Governo e "troika" põem em perigo o funcionamento do SNS em
2012
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A intenção de reduzir o défice orçamental numa dimensão incomportável num curto período de tempo, para além de arrastar o país para uma profunda e prolongada recessão económica está a por em perigo o funcionamento do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), vital para todos os portugueses. E isto porque os cortes nas transferências em 2012 para o SNS, associados aos já verificados em 2011, assim como a aprovação de uma lei na Assembleia da República em Fevereiro deste ano que reduz ainda mais os fundos disponíveis para a saúde e que criminaliza, atingindo não apenas dirigentes e gestores mas até os próprios responsáveis pela contabilidade, por qualquer compromisso que ultrapasse os limites daqueles fundos definidos administrativamente, vai por em causa o funcionamento nomeadamente dos Hospitais EPE. Entre 2011 e 2012, as transferências em valores nominais do OE para o SNS diminuem de 8.250 milhões € para 7.590,1 milhões € , e para o Hospitais EPE baixam de 4.510,5 milhões € para 4.210,5 milhões €. O confisco aos trabalhadores em 2012 do subsídio de férias e de Natal não é suficiente para compensar estas elevadas reduções verificadas num único ano, quando os preços e impostos (ex. IVA) sobem. Em anos anteriores a insuficiência das transferências determinou elevados prejuízos nos Hospitais EPE e o disparar das dividas do SNS. Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram 2.267,4 milhões € de prejuízos operacionais (os directamente referentes à sua actividade principal que é a prestação de serviços de saúde à população). Como consequência da insuficiência das transferências do Orçamento do Estado, e para que os serviços do SNS pudessem funcionar e prestar cuidados de saúde à população, nomeadamente hospitalares, no fim do 4º Trimestre de 2010, as dividas do Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões € e, no fim do 3º Trimestre de 2011, já eram 2.932,4 milhões €, ou seja, aumentaram 464 milhões € (+18,8%) em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos Hospitais EPE cujas dividas, em 2010, já representavam 67,2% do total da divida tendo aumentado, no 3º Trimestre de 2011, para 75,4% do total do endividamento do SNS. Em 2012, a "troika estrangeira" e o governo PSD/CDS reduziram significativamente as transferências do OE para o SNS, e ao mesmo tempo, por lei, criminalizaram qualquer compromisso que ultrapasse os limites de fundos disponíveis definidos administrativamente, que correspondem a "75% da média da receita efectiva cobrada nos últimos dois anos nos períodos homólogos, deduzida dos montantes de receita com carácter pontual ou extraordinário", ou seja, uma redução superior a 25%, isto é um valor ainda inferior às transferências a que o SNS e os Hospitais EPE têm direito em 2012 (a redução nas transferências, entre 2011 e 2012, foi de 8,8% para o SNS e de 6,6% para os Hospitais EPE). É evidente que com esta redução de facto tão elevada e com a ameaça, se forem ultrapassados aquele limite de 75%, dos "titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória" é previsível que muitos serviços de unidades de saúde, nomeadamente dos Hospitais EPE, fiquem impossibilitados de funcionar normalmente e que tenham de paralisar ou fechar serviços, com consequências dramáticas para a população. A racionalização das despesas do SNS, o aumento da eficiência na utilização dos meios humanos, materiais financeiros postos ao dispor do SNS, e o combate ao desperdício e à má gestão, etc., são absolutamente necessárias e urgentes, mas isso não pode ser feito da forma cega e "economicista" e à custa da redução significativa dos serviços de saúde prestados à população, nem por meio de um aumento brutal das taxas moderadoras, como sucedeu em 2012 que subiram, em média, 100%, como está a ser feita pela "troika estrangeira" e pelo governo PSD/CDS. O combate ao desperdício, à subutilização ou má utilização de meios (por ex., os blocos operatórios dos hospitais continuam a ser utilizados em apenas 57% do seu tempo e milhares de portugueses estão em lista de espera), à má gestão, etc. é necessário fazer através do seu levantamento exaustivo e rigoroso, com a participação dos profissionais de saúde, que deve ser tornado público e objecto de debate também público, com o objectivo de que sejam tomadas medidas rápidas e rigorosas para os eliminar. O Tribunal de Contas, numa auditoria que fez há já vários anos ao SNS concluiu que o desperdício, a má utilização e a subutilização dos meios, e também a má gestão, representavam cerca de 20% dos custos do SNS. Apesar disso, o Ministério da Saúde nunca fez nada para alterar a situação. A própria ERS, no seu recente relatório "Análise da Sustentabilidade Financeira do SNS – 29/09/2011" – segue o mesmo caminho, propondo medidas que agravam as dificuldades das famílias (aumento de taxas, redução de isentos, etc), sem fazer qualquer levantamento rigoroso da situação do SNS. O governo e a "troika estrangeira, no lugar de mandarem fazer esse levantamento, optaram por medidas administrativas cegas que só podem levar à destruição do SNS. |
Um dos sectores mais afectados pela politica de austeridade do governo PSD/CDS
e da "troika estrangeira" é o da saúde, um sector vital
para todos os portugueses, o que está a por em causa a
prestação de serviços de saúde à
população. O Serviço Nacional de Saúde (SNS)
sofreu, em 2012, mais nas transferências que recebe do OE, que
põem em perigo o seu funcionamento em 2012. Com o objectivo de reduzir o
défice orçamental numa dimensão que está a arrastar
o país para uma profunda recessão económica, as
transferências do Orçamento do Estado para o SNS foram reduzidas
significativamente como mostra o quadro 1, construído com dados
fornecidos pelo Ministério da Saúde à Assembleia da
República, aquando do debate do OE-2012
Quadro 1- Transferências do OE para o SNS, e deste para os Hospitais EPE:
2010/2012
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Milhões euros |
Milhões euros |
| 2010 | 8.848,7 | 4.606,6 |
| 2011 | 8.250,0 | 4.510,5 |
| 2012 | 7.590,1 | 4.210,5 |
| 2012 (a preços de 2010) | 7.107,3 | 3.942,7 |
| 2012-2010 (a preços correntes) | -1.258,6 | -396,1 |
| 2012-2010 (a preços de 2010) | -1.741,4 | -663,9 |
| 2012-2010 (preços 2010) – Em % | -19,7% | -14,4% |
Em Maio de 2011, foi assinado pelo governo do PS, com o apoio do PSD e CDS, o
"Memorando" com o FMI/BCE/CE. Se compararmos o valor das
transferências do Orçamento do Estado para o Serviço
Nacional de Saúde em 2010 com o valor dos anos seguintes, conclui-se que
depois da assinatura daquele "memorando" verificou-se uma
redução muito significativa. Em valores nominais, portanto sem
entrar com o efeito do aumento de preços, as transferências
baixarão, entre 2010 e 2012, em 1.258,6 milhões € e, em
termos reais, portanto deduzindo o efeito da inflação, a
redução atingirá 1.714,4 milhões € (-19,4%),
um valor impressionante em apenas dois anos. Como consequência
também, as transferências do SNS para os Hospitais EPE baixam
significativamente entre 2010 e 2012: menos 396,1 milhões € em
valores nominais, e menos 663,9 milhões €, em valores reais, isto
é, deduzindo o efeito da inflação. E mesmo esta
redução não traduz com precisão a quebra verificada
nos meios financeiros postos à disposição dos Hospitais
para que estas possam prestar serviços de saúde à
população. Em 2012, começou a funcionar o Hospital de
Loures. E o valor que o Estado tem de pagar ao grupo Espírito Santo,
porque é a este grupo económico que foi entregue a
construção e exploração deste hospital, atinge 64,8
milhões de euros só em 2012, segundo informação
prestada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da
República. E para além deste valor tem também de pagar
127,9 milhões € ao grupo Mello que explora o Hospital de Braga, e
64,2 milhões € ao grupo Caixa que faz a gestão do hospital
de Cascais, embora estes hospitais já estivessem a funcionar em 2011.
Se a análise for feita ao período 2011-2012 as conclusões
não são menos graves. Num ano apenas as transferências do
OE para o SNS diminuem em 659,9 milhões € em valores nominais
(menos 1.043 milhões € em termos reais), e para os Hospitais EPE
diminuem em 300 milhões € (em termos reais, menos 512
milhões €). Mesmo deduzindo a redução dos custos com
pessoal determinada pelo corte do subsidio de férias e do Natal aos
profissionais que ganham mais de 600€/mês, que atinge cerca de 175
milhões € nos Hospitais EPE e cerca de 275 milhões € em
todo o SNS, a redução de custos que terá de ser feita
entre 2011 e 2012, portanto num único ano, devido à
redução das transferências do OE, continua a ser
incomportável para as unidades de saúde pondo mesmo em causa o
seu funcionamento. E isto até porque as transferências do OE em
2011 já eram manifestamente insuficientes, pois o SNS e, nomeadamente os
Hospitais EPE, acumularam elevados prejuízos também no passado
que resultaram dos custos do SNS e dos Hospitais EPE serem muito superiores aos
proveitos, e nomeadamente às transferências do OE que tiveram
lugar em 2011
O SNS E, NOMEADAMENTE OS HOSPITAIS, SÓ TÊM CONSEGUIDO SOBREVIVER E
FUNCIONAR ENDIVIDANDO-SE E ACUMULANDO PREJUÍZOS
Tal como aconteceu com as empresas públicas de transportes, os
sucessivos governos têm utilizado os Hospitais EPE, porque são
entidades juridicamente autónomas por isso os seus resultados não
entram no cálculo do défice orçamental, para ocultar uma
parte do défice fazendo transferências insuficientes e provocando
a acumulação de elevados prejuízos nos Hospitais EPE como
revelam os dados do quadro 2 divulgados pela Administração
Central do Serviço de Saúde (ACSS).
Quadro 2 – Prejuízos que tiveram os Hospitais EPE no período
2003-2012
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| 2003-HSA | -175,0 | -125,9 |
| 2004 –HSA | -169,4 | -91,2 |
| 2005-HSA/HEPE | -122,1 | -0,6 |
| 2006- HEPE | -293,9 | -273,8 |
| 2007-HEPE | -194,9 | -142,5 |
| 2008 - HEPE | -293,9 | -212,7 |
| 2009 - HEPE | -302,1 | -278,0 |
| 2010 - HEPE | -395,5 | -322,1 |
| 2011 - HEPE (só até Setembro) | -320,5 | -314,0 |
| SOMA 2003-2011 | -2.267,4 | -1.760,9 |
Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram
2.267,4 milhões de prejuízos operacionais (os directamente
referentes à sua actividade principal que é a
prestação de serviços de saúde à
população) e 1.760,9 milhões € de resultados
líquidos (prejuízos que envolve actividades para além da
operacional). Os dados anteriores mostram com clareza que os proveitos obtidos
por estes hospitais, que são fundamentalmente as transferências do
Orçamento do Estado (em 2010, corresponderam a 4.792,4 milhões
€ de um total de proveitos de 5.205,4 milhões €) foram
insuficientes para cobrir os seus custos. Como consequência, estes
hospitais para poderem funcionar e prestar serviços de saúde
à população têm sido obrigados a se endividarem
fortemente, como aconteceu com as empresas públicas de transportes, e
como revela o quadro 3 construído com dados divulgados pelo
Ministério da Saúde.
Quadro 3 – Dívidas do Serviço Nacional de Saúde
– 2010/2011
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Milhões euros |
Milhões euros |
Milhões euros |
Em % |
| Hospitais EPE | 1.659,7 | 2.211,1 | 551,4 | 33,2% |
| Hospitais SPA | 56,2 | 63,9 | 7,7 | 13,7% |
| ARS | 726,1 | 593,5 | -132,6 | -18,3% |
| Serviços Autónomos | 26,4 | 63,9 | 37,5 | 142,0% |
| SOMA | 2.468,4 | 2.932,4 | 464,0 | 18,8% |
No fim do 4º Trimestre de 2010, as dividas a fornecedores das entidades do
Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões de
euros e, no fim do 3º Trimestre de 2011, já eram 2.932,4
milhões de euros, ou seja, aumentaram 464 milhões de euros
(+18,8%) em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos
Hospitais EPE: 67,2% em 2010; e 75,4% no fim do 3º Trimestre de 2011.
UMA LEI DO GOVERNO PSD/CDS QUE VISA O ESTRANGULAMENTO FINAL DO SNS EM 2012 E A
DESTRUIÇÃO DE MUITOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE EM PORTUGAL
O governo PSD/CDS, em articulação com a "troika
estrangeira", ignorando as necessidades de saúde dos portugueses,
apresentou na Assembleia da República uma proposta – a Proposta de
Lei 40/XII – que foi aprovada, a qual vai determinar a
paralisação de muitos serviços públicos de
saúde e, consequentemente, a redução significativa dos
serviços que estes prestam à população.
Assim, de acordo com o nº1 do artº 5º dessa lei,
"os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade
não
podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis".
E segundo a alínea f) do artº 3º da mesma lei, são
considerados como
"fundos disponíveis, as verbas disponíveis a muito curto
prazo, que incluem, quando aplicável e desde que não tenham sido
comprometidos ou gastos: (i) A dotação corrigida liquida de
cativos, relativa aos 3 meses seguintes; (ii) As transferências ou
subsídios com origem no OE relativos aos 3 meses seguintes; (iii) A
receita efectiva própria que tenha sido cobrada ou recebida como
adiantamento; (iv) A previsão de receita efectiva própria a
cobrar nos 3 meses seguintes; (v) O produto de empréstimos
contraídos nos termos da lei
(que têm de ser autorizados pelo Ministério das Finanças)
; (v) Outros montantes autorizados
(pela entidade superior)"; em resumo, os responsáveis de um
Hospital não poderão assumir compromissos que excedam os fundos
que terão disponíveis durante e para o ano. E a
situação é ainda mais grave pois, de acordo com o nº1
do artº 8º da mesma lei,
"no caso de entidades com pagamentos em atraso em 31.12.2011, os fundos
disponíveis correspondem à previsão de receita efectiva
própria a cobrar nos três meses seguintes tem como limite superior
75% da média da receita efectiva cobrada nos últimos dois anos
nos períodos homólogos, deduzida dos montantes de receita com
carácter pontual ou extraordinário":
portanto, como a generalidade dos hospitais tinham dividas no fim de
2011, eles terão como fundos disponíveis o correspondente a
apenas 75% da média da receita efectiva cobrada nos últimos dois
anos, que é manifestamente insuficiente para estas unidades de
saúde poderem suportar a totalidade dos seus custos em 2012. E segundo o
nº1 do artº 11º da mesma lei,
"Os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou
responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em
violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade
civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou
reintegratória, nos termos da lei em vigor".
Está assim construído um quadro legal que levará
inevitavelmente à paralisação de muitos serviços,
à redução dos serviços públicos, e
nomeadamente, de saúde prestados à população,
até porque a "troika estrangeira" e o governo PSD/CDS
reduziram simultaneamente, e de uma forma significativa as transferências
do OE para o SNS como já mostramos. É a destruição
de facto do Serviço Nacional de Saúde na forma como a
Constituição da República o define, o objectivo da
"troika estrangeira" e do governo PSD/CDS para assim transformar este
sector numa área de negócios lucrativa para os grandes grupos
económicos que a consideram, como já afirmou o grupo Mello, o
negócio do séc. XXI.
A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DAS DESPESAS DO ESTADO COM A SAÚDE
DOS PORTUGUESES
Um dos argumentos utilizados pela "troika estrangeira", pelo governo
PSD/CDS, e pelos grupos económicos para exigirem a redução
do Estado nas funções sociais, e nomeadamente na saúde,
é que os custos desta para o Estado em Portugal são muito
superiores aos de outros países. Para isso, somam os custos da
saúde suportados pelo Estado com os pagos pela população,
e depois dizem que são incomportáveis. Segundo a OCDE, a despesa
pública com a saúde, nos países da OCDE, correspondia, em
2009, a 6,8% do PIB. A de Portugal, em 2008, já era inferior, pois
representava apenas 6,5% do PIB segundo também a OCDE. Mas a partir
desse ano, a despesa pública com saúde em Portugal, em
percentagem do PIB, tem diminuído continuamente, como revela o quadro 4,
construído com dados constantes dos Relatórios dos
orçamentos do Estado.
Quadro 4 – Despesas do Estado com a função
"Saúde" – 2009/2012
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| 2009 | 9.632,7 | 5,80% |
| 2010 | 9.776,3 | 5,7% |
| 2011 | 9.250,7 | 5,4% |
| 2012 | 8.300,1 | 4,8% |
| 2012 a preços de 2009 | 7.651,6 | |
Como os dados dos Relatórios que acompanham os Orçamentos do
Estado constantes do quadro 4 revelam, as despesas totais do Estado com a
saúde, em percentagem do PIB, passou, entre 2009 e 2012, de 5,8% para
4,8% do PIB, ou seja, em três anos sofreu uma redução de
17,2%, sendo neste momento certamente bastante inferior à média
dos países da OCDE.
EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS ÀS DA "TROIKA ESTRANGEIRA" E DO
GOVERNO PSD/CDS
Existem medidas alternativas às que a"troika estrangeira" e o
governo PSD/CDS estão a implementar. O combate ao desperdício,
à subutilização ou má utilização de
meios e mesmo à má gestão, etc. é uma delas que
é necessário fazer, mas não da forma cega e administrativa
como está a ser feita, mas sim por meio de um levantamento exaustivo e
rigoroso, com a participação dos profissionais de saúde,
que deve ser tornado público e objecto de debate também
público, com o objectivo de que sejam tomadas medidas rápidas e
rigorosas para os eliminar.
O Tribunal de Contas, numa auditoria que fez há já vários
anos ao SNS concluiu que o desperdício, a má
utilização e a subutilização dos meios, e
também a má gestão, representavam cerca de 20% dos custos
do SNS. Apesar disso, o Ministério da Saúde nunca fez nada para
alterar a situação. A própria ERS, no seu recente
relatório "Análise da Sustentabilidade Financeira do SNS
– 29/09/2011" – segue o mesmo caminho, propondo medidas que
agravam as dificuldades das famílias, sem fazer qualquer levantamento
rigoroso da situação do SNS e de propor medidas para combater o
desperdício, as ineficiências e a má gestão. As
únicas medidas que estudou foram o aumento das taxas moderadoras, a
redução das isenções no SNS, a
diminuição para 10% das despesas de saúde que podem ser
deduzidas no IRS, etc, medidas que agravam a situação das
famílias e que o governo imediatamente aplicou. O governo e a
"troika estrangeira, no lugar de mandarem fazer esse levantamento, optaram
por medidas administrativas cegas que só podem levar à
destruição do SNS.