido no período 2007-2011, ficando por
utilizar 416 milhões ; no Programa Regional de Lisboa a taxa de
utilização, até 31.12.2011, é apenas 48,5% e, no
Programa Regional do Algarve, é somente de 24,5%, tendo ficado por
utilizar 117,9 milhões dos fundos comunitários
disponibilizados para o período 2007-2011. Na Região
Autónoma do Açores a taxa de utilização, no
período 2007-2011, foi de 70,3% (mesmo assim, ficou por utilizar 240,5
milhões ), e na RA da Madeira a taxa de utilização,
no período 2007-2011, 46,9%, ficando por utilizar 209,8 milhões
.
É verdade que os fundos comunitários não utilizados
poderão ser investidos em anos posteriores, mas também é
verdade que a sua não utilização quando já o podiam
ser contribuiu para o agravamento da crise (foi capacidade produtiva e emprego
que não foi criado), por um lado, e, por outro lado, com atrasos
tão grandes perde-se elevado poder de compra (por ex., só no
período 2011-2012 os preços deverão subir cerca de 7%), o
que determina uma redução significativa, em termos reais, dos
fundos comunitários ( um aumento de preços de 7% , determina,
relativamente ao volume de 6.120,7 milhões de fundos não
utilizados, uma perda, em termos reais, correspondente a 400 milhões
).
A FALTA DE FINANCIAMENTO NACIONAL ESTÁ A IMPEDIR A
UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS E O GOVERNO NÃO
RESOLVE ESTE PROBLEMA E PROVOCA MAIS ATRASOS
A não utilização atempada dos fundos comunitários
resulta principalmente da conjugação dos seguintes factores: (1)
Dificuldades que as empresas e outros beneficiários, incluindo o Estado,
tem enfrentado para obter crédito para financiar a componente nacional
dos investimentos apoiados pelo QREN; (2) A recessão económica
que tem levado muitas empresas a paralisar os investimentos; (3) Dificuldades
burocráticas criadas pelo governo.
Segundo os regulamentos comunitários, apenas entre 50% ou menos e 85% do
investimento apoiado pela U.E. é financiado por fundos
comunitários, o restante terá de ser financiado pelo
próprio país e, na maior parte dos casos, pelo
beneficiário final (o Programa Operacional Potencial Humano é uma
excepção, já que a parte nacional é financiada pela
Segurança Social ou por outra entidade pública e, é por
isso, que a taxa de execução do POPH, em 31/12/2011, era de 72%).
E o que tem acontecido é que as empresas não têm conseguido
obter financiamento interno para cobrir a parcela do investimento que é
da sua responsabilidade nem têm fundos próprios para o fazer. Com
a crise, associada às restrições ao crédito que a
banca está a impor, é previsível que as dificuldades
aumentem ainda mais. Para ultrapassar este obstáculo seria
necessário que o governo tomasse medidas nesse sentido, o que não
tem acontecido, obrigando, por ex., a CGD e os bancos privados, que obtivessem
apoio do Estado, a conceder o crédito necessário a essas empresas
para que elas pudessem executar os projectos de investimento com financiamento
comunitário. E isto é ainda mais necessário se se tiver
presente que as empresas, com o agravamento da recessão
económica, enfrentam cada vez maiores dificuldades em vender o que
produzem, seja para o estrangeiro, seja para o mercado interno. A juntar a tudo
isto há ainda os obstáculos e atrasos provocados pelo
próprio governo. É isso o que está a suceder neste momento
com o governo PSD/CDS. Projectos que tinham sido aprovados, e que deviam
arrancar logo no início de 2012, foram suspensos pelos novos gestores
nomeados por este governo, com a justificação de que os
critérios de aprovação teriam de ser revistos. Segundo
comunicado do CM de 1/3/2011, o governo PSD/CDS decidiu paralisar tudo e fazer
uma reavaliação de todos os programas, o que vai provocar mais
atrasos e não resolver nada enquanto o problema mais grave não
for resolvido, que é a incapacidade da maioria das empresas em financiar
a parcela do investimento que é da sua responsabilidade. E este problema
o governo teima em ignorar.
01/Março/2012
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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