Pela III República.
Pela autodeterminação dos povos.
Pela recuperação da memória histórica e a
exigência de responsabilidades.
por várias organizações
Afrontamos o 6 de Dezembro de 2006 fortalecidos pelo ascenso das ideias
republicanas e do movimento pela III República.
Os poderes do Estado e as chamadas instituições
"democráticas" rendem preito a uma monarquia designada por
Franco, que a impôs como garante dos interesses duma classe social
à cabeça da qual se encontra a oligarquia do dinheiro integrada
pelos antigos franquistas e os neo-franquistas, pelos grandes
latifundiários e por todos aqueles que, junto com a banca e os
especuladores imobiliários, vão exaurindo os povos do Estado
espanhol.
O que se denominou "a Transição espanhola" não
foi mais do que a adaptação do regime fascista às novas
necessidades do grande capital, que tenta fazer-nos esquecer a sua cumplicidade
com a ditadura franquista e com os crimes desta através de uma
Constituição que sirva como lei de "ponto final" a tudo
o que aconteceu durante 40 anos de tirania.
Restauram a monarquia sem a ninguém prestarem contas e investem como
Chefe de Estado e das Forças Armadas ao Rei herdeiro do ditador, na
figura de Juan Carlos I, garantindo-lhe a imunidade penal para toda a vida.
Deste modo, a responsabilidade deste sujeito na época de Franco, pois
teve-a, assim como aquela que venha a ter no futuro, é anulada pela
Constituição espanhola.
Assim, a Constituição de 1978 foi convertida numa lei que
sanciona como "bons" o golpe de Estado de 1936 e os crimes da
ditadura. O governo democrático e legítimo da II República
permanece no mais absoluto esquecimento. E os lutadores antifascistas, tal como
o heróico apoio das Brigadas Internacionais, que vieram a dar a vida
pelas liberdades, a democracia, a igualdade social e o progresso dos povos,
foram apagados de uma penada pela Constituição monárquica
de 78.
O movimento pela República não aceita a
Constituição monárquica de 78 nem a monarquia, e luta pela
conquista da III República como forma de superar a opressão,
tanto social como nacional, e as desigualdades que entranha o anacrónico
sistema monárquico, que apenas aspira a manter os privilégios de
classe e de casta de algumas minorias à custa das amplas maiorias.
Na política imperialista que a União Europeia desenvolve, os
governos do Estado espanhol, com o seu monarca à cabeça,
intervêm em países soberanos como o Afeganistão ou o Haiti,
e em conflitos como o do Líbano, em claro apoio à política
opressiva de Israel. Fiéis à política anti-imperialista
que o movimento republicano defende, exigimos o retorno das tropas que
invadiram países soberanos, a saída da Espanha da NATO e o
desmantelamento das bases dos Estados Unidos no nosso país, porque nos
negamos a sujeitar a nossa soberania nacional a uma potência estrangeira
que se transformou na maior ameaça contra a paz mundial.
O acesso à habitação converteu-se em algo
impossível de atingir para milhões de pessoas e, em particular,
para os jovens. O roubo descarado praticado por promotoras, construtoras,
bancos, instituições e ayuntamentos, transformou a
gestão de uma necessidade básica numa descomunal burla ao mais
puro estilo mafioso, cheia de testas-de-ferro e funcionários corruptos,
com taxas de juro bancárias artificialmente em constante crescimento,
que estão a asfixiar milhões de famílias. E tudo isto se
passa quando para Felipe, o herdeiro do Rei, lhe constroem uma
residência de 1.700 metros quadrados, sem qualquer problema
económico e com o cinismo de proclamarem aos quatro ventos que todos
temos os mesmos direitos.
As mobilizações de milhares de jovens por uma
habitação digna e a preço acessível são a
denúncia de um problema que, tal como o desemprego e a precariedade, faz
parte das preocupações mais importantes com que se terão
de defrontar as novas e as futuras gerações.
Aos trabalhadores foi-lhes imposto, sem qualquer informação nem
consulta, uma contra-reforma laboral que torna mais barato o livre
despedimento, que potencia as ETTs e a subcontratação, que reduz
as contribuições empresariais para o desemprego e a
formação, e que subsidia directamente os empresários com
diversos fundos. A outra contra-reforma, a das pensões, igualmente
acordada pela patronal, o Governo e as direcções de alguns
sindicatos, leva ao aumento da idade para a reforma, à
redução das pensões, ao endurecimento das
condições do contrato de substituição que afecta
directamente os jovens e à redução das
contribuições dos empresários para a segurança
social. Por tudo isto, há que unir e mobilizar os trabalhadores, para
impedir que haja mais retrocessos e para que se prepare a luta para
avançar.
Muitos outros problemas se interrelacionam com os anteriormente mencionados,
como o da saúde, que se deteriora a cada dia que passa, ou o da
educação, que se ressente das transferências de fundos
públicos para os centros privados, em detrimento da escola
pública. Tudo isto enquanto se subvenciona a Igreja Católica com
milhares de milhões de euros que saem dos bolsos de todos, crentes e
não crentes, quando há por resolver tantas e tantas
questões prioritárias. Aspiramos a um ensino laico e gratuito,
sem aulas de religião, que sirva para educar nos ideais da igualdade, da
justiça social e da solidariedade.
O processo de paz que se abriu a partir da trégua permanente da ETA
permite alentar a esperança de que o conflito no País Vasco
será superado com a resolução dos problemas
políticos que lhe deram origem, como o do direito à
autodeterminação, que é sistematicamente negado pela
oligarquia centralista, à cabeça da qual está a monarquia
borbónica. A direita neo-franquista do PP está a bloquear o
processo, pois não está interessada na paz, e o Governo, com a
fraqueza que tem mostrado, não está a dar passos para
avançar num processo que é do interesse de todos. A
derrogação da lei antiterrorista, a derrogação da
lei dos partidos e o reconhecimento da existência dos presos
políticos, bem como o fim da repressão sobre a esquerda
abertzale, são medidas que ajudariam a fazer avançar o processo
de paz no País Vasco.
Uma situação semelhante de bloqueio, e também de profunda
insatisfação, ocorre com a Lei da Memória Histórica
agora em trâmite parlamentar. Já há muitas
associações que a chamam "uma traição da
memória histórica", pois deixa impolutos todos os crimes do
franquismo, os julgamentos sumaríssimos, o golpe militar de 36, os
assassinatos cometidos no decurso da transição, a simbologia
franquista... O movimento republicano exige uma lei que dê
satisfação a todos os que lutaram pela República como
verdadeiros patriotas e democratas, que anule todas as sentenças
franquistas e condene os verdugos, que foram os fascistas e os que lhes deram
apoio.
Hoje surgem de novo, alimentadas pela direita, as ideias fascistas e as
respectivas organizações, que também se nutrem na
corrupção política e económica que o sistema da
monarquia tem generalizado. Actuam impunemente como dianteira da direita para
impor o terror e travar os sectores populares das esquerdas, cevando-se de
forma especial contra os estrangeiros, precisamente porque são a parte
mais débil e desprotegida da sociedade, porquanto as leis deste sistema
injusto lhes negam os direitos mínimos que lhes correspondem como
cidadãos.
O movimento antifascista, que se vem desenvolvendo a todo o comprimento e
largura da nossa geografia, conta com o apoio do movimento republicano para
avançar em direcção a uma sociedade mais justa, sem
privilégios e sem reminiscências do franquismo.
A mobilização contra a monarquia e pela III República, a 6
de Dezembro em Madrid, é uma necessidade para as camadas populares de
todos os povos do Estado espanhol, pois que o movimento republicano está
a crescer e é necessário articulá-lo e organizá-lo
mais e melhor. É imprescindível romper as amarras do passado
através da superação da constituição de 1978
e pela abertura um processo constituinte para alcançar a III
República, como um quadro democrático que permita superar as
desigualdades sociais, a injustiça e da corrupção geradas
pelo regime da monarquia herdeira do franquismo.
Não à constituição monárquica.
Pelo direito de autodeterminação dos povos.
Pela recuperação da memória e da história.
Pela III República.
Este manifesto encontra-se em
http://resistir.info/
.
|