Taxa de desemprego em Portugal atinge 23,7%

Perante o agravamento do desemprego e da recessão económica, que os últimos dados do INE revelaram, Passos Coelho, com ar de quem não compreende nem se preocupa com o que está a acontecer ao país e aos portugueses, não encontrou melhores declarações para fazer aos media de que tudo é normal porque está de acordo com as previsões do governo, como se o agravamento fosse o objetivo do governo e isso não tivesse importância. E apesar do investimento (só FBCF) cair em três anos 41% segundo o Banco de Portugal – e sem investimento não é possível nem criar emprego nem sair da recessão económica – 6.480 milhões € de fundos comunitários do orçamentado até 30/9/2012, ficaram por utilizar. Mas comecemos pelo desemprego mostrando a gravidade atingida segundo os dados que o INE divulgou em 14/11/2012, dia da greve geral.

Quadro 1- O desemprego em Portugal desde que o governo PSD/CDS e "troika” chegaram

RUBRICAS	2ºT-2011	3ºT-2011	4ºT-2011	1ºT-2012	2ºT-2012	3ºT-2012
População Activa - Mil	5.568,0	5.543,4	5.506,5	5.481,7	5.515,2	5.527,2
DESEMPREGO OFICIAL - Mil	675,0	689,6	771,0	819,3	826,9	870,9
TAXA DE DESEMPREGO OFICIAL	12,1%	12,4%	14,0%	14,9%	15,0%	15,8%
Inativos disponíveis mas que não procuram emprego - Mil	147,7	193,4	203,1	202,1	217,4	249,2
Subemprego de trabalhadores a tempo parcial - Mil	211,4	210,2	238,0	255,8	261,0	247,3
DESEMPREGO REAL - Mil	1.034,1	1.093,2	1.212,1	1.277,2	1.305,3	1.367,4
TAXA DE DESEMPREGO REAL	18,1%	19,1%	21,2%	22,5%	22,8%	23,7%
Desempregados a receber subsidio de desemprego - Mil	285,7	296,3	316,1	360,7	356,5	370,1 (*)
TAXA DE COBERTURA DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO
Percentagem do desemprego oficial	42,3%	43,0%	41,0%	44,0%	43,1%	42,5%
Percentagem do desemprego real	27,6%	27,1%	26,1%	28,2%	27,3%	27,1%

Fonte : Estatísticas do Emprego - 2º e 3º Trim.-2012; Subsidio de Desemprego - Estatísticas da Segurança Social
(*) Referem-se a Agosto de 2012 que são os últimos dados divulgados pela Segurança Social

No 3º Trimestre de 2012, o desemprego oficial atingiu 15,8% (870.900 desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os desempregados que não constam das estatísticas oficiais de desemprego ou por não procurarem emprego ou por qualquer outra razão, atingiu 23,7% (1.367.400 desempregados). Desde o 1º Trimestre de 2011, ou seja, desde que este governo tomou posse e a "troika" entrou em Portugal (2ºT2011-3ºT2012), o número oficial de desempregados aumentou em 195.900, mas o desemprego real subiu em 333.300. No entanto, o numero de desempregados que recebem subsídio de desemprego aumentou apenas em 84,4 mil, sendo o total, no fim de Agosto de 2012, somente 370,1 mil (42,5%dos desempregados oficiais e 27,1% do desemprego real). Portanto, no 3º Trim.-2012, dos 1.376.400 desempregados que existiam no país segundo os dados do INE, quase um milhão de portugueses (997,3 mil) desempregados não tinham direito a subsídio de desemprego sendo empurrados para a miséria.

Num ano de governo PSD/CDS e de "troika" (3ºTrim.2011 - 3ºTrim.2012), o número de postos de trabalho destruídos atingiu 197,4 mil (o emprego diminuiu de 4.853,7 mil para 4.656, 3 mil), tendo o número de desempregados com um nível de escolaridade até ao básico crescido em 15,6%, mas os com ensino secundário aumentaram em +46,4%, e os com o ensino superior em +45,8%. No fim do 3º Trim.-2012, 50,9% dos desempregados estavam no desemprego há mais de um ano, portanto eram desempregados de longa duração em que o risco de exclusão social aumenta com a duração do desemprego. E tudo isto é normal, assim como uma taxa de desemprego real de 23,7%, segundo Passos Coelho porque está de acordo com as previsões do governo. É preciso não ter vergonha para dizer isso publicamente. Será que Passos Coelho pensará que assim ficará desculpado pela destruição do país e da vida dos portugueses que está a causar a cegueira do seu governo e a sua submissão à sra. Merkel que, na sua curta estadia em Portugal, ignorando a destruição do país e dos portugueses, ainda teve a desfaçatez de afirmar que a aplicação do programa da "troika" em Portugal estava a ser um êxito, que não se devia mudar nada, e o importante era continuar no mesmo caminho (de destruição, acrescentamos nós).

ATÉ SETEMBRO DE 2012 NÃO FORAM UTILIZADOS 6.480,5 MILHÕES € DE FUNDOS COMUNITÁRIOS QUE ESTAVAM ORÇAMENTADOS APESAR DA QUEBRA BRUTAL DO INVESTIMENTO

Apesar do desemprego ter disparado devido à destruição da economia e à falta de investimento (em 3 anos diminui 41%), mesmo assim não foram utilizados 6.480,5 milhões € de fundos comunitários que estavam orçamentados para o período Jan.2007/Set.2012.
O quadro 2 mostra os fundos comunitários que estavam orçamentados e disponíveis até 30 de Setembro de 2012 e o que foi utilizado, e também o que não foi utilizado.

Quadro 2 – Fundos comunitários utilizados até 30/9/2012, e fundos que podiam ser utilizados até à mesma data mas que não foram

PROGRAMAS OPERACIONAIS	FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS PARA O PERIODO 2007 A 2013 (Período total de execução do QREN)	FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS PARA O PERIODO 1/1/2007 ATÉ 30/9/2012 (Fundos Comunitários que podiam ter sido utilizados até 30/9/2012)	FUNDOS COMUNITÁRIOS UTILIZADOS NO PERIODO DE 1/1/2007 ATÉ 30/9/2012 (Despesa validada até 30/9/2012)		FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS ATÉ 30/9/2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	Fundos Comunitários utilizados até 30/9/2012 em % do orçamentado para o período 2007-2013
	Milhões euros	Milhões euros	Milhões euros	Em % do orçamentado até 30/9/2012	Milhões euros	Em % do orçamentado para 2007-2013
POT Factores Competitividade (FEDER+FC)	3.103,8	2.518,4	1.377,7	54,71%	1.140,68	44,4%
POT Potencial Humano (FSE)	6.453,0	4.977,6	3.931,2	78,98%	1.046,34	60,9%
POT Valorização Território (FEDER+FC)	4.342,5	3.613,1	1.933,3	53,51%	1.679,81	44,5%
POR Norte (FEDER)	2.711,6	2.200,6	1.190,2	54,09%	1.010,35	43,9%
POR Centro (FEDER)	1.701,6	1.380,7	851,7	61,68%	529,01	50,1%
POR Alentejo (FEDER)	868,9	705,0	309,5	43,90%	395,54	35,6%
POR´s Açores (FEDER+FSE+DE)	1.156,3	938,2	710,3	75,70%	227,97	61,4%
PO Assistência Técnica	146,1	135,5	69,4	51,20%	66,12	47,5%
QREN -Total -Convergência	20.483,8	16.469,1	10.373,3	63,0%	6.095,8	50,6%
POR Lisboa	306,7	248,8	143,9	57,84%	104,92	46,9%
POR Algarve	175,0	165,8	57,9	34,91%	107,92	33,1%
PO´s Madeira (FEDER+FSE)	445,9	420,9	249,1	59,17%	171,84	55,9%
QREN-TOTAL	21.411,4	17.304,6	10.824,1	62,55%	6.480,51	50,6%

Fonte: Boletim Informativo nº 12 e nº 17 - QREN; Programação Financeira de cada um dos programas operacionais

Portugal tinha 21.411,4 milhões € de fundos comunitários para utilizar no período 2007-2013 (7 anos). Em 30 Set.2012, ou seja, passados 5 anos e 9 meses após o inicio do QREN só tinha sido utilizado 10.824,1 milhões €, isto é apenas 50,6%. Por outro lado, no período 2007-Set.2012, de acordo com a programação aprovada no inicio pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 17.304,6 milhões € de fundos comunitários, no entanto utilizou, até 30/9/2012, apenas 10.824,1 milhões € (62,6%), ficando por utilizar 6.480,5 milhões €. Portanto, baixíssimas taxas de utilização que, num período de redução brutal do investimento e da despesa publica, contribuíram também para agravar a crise social e a recessão.

Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões ainda são mais graves. Entre os três maiores programas operacionais – Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território – cujos fundos comunitários atribuídos (13.899,3 milhões €) representam 64,9% dos fundos comunitários do QREN, é precisamente no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo directo aumentar a competitividade das empresas e apoiar a sua internacionalização, um dos objetivos mais importantes deste governo, que se verifica a taxa de utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros anos e 9 meses do QREN, não foram utilizados, do orçamentado para este período, 1.140,68 milhões € no programa COMPETE. Também ficaram por utilizar 1.046 milhões € no POPH, vital para o aumento da qualificação dos portugueses; e 1.679,8 milhões € no POVT fundamental pata o desenvolvimento regional. Porquê? O governo não explica.

Mas nos programas operacionais regionais, vitais para combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais e a elevada desertificação do interior do país, que se têm agravado nos últimos anos e ainda mais com a crise, as taxas de utilização dos fundos comunitários são ainda mais baixas. Até 30.9.2012, no Programa Regional do Norte, apenas foi utilizado 54,1% do orçamentado para este período; no Programa Operacional Regional (POR) do Centro apenas 61,7%; no POR do Alentejo 43,9%; no POR de Lisboa 57,8%; no POR do Algarve 34,9%; nos POR´s dos Açores 75,7%, e nos POR´s da Madeira 59,2%.. E este desaproveitamento é ainda mais grave quando o investimento registará uma quebra brutal: em 3 anos de governo PSD/CDS e de"troika" (2011/2013) a FBCF reduzir-se-á em 41% segundo o Banco de Portugal. É o desastre e a incompetência que estrangula o país que é preciso acabar.