Nao ao tratado fiscal

Primavera de 2012. Merkel e Sarkozy correm de cimeira em cimeira, a fim de salvar o euro. A imprensa amarela enlameia o povo da Grécia. A luta sobre uma solução para a crise está a intensificar-se dramaticamente: no princípio de 2012, uma aliança autoritária-neoliberal de grupos de lobbys de negócios, a indústria financeira, a Comissão da UE, o governo alemão e outros países exportadores esperam acelerar o Tratado Fiscal que acabou de ser concluído em Bruxelas junto aos parlamentos nacionais. O Tratado Fiscal prescreve uma política anti-social de cortes e inclui penalidades para países que se opuserem a esta política. Portanto o Tratado Fiscal restringe a auto-determinação democrática ainda mais. É o clímax momentâneo de uma tendência autoritária na Europa.

Estamos fartos destas políticas anti-sociais e anti-democráticas, e da campanha de difamação racista contra o povo da Grécia. Deveríamos, ao contrário falar acerca das consequências desumanas destas políticas. Deveríamos falar acerca da viragem autoritária da Europa e dos baixos salários alemães como uma causa da crise. Deveríamos falar acerca das fortunas intactas dos poucos e dos sofrimentos dos muitos. Deveríamos falar acerca da nossa admiração pela resistência e solidariedade entre o povo grego. Vamos exigir o que deveríamos ter sem precisar dizer: democracia real e uma vida boa com dignidade para todos – na Europa e alhures.

A crise na Europa é só o topo de um iceberg. Por baixo jaz uma profunda crise estrutural do capitalismo. Demasiado capital está a perseguir lucros. Mas os retornos sobre o investimento são baixos: há demasiada competição e salários demasiado baixos. O crescimento financiado pela dívida e as bolhas especulativas apenas adiaram o estalar da grande crise. Agora a aliança autoritária-neoliberal está a advogar um mais-do-mesmo radicalizado: socializar as perdas da especulação – através de um serviço à dívida permanente por parte dos assalariados. Eles querem aumentar retornos sobre o investimento – por meio de empregos precários, cortes em salários e pensões, reduções do estado previdência e privatizações. As consequências são drásticas e o que está a acontecer na Grécia paira sobre o resto da Europa: desemprego em massa, empobrecimento de vastas faixas da população, colapso de sistemas de saúde, aumentos de doenças mentais e um declínio da expectativa de vida.

Medidas como esta só podem se executadas por meios autoritários. O golpe de Pinochet no Chile em 1973, os programas do FMI em estados africanos no anos 80 e a transformação da Europa do Leste no princípio dos anos 90 são os precursores históricos do Tratado Fiscal & Co.: "terapias de choque". Princípios democráticos e sociais que foram conquistados por lutas com muitas vítimas serão eliminados a grande velocidade pelo Tratado Fiscal, a fim de assegurar que dívidas sejam servidas e que taxas de lucro aumentem. Na Itália e na Grécia, governos não eleitos de tecnocratas estão a utilizar cassetetes, gás lacrimogéneo e canhões de água para impor os cortes ditados pelos grupos de "peritos" em Bruxelas, Frankfurt e Berlim. O Tratado Fiscal e o conjunto de decretos sobre "governação económica" dão cada vez mais poder a organismos tais como a Comissão da UE, o Tribunal Europeu de Justiça e o Banco Central Europeu, os quais actuam para além de controles democráticos. Para impedir a tomada de decisões contrárias à ortodoxia neoliberal, o Tratado Fiscal perfidamente fortalece a ditadura dos mercados financeiros através de multas a serem pagas à UE.

Tal como na Grande Depressão da década de 1930, forças chauvinistas e fascistas estão a ganhar influência, na Hungria, Áustria, Finlândia e alhures. Cego às lições da história, o governo alemão, com a sua política de austeridade inflexível, está a adoptar soluções reaccionários para a crise cada vez mais provável.

Por todo o mundo, os povos estão a combater estas políticas, desde a Praça Syntagma em Atenas, até a Praça Tahrir no Cairo, a Puerta del Sol em Madrid e o Zucotti Park em Nova York. Os movimentos de refugiados e trabalhadores migrantes através das fronteiras externas da Europa fazem parte destas lutas por uma vida razoável. Estas lutas devem ser executadas por cima das fronteiras em nos centros da aliança autoritária-neoliberal, em Paris, Bruxelas, Frankfurt e Berlim. Portanto, apelamos aos povos para aderir aos protestos que vem aí, incluindo o Dia Europeu de Acção em 31 de Março, o Dia Global de Acção em 12 de Maio e a mobilização internacional em Frankfurt am Main de 17 a 19 de Maio . Apoiamos uma solução alternativa para a crise:

• não ratificação do Tratado Fiscal e abandono do conjunto de leis da UE sobre "Governação económica";
  
• cancelamento de dívidas públicas, introdução de controles sobre fluxos de capitais e conversão de bancos em fornecedores de serviços públicos;
  
• redistribuição da riqueza social de cima para baixo através de um novo sistema fiscal;
  
• expansão da infraestrutura social e começo da transformação da economia com um programa de investimento social e ambiental;
  
• redução das horas de trabalho;
  
• democratizar a política e a economia radicalmente a todos os níveis;
  
• acabar com a política racista da Fortaleza Europa – autorizações de residência e estatuto legal para todos.

Dizemos não à UE autoritária e neoliberal dos poucos e apelamos a uma UE democrática, social e ecológica dos muitos!