"Portugal poderá perder ainda mais com a permanência no Euro"

A situação nacional é decisivamente marcada pelos constrangimentos decorrentes da integração capitalista europeia. Libertar o país do peso destes constrangimentos é uma condição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Se a política de direita e de abdicação nacional, ao longo dos últimos 28 anos, teve e tem na integração na CEE/UE um importante factor de apoio ao seu desenvolvimento, então, a política patriótica e de esquerda, para ser consequente, terá de romper com a integração capitalista e, no imediato, com alguns dos seus principais instrumentos.

Entre estes instrumentos avulta, indiscutivelmente, o Euro e a União Económica e Monetária. Mas outros há, que não podem ser ignorados.

O mercado único, com a livre circulação de mercadorias e de capitais, confirmou a velha máxima de que "entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a lei que liberta". A sacrossanta livre concorrência no mercado único expôs a economia nacional a pressões concorrenciais que se revelaram ruinosas para muitos dos nossos sectores produtivos.

As sucessivas vagas de liberalização e desregulação do comércio mundial, activamente promovidas pela União Europeia, tudo vieram agravar. No imediato, os acordos de livre comércio já assinados ou em fase de negociação – com destaque para o acordo transatlântico com os EUA – devem ser motivo de alerta, pela séria ameaça que constituem.

A política comercial, com o Tratado de Lisboa, passou a ser uma competência exclusiva da União Europeia. Conduzida de forma a servir os interesses das principais economias industrializadas do centro, esta política revela-se desastrosa para países como Portugal – uma periferia, cada vez mais, oferecida ao sacrifício no altar do livre comércio.

A circunstância de um país como Portugal prescindir, ao mesmo tempo, de uma política monetária e de uma política comercial próprias, ajustadas à sua economia e à sua base produtiva, deixando a definição destas políticas nas mãos de potências económicas com características e necessidades seguramente muito diferentes das do nosso país, resulta numa combinação explosiva. Estamos a sentir na pele as suas consequências.

A Política Agrícola Comum aprofundou a desregulação e a liberalização da produção e dos mercados. Estão criadas as condições para se gerarem situações liquidatárias do que resta de alguns importantes sectores, de que é exemplo a produção leiteira.

No caso das pescas, a gestão dos recursos vivos marinhos da Zona Económica Exclusiva portuguesa (a mais extensa de toda a União Europeia) é, com o Tratado de Lisboa, uma competência exclusiva da União Europeia. Os prejuízos são evidentes, seja do ponto de vista económico e social, seja do ponto de vista da conservação desses recursos.

Com o aprofundamento do mercado único avança a concentração monopolista à escala europeia, em sectores tão diversos como a indústria, os transportes, a energia e, mais recentemente, no sector financeiro. A chamada União Bancária, com a centralização, num plano supra-nacional, da supervisão e da resolução das instituições bancárias de toda a União Europeia constitui um salto importante nesta direcção.

Os condicionamentos à intervenção do Estado na economia alimentam e aprofundam esta dinâmica. Da TAP aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, as restrições impostas pela legislação da União Europeia ao financiamento de serviços públicos e à capitalização de empresas públicas visam deliberadamente promover encerramentos e privatizações.

Uma década e meia decorrida desde à adesão à moeda única, todas as promessas de convergência se revelaram falsas. Pelo contrário, aprofunda-se a dinâmica de divergência que está na origem da chamada crise do Euro.

Os critérios do Pacto de Estabilidade, mais do que uma condição para a união monetária, constituíram e constituem um pretexto para impor políticas de compressão dos salários (visando a redução dos custos unitários do trabalho) e de redução do investimento e da despesa pública. Políticas que inviabilizaram a convergência real das economias.

O Euro representou para Portugal estagnação e recessão; uma colossal compressão do investimento (atraído a outras paragens) e uma correspondente degradação do aparelho produtivo; endividamento externo e perda de competitividade; deslocalizações; endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana; descontrolo orçamental e agravamento do défice. Desde a adesão ao Euro, Portugal não alcançou nunca aquilo que as regras do Tratado Orçamental querem agora vir forçar: saldos orçamentais primários positivos. São dezasseis anos consecutivos de défices orçamentais primários.

Portugal produz hoje menos riqueza do que quando se introduziu fisicamente o Euro. Entre 2001 e 2011, a produção industrial teve uma redução acumulada de 16%. Estava em 2011 ao nível de 1994 – um recuo de 17 anos. A dívida pública terá crescido mais de 120%, e regista uma dinâmica imparável de crescimento.

O Euro significou aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários, aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza. Entre 2001 e 2013, o número de desempregados cresceu 147% em Portugal. Neste período, em termos médios, na zona Euro, os lucros cresceram cinco vezes mais do que os salários. Em Portugal, cresceram quase 26 vezes mais. O peso dos salários no rendimento nacional está em níveis dos mais baixos de sempre.

Não é possível esconder as consequências devastadoras da adesão ao Euro. A subordinação do país ao Euro revela-se insustentável para a economia portuguesa, e um factor de crescente degradação das condições de vida do povo português. Quem defender a continuação deste caminho terá de justificar em nome de que interesses o faz – e não será seguramente em nome da defesa dos interesses do povo e do país.

A adesão e permanência no Euro expropriou o país de instrumentos necessários para inverter o rumo de declínio e afundamento nacional e retomar um caminho de crescimento económico e desenvolvimento. Essa expropriação mantém-se e aprofunda-se com os instrumentos postos em marcha em nome da "salvação do Euro", a saber: o Tratado Orçamental, a Governação Económica e o Semestre Europeu.

O garrote do Pacto de Estabilidade foi apertado ainda mais. A regra do "equilíbrio orçamental", inscrita no Tratado Orçamental e transposta para o direito nacional – por PS, PSD e CDS, – imporá aos países considerados faltosos uma "trajectória de ajustamento", com cortes severos na despesa pública, e um rigoroso policiamento do cumprimento dessa trajectória. A Comissão Europeia determinará as medidas para corrigir os desvios e o seu escalonamento no tempo. Medidas que estarão em linha com a "condicionalidade política" associada aos programas do FMI e que integrarão programas, cujo teor e formato passam a estar definidos no direito da União Europeia.

Os Estados-Membros ficam obrigados a comunicar previamente ao Conselho e à Comissão Europeia os respectivos planos de emissão de dívida pública, os planos orçamentais a médio prazo e todas as reformas de política económica que pretendem levar a cabo. Tudo será previamente discutido nestes órgãos e sujeito à sua aprovação.

O Tratado Orçamental define também um ritmo de redução da relação entre a dívida pública e o produto, ritmo esse que garante uma drenagem contínua de recursos nacionais para os detentores de títulos da dívida nacional, ou seja, para o capital financeiro especulativo.

Os países que não cumpram as orientações previstas no Tratado estão sujeitos à aplicação de sanções. Ao contrário do que sucedia até aqui, as sanções passam a ser automáticas, sendo necessária uma maioria qualificada no Conselho para as impedir. Sublinhe-se que a relação de poderes no Conselho, decorrente do Tratado de Lisboa, é tal que 6 países detêm 70% dos votos, não podendo nenhuma decisão ser tomada contra a vontade dos quatro maiores países.

Estamos perante instrumentos que submetem Portugal a um programa de "austeridade" eterna, com imposições de recorte colonial por parte da União Europeia e do seu directório.

O projecto de cooperação entre Estados soberanos, livres e iguais em direitos, que defendemos, exige a rejeição destes instrumentos.

Por esta razão, avançamos com a proposta de convocação de uma Conferência Intergovernamental, tendo em vista a revogação do Tratado Orçamental, a par da consagração da reversibilidade dos tratados da União Europeia (começando pelo Tratado de Lisboa), ajustando o estatuto de cada país à vontade do seu povo. Até à realização desta Conferência deverá ser declarada a suspensão imediata do Tratado Orçamental, e, em qualquer caso, a desvinculação de Portugal deste Tratado.

Esta proposta deve integrar uma iniciativa diplomática mais ampla do Governo português que, concertando esforços, desde logo com países enfrentando dificuldades semelhantes, vise a dissolução da União Económica e Monetária, a revogação da legislação relativa à União Bancária, a revisão do papel do Banco Central Europeu, a extinção do Pacto de Estabilidade e a criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no Euro se tenha revelado insustentável.

É hoje uma evidência que Portugal perdeu muito com o Euro. Mas aqui chegados é forçoso reconhecer que poderá perder ainda mais, seja com a permanência no Euro, enredado numa teia de instrumentos de subordinação e empobrecimento permanentes de consequências catastróficas, seja com uma saída forçada – imposta pelas grandes potências europeias, uma vez esgotado o seu interesse ou capacidade de manter dentro do barco uma economia cronicamente endividada e deprimida, incapaz de assegurar o financiamento da actividade do Estado ou do sistema bancário. Conjunturalmente aliviado, o risco de uma saída imposta persiste e deve ser firmemente encarado. Uma saída forçada, involuntária, impreparada, precipitada pela degradação da situação nacional e europeia, conduzida pela mão de um governo de direita, não deixaria de ter consequências igualmente catastróficas.

A saída do Euro é necessária para libertar o país da subalternidade, da dependência e do atraso, para libertar o povo português da austeridade permanente. Mas deve ter como condições: a preparação do país; a articulação com outras facetas de uma política soberana de desenvolvimento – como a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca comercial e de outras instituições financeiras; o respeito pela vontade popular e a condução do processo por um governo empenhado em defender na transição os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos da generalidade da população, e em evitar a fuga de capitais e a perda de divisas, a desorganização do comércio externo e da vida económica do país.

No plano da União Europeia e das relações entre Estados, a questão da saída do Euro, tendo certamente uma faceta jurídica, é eminentemente política.

Insistimos: ela não deve ser encarada isoladamente, mas antes em articulação com outras preocupações e exigências, como sejam: a renegociação da dívida; a defesa e o aumento da produção nacional; a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; a valorização efectiva dos salários e pensões; a tributação dos dividendos e lucros do grande capital; e a defesa e recuperação dos serviços públicos.

Neste processo, a institucionalidade europeia, as regras e as disposições dos tratados conflituarão seguramente com os interesses nacionais. Mas não esqueçamos que estas regras não são, nunca foram, "escritos sagrados". São fruto de uma negociação permanente. Negociação em que é muito forte a vontade e a determinação de um povo ganho para defender o seu direito ao futuro.