EUA: Reactualizada a pena de morte

Depois de um curto intervalo durante a década de 70, a pena de morte recuperou o seu lugar como a mais reaccionária política social da América. No processo do Supremo Tribunal de Furman versus Geórgia, o Tribunal deliberou que a pena de morte, tal como aplicada antes de 1972, era inconstitucional e veio assim a impor uma moratória legal às execuções nos Estados Unidos. Quatro anos depois, o mesmo Tribunal aceitou reformas estatutárias de menor importância e ressuscitou a pena de morte no processo Gregg versus Geórgia. Ao enquadrar estas decisões balizares do tribunal numa perspectiva histórica e ao analisar os acontecimentos subsequentes, saltam aos olhos as dimensões políticas da pena de morte nos Estados Unidos durante os últimos cinquenta anos.

O Gráfico 1 é um perfeito retrato dos recuos e avanços da reacção nos Estados Unidos. Apresenta o número anual de pessoas executadas nesta nação desde 1953 até 2002, conforme informação do Departamento da Justiça. Começando a meio da década de 50, sob uma pressão feroz do NAACP [1] e de outras organizações progressistas, a pena de morte iniciou uma surpreendente descida que continuou na década seguinte. De 1968 até 1976, o período das deliberações do Supremo Tribunal e da moratória legal, não houve execuções na nação americana. No fim da década de 70 recomeçaram algumas execuções esporádicas, que aumentaram no princípio dos anos 80 e depois explodiram durante a década de 90. O assassínio autorizado pelo estado atingiu o seu pico em 1999, ano em que foram mortas noventa e oito pessoas. Os números caíram ligeiramente em 2000 e 2001 mas, em 2002, as execuções aumentaram outra vez. Desde que a pena de morte ressuscitou já houve mais de 850 execuções, sendo que os números de execuções anuais dos últimos anos da década de 90 já ultrapassaram os dos reaccionários anos 50.

Para além das execuções totais, o gráfico 1 apresenta também a proporção de execuções nos estados do sul, para cada um dos últimos cinquenta anos. O gráfico revela que são as execuções no sul, ano após ano e fundamentalmente, que lideram a tendência nacional, sendo responsáveis por 69 por cento de todas as execuções durante o período. No entanto, as execuções sulistas durante o período pós-moratória reflectem uma mudança significativa. Enquanto que os estados sulistas foram responsáveis por uns desproporcionados 58 por cento das execuções totais no período pré-moratória, são responsáveis por um total de 81 por cento desde 1977, apesar do facto de apenas 35 por cento da população nacional residir no Sul.

As consequências da pena de morte são hoje mais críticas do que eram em 1972. Nessa época havia 334 presos condenados à morte nos Estados Unidos – actualmente esse número é dez vezes maior.

O Gráfico 2, baseado também nas estatísticas do Departamento da Justiça, apresenta o número de presos no corredor da morte nos Estados Unidos para os anos de 1953 a 2001. O Gráfico 2 mostra que houve uma subida acentuada e permanente de presos no corredor da morte desde o princípio dos anos 80 até ao fim do século. O ponto mais baixo nesta sequência situou-se em 1973 quando havia apenas 153 presos à espera de execução, e o número mais alto foi de 3 601 em 2001.

A população crescente de presos no corredor da morte durante o período pós-moratória foi um dos alvos do Contrato Republicano com os Estados Unidos. Os políticos neoconservadores prometeram acelerar o ritmo das execuções e forneceram os meios para o fazer com o projecto de lei da Pena de Morte Efectiva e do Anti-Terrorismo ( Anti-Terrorism and Effective Death Penalty, ATEDP) que foi aprovada como Lei em 1995. A lei ATEDP simplificava o processo de execução ao limitar o direito dos prisioneiros ao habeas corpus, um preceito legal que permite aos detidos contestar a sua condenação. A subida acentuada do número de execuções nos finais dos anos 90 correspondeu à aprovação da ATEDP (ver gráfico 1).

O elevado número de pessoas actualmente no corredor da morte e as taxas de execuções são resultado da política capitalista da “lei e ordem”. A história recente da pena capital nos Estados Unidos demonstra que a pena de morte se mantém a arma mais mortífera da luta de classes na América e que os reaccionários nunca abrirão mão dela sem luta.

[1] National Association for the Advancement of Colored People – Associação Nacional para o Progresso dos Negros, fundada em 1909 e uma das mais antigas e influentes organizações dos EUA para defesa dos direitos civis dos negros (N.T.)

[*] Escritor socialista independente. Recentemente lançou o livro Stolen Birthright: The U.S. Conquest of the Mexican People.

O original encontra-se em http://www.monthlyreview.org/1204vogel.htm .
Tradução de Margarida Ferreira.

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