Consequências do actual Tratado Orçamental
– Continuação do investimento insuficiente em Portugal
– Continuação da destruição da capacidade produtiva do país

O "Brexit" pôs mais uma vez a nu a mentalidade antidemocrática que domina aqueles (muitos deles não eleitos) que, em Bruxelas, se arrogam em senhores da UE, e que querem decidir o que é bom e o que é mau para os seus povos. Para estes senhores, o 1º ministro inglês, um homem dos seus, comportou-se como um louco ou um irresponsável quando se comprometeu, a contragosto, a realizar um referendo, ou seja, a ouvir o povo britânico sobre a permanência ou não na UE. Assim, vai a democracia nesta União Europeia.

Apesar da campanha de intimidação e de chantagem para a qual foram mobilizados em todos os países, incluindo em Portugal, "especialistas" e "comentadores" que, nos media, divulgaram, sem contraditório, previsões catastróficas sobre as consequências para a Inglaterra da saída da UE, o povo britânico optou maioritariamente pela saída. Juncker, revelando mais uma vez a sua falta de carater e de espirito democrático, em pleno parlamento europeu procurou achincalhar os deputados ingleses e, numa atitude vergonhosa, colocou a sua mão à frente de uma camara para que esta não fotografasse um deputado do Reino Unido e, no mesmo parlamento, ele e os seus acólitos acusaram os que na Inglaterra defenderam a saída de antipatriotas. O Portugal News , referia em 1/7/2016 o seguinte: "Funcionários e eurodeputados britânicos queixam-se de estar ser alvo de provocações e intimidação no seu dia a dia em Bruxelas. Graffites, bocas e mal-estar serão consequência do Brexit". Outra coisa não seria de esperar depois daquele comportamento vergonhoso de Juncker e acólitos. Colocaram-se assim ao nível daqueles que na Inglaterra são acusados, com razão, de xenofobia, alimentando-a com os seus atos. Portugal, com centenas de milhares imigrantes no Reino Unido não pode deixar de se preocupar e de se opor a estes comportamentos que desacreditam a UE. O silêncio que se verificou e verifica é cúmplice e é revelador de uma mentalidade submissa. E como isto já não fosse suficiente, a campanha de manipulação e de engano da opinião pública continua nos media, mesmo em Portugal, com noticias de que 7% dos que tinham votado pela saída já se tinham arrependido, e que quem tinha votado pela saída eram os velhos, o passado, como se estes já não contassem, pois os jovens, o futuro, queriam continuar na UE. E isto numa UE, onde mais de 20% dos jovens estão no desemprego (em Portugal 32%), que destrói o seu futuro e dos mais velhos, já que não lhes dá qualquer esperança de segurança e de emprego digno. Tudo é utilizado para vergar os povos.

A DESTRUIÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO PAÍS NO PERÍODO 2012-2015

A destruição da capacidade produtiva do nosso país é mais um exemplo desta Europa de ingerência que não serve os povos, e que levou os ingleses a votarem maioritariamente pela saída. Não há crescimento económico e desenvolvimento sem investimento e, nomeadamente, sem investimento de qualidade, e este é insuficiente em Portugal com mostram dados do INE.

Quadro 1 – Investimento Público e Investimento Nacional, 2000-2015

Nos últimos anos, com o aumento da ingerência externa (CE, BCE, FMI, etc) em Portugal, o investimento realizado no nosso país nem tem sido suficiente para compensar a depreciação do Capital Fixo (maquinas, edifícios, meios de transporte) devido à utilização e ao tempo como mostra o quadro 1. E o percurso tem sido sempre para pior.

Após a adoção do euro em 2002, verificou-se em Portugal uma quebra acentuada do investimento liquido (Formação Bruta de Capital Fixo menos Consumo de Capital Fixo) que, entre 2000 e 2007, passou de +16.311 milhões € para +11.203 milhões € (- 31,3%). E com a crise acentuou-se a quebra pois, entre 2007 e 2011, o investimento liquido que era ainda positivo baixou de +11.203 milhões € para apenas +1.023 milhões € (- 90,9%). Com a ingerência da "troika" e com o governo PSD/CDS passa, pela 1ª vez, de um valor ainda positivo (+1.023 milhões em 2011) para um valor negativo (-3.880 milhões € em 2012) que se tem mantido. Em 4 anos (2012/2015) o saldo acumulado do investimento liquido negativo atingiu -15.905 milhões €, ou seja, neste período, o Consumo de Capital Fixo (a depreciação), foi superior a todo o investimento (FBCF) realizado em 15.905 milhões €. Por outras palavras, para ser retido na memória: no período 2012-2015, o investimento total (FBCF) realizado no país (104.503 milhões €) foi inferior ao Consumo de Capital Fixo (120.408 milhões €) em 15.905 milhões €, ou seja, nem foi suficiente para compensar o desgaste registado no Capital Fixo (máquinas, viaturas, edifícios, etc.) existentes no país. A nível de investimento verificou-se em Portugal uma verdadeira autofagia.

Idêntica situação se observou com o investimento público. A partir de 2012, o Consumo de Capital Fixo Público nacional é muito superior ao novo investimento realizada em cada ano. No período 2012-2015, portanto com a ingerência da "troika" e com o governo PSD/CDS, o saldo liquido negativo de investimento publico acumulado atinge - 5.350,5 milhões €, já que o investimento público realizado nestes quatro anos soma apenas 15.241,5 milhões €, enquanto o consumo de capital fixo publico atinge 20.592 milhões €. Tal situação causou a degradação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.).

E a previsão é que esta situação se mantenha em 2016, enquanto se mantiverem as imposições do Tratado Orçamental. A prová-lo está a queda do investimento em Portugal no 1º Trimestre de 2016 (-0,6% relativamente ao período homologo de 2015), assim como o crescimento económico anémico registado também no 1º Trimestre de 2016 (+0,9% quando no 1º Trimestre de 2015 tinha sido de +1,7%).

Esta quebra no investimento quer público quer a nível nacional tem consequências dramáticas no presente do país (por ex., na criação de emprego) e no futuro do país (redução da capacidade produtiva futura para crescer, ou seja, do seu produto potencial).

OS DESEMPREGADOS ESTÃO A ENFRENTAR DIFICULDADES CRESCENTES EM ENCONTRAR TRABALHO POIS APESAR DO DESEMPREGO OFICIAL DIMINUIR O EMPREGO NÃO AUMENTA

Uma das consequências imediatas desta quebra acentuada do investimento é a nível de criação de emprego. Embora o desemprego oficial tenha diminuído o emprego não está a aumentar de uma forma consistente como revelam os gráficos seguintes (dados do INE)

É visível a redução continuada do desemprego oficial, no entanto essa redução não é acompanhada por um aumento consistente do emprego como mostra o gráfico 2

Entre Abril e Maio de 2016, o desemprego oficial diminuiu entre 18,7 mil (dados ajustados da sazonalidade) e 12,7 mil (dados não ajustados), mas o emprego também diminuiu, e a redução foi maior, pois variou entre 26,7 mil (dados ajustados) e 19,7 mil (não ajustados).

Esta variação negativa do emprego verificada no último mês em que existem dados disponíveis levanta algumas questões que merecem reflexão.

A primeira, prende-se com a redução do desemprego oficial, que pode ser mais administrativa do que real. Como se sabe, pela metodologia que o INE utiliza, todos os desempregados que não procuraram emprego no período em que foi feito o inquérito pelo INE, não são considerados no desemprego oficial divulgado pelo INE. A segunda questão importante que os últimos dados do INE mostram, é que pode haver eventualmente recuperação da economia, agora ainda anémica, sem crescimento consistente do emprego. E isto, a verificar-se, seria dramático para centenas de milhares de trabalhadores que se encontram atualmente sem trabalho. E é mais dramático num contexto em que o apoio aos desempregados está diminuir (a percentagem daqueles que têm direito ao subsídio de desemprego é cada vez menor) , e em que a miséria entre desempregados está a aumentar, como os dados oficiais revelam.

Segundo as Estatísticas da Segurança Social, em Maio de 2015, o número de desempregados a receber subsídio era de 279.634 (45,1% do desemprego oficial) e, em Maio de 2016, esse total já tinha baixado para 232.840 (40,5% do desemprego oficial), ou seja, menos 46.794. E isto acontece num contexto, onde a pobreza atinge principalmente os desempregados. Segundo o INE, entre 2011 e 2014, a população no limiar da pobreza, após todos os apoios sociais, aumentou de 17,9% para 19,5% em Portugal, mas os desempregados em idêntica situação aumentaram de 38,3% para 42% (entre os homens, subiu de 38,5% para 44,1%). O desemprego sem apoio é uma das principais causas da pobreza em Portugal. E a redução administrativa do desemprego pode ocultar esta situação, e contribuir para que ela seja ignorada e, para centenas de milhares de trabalhadores desempregados que não estão nem considerados nos números oficiais de desemprego nem recebem subsidio de desemprego, pode significar que são empurrados definitivamente para o grupo dos "esquecidos e dos excluídos", o que seria profundamente dramático. Esta União Europeia, tal como está, tem pouco a oferecer tanto aos mais velhos como aos mais novos, a não ser desemprego, insegurança, agravamento das desigualdades, crescimento anémico, imigração forçada, etc. O Tratado Orçamental, ao não excluir do cálculo do défice orçamental para efeitos do Tratado o investimento público de qualidade, está a contribuir fortemente para esta situação.