Milosevic no tribunal da NATO:
quando os criminosos se arvoram em juízes
VERDADE vs. CRIME: O 4º ANIVERSÁRIO
No dia 12 de Dezembro de 2005, o Presidente Milosevic pediu para ser libertado
temporariamente para fazer um tratamento médico no Instituto
Científico Bakulev de Moscovo, dirigido pelo Professor Leo Bockeria,
cardio-cirurgião superior da Federação Russa. Com base no
pedido do Presidente Milosevic e nas opiniões de eminentes
médicos especialistas internacionais, como o próprio Professor
Bockeria, o Governo da Federação Russa prestou as devidas
garantias estatais ao Tribunal de Haia em 17 de Janeiro de 2006. A
decisão do Tribunal continua pendente.
Na origem deste pedido esteve um alerta dramático sobre o estado de
saúde do Presidente Milosevic, feito por uma junta médica
internacional em 4 de Novembro de 2005, recomendando uma suspensão
urgente dos trabalhos, seis semanas de repouso total e exames e tratamentos
adicionais num estabelecimento médico especializado. Este alerta foi
repetido pelo ICDSM numa sessão especial em Belgrado a 12 de Novembro,
através de um apelo público urgente assinado pelos co-presidentes
do ICDSM, Ramsey Clark e Velko Valkanov, e pelo vice-presidente da Duma russa,
Sergei Baburin. Posteriormente, grupos de médicos especialistas da
Sérvia e da Alemanha vieram também a público com apelos
idênticos. Sloboda obteve 25 000 assinaturas em apenas dois dias para que
o Parlamento Sérvio incluisse esta questão na sua agenda (uma
coisa que nunca tinha acontecido, apesar da Constituição
sérvia). A Duma russa aprovou por unanimidade uma
resolução exprimindo profunda preocupação quanto ao
estado de saúde do Presidente Milosevic.
O tribunal está a actuar burocraticamente, com lentidão e
hipocrisia. Foram concedidas ao Presidente Milosevic (que entretanto quase teve
um colapso na sala do tribunal) seis semanas de repouso extremamente
necessário apenas na sequência das habituais férias do
tribunal no Natal. E apesar de todos os argumentos médicos e garantias
estatais apresentadas, ainda não foi tomada nenhuma decisão
quanto à libertação temporária. Tudo isto
confirmado pelo Prefeito de Moscovo, Yuri Luzhkov, que, inteiramente de acordo
com a possibilidade de o Presidente Milosevic ir a Moscovo, afirmou em 21 de
Janeiro que a situação do Presidente Milosevic 'é uma
vergonha para um tribunal europeu, que tomou a iniciativa de um processo
judicial contra ele sem ter razões suficientes, o manteve preso durante
anos e agora não sabe o que fazer. Todas as acusações
cairam por si, e agora estão a tentar salvar as aparências nesta
questão. Não querem pedir desculpa a Milosevic pelos
vários anos que foram riscados da vida dele', e acrescentou que devia
haver uma regra nas práticas judiciais, para que os juizes que cometem
um erro devam ser mantidos sob custódia durante o mesmo tempo que a
pessoa que foi ilegalmente presa por causa do erro deles.
Mas o resumo mais preciso do que representam estes quatro anos do processo de
Haia foi feito pelo próprio Presidente Milosevic numa das suas
intervenções mais fortes neste processo (evidentemente,
completamente esquecidas pelos media ocidentais) em 29 de Novembro (por
sinal, o Dia Nacional da Jugoslávia) de 2005, quando, doente, foi
obrigado a combater (com a ajuda de argumentos legais do ICDSM e de outros
advogados internacionais) a tentativa do Tribunal para o acusarem de três
graves crimes (em conjunto, desde o início do processo).
O Presidente Milosevic (não deixem de ler a transcrição
completa das suas observações, mais abaixo) disse aos juizes:
"A situação presente é o resultado directo da
ambição megalómana da outra parte e muito provavelmente do
desejo de ter uma quantidade de material que se sobreponha a quaisquer provas
graves contra mim. Quantidade em vez de qualidade. Porque os senhores
não conseguem arranjar provas válidas para mentiras. E têm
apoiado a outra parte por meio duma relação tolerante com eles,
e a mim pedem-me para ser limitado no meu tempo
. Eu sou a principal vítima por ter sido bombardeado com diversos
documentos, testemunhos materiais, etc., que a parte oposta
sempre teve a liberdade de apresentar com o vosso beneplácito.
Acho que isto é uma forma de tortura e uma forma de cinismo atirar o
peso dessa responsabilidade para cima de mim, tanto mais quando isso
está ligado com o meu estado de saúde, que
se tem agravado
consideravelmente com a tortura a que tenho sido sujeito. E que diabo é
esta organização criminosa que se está aqui a discutir? E
o que é que se está exactamente a alegar? Primeiro que tudo, as
pessoas que aqui estão sentadas, eu inclusive, o senhor inclusive,
não
temos hipóteses de saber tudo o
que está referido em todos esses documentos que o Sr. Nice apresentou
um milhão de páginas, nem menos e ninguém
sabe qual é a acusação da Promotora Pública, a
começar por ela própria. Ela também não sabe. Acho
que até Franz Kafka acharia que não teve grande
imaginação comparado com isto".
"Todo este tribunal foi concebido como um instrumento de guerra contra o
meu país. Foi constituído ilegalmente com base numa
decisão ilegal e imposto pelas forças que desencadearam a guerra
contra o meu país. Aqui só há uma coisa que é
verdade: É verdade que há uma organização
criminosa, mas não tem como centro nem Belgrado nem a Jugoslávia,
mas sim aqueles que, numa guerra desencadeada na Jugoslávia, a partir de
1991 em diante, destruiram a Jugoslávia".
"Quer dizer-me quem lhe paga o seu salário? Vai dizer que recebe o
salário das Nações Unidas? Quem financia este tribunal,
Sr. Bonomy? Quem constituiu este tribunal, Sr. Bonomy? Quem efectuou uma
agressão contra o meu país, Sr. Bonomy? Os vossos países.
E quem é que eu peço que se apresente aqui para testemunhar? Os
vossos presidentes e primeiros-ministros. A Jugoslávia não se
desintegrou nem desapareceu por um acaso qualquer, foi destruída duma
forma planeada, pela força, por meio duma guerra, e essa guerra continua
a ser travada, está em andamento. E um dos instrumentos dessa guerra
é o vosso Tribunal ilegal".
"Permitam-me que diga desde já não tenho medo nenhum no que
se refere aos vossos julgamentos e regras de capelinhas porque, se o vosso
julgamento fosse segundo a lei e a verdade, então este processo nunca
teria existido. Mas como temos um julgamento, este só pode acabar de uma
maneira: Uma decisão da não-existência de culpa. E se
não se basearem na justiça e na verdade, então o vosso
poder desintegrar-se-á e rebentará como uma bola de sabão,
porque o tribunal mundial e o tribunal da justiça e da verdade é
mais forte do que qualquer outro tribunal. Depende de cada um de vós, e
apenas de cada um de vós, meus senhores, optar e escolher qual o lugar
que vão ocupar perante esse tribunal da história, e qual
será a sua decisão".
Texto completo das declarações do Presidente Milosevic, em 29 de
Novembro de 2005
Terça-feira, 29 Novembro 2005
[Audição]
[Sessão pública]
Início às 9.05 da manhã
JUIZ ROBINSON: A Câmara agendou uma audição esta
manhã para ouvir as declarações das partes sobre a
questão da separação da acusação do Kosovo e
concluir esta parte do julgamento. Vamos ouvir primeiro o promotor
público.
SR. NICE: Ontem ao fim da tarde juntámos um documento ao processo.
Não sei se a Câmara já teve oportunidade de o apreciar.
(...)
JUIZ ROBINSON: Sr. Kay.
[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Sr. Kay, vamos ouvir o acusado antes de si.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Vou demorar muito menos tempo do que o Sr. Nice.
Dirigi-me a este tribunal há duas semanas com um pedido para que
respeitassem a posição da equipa médica da Rússia,
França e Sérvia para me ser concedido um período de
repouso, porque se concluiu com base nos seus exames que a minha saúde
não estava estabilizada, que existiam possibilidades de
complicações e que era necessário um período de
descanso de pelo menos seis semanas.
Os senhores pediram para ouvir a opinião de médicos holandeses
sobre esta questão, e então em que ficamos? O que é que
eles acharam? Está tudo no relatório. O Dr. van Dijkman, que
é cardiologista, um especialista, que foi aqui escolhido, escreveu no
seu relatório, entre outras coisas, o seguinte: 'Recomendo vivamente
medidas para um repouso adequado'.
E acrescentou: 'Mas parece-me que o período de repouso de seis semanas
é um tanto longo'. Portanto, o cardiologista escolhido pelos senhores
confirmou a necessidade de repouso. A única questão é se
seis semanas são um período um tanto longo. Este é um
facto e um ponto que eu queria expor.
Nenhum dos médicos, que analisaram o relatório que os senhores
lhes forneceram, questionou as conclusões da junta médica da
Rússia, França e Sérvia. Pelo contrário, em 15 de
Novembro... e o Sr. Nice aqui presente reparou no meu andar e disse que eu
não estava em condições para os trabalhos. Lembro-me
exactamente do que eu disse: disse que não me estava a sentir bem, e foi
a primeira vez que me queixei nos últimos quatro anos, a primeira vez
que disse isto num período de quatro anos, a primeira vez que pedi para
interromper uma sessão porque de facto não me estava a sentir
bem. E mesmo assim a vossa resposta a este meu pedido foi manterem-me num
quartinho neste piso durante uma hora e meia a ser observado pelos vossos
médicos.
Durante todo o tempo em que os senhores estiveram a investigar as
posições da junta médica, que agora foram confirmadas
pelos vossos próprios médicos, o médico da prisão
proibiu-me de vir a tribunal, pela primeira vez a 12 de Novembro e depois numa
segunda ocasião em 21 de Novembro. Eu já estava preparado para
vir aqui ao tribunal. Já tinha vestido a camisa e a gravata. E
então disseram-me que não havia transporte e eu não podia
vir. Portanto, quando o Sr. Bonomy diz que eu não apareci, se eu
não vim foi porque o vosso próprio médico me proibiu de
vir. Gostava que isto ficasse bem claro. Finalmente, essa questão de que
eu me queixei no dia 15 e que tenho esperado pacientemente durante dois meses,
com problemas crescentes, problemas de saúde, que precisavam de ser
atendidos, a questão dos meus sintomas muito graves, a tensão
muito alta que sinto nos ouvidos e uma hipersensibilidade ao som em geral, o
Dr. Lalal, no centro médico da Universidade de Leiden examinou-me de
alto a baixo e escreveu um diagnóstico objectivo. Quando digo
'objectivo' refiro-me ao diagnóstico que foi escrito sem
participação activa do doente, mas apenas com a
participação passiva do doente, visto que o diagnóstico se
baseia em exames electrónicos prolongados, e ele disse-me que esse
diagnóstico objectivo é confirmado inteiramente pelos sintomas de
que me queixo e pelos problemas... problemas de saúde de que me queixo.
Assim, os médicos por mim escolhidos que aqui vieram porque o meu estado
não melhorou durante esses dois meses, assim como os médicos que
os senhores escolheram, chegaram às mesmas conclusões, para todos
os efeitos e objectivos. O vosso médico da prisão disse-me,
há alguns dias, que supunha que eu tinha conseguido arranjar energia
suficiente para lidar com a pressão que sinto nos ouvidos porque me
disse que o Dr. Dalal, que é um profissional muito conceituado na
área, está a preparar um tipo de solução qualquer
que me facilitará lidar com o meu estado de saúde ou eliminar os
sintomas por completo. É uma posição muito curiosa do
ponto de vista médico, mas não a vou comentar por agora.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, não tivemos o privilégio de ver o
relatório do Dr. Dalal. O senhor tem-se referido a ele, portanto
só queria que o senhor soubesse isso.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, eu também não o vi, mas sei o
que ele me disse, depois de me ter examinado. Estive no centro médico da
universidade em Leiden, submeti-me ali a um exame completo. Foi feito com a
ajuda de instrumentos electrónicos. Demora imenso tempo. O doente tem
que estar deitado. Não há perguntas nem respostas nem nada do
género. É só exame electrónico, utilizando
instrumentos electrónicos. E depois desse exame disse-me que o seu
diagnóstico objectivo confirmava os sintomas de que me queixo. Foi o que
ele me disse e parto do princípio que foi o que ele escreveu no seu
relatório.
O Dr. Fake veio ter comigo e disse que trazia boas notícias, que o Dr.
Dalal considera que vai ser capaz de reduzir estes sintomas ou
eliminá-los. E eu fiz-lhe uma pergunta lógica: Quando? E ele
disse, 'Bem, nos próximos dias. Vamos fazer os possíveis para nos
apressarmos'. Então, como é que esperam que eu assista aos
trabalhos no entretanto? 'Bom, disse ele, parto do princípio que tem
bastante energia acumulada para continuar, tem-se aguentado até aqui', e
conversa fiada deste tipo. Em Setembro estive no Hospital Bronovo para um exame
de ressonância magnética e antes disso fui visto por um otorrino.
Isto dura há meses, há três meses, a situação
vem piorando à medida que o tempo passa.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, só queria clarificar que não
possuímos o relatório a que tem vindo a referir-se. Continue com
as suas alegações sobre o assunto.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Também não o tenho. Está bem,
já lá vou, mas está tudo relacionado. Como estava a dizer,
penso que os senhores têm o relatório do Dr. Van Dijkman,
não têm?
JUIZ ROBINSON: Sim, temos o relatório do Dr. Van Dijkman.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Então, diz aqui... ora bem. 'Recomendamos
vivamente medidas para um descanso adequado'. É o que ele diz no
relatório.
JUIZ ROBINSON: Mas como reparou, a seguir diz que não acha
necessário um período de seis semanas.
PRESIDENTE MILOSEVIC: 'Um tanto longo'. Foi o que ele disse.
JUIZ ROBINSON: Exacto.
PRESIDENTE MILOSEVIC: E eu chamei a atenção para isso. Não
me limitei a citar só um aspecto, citar só parte do que ele
disse. Portanto, meus senhores, é um direito meu exigir-vos que me
permitam usar do direito de proteger a minha própria saúde e
penso que é vosso dever proteger esse direito e apoiá-lo. E esse
direito está para além e acima de todas as outras
preocupações que vos levaram a convocar esta sessão esta
manhã. Portanto o meu pedido é este espero que seja
bastante claro e eu requeiro que me permitam fazer uma pausa, ou seja,
um período de repouso para poder restabelecer-me. Entendo que esta
é a vossa preocupação básica...
[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Continue, Sr. Milosevic.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Está bem, estava à espera que acabassem a
vossa discussão. O Sr. Nice, entre outras coisas, mencionou a
questão de saber se eu estava a tomar os meus medicamentos ou
não. Isso só pode ser dito por uma pessoa que não conhece
os procedimentos da prisão. Somos obrigados a tomar os comprimidos
à frente dos guardas da prisão. Não é uma medida
só para mim, aplica-se a toda a gente. E a hora a que tomamos os
medicamentos é registada num livro.
Eu próprio pedi a Falke para fazer uma análise laboratorial para
ver qual estava a ser o efeito dos medicamentos, no âmbito de todos os
meus esforços para melhorar. E devo salientar que os médicos que
mandei chamar só vieram mais de dois meses depois de eu ter feito o
pedido a Falke e de eles me enviarem para o meu primeiro exame. Portanto, tudo
isto foi organizado sem prejuízo dos vossos planos.
Assim, é preciso entendermo-nos bem, sejamos claros quanto a este ponto.
Não quero ouvir mais coisas disparatadas do tipo das que o Sr. Nice
costuma dizer.
Meus senhores, a vossa preocupação principal é o tempo, e
têm dedicado tanto trabalho à questão do tempo que, quando
falam do meu estado de saúde, só se preocupam exclusivamente com
o tempo, conforme vem afirmado no parágrafo 6 das vossas linhas de
orientação, com os factores que prejudicam os trabalhos, com o
factor tempo que prejudica estes trabalhos, na vossa ordem de trabalhos.
Portanto, penso que a protecção da saúde e a forma como
este procedimento megalómano, com vossa licença, tem sido
perseguida pela parte oposta está a afectar a minha saúde que, a
julgar por todos os factores, não parece ser importante para os
senhores, gostaria de vos fazer lembrar o seguinte: No parágrafo 4 da
vossa ordem de trabalhos, que está aqui nesta mesa à nossa
frente, estabelecem a cronologia dos vossos esforços para garantir que
este tribunal seja expedito. Não vou citar essas passagens porque os
senhores têm-nas em frente dos olhos. No entanto, é interessante
sublinhar, e também é esclarecedor, que essa cronologia de
acontecimentos ou seja, essa vontade enorme de ser expedito
começa em Julho de 2004, e é a vossa cronologia que o mostra, que
é um marco no tempo a partir do qual me compete apresentar o meu
processo de defesa. E o tempo que os senhores me deram foi de 150 dias, e
disseram que era o mesmo que os 300 dias atribuídos à outra
parte. Há algumas semanas, referi aqui que o número de horas que
me foi atribuído, em relação à parte oposta
totaliza... o que dá 72 dias a menos. Os senhores não permitiram
que eu continuasse com este assunto, portanto calei-me e não vou voltar
a falar disso agora, mas gostava de dizer que isso é um facto que se
mantém. Portanto, as vossas preocupações com a rapidez e a
eficácia só surgiram quando começou o meu meio-tempo, e
para meu prejuízo. E a velocidade a que os procedimentos têm vindo
a evoluir tornou-se ainda mais importante quando se chegou à minha
apresentação dos factos, e passou a ser mais importante do que
esses factos e mais importante ainda do que o meu estado de saúde.
Pois é, se tivessem exprimido uma tal preocupação de
urgência na altura do processo dos Procuradores Nice e Del Ponte,
então não teriam permitido que aparecessem tantas testemunhas.
Sr. Robinson, Sr. Kwon, devem lembrar-se muito bem de que tivemos aqui
testemunhas que um instituto qualquer arranjou à pressa no espaço
de alguns dias, mesmo aqui perto de Amsterdão, e elas apareceram com um
relatório sobre genocídio contra os arménios na Turquia e
sobre o genocídio no Ruanda e ainda noutro local qualquer, já
não me lembro qual, e que os holandeses fartaram-se de falar nisso, e os
senhores nunca deviam ter permitido que coisas dessas fossem apresentadas num
sítio destes, incluindo muitas outras testemunhas irrelevantes. E assim
ouvimos falar dos arménios, mas não ouvimos falar de exemplos que
expliquem como é que os holandeses estão envolvidos com a
única palavra holandesa que toda a gente conhece em todo o mundo, a
palavra 'apartheid'. Não se preocuparam com a questão do
apartheid, mas preocuparam-se com os arménios na Turquia e com os
turcos. Porque isso fazia parte da estratégia deles, para não
falar de outras testemunhas que vieram aqui perder tempo e falar de
questões menores.
Assim, o senhor demonstrou uma grande dose de compreensão para com as
ambições megalómanas da parte oposta... Sim, Sr. Robinson.
JUIZ ROBINSON: Agora, é o senhor que está a fazer-nos perder
tempo. Estamos aqui para analisar duas questões: A questão da
separação e a médica... o seu estado clínico. Cinja
as suas observações a estas duas questões.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Bem, Sr. Robinson, o senhor não interrompeu o Sr.
Nice quando ele fez aqui as afirmações mais absurdas, e eu penso
que essas afirmações absurdas merecem uma resposta.
JUIZ ROBINSON: Se vai continuar com isso, vou ter que suspender.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Tudo bem.
JUIZ ROBINSON: O senhor disse-nos que queria apresentar
alegações. Se eu não interrompi o Sr. Nice, é
porque não havia razões para o interromper. Continuemos.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Continuemos. Quero referir-me ao que diz aqui na vossa
decisão relativa à ordem de trabalhos que estamos hoje a
discutir. Assim como ao tempo perdido, conforme o senhor diz, devido à
minha saúde, no período em que os senhores começaram a
manifestar um interesse enorme em apressar o julgamento.
Quero chamar a vossa atenção para o facto de que este tempo, que
os senhores chamam de gasto ou perdido, é muito menor do que o tempo
perdido com outro assunto, ou seja, quando os senhores ilegalmente me privaram
do meu direito de auto-representação no ano passado. Devido ao
que os senhores fizeram, alguns dos prazos que os senhores mesmos fixaram e que
mencionam nesta cronologia não puderam ser cumpridos na altura em que
finalmente se iniciou o processo da minha Defesa, depois da decisão
tomada pela vossa Câmara de Apelos. Portanto, meus senhores, não
atirem as culpas do tempo perdido para cima da minha saúde e eu
não sou responsável pelo meu estado de saúde ,
quando são os senhores os responsáveis pela perda de tempo.
Porque, a outra parte também tem que ser responsabilizada quanto ao
tempo todo que tem sido gasto no que se refere á minha saúde, por
causa da tortura a que me tem exposto devido aos seus intentos
megalómanos. E os senhores nunca se opuseram a isso.
No parágrafo 5 no final da vossa ordem, da vossa ordem de trabalhos para
esta audição, a audição de hoje, falam das
posições tomadas pela Câmara de Apelos. Penso que, dada a
importância do que os senhores aqui assinalam, é necessário
ver o que se diz no parágrafo 26. Diz que: 'Se a acusação
se recusar a assumir essa responsabilidade, a Câmara do Tribunal tem
poderes suficientes de acordo com as Regras Processuais e de Provas para
ordenar à acusação que reduza a sua lista de testemunhas
de modo a assegurar que o tribunal se mantenha tão eficiente quanto
possível.
Finalmente, se numa análise retrospectiva, a Câmara do Tribunal
chegar à conclusão que os trabalhos estão a decorrer duma
forma inoperante principalmente se, por exemplo, a
acusação for incapaz ou não quiser exercer a
responsabilidade que lhe compete de agir com moderação em
relação às provas que apresenta continua nas
mãos da Câmara do Tribunal nessa fase e sublinho 'nessa
fase', tal como fiz notar à Acusação há bocado
ordenar a separação das acusações relativas
duma ou de mais que uma das três áreas na antiga
Jugoslávia. Portanto, o que aqui se refere são os recursos de que
os senhores dispõem se a outra parte, e é isso que pretendo
realçar, não agir de acordo com a sua obrigação
segundo o parágrafo 25, onde se diz que a Acusação tem uma
grande responsabilidade em evitar que o julgamento se torne inoperante devido a
uma superabundância de material, etc., etc. Assim é a vossa
própria Câmara que diz aqui que: 'A acusação
terá uma pesada responsabilidade em assegurar que o julgamento...' etc,
etc que o tribunal seja eficiente.
Não é só este exemplo, mas também a
interpretação sistemática do que a Câmara de Apelos
disse no contexto em que é discutida a separação dos
julgamentos. Obviamente, levaram em consideração a
situação que levou a gastar uma data de tempo por causa das
ambições megalómanas da Acusação nestes
procedimentos a que os senhores chamam um julgamento. Também quero
assinalar aqui que a Câmara de Apelos não se importou nada com a
minha saúde, e acho que não tinham que se importar, naquela
altura, quero dizer. Mas apesar de não terem isso em
consideração, realçaram a necessidade de descansar. Vejam,
no parágrafo 27, diz-se: 'Tal como já demonstrado ser
necessário em todos os julgamentos longos perante este Tribunal, a
Câmara do Tribunal fará de vez em quando uma pausa nas
audições das testemunhas para permitir às partes refazer
as forças e, se necessário, para que o acusado não
representado descanse do esforço desenvolvido'.
Portanto, meus senhores, o único efeito que a minha saúde pode
ter nestes trabalhos é o facto de ter que haver pausas se a minha
saúde piorar, ou, com um bocadinho de sorte, períodos de descanso
necessariamente curtos para evitar que o meu estado de saúde se agrave.
No entanto, eu estou a citar a vossa própria decisão quando os
senhores dizem que há factores que estão constantemente a impedir
o andamento dos trabalhos. E eu li-vos o parágrafo 26, e os senhores
dizem... os senhores citam o parágrafo 26 quando dizem que o tribunal se
tornou inoperante, mas é o contrário. Citei-vos o
parágrafo 26, e a Câmara de Apelos deu-vos
instruções para tornarem o julgamento mais eficaz: Fazer pausas
de vez em quando, e por aí fora.
Vamos lá, meus senhores, acham realmente que haveria alguém
suficientemente louco para acreditar que a Câmara de Apelos iria, no
parágrafo 26, dar instruções para tomar medidas que
estivessem em contradição com o parágrafo 26 da sua
própria decisão? Acham que os vossos colegas seriam tão
pouco razoáveis que pedissem pausas durante o julgamento,
interrupções durante o julgamento, e que isso fosse
contraproducente? É a conclusão que se tira, segundo o que o Sr.
Nice aqui disse. Evidentemente, ele não tem razão. A forma
correcta de interpretar isso é que, dividindo o julgamento, os senhores
estão de facto a actuar contra a decisão da Câmara de
Apelos e os senhores estão a interpretar incorrectamente as suas
palavras. Portanto seria uma deturpação de um documento com o
objectivo de violar esse mesmo documento, o que é completamente
inconcebível. São acrobacias sem lógica e ilegais. Claro,
há anos que os senhores têm violado...
JUIZ BONOMY: Sr. Milosevic, o senhor está a esquecer-se completamente
que essas palavras da Câmara de Apelos foram pronunciadas quando este
tribunal se reunia cinco vezes por semana, e que foram tomadas medidas para o
deixar descansar desde 2003.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Quando é que me deram uma pausa, um descanso?
Agradeço que me lembrem.
JUIZ BONOMY: O senhor descansa todas as semanas, porque o senhor agora
só pode fazê-lo três dias por semana.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Ninguém aqui trabalha cinco dias por semana,
especialmente durante tanto tempo seguido, portanto não conte comigo...
por favor, no relatório do Dr. Van Dijkman, numa parte que eu não
citei, no parágrafo que precede aquele que eu citei, diz-se: 'Perante a
actual agenda de trabalhos, é compreensível... Perante a actual
agenda de trabalhos, é compreensível que o doente se sinta
fatigado. Tem três sessões de tribunal por semana e passa o resto
do tempo a preparar-se para elas, incluindo entrevistas com testemunhas'.
Então como é que acha que eu posso entrevistar testemunhas
durante os outros dias se devia estar a descansar nessa altura?
JUIZ ROBINSON: O senhor pode descansar... podia descansar se utilizasse os
serviços que estão à sua disposição. O
senhor não precisa de entrevistar testemunhas. Isso pode ser feito pelos
advogados designados. Foi o senhor que preferiu fazer isso.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Eu vi como os advogados designados trabalhavam com as
testemunhas, quando os senhores lhes permitiam interrogar as testemunhas,
à força, e cheguei à conclusão que isso era
completamente inaceitável.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, o que me vem à cabeça... o que me
vem à cabeça são as palavras de Marco António na
oração fúnebre de Júlio César:
'Ingratidão, mais forte do que os braços dos traidores...' O
senhor é um ingrato em relação ao trabalho dos advogados
designados e à ajuda que eles lhe deram. Não o beneficia essa
apreciação sobre os advogados designados. Continue.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Não pretendo insultar a Sra. Higgins nem o Sr.
Kay, de forma nenhuma. Mas eles sabem muito bem que sabem muito pouco sobre a
situação no território da antiga Jugoslávia,
principalmente no que se refere às questões de que estou aqui a
ser acusado pelo Sr. Nice e toda a parte que ele representa. O Sr. Nice fez
aqui afirmações disparatadas, acusações sobre a
minha alegada participação em diversas coisas na Bósnia, e
durante a apresentação do seu caso, não deu uma amostra de
provas sobre os meus alegados crimes na Bósnia-Herzegovina. Falou de
acontecimentos que ocorreram na Bósnia-Herzegovina. Mas, por outro lado,
há amplas provas de que os meus maiores esforços em todos esses
anos foram para conseguir a paz, e todos os tipos de governantes ocidentais
confirmaram que eu fui a pessoa que maior contribuição deu para
tal e...
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tenho que o interromper. Quero
alegações sobre as duas questões em jogo:
Separação e, na medida necessária, a sua saúde.
Vamos fazer um intervalo de 20 minutos.
- Início do intervalo às 10.39 da manhã.
- Reinício às 11.07 da manhã.
JUIZ ROBINSON: Só para confirmar que a transcrição
está correcta no que se refere à minha referência a Marco
António, é: 'Ingratidão, mais forte que os braços
dos traidores...' Pelo menos pode ficar com ela em inglês correcto. Sr.
Milosevic, há uma questão em que penso que o senhor nos pode
ajudar. O senhor tem 37 ou 45 testemunhas arroladas para o Kosovo. À luz
dos dias que lhe restam para o seu processo, como é que prevê
gerir o seu processo para completar o Kosovo, assim como a Bósnia e a
Croácia? E, por favor, não quero ouvir o refrão de que
isto só demonstra que lhe foi atribuído pouco tempo ou tempo
inadequado.
O INTÉRPRETE: Microfone, se faz favor.
PRESIDENTE MILOSEVIC: O microfone estava desligado...
O que eu estava a dizer era isto: Sr. Robinson, parece que está a
colocar a questão do tempo em primeiro lugar, portanto parto do
princípio que não se importa que eu faça alguns
comentários em relação a essa questão. Gostaria de
lhe lembrar, Sr. Robinson, que há uma porção de tempo
atrás, assinalei a necessidade de me concederem o tempo
necessário. E que o senhor em pessoa disse nessa altura que era
demasiado cedo para discutir a questão, ou seja, para me concederem o
tempo necessário. Agora, para continuar a partir do ponto em que me
interrompeu com o seu comentário de que eu devia ter usado os advogados
impostos, deixe-me apresentar a minha posição e faça com
ela o que quiser e tire as conclusões que desejar. Mas acho que
não vai ser capaz de deitar abaixo essa posição.
É um direito que tenho representar-me a mim próprio, e esse
direito emana do direito internacional e está garantido também
nos vossos Estatutos. Portanto, o senhor é obrigado legalmente a
permitir que eu faça um uso efectivo desse direito. Esse direito
não pode ser substituído por qualquer tipo de advogados
atribuídos ou impostos. É um direito meu poder apresentar a minha
própria Defesa, e está apoiado nos documentos que todos conhecem
muito bem. Portanto, é sua obrigação assegurar que eu
possa usar desse direito efectivamente e não apenas de um qualquer
direito fictício que me seja concedido em termos formais quando na
realidade ele me é negado. Se eu tenho este direito, então o
senhor tem que garantir que eu possa usufruir dele efectivamente e beneficiar
desse direito.
E o comentário de que eu não preciso de entrevistar testemunhas
pessoalmente é o mesmo que dizer que eu não tenho que beneficiar
de um direito que é meu e que eu preferi usar o meu direito em meu
próprio prejuízo. Assim, a substância da questão
é que eu devia poder usar desse direito efectivamente. Agora, em
relação à questão do tempo, mais uma vez, o Sr.
Nice citou diversos documentos e portanto vai permitir-me que eu faça o
mesmo, citar diversos documentos. E tenho muitos exemplos a dar, embora em
sérvio, porque se trata duma tradução sérvia,
é uma declaração dum grupo de membros da
Associação Russa de Direito Internacional para Acompanhamento do
Processo da Acusação contra Slobodan Milosevic no Tribunal
Internacional da antiga Jugoslávia, que foi publicada há alguns
dias no
Jornal de Direito Internacional de Moscovo
e foi traduzida desse Jornal de Moscovo. É o maior e mais importante
fórum deste género na Rússia, e também o jornal
mais importante de direito internacional na Rússia.
Entre outros, no ponto 1, que está em discussão, está o
direito de o acusado ter tempo suficiente. Ora bem, este termo 'tempo
suficiente' relaciona-se com a preparação da sua Defesa. Isto foi
extraído de 'documentos internacionais' e diz assim: 'Depois da
formalização da primeira acusação dirigida contra
S. Milosevic pela Acusação até ao início do caso da
Acusação, passaram-se dois anos e oito meses. Durante esse lapso
de tempo, o tempo foi utilizado para preparação da
acusação. A preparação da acusação
continuou durante mais oito meses depois de o acusado ter sido preso. Mas, para
a preparação do processo da Defesa, Slobodan Milosevic só
teve direito a três meses'. E depois citam a vossa ordem relativa
à preparação e apresentação do caso da
Defesa, de 17 de Setembro de 2003. 'Depois dum adiamento do limite de tempo
devido à saúde do acusado, o caso da Defesa, no total, atingiu os
seis meses, mas esse alargamento de tempo não foi usado para
preparação da Defesa porque o cartório do Tribunal recusou
a Milosevic o direito de se encontrar com testemunhas por causa da sua
saúde. É bastante óbvio que o tempo para a
preparação do caso da Defesa no mais complexo dos crimes
internacionais que envolve 66 acusações e 1000 acontecimentos, e
numa situação de prisão, é insuficiente. Para
manter o princípio de justiça e equilíbrio, o acusado deve
obter pelo menos tanto tempo para o seu caso de Defesa como a
Acusação teve para o caso da Acusação a partir da
altura em que foi formulada a acusação e até à
altura em que o processo foi a tribunal. Assim, para dar ao acusado o tempo
suficiente para preparação do seu caso de Defesa, e tendo em
consideração a complexidade do próprio caso, S. Milosevic
deve ter tempo adequado, e seis meses não podem ser classificados como
tempo adequado. O pedido que o acusado fez para lhe concederem mais tempo
também foi recusado pela Câmara de Apelos, que disse que 'ao
escolher representar-se a si próprio, o acusado rejeitou o direito de
gozar dos benefícios da equipa de Defesa que lhe foi fornecida' e que
ele próprio 'terá que suportar o peso de não aceitar os
serviços dos advogados atribuídos'.
Foi esta a decisão de Janeiro de 2004. A este respeito, a Câmara
de Apelos referiu-se a quatro decisões tomadas por tribunais nacionais,
mas esqueceu-se de referir as normas do direito internacional que estão
em vigor, e a suprema Câmara do Tribunal, que estava obrigada por lei a
proteger os direitos do acusado, confirmou a decisão ilegal da
Câmara do Tribunal em detrimento do acusado, por este ter optado por se
representar a si próprio, e sem apresentar argumentos legais de peso
suficiente. 'Para além disso, este direito faz parte dos direitos que
não têm limite de tempo' e diz 'ver Artigo 3 da
declaração das leis internacionais em que toda a gente tem o
direito, como mínimo, às seguintes garantias e
condições'. E a conclusão deste grupo, ou seja, do grupo
da Associação Russa de Direito Internacional, é que: 'O
Tribunal violou o direito de o acusado ter tempo suficiente para preparar o seu
caso de defesa'. Não vou continuar a citar. Vou pedir que os senhores
anulem esta decisão e tenho a certeza de que os tradutores
poderão traduzir para inglês para poderem ler. Contém
muitos outros pontos, mas penso que seria benéfico que os senhores o
lessem.
JUIZ ROBINSON: Terei percebido bem que leu no Jornal de Advogados
Internacionais que este direito faz parte dos direitos que não têm
limite de tempo? Foi isso que leu?
INTÉRPRETE: Estatuto de limitações, nota do
intérprete.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Li o que se diz exactamente nesta
declaração. Vou voltar atrás. Deixe-me ver.
JUIZ ROBINSON: A que direito é que se referem? É ao direito
à defesa? É ao direito de um acusado organizar a sua defesa?
PRESIDENTE MILOSEVIC: O direito do acusado, e citam 'de ter tempo suficiente e
possibilidade para a preparação da sua defesa'. É o ponto
1, que eu citei.
JUIZ ROBINSON: E é esse o direito que dizem que não tem limite de
tempo? Estou a tentar entender o que o senhor leu.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Bem, Sr. Robinson, não dizem que tem limite de
tempo. O que eles dizem é, a quantidade de tempo que seja
necessária e concedida ao lado oposto para escrever a
acusação, e afirmam que eu tenho direito a essa mesma quantidade
de tempo. E referem exactamente quando foi assinada a acusação e
o tempo que eles tiveram para preparar o caso da Acusação
até chegar a julgamento. Portanto não estamos aqui a tratar duma
categoria fluida, sem limites. Eles falam e comparam o tempo que o outro lado
teve à sua disposição e o tempo que os senhores me
concederam. E esses seis meses, que não chegaram a seis meses,
não se podem comparar com um período de três anos,
independentemente do facto de que eu estou a tratar da Defesa por mim
próprio, enquanto que Del Ponte e Nice têm uma enorme
máquina à disposição deles, incluindo todos os
serviços e especialistas, etc etc.
JUIZ ROBINSON: Obrigado,
PRESIDENTE MILOSEVIC: E quando eu me referi, Sr. Robinson, quando eu me referi
aos funcionários do pacto da NATO, permita-me que lhe lembre, já
que o Sr. Nice fala de provas e evidências, gostava de lhe recordar que o
especialista militar deles, o Sr. Theunens, disse aqui em nome de todo o grupo
que trabalha neste assunto, que estudaram milhares de documentos, e eu
perguntei-lhe, 'Tem algum documento meu?' se bem se lembra, Sr. Robinson, e ele
disse, 'Tenho'. E eu pedi-lhe para o colocar no projector.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Lembra-se disso?
JUIZ MILOSEVIC: Eu entendo a reclamação de que um acusado tem
direito ao tempo necessário, mas não posso aceitar uma
afirmação de que não há limite de tempo para
constituir uma defesa. O senhor tem direito a um tempo razoável. Se a
sua associação russa diz que não há limite de tempo
para constituir uma defesa, e se com isso pretende dizer que uma pessoa acusada
tem o direito de esticar a defesa
ad infinitum,
rejeito isso totalmente. O senhor tem direito a um tempo razoável para
constituir a sua Defesa. Continue.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, quando respondi à sua pergunta, eu
disse precisamente que não é isso que eles afirmam, que o acusado
tenha direitos ilimitados. Tudo o que eles afirmam é que deve ser
concedido ao acusado a mesma quantidade de tempo que foi dada à
Acusação para preparar o processo de culpa. E eles puderam
determinar exactamente esse tempo em termos bastante precisos, comparando a
data em que foi iniciado o processo de culpa e a data em que o julgamento
começou, e este é um período de tempo que ficou
estabelecido com exactidão, deixando de lado o facto de que, mesmo antes
de terem formalizado o processo de culpa, também tiveram que fazer algum
trabalho preparatório. Portanto, o senhor não percebeu a
explicação e a citação que eu li correctamente, e
assim sugiro que leve esta notícia e a leia bem, porque acho que
são juristas internacionais eminentes que colaboraram na sua
redacção, e quero acrescentar que não estamos a falar
apenas embora isto seja uma declaração de técnicos
legais da Federação Russa Internacional, mas evidentemente
há uma série de círculos alargados de técnicos do
direito internacional de outros países, incluindo os países que
escreveram a petição a Kofi Annan sobre a vossa atitude para
comigo, de mais uns 30 países que a assinaram e foram encontrar-se com o
Secretário-Geral do Conselho de Segurança. Portanto, esta
é uma posição que está espalhada pelo mundo, e
seria suficiente, se eu estivesse no seu lugar, se eu fosse ler esta
posição elaborada pelos especialistas da Federação
Russa que se encontram entre os melhores especialistas mundiais da sua
área. Como estava a dizer permita-me que continue a
situação presente é o resultado directo da
ambição megalómana da outra parte e muito provavelmente do
desejo de ter uma quantidade de material que se sobreponha a quaisquer provas
graves contra mim. Quantidade em vez de qualidade. Porque os senhores
não conseguem arranjar provas válidas para mentiras. E têm
apoiado a outra parte por meio duma relação tolerante com eles, e
a mim pedem-me para ser limitado no meu tempo.
Eu sou a principal vítima por ter sido bombardeado com diversos
documentos, testemunhos materiais, etc, que a parte oposta sempre teve a
liberdade de apresentar com o vosso beneplácito. Acho que isto é
uma forma de tortura e uma forma de cinismo atirar o peso dessa
responsabilidade para cima de mim, tanto mais quando isso está ligado
com o meu estado de saúde, que se tem agravado consideravelmente com a
tortura a que tenho estado sujeito.
E gostaria de lhe lembrar que quando o general Stevanovic veio aqui
testemunhar, neste ou noutro contexto isso agora não interessa;
podemos ver a transcrição se quisermos saber qual o contexto
exacto eu disse que a parte oposta entregou mais de um milhão de
páginas sobre mim. O Sr. Nice interveio nessa altura e disse que foram
apenas 600 000, e quanto ao restante tinham sido cópias fornecidas em
duplicado.
Portanto, sem entrar no pormenor de saber se me tinham dado cópias
duplicadas, e teria que ler todo esse material para ver se esta era verdade, e
se não haveria justificação para aquela, o que é um
facto é que é uma enorme quantidade de material. E que todos os
que participam neste julgamento tiveram que ler 500 a 1000 páginas por
dia, todos os dias, no espaço de três anos e meio, sem
excepção e para além de todas as suas outras
obrigações. E um ser humano normal de certeza não consegue
ler nem uma pequena parte disso. E acho que ninguém aqui vai afirmar ser
uma pessoa com super-poderes de qualquer tipo, portanto chegamos à
conclusão que a situação é muito irrealista e que
aqui nesta sala, desde há três anos e meio a esta parte que temos
tido um grupo de pessoas a tomar parte numa coisa que podemos chamar ou
é chamado de julgamento, embora nenhum dos participantes nos trabalhos
saiba o que se diz no processo que serve de base às discussões
que aqui são feitas. Por favor, em certa medida, não é
só que estas pessoas não saibam disso; elas não sabem de
que é que a outra parte me está a acusar. Gostava em especial de
esclarecer a questão duma Grande Sérvia neste contexto. Isso foi
descrito pela outra parte há quatro anos quando pediram um julgamento
conjunto, que isso era o fio condutor que juntava todas as partes do processo,
e a Câmara do Tribunal concordou com isso. Portanto, não podemos
falar agora da separação do processo sem analisar qual o destino
dessa questão particular.
No dia 25 de Agosto deste ano, o Sr. Nice, depois de três anos e meio de
julgamento, disse que não me estava a processar por causa duma Grande
Sérvia, mas atribuiu-me essa ideia a mim desde o início, desde as
suas notas introdutórias e depois por meio do testemunho de quase metade
ou mesmo mais de metade das suas testemunhas que... das suas testemunhas que
falavam duma Grande Sérvia como sendo o meu objectivo e responderam a
perguntas que ele lhes fez neste contexto. Então, como é que
podem vir falar de separação, antes de obter respostas para essas
perguntas? Qual o destino desses procedimentos que decorreram durante mais de
três anos em que o senhor e eu, e provavelmente a outra parte,
julgámos que eu estava a ser julgado por causa duma Grande
Sérvia, que era o objectivo duma alegada organização
criminal qualquer. Foi isso que tentámos averiguar quando se fizeram
perguntas às testemunhas e analisar todas as provas, porque era isso que
o Sr. Nice estava a alegar por intermédio das suas testemunhas. Mas,
então, qual é a validade legal dessa parte dos trabalhos, quando
todos nós fomos enganados ao acreditar que esse era o principal
objectivo da Acusação? Então qual foi o interesse de todas
aquelas testemunhas que aqui falaram duma Grande Sérvia como sendo o meu
principal objectivo? Vão tirá-las das provas, do corpo das
provas, ou vão deixar que eu as examine melhor?
E que diabo é esta organização criminosa? E qual
será o objectivo dele depois desta mudança? E que fantasma
é esse duma organização criminosa que se está a
discutir aqui? E o que é que está exactamente a ser alegado? As
pessoas que aqui estão sentadas, eu inclusive, o senhor inclusive, por
um lado, não temos hipóteses de saber tudo o que está
mencionado em todos esses documentos que o Sr. Nice apresentou um
milhão de páginas, nem menos e ninguém sabe qual
é a acusação da Promotora Pública, a começar
por ela própria. Ela também não sabe. Acho que até
Franz Kafka acharia que não teve grande imaginação
comparado com isto.
Então agora, meus senhores, quase quatro anos depois de um julgamento
conjunto, depois de terem abdicado de exercer as vossas próprias
responsabilidades e deveres e de terem refreado a outra parte, conforme
instruções da Câmara de Apelos, talvez até pudessem
ter separado o julgamento nalguma altura anterior, mas agora é que o
querem fazer, quatro anos depois. Quatro anos depois. E durante estes quatro
anos, tudo isto foi um todo, uma entidade, não só do ponto de
vista do processo, mas também do ponto de vista material, em que a outra
parte apresentou o seu próprio corpo de provas como um todo e assim eu
baseei o meu processo de Defesa nessa única entidade. E desde aí
tem sido esta pressão do tempo em que os senhores insistem
permanentemente, a sobreposição que os senhores dizem,
testemunhas que falam sobre o Kosovo e a Bósnia e a Croácia,
agora tenho que fazer uma selecção, parece, com grande desgaste
de esforços, é necessário dizer.
Logo a seguir, há outra questão que surge: Quanto àquelas
testemunhas que, na sua maioria, pertencem ao Kosovo, mas em que algumas delas
também têm a ver com a Bósnia e a Croácia, incluem
testemunhas que eu vos pedi para convocar: Clinton, Clark. E durante o
depoimento dele aqui, não me autorizaram a fazer perguntas relativas
à guerra que ele comandava e ao livro que ele escreveu sobre isso. E
são testemunhas chave. Os senhores estiveram em contacto com elas
durante mais de um ano. É mais que tempo que os senhores percebam que
elas não virão aqui sem vossa ordem.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, mais uma vez, isso é matéria
relativamente à qual o senhor tem uma grande dívida de
gratidão para com os seus advogados atribuídos. Foi por causa da
acção deles, do profissionalismo deles, que nós estamos a
analisar neste momento uma proposta para intimação de algumas
testemunhas, e sem a intervenção deles, sem a ajuda deles,
nós não estaríamos a analisar isso.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sim, tenho conhecimento disso. Tenho conhecimento disso,
Sr. Robinson.
Portanto, a separação iria criar a seguinte
situação: Que me acusem duma coisa, e a meio do caminho, eu
comece a defender-me de outras coisas de que estou a ser acusado. Tenho que me
defender um bocadinho disto e um bocadinho daquilo, e depois o que acontece
aqui, quando apresento a verdade, é ser sabotado na prática; fica
tudo truncado. E o efeito do facto de o Sr. Nice mudar de
posição no que se refere a uma Grande Sérvia, a meio do
processo, multiplica o esforço envolvido.
O que ele disse é verdade, aquilo a respeito do Kosovo, portanto, os
senhores ficariam na posição de decidir, sob a impressão
de muitos anos a ouvir falar de acusações disparatadas e
totalmente infundadas relacionadas com a Bósnia e a Croácia. Ele
fala aqui de vítimas. Permitam que eu me veja como única
vítima aqui. Ele nunca estabeleceu nenhuma ligação entre o
que apresentou e as acusações que levantou contra mim. Essas
vítimas não merecem isso. Não merecem que pessoas erradas
sejam acusadas das coisas que lhes foram feitas.
O Sr. Nice mencionou o Anexo B. Não tenho tempo para o ler, mas vamos
dar-lhe uma olhadela. A primeira testemunha, Stjepan Mesic, o actual presidente
da Croácia, que veio aqui depor, a primeira pessoa mencionada no Anexo
B, o famoso Stjepan Mesic, que fez o que pôde para desmembrar a
Jugoslávia, que se gabou de ter cumprido a sua missão, de que a
Jugoslávia já não existia. E ele diz aqui '... onde diz...
e por aí adiante, etc, etc, etc. Disparates, tolices. E este Mesic foi
buscar isto àquele programa da BBC distorcido e forjado, que parece ser
a estrela guia do Sr. Nice. As acusações têm que ser
baseadas em factos, não em revistas de banda desenhada, programas de
televisão, o que é que os senhores não arranjam. Portanto,
tudo isto é pechisbeque, na verdade, todo o processo da
Acusação, tanto em termos dos meios utilizados como das
testemunhas apresentadas. Pechisbeque. Por isso, se quiserem registar isto,
é como se alguém estivesse a jogar futebol durante 50 minutos e
depois, na segunda metade, começasse a jogar basquete. Ainda é
pior, porque os efeitos adversos são só para o meu lado.
Só a Defesa é que tem que arcar com os efeitos negativos.
Portanto torna-se ainda mais sem sentido porque a alteração dos
termos e das condições é apenas em meu prejuízo. E
queria dizer...
JUIZ ROBINSON: Um momento, Sr. Milosevic.
[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Diga, Sr. Milosevic.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Portanto, a proposta para separar o julgamento é
tão à toa, mas penso que os senhores mesmos mostram essa falta de
sentido através das vossas próprias palavras: '...para a
Câmara do Tribunal separar a Acusação do Kosovo, concluir
essa parte do julgamento e proceder à Sentença respectiva'.
Meus senhores, 'parte do julgamento' são as palavras que aqui usaram
claramente, portanto o objectivo seria concluir parte do julgamento. Mas
não se podem concluir partes dum julgamento. Os julgamentos têm um
processo de Acusação e um processo de Defesa e esses podem ser
concluídos, mas concluir parte de um julgamento é basicamente um
abuso do tribunal. Ou o que é que isso significa, concluir parte de um
julgamento? Um julgamento inválido.
Acho que esta situação kafkiana que acabei de descrever, se
viesse a haver uma separação, tornaria toda a
situação ainda mais absurda e mais incrível. Claro, mais
uma vez, os senhores vão decidir como querem, e depois não
vão entender porque é que, em todo o mundo, este vosso julgamento
está a ser encarado como uma reles farsa. Portanto, meus senhores,
oponho-me à vossa ordem, e a primeira coisa que vos peço é
voltar ao meu direito à saúde, para que tornem possível
que eu tenha uma pausa para melhorar.
E em relação ao que o Sr. Bonomy disse quando exprimiu o seu
espanto, quando o Sr. Nice se referiu ao que o público tem andado a
dizer, queria lembra-vos o seguinte: Em todos os parágrafos da
acusação do Kosovo onde são referidos alegados crimes
sobre albaneses alegadamente desarmados, ele diz: 'As forças da
República Federal da Jugoslávia e da República da
Sérvia' fizeram isto e aquilo. Em todos os parágrafos, sem
excepção. Toda a gente na Sérvia, e todo o público
internacional sabe que as forças da República Federal da
Jugoslávia da Sérvia estavam a proteger, a defender o país
do terrorismo e da agressão estrangeira. Isso é que é
perfeitamente claro.
Ora, esta frase que é utilizada em todos os parágrafos relativos
aos alegados crimes, as 'forças da República Federal da
Jugoslávia e da Sérvia', pressupõe que os senhores
façam um julgamento quando, pasme-se, as negociações sobre
a situação final do Kosovo e de Metohija estão a
começar, para não mencionar o facto de que, como
pré-condição para acabar com a guerra, obtivemos as
garantias internacionais mais sólidas possível quanto à
integridade territorial e soberania do país. Mas que
coincidência. Os senhores acham que conseguem convencer alguém que
não foi o objectivo daqueles de quem os senhores recebem ordens, que
foram as forças da República Federal da Jugoslávia e da
Sérvia que devem ser consideradas culpadas por defender o seu
próprio território a fim que aqueles que realmente o fizeram
não sejam acusados mas pelo contrário atinjam os seus objectivos
geopolíticos. Isto está claramente presente na opinião
pública. E é uma coincidência que toda a gente o tenha
percebido imediatamente. Não foi necessário que ninguém
lhes explicasse.
JUIZ BONOMY: Sr. Milosevic, pergunto a mim mesmo se me pode ajudar e dizer-me
como é que essas instruções me foram dadas, porque
obviamente está-me a falhar alguma parte das informações
que o senhor parece considerar essenciais para o meu juízo sobre esta
questão. Como é que eu recebo ordens? Donde é que elas
vêm? O senhor, que tão altivamente nega as acusações
que lhe são feitas de emitir ordens para terceiros sem qualquer
informação ou sem provas, quais são as provas que
apresenta para indicar que eu recebo ordens de qualquer lado?
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Bonomy, todo este Tribunal foi concebido como um
instrumento de guerra contra o meu país. Foi constituído
ilegalmente com base numa decisão ilegal e imposto pelas forças
que desencadearam a guerra contra o meu país. Aqui só há
uma coisa que é verdade: É verdade que há uma
organização criminosa, mas não tem como centro nem
Belgrado nem a Jugoslávia, mas sim aqueles que, numa guerra desencadeada
na Jugoslávia, a partir de 1991, destruíram a Jugoslávia.
A Jugoslávia não se desintegrou por...
JUIZ BONOMY: O senhor não respondeu à minha pergunta. Por favor
responda à pergunta, em vez de se enfiar numa diatribe política.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson... ou, antes, Sr. Bonomy, não estou
aqui a fazer discursos políticos. Acho que os senhores estão ao
serviço dos que praticaram crimes contra o meu país e contra o
meu povo e são eles que vos pagam os vossos salários.
JUIZ BONOMY: Está a fugir responder à pergunta, não
está?
PRESIDENTE MILOSEVIC: Não, não, não estou a fugir. Quer
dizer-me quem lhe paga o seu salário? Vai dizer que recebe o
salário das Nações Unidas? Quem financia este tribunal,
Sr. Bonomy? Quem constituiu este Tribunal, Sr. Bonomy? Quem efectuou uma
agressão contra o meu país, Sr. Bonomy? Os vossos países.
E quem é que eu peço que se apresente aqui para testemunhar? Os
vossos presidentes e primeiros-ministros.
JUIZ BONOMY: Está a insinuar que eu não sou pago pelas
Nações Unidas?
PRESIDENTE MILOSEVIC: Afirmo-o, Sr. Bonomy, porque as Nações
Unidas são... financiam este vosso Tribunal ilegal. São
financiadas por uma data de fontes. Já enumerei algumas delas. Ora bem,
se o senhor, em termos formais, se o senhor, em termos formais, recebe o
salário através desta instituição que se intitula
um Tribunal das Nações Unidas, isso é perfeitamente
irrelevante naquilo que me diz respeito.
JUIZ BONOMY: Bom, agora o senhor muda de questão quando se prova que
está errado. Portanto, vamos concentrar-nos na questão de que
estava a tratar, a questão da separação.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Então, meus senhores, como já vos disse,
oponho-me à separação porque eu diria que foi... que foi
uma guerra, foi uma guerra. Eu disse que a Jugoslávia não se
desintegrou nem desapareceu por um acaso qualquer, mas foi destruída
duma forma planeada, pela força, por meio duma guerra, e essa guerra
continua a ser travada, está em andamento. E
um dos instrumentos dessa guerra é o vosso Tribunal ilegal.
Permitam-me que diga desde já que, no que diz respeito aos vossos
julgamentos e regras de capelinhas, não tenho nenhum medo disso, porque
se o vosso julgamento fosse segundo a lei e a verdade, então este
processo nunca teria existido. Mas como temos um processo de julgamento,
só pode acabar de uma maneira: Uma decisão da
não-existência de culpa. E se não se basearem na
justiça e na verdade, então o vosso poder desintegrar-se-á
e rebentará como uma bola de sabão, porque o tribunal mundial e o
tribunal da justiça e da verdade é mais forte do que qualquer
outro tribunal. Depende de cada um de vós, e apenas de cada um de
vós, meus senhores, optar e escolher qual o lugar que vão ocupar
perante esse tribunal da história, e qual será a sua
decisão. Por isso não acalentem quaisquer ilusões quanto a
isso. Portanto, como disse, oponho-me à separação. Exijo
que me dêem um período de descanso para melhorar. Sublinho que
hoje mesmo vim aqui num estado de saúde debilitado, extremamente
debilitado, mas vim na mesma para podermos continuar com os trabalhos.
Portanto, exijo que considerem o meu pedido para me darem uma pausa, um
período de descanso. E quanto à separação ou
não-separação, também já expus as minhas
posições sobre essa matéria.
JUIZ ROBINSON: Obrigado, Sr. Milosevic. (...)
JUIZ ROBINSON: Há várias questões que se levantam dos
assuntos que aqui analisámos hoje. Quero assinalar
Sr. Milosevic.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Posso dizer algumas palavras relativas às
questões que o Sr. Nice levantou?
JUIZ ROBINSON: Bom, o senhor já falou e nós estivemos a ouvi-lo.
É alguma coisa que possa ser dita rapidamente?
PRESIDENTE MILOSEVIC: Ouvimo-lo antes de mim e agora ele falou, bem, durante
uma boa quantidade de tempo outra vez.
JUIZ ROBINSON: Foi em resposta ao que o senhor disse. Isso é o costume
nestas questões. Se tem alguma coisa a dizer, eu oiço,
rapidamente.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Antes de falar em relação ao que o Sr. Nice
disse, e ele repetiu montes dos disparates que estamos habituados aqui a ouvir
da boca dele, quero apenas dar uma informação ao Sr. Bonomy
porque ele me fez uma pergunta. Ora bem, Sr. Bonomy, relativamente ao
financiamento deste vosso Tribunal ilegal, segundo o vosso próprio
Artigo 32 dos vossos próprios Estatutos, as despesas são cobertas
pelo orçamento ordinário das NU. Mas as receitas provêm de
muitas fontes, a Fundação Soros, diversas fundações
de países islâmicos, sendo a NATO o maior financiador. Em 17 de
Maio de 1999, Jamie Shea, o porta-voz da NATO, disse: 'Os países da NATO
são os... os melhores para instituírem o Tribunal. Nós
estamos entre os principais financiadores. Queremos que os criminosos de guerra
sejam julgados. Tenho a certeza de que, quando a Justiça chegar ao
Kosovo e vir os factos, vai acusar pessoas de nacionalidade jugoslava, e
não prevejo mais ninguém nessa situação.' Assim, o
principal financiador é a NATO, e os outros são a
Fundação Soros e fundações de países
islâmicos, etc, etc. Isso está perfeitamente claro. E na
página 35550 das actas dos trabalhos aqui, vou agora citar o Sr. Nice,
que fala sobre uma testemunha e diz: 'Se formos à página 2 de 11,
a meio dessa página, vemos perfeitamente que não foi escrita por
pessoas amigas do ICTY ou de qualquer conspiração ocidental,
porque o autor descreve a intervenção da NATO como a
'intervenção brutal, ilegal e ilegítima das forças
da NATO contra o país'. Portanto deve aceitar-se que é um
sérvio sem qualquer inclinação especial para com as
forças e poderes que constituíram este Tribunal... etc etc.
Assim, Sr. Bonomy, para o Sr. Nice, obviamente, não há qualquer
dilema, o tipo de dilema que o senhor tem. Por isso pode clarificar com ele o
que é que ele quis dizer com isso. Como o senhor disse que não
tem conhecimento disto, eu estou a dar-lhe essa informação. E
acho que, como homem de honra, agora que já ouviu dizer, e posso dar-lhe
mais provas, pode largar essa história de que embarcou nisto sem se
aperceber onde é que estava a embarcar. E agora, quanto ao Sr. Nice e
àquilo que ele disse, ele disse a coisa mais sem sentido possível
acerca duma Grande Sérvia...
JUIZ BONOMY: Sou obrigado a dizer que não faço a mais pequena
ideia do que é tem estado a falar em relação a isto. Na
verdade, quanto mais leio isto, menos compreensível se torna.
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tenho que avisá-lo de que o senhor aqui
não tem rédea solta. Estou a dar-lhe a oportunidade de comentar
algumas questões se é que o senhor as considera questões
de importância. Embora a Acusação não tenha feito
nenhum requerimento, pedi à Acusação para começar.
Portanto, de acordo com a tradição nos sistemas de
adversários, permiti-lhe que respondesse. Nestas circunstâncias,
não considero que o senhor tenha qualquer direito a responder, mas o
senhor obviamente tem um interesse, um interesse fundamental, no resultado
destas questões, e é por essa razão que eu lhe estou a
permitir que diga alguma coisa nesta fase. Mas, por favor, não abuse.
Continue, mas repare que são quase sete para as duas.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Quanto ao que o Sr. Nice disse, e que pertence a uma das
questões principais, quanto à Grande Sérvia, ele acabou
mesmo agora de explicar que eu não proferi essa palavra, mas parto do
princípio que ele está a tentar dizer que há qualquer
coisa que foi feita. Também penso que os factos devem ser analisados em
primeiro lugar, e os factos são os seguintes, Sr. Robinson e meus
senhores: Em todo este período, a partir de 1991 em diante,
ninguém foi expulso da Sérvia por causa da sua
afiliação étnica. Não houve qualquer tipo de
discriminação. Não foi discriminado ninguém da
Sérvia nem ninguém da República Federal da
Jugoslávia contra ou por causa da sua religião, da sua
raça ou das suas crenças. Isto é um facto, meus senhores.
E nesse período em que os senhores estão tão interessados,
eu era o presidente da Sérvia e o presidente da Jugoslávia, e
nunca ninguém foi expulsou de lá. Isto é um facto. Assim,
o que o Sr. Nice está a tentar atribuir-me
JUIZ ROBINSON: Quero tornar claro, não estou interessado nisto. Estou
interessado na questão da separação. [Não estou a
ser entendido. Já voltámos ao inglês] Ouviu o que eu disse?
Disse que não estava interessado numa discussão geral sobre a
Grande Sérvia. Se tem alguma coisa a dizer sobre a Grande Sérvia
por causa do seu impacto sobre a questão da separação, eu
permito que fale. Mas não repita os argumentos que já ouvimos
ad nauseam
sobre esta questão.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, a questão do tempo tem sido
levantada aqui, e o Sr. Nice dedicou-lhe a devida atenção no
discurso que acabou de fazer. Segundo o Sr. Nice, a melhor coisa seria
não vir aqui ninguém testemunhar em público, mas fazer
isso tudo por escrito, e o Sr. Nice explicou-lhe como agiriam de acordo com
isso, que seriam muito económicos, muito expeditos. E, apesar de todas
estas pilhas de papel e de todos estes 92 testemunhos repetidos mais 89(F),
utilizou mais de 300 dias. Portanto não leve em
consideração essas coisas que contradizem a matemática
pura. Eu não disse que ninguém trabalhava cinco dias. Eu queria
dizer que ninguém ficava sentado cinco dias. Claro que eu trabalho mais
do que cinco dias, embora só estejamos aqui sentados três dias. E,
afinal de contas, o Dr. Van Dijkman escreveu que três dias são os
que eu estou aqui, e quanto ao resto do meu tempo, tenho que me preparar para
aqui vir, incluindo falar com as testemunhas. E ele sabe isso muito bem, e os
senhores sabem isso muito bem, portanto é um argumento que não
pode ser usado de maneira nenhuma.
O conselho do Sr. Nice é que eu arranje declarações
escritas das testemunhas. O objectivo principal do testemunho público
é apurar a verdade, porque se nos limitássemos ao que o Sr. Nice
escreveu, juntamente com os seus comparsas, isso seria uma mentira monstruosa.
Assim, para poder ouvir a verdade, existe um enorme interesse, um interesse
histórico, diria eu, do meu povo, do meu país. Mas não
apenas do meu povo e do meu país, da humanidade em geral e dos tempos em
geral. Vamos ouvir qual é a verdade, e vamos descobrir quais são
os verdadeiros criminosos pelo que aconteceu na Jugoslávia, embora, Sr.
Robinson, o senhor tenha dito em determinada altura que não está
encarregado de julgar a NATO pelo que ela fez, embora o senhor saiba o que
é que ela fez e saiba que o princípio básico de qualquer
lei no mundo é que uma lei que não se aplica a todos não
é lei nenhuma.'
JUIZ BONOMY: Mais uma vez tenho que dizer que não entendo este protesto.
Porque uma coisa que esteja por escrito não significa que não
seja pública. Aqui tudo o que está por escrito, apresentado por
escrito, que não seja confidencial, torna-se público. E nesta
fase, não são mentiras, como o senhor lhes chama, que nós
estamos a sugerir que sejam apresentadas por escrito, é aquilo que o
senhor afirma que é verdade, porque seria o senhor que iria apresentar o
material por escrito, e o senhor vira o argumento de pernas para o ar e
dá cabo de todo o seu processo. É a única forma de
avançar se o senhor quer apresentar matéria para além do
período que lhe foi atribuído para completar o processo.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Eu acho, Sr. Bonomy, que é o senhor que
está a virar as coisas de pernas para o ar.
JUIZ ROBINSON: Então já acabou, Sr. Milosevic?
PRESIDENTE MILOSEVIC: O Sr. Nice apresentou aqui muitas outras coisas mais, que
esta vontade mostra como eu sistematicamente não respeito quaisquer
leis, o que é uma mentira. Não apresentou a mais pequena prova
para esse efeito. Que vão mostrar o meu papel com os paramilitares. O
meu único papel com os paramilitares foi mandá-los prender.
Não houve mais nenhuma prova para esse efeito. Portanto ele está
aqui a manipular...
JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tudo isto
isto é irrelevante para a
questão. Se não tem mais nada a dizer sobre a questão da
separação, vamos parar por aqui. Já passam 15 minutos...
PRESIDENTE MILOSEVIC: Estou a falar acerca do que ele falou há bocado.
JUIZ ROBINSON: E o senhor não tem o direito de fazer isso. Já lhe
expliquei as circunstâncias em que permiti que o senhor falasse, e
expliquei-lhe porque é que o Sr. Nice tinha direito a responder, porque
foi ele que começou. Tem alguma coisa de pertinente a dizer, mais alguma
coisa? Não estou interessado em questões gerais. Se não
tem, vou dar a sessão por terminada.
PRESIDENTE MILOSEVIC: Apresentei o que considero ser relevante.
JUIZ ROBINSON: Obrigado, Sr. Milosevic. Quero dizer que surgiram muitas
questões para apreciação e decisão da Câmara
do Tribunal relativas a esta matéria. Ainda nos falta um
relatório que esperamos receber hoje do Dr. Dalal, e também vai
ser feito um exame e um relatório por um neuro-radiologista. A
Câmara gostaria de ter todos estes relatórios antes de tomar uma
decisão sobre esta matéria. Portanto tomaremos uma decisão
logo que tivermos todos os relatórios presentes.
APELO URGENTE PARA RECOLHA DE FUNDOS
O Presidente Milosevic tem a verdade e a lei pelo seu lado. Para poder usar
essa vantagem a fim de alcançar a liberdade temos que lutar contra este
tribunal completamente desacreditado e contra os seus patronos por meio de
acções conduzidas profissionalmente.
Os fundos angariados na Sérvia são apenas suficientes para cobrir
as despesas da estadia e do trabalho dos associados legais do Presidente
Milosevic em Haia (um de cada vez).
Depois do ataque ilegal das entidades financeiras alemãs contra a
angariação de fundos do ICDSM na Alemanha, que levou ao
congelamento da conta do ICDSM na Alemanha, aconteceu recentemente a mesma
coisa na Áustria, onde foi congelada a conta do Solidariedade
jugoslavo-austríaco. Estes actos ilegais, visando sabotar a defesa do
Presidente Milosevic, vão ser combatidos por meios legais.
Para levar a efeito o trabalho normal da defesa, precisamos de 3000 a 5000
euros por mês. Podem enviar os vossos donativos para a seguinte conta:
Committee Intersol
Banco: 'Postbank', Amsterdam, Netherlands
Conta nr. 4766774
IBAN NL07 PSTB 0004766774
BIC PSTBNL21
Pelo direito à verdade e pelos direitos humanos contra a agressão!
Liberdade para Slobodan Milosevic!
Liberdade e igualdade para todos!
Em nome de Sloboda e do ICDSM, Vladimir Krsljanin,
Assistente de Relações Externas do Presidente Milosevic
SLOBODA precisa urgentemente dos vossos donativos.
Podem encontrar instruções detalhadas em:
http://www.sloboda.org.yu/pomoc.htm
Para se associarem ou ajudarem nesta luta, visitem:
http://www.sloboda.org.yu/
(associação Sloboda/Liberdade)
http://www.icdsm.org/
(comité internacional para defesa de Slobodan Milosevic)
http://www.free-slobo.de/
(secção alemã do ICDSM)
http://www.free-slobo-uk.org/
(secção britânica do ICDSM)
http://www.icdsm-us.org/
(secção norte-americana do ICDSM)
http://www.icdsmireland.org/
(secção irlandesa do ICDSM)
http://www.pasti.org/milodif.htm
(ICDSM Itália)
http://www.wpc-in.org/
(Conselho Mundial da Paz)
http://www.geocities.com/b_antinato/
(centro balcânico anti-NATO)
“Este tribunal é instrumento de guerra e não de justiça”
(denúncia de Milosevic, em português)
|
Este depoimento encontra-se em
http://resistir.info/
.
|