"As possibilidades de renegociar planos de austeridade são
nulas"
"Se a Grécia ou Portugal recusarem um plano, os pagamentos
europeus cessarão imediatamente. Se nesses países, os
dirigentes políticos compreendessem que mais valia sair do Euro do que
aceitar esta morte lenta, e se eles dissessem à Troika:
'Encantados! Suspendam os pagamentos e nós saímos do
Euro e não pagamos a dívida!', talvez, nesse caso, esses
países tivessem qualquer hipótese de renegociar os planos de
austeridade. Enquanto não estiverem preparados para o fazer,
não têm a mínima hipótese."
- Como comenta o facto de os dirigentes europeus propagarem uma imagem de
estabilização da zona Euro? Quais são as
implicações possíveis (por exemplo no caso de um
"tapering"
[NT]
americano)?
A imagem de uma "estabilização" na zona Euro
provém de a instabilidade se ter deslocado provisoriamente da esfera
financeira para a esfera real. A partir do Outono de 2012 o Banco Central
Europeu, sob a presidência de Mario Draghi, decidiu sustentar as
dívidas soberanas recomprando no mercado secundário as
dívidas dos países em maior dificuldade e, portanto, mais
expostos à especulação. Isso permitiu que as taxas de juro
voltassem a níveis um pouco mais baixos e deu a ilusão de uma
estabilização. Mas, simultaneamente, a crise real, que se traduz
numa explosão do desemprego e na queda da produção,
prossegue nos países do Sul da Europa. Esta crise, na realidade,
é cada vez mais forte, porque os seus efeitos são cumulativos. Em
todos os países do Sul da Europa assistimos à
estabilização provisória da degradação da
situação. Mas esta estabilização não
significa uma retomada da actividade. Assim, a balança comercial desses
países melhorou, essencialmente, por causa de uma
contracção muito forte das importações e não
por um crescimento importante das exportações. Hoje em dia,
provavelmente estamos em vias de sair dessa estabilização na
degradação, e vai recomeçar a descida. Para isso há
várias razões. Por um lado, o investimento nos países do
Sul da Europa baixou a partir de 2010 (e nalguns casos a partir 2008). Com
algum atraso, isso vai traduzir-se numa degradação do aparelho
produtivo e, portanto, de desempenhos como a produtividade do trabalho, um dos
determinantes da competitividade. Esta degradação é, na
realidade, acelerada pela contracção muito forte do
crédito que se verifica nessas economias (na Grécia, na
Itália e em Espanha, mas também em França). Esta
contracção penaliza prioritariamente as pequenas e médias
empresas que são as que em teoria estavam mais bem
colocadas para lucrar com as baixas de custos nessas economias. A austeridade
como estratégia para a saída da crise baseia-se na ideia de que
uma baixa de custos vai provocar uma forte subida da oferta com o regresso
à competitividade. Mas, para isso, é necessário que as
empresas também possam investir para lançar novas
produções ou, pura e simplesmente, financiar a
continuação da actividade. Em termos económicos, é
necessário financiar o capital circulante assim como o crescimento e
renovação do capital fixo. Ora bem, elas não têm
esses meios por causa da contracção da produção que
se traduziu num forte esmagamento das margens, e não podem contrair
empréstimos nos bancos. É o que explica a ausência de um
relançamento provocado pela oferta.
Por outro lado, as famílias conseguiram até aqui suportar, melhor
ou pior, a compressão das receitas e a subida dos impostos recorrendo
às suas poupanças acumuladas. Mas isso equivale a querer colmatar
a falta de um fluxo recorrendo a um stock. Ao fim de um certo tempo, o stock
(poupanças acumuladas) esgota-se e o consumo vai baixar brutalmente,
arrastando com ele a produção. Os mecanismos sociais, em especial
as transferências entre gerações, esgotam-se também.
Percebe-se bem que as populações estão esgotadas,
economicamente, mas também, e isso é importante, politicamente.
Acrescentemos que, fora da Alemanha, a produção industrial
está em baixa ou está estagnada no seio da zona Euro (na
Alemanha, ela está estagnada também). Além disso, embora
assistamos a uma ligeira diminuição das taxas de juros nominais,
dado que a inflação também baixou, as taxas de juros reais
estão em alta. A capacidade dos países do Sul da Europa para
encontrar um equilíbrio orçamental e para garantir o
financiamento das suas dívidas fica pois comprometida pelo conjunto
destes factores. Com efeito, esta dívida continua a aumentar e, por
vezes muito rapidamente, como em Espanha. O crescimento desta dívida,
multiplicada pelas taxas de juros, pesa cada vez mais nos orçamentos dos
países considerados. Chegará a altura em que os mercados
financeiros perceberão que o BCE não tem meios para recomprar a
totalidade das dívidas dos países expostos, a não ser que
mude radicalmente de política e provoque um conflito grave com a
Alemanha. Nessa altura começará uma nova vaga de
especulação.
Assim, infelizmente, os factores de estabilização na
degradação não durarão muito. A partir do
início de 2014 devemos ver a situação a piorar novamente.
O facto de a produção industrial espanhola estar de novo a baixar
no mês de Outubro é provavelmente um prenúncio.
Neste contexto, é evidente que o menor choque exterior, mesmo
relativamente fraco, pode fazer cair novamente a zona Euro numa crise aguda.
É o caso de uma mudança na política da reserva federal
americana. Mas um abrandamento da actividade na China também
poderá desempenhar um papel nefasto. De facto, a zona Euro está
numa situação extremamente frágil, que pode descambar no
pior de um dia para o outro.
- Qual é o futuro das relações franco-alemãs depois
do acordo de coligação CDU-SPD? Espera uma espécie de
compromisso, especialmente no que se refere à união
bancária?
Por detrás do simulacro dos abraços diplomáticos e dos
comunicados comuns, escondem-se tensões crescentes entre a França
e a Alemanha. O governo francês, é preciso ter a honestidade de
dizê-lo, esperava a derrota da sra. Merkel e a chegada ao poder do SPD,
ou pelo menos, uma coligação dominada pelo SPD, o que levaria a
um relançamento salarial na Alemanha. Na realidade, aconteceu o que era
previsível, e sublinho aqui as ilusões profundas do governo
francês. A sra. Merkel limitou as suas perdas em lugares. É pois
uma coligação dominada pela CDU-CSU que estará no poder.
Não haverá relançamento salarial na Alemanha. Se a sra.
Merkel teve que consentir num salário mínimo (equivalente ao SMIC
francês), a data de aplicação desta reforma foi adiada
para
2017. Na União Bancária está a passar-se o
mesmo cenário. A França também tinha muitas
esperanças nisso. Ora, desde Outubro de 2012 até hoje, temos
visto o perímetro desta União Bancária reduzir-se cada vez
mais, e a Alemanha, não satisfeita com essa redução,
está constantemente a adiar a sua aplicação. O
último "truque" inventado em Berlim é invocar a
necessidade de proceder a uma modificação dos tratados. Isso vai
adiar a União Bancária pelo menos até 2016, ou mesmo mais.
Na realidade, vemos bem que a Alemanha diz "sim" publicamente, porque
não quer assumir a responsabilidade política de esfrangalhar a
zona Euro, mas aplica uma política do "Nein!" logo que
assinado o acordo, apoiando-se em várias astúcias, tanto
políticas como económicas. A Alemanha oscila, como no tempo de
Stresemann, mas desta vez fá-lo em posição de
força. Com efeito, a França abandonou toda a vontade e, por
conseguinte, todos os meios de negociar a sério com a Alemanha a partir
do dia em que os seus dirigentes declararam que o seu objectivo supremo era a
construção europeia. Só é possível
negociarmos se conseguirmos convencer o parceiro que temos outras
soluções possíveis. Ora, desde 1983, desde aquilo a que se
chama a "viragem europeia" de François Mitterrand, a
França pôs a cabeça no cepo e pede apenas à Alemanha
"cinco minutos, senhor carrasco". Os dirigentes alemães
compreenderam depressa e fazem sacrifícios de forma a permitir ao
governo francês salvar a face. Lá ao fundo, passámos a ser
espectadores da política alemã, uma política que só
diz respeito aos interesses da Alemanha, mas que esta disfarça sob a
falácia da construção europeia. É uma das
razões do aumento de um sentimento antieuropeu muito poderoso em
França mas também em Itália, em Espanha e na
Grã-Bretanha.
- Na sua opinião, qual é o factor determinante dos números
decepcionantes do crescimento, do emprego e da deflação em
França? A política restritiva das finanças públicas
influencia esses números e, se sim, como?
Os maus resultados económicos que conhecemos em França têm
várias explicações que se conjugam e, de certa forma, se
reforçam. A primeira explicação é simples: esses
resultados provêm de um Euro a 1,35 Dólar e da existência do
próprio Euro. A França realiza cerca de metade do seu
comércio exterior com a zona Euro, o que faz dela, depois da
Grécia, um dos países menos integrados. Pagamos muito caro um
Euro cuja taxa de câmbio talvez convenha à Alemanha dadas as suas
especializações industriais, mas de modo algum à economia
francesa. Há cálculos que demonstraram que, para a economia
francesa, seria necessária uma taxa de câmbio de um Euro para 1,04
dólar. Cada vez que a taxa aumenta em 10% e, para 1,35 dólar
somos confrontados com um aumento de 30%, a França perde cerca de 1% de
crescimento. Com efeito, perdemos o equivalente a 3% de crescimento com uma
taxa a 1,35 dólar. Além disso, o facto de estar ao mesmo
nível que a Alemanha, que é um parceiro importante, também
nos é desvantajoso dada a distância em competitividade entre as
nossas duas economias. Um abaixamento da taxa de câmbio do Euro face ao
dólar seria apenas uma solução parcial. É preciso
acrescentar que, para países como a Itália e a Espanha, que
estão muito mais integrados, isso não seria minimamente
solução. Para esses países, é a taxa de
câmbio com a Alemanha e, em geral, com a Europa do norte que é
importante.
Em seguida temos a política orçamental e fiscal. Ainda por cima,
esta política resulta da existência do Euro. A França tem
deduções fiscais em benefício das empresas no equivalente
a 3,5% do seu PIB, a fim de lhes permitir não sofrer demasiadas perdas
de competitividade ligadas ao Euro. Recordemos que em 1995 se estimavam essas
deduções (esses "nichos" fiscais como lhes chamam) em
cerca de 0,5% do PIB. A subida foi muito acentuada a partir de 1999. Fazemos um
esforço considerável há mais de dois anos para reduzir o
nosso défice. Este esforço começou com o governo anterior
(Sr. François Fillon) e prossegue com o actual governo socialista. Mas
não é minimamente eficaz, e teremos este ano um défice de
4% do PIB e em 2014 um défice de 3,7%. Ora bem, se saíssemos do
Euro, podíamos facilmente suprimir a maior parte dessas
deduções fiscais e portanto voltar a ganhar 3% do PIB em receitas
fiscais. Vê-se imediatamente que o défice cairia a níveis
muito baixos. Portanto, somos penalizados indirectamente pelo Euro depois de o
ter sido directamente. De notar que, se saíssemos do Euro, o ganho em
crescimento que teríamos rapidamente, dada a importante
desvalorização que acompanharia essa saída, provocaria
automaticamente uma subida das receitas fiscais, e que o orçamento
ficaria muito rapidamente em excedente absoluto. O défice
orçamental actual é portanto resultado da
estagnação económica que arrasta a
estagnação das receitas fiscais. Mas as tentativas para o
reduzir, seja aumentando os impostos (o que tem vindo a fazer-se desde
há dois anos) seja comprimindo as despesas orçamentais (o que a
direita quereria fazer se voltasse ao governo) provoca um efeito depressivo
importante sobre a conjuntura. Um texto do FMI, assinado por Olivier Blanchard
[1]
, assinala que o multiplicador das despesas públicas, ou seja, a
relação que une o orçamento e o PIB é muito
superior a 1. Sabe-se que em Espanha é de 1,7 a 1,9 e em Itália
e, provavelmente, em França, é de cerca de 1,4.
- Quais são as possibilidades, no seio da zona Euro, de
compensações para corrigir os desequilíbrios provocados
pela arquitectura da união monetária? Nomeadamente, qual a margem
de renegociação dos planos de austeridade que os países da
periferia podem ter no seio da zona Euro?
Uma união monetária só pode funcionar se tiver importantes
fluxos de transferências no seu seio. No final dos anos 70, quando se
começou a falar duma moeda única na Europa, e sabe-se que o Euro
não nasceu ontem, calculou-se que seria preciso colocar nesse
orçamento federal cerca de 10% do PIB. Actualmente, o orçamento
da UE representa 1,23%, ou seja oito vezes menos! Se considerarmos a realidade,
vemos que o Norte da Europa deveria transferir para o Sul da Europa (e
considera-se que a França não faz parte dela, o que é
muito discutível) entre 250 e 260 mil milhões de Euros. Isso
equivale a dizer que a Alemanha deveria pagar, todos os anos entre 220 a 232
mil milhões de Euros, ou seja, cerca de 8% a 9% do seu PIB
[2]
. Quem pode acreditar seriamente que fosse possível uma coisa dessas e,
ainda por cima, numa base permanente?
[3]
Isto condena as estratégias ditas de "federalismo" europeu.
Certamente, em teoria, são elegantes e podiam ser desejáveis.
Mas, na realidade, seria preciso uma pressão sobre a Alemanha que
é insustentável. A única maneira de fazer a Alemanha
pagar, seria invadi-la! Bela ilustração esta de uma ideia de
unidade que se vira ao contrário sob o efeito da realidade. Seria
preciso fazer a guerra com a Alemanha para pôr a funcionar esta Europa
que se diz federal.
Se agora olharmos para as possibilidades de renegociar os planos de austeridade
que foram impostos pela UE e pelo BCE ao Sul da Europa (porque, no seio da
Troika, a UE e o BCE foram os defensores das linhas mais duras, contrariamente
ao FMI), vemos que elas são praticamente nulas. Se a Grécia ou
Portugal recusarem um plano, os pagamentos europeus cessarão
imediatamente. Se nesses países, os dirigentes políticos
compreendessem que mais valia sair do Euro do que aceitar esta morte lenta, e
se eles dissessem à Troika: 'Encantados! Suspendam os pagamentos e
nós saímos do Euro e não pagamos a dívida!',
talvez, nesse caso, esses países tivessem qualquer hipótese de
renegociar os planos de austeridade. Enquanto não estiverem preparados
para o fazer, não têm a mínima hipótese.
[NR]
Constatar isto equivale a constatar também o fracasso do Euro e,
portanto, a necessidade de sair dele o mais depressa possível, de modo
concertado, se possível, e se não for possível,
esfrangalhando esta zona. Com efeito, a persistência de taxas de
inflação muito diferentes conforme as economias
[4]
, e isto apesar duma política monetária unificada em teoria (e na
prática), condena a existência duma moeda única sem
transferências orçamentais de muito grande amplitude, para as
quais não estão minimamente reunidas as condições
políticas.
- O senhor propôs a solução de um regresso organizado
às divisas nacionais. Que relações de forças
políticas poderiam avançar com esse plano? Quais as forças
políticas e quais os sectores do capital que estão mais dispostos
a abraçar uma política de regresso à moeda nacional? Quais
são os riscos?
Na realidade, a situação é muito diferente se a encararmos
do ponto de vista de um pequeno país periférico (Grécia,
Portugal) ou de um país como a França ou mesmo a Itália.
É claro que no dia em que o governo francês, ou italiano, disser
aos outros governos: "o Euro morreu; façam o que quiserem, mas
nós saímos da zona Euro, aconteça o que acontecer", a
zona Euro desaparecerá instantaneamente. A França não pode
manter-se no Euro se a Itália sair de lá, dada a proximidade
estrutural destas duas economias e, se for a França a sair, a
Itália e a Espanha também são obrigadas a sair. Logo
aí, desaparecem para a Alemanha as vantagens que ela retirava do Euro e
este torna-se numa espécie de "grande marco alemão",
mas com mais inconvenientes importantes (gestão do BCE,
negociações com os outros países
). De facto, a
relação das forças neste aspecto é favorável
a países como a França e a Itália. Se agirem, desencadeiam
uma dinâmica irreversível que obrigará os outros
países a negociar uma dissolução concertada.
No seio destes países, a questão do Euro cristaliza a
oposição entre um capital financeiro ou, mais precisamente,
"financeiro-industrial", que reagrupa os bancos, as sociedades de
seguros, mas também as grandes empresas, em que uma grande parte da
produção está fora da zona Euro mas que podem contrair
empréstimos em Euros, e o capital "industrial" mais
tradicional, ou seja as pequenas e médias empresas. Também
podemos ligar esta oposição à oposição entre
um capital que se tornou funcionalmente de "compradores" e um capital
que se mantém ligado à sua base nacional. No seio da
população, objectivamente apenas as elites cujas receitas se
desligaram das actividades da economia real, as elites que representam entre 5%
a 10% da população, têm realmente interesse na
manutenção do Euro. Mesmo as classes médias não
têm interesse nessa manutenção e muito menos as classes
populares (classe operária, pequenos empregados, funcionários da
categoria B e C). Vê-se isso nas sondagens que mostram que estas camadas
populares estão profundamente ganhas para a ideia de que o Euro é
actualmente um mal económico.
O principal problema é, por um lado, a ausência de autonomia do
capital "industrial" face ao capital
"financeiro-industrial" e, por outro lado, a dimensão
ideológica, e podemos dizer religiosa, do apego ao Euro dos
partidários da esquerda tradicional. Sem esse problema, o Euro já
teria morrido há dois ou três anos. Parece estar em curso na
Itália uma rotura entre o capital "financeiro-industrial" e o
capital "industrial", onde debates importantes nos meios
económicos opõem partidários e adversários do Euro.
Mas será preciso destruir a hegemonia da esquerda tradicional para
assistir a uma mudança radical da opinião. Esta
destruição pode assumir várias formas, desde uma
cisão no seio dos partidos social-democratas até ao seu
afundamento eleitoral em benefício de novas forças. Em
França, este afundamento parece dever ser feito em benefício duma
força saída da extrema-direita, a Frente Nacional, que de facto
está em vias de mudar de natureza perante este processo. Na
Itália, é um movimento original, o M5S, que parece vir a lucrar
com a erosão da esquerda tradicional. Deste ponto de vista, a
história ainda está por escrever.
Notas:
[NT] Tapering: diminuição gradual (em inglês no original).
[1] O. Blanchard et D. Leigh, "Growth Forecast Errors and Fiscal
Multipliers", IMF Working Paper, WP/13/1, FMI, Washington D.C., 2013. Ver
também: T Baunsgaard, A. Mineshima, M. Poplawski-Ribeiro, e A. Weber,
"Fiscal Multipliers", in Post-crisis Fiscal Policy, ed. by C.
Cottarelli, P. Gerson, e A. Senhadji, Washington: International Monetary Fund,
Washington DC, 2012. Spilimbergo, A., Symansky, S., et M. Schindler, 2009,
"Fiscal Multipliers", IMF Staff Position Note, SPN/09/11, Mai 2009,
FMI, Washington DC..
[2] Jacques Sapir, "Le coût du fédéralisme dans la
zone Euro", billet publié sur le carnet Russeurope le 10/11/2012,
URL:
http://russeurope.hypotheses.org/453
[3] Acrescentemos que certas estimativas chegam a 12% do PIB o que a Alemanha
devia pagar: Patrick Artus, "La solidarité avec les autres pays de
la zone euro est-elle incompatible avec la stratégie fondamentale de
l'Allemagne: rester compétitive au niveau mondial? La réponse est
oui", NATIXIS, Flash-Économie, n°508, 17 juillet 2012
[4] C. Conrad et M. Karanasos, "Dual Long Memory in Inflation Dynamics
Across Countries of the Euro Area and the Link between InflationUncertainty and
Macroeconomic Performance", Studies in Nonlinear Dynamics & Econometrics,
vol. 9, n°4, nov. 2005 (publicado por The Berkeley Electronic Press e
consultável em
http://www.bepress.com/snde
).
[NR] Sublinhados de resistir.info
[*]
Economista. Entrevista ao jornal grego
Kefalaio (Capital)
O original encontra-se em
http://russeurope.hypotheses.org/1811
Tradução de Margarida Ferreira.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
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