A posição provocadora da UE e do governo Tsipras
acerca das reparações de guerra da Alemanha

Numa conferência de imprensa efectuada quinta-feira em Estrasburgo, a delegação do KKE no Parlamento Europeu e a União Nacional de Combatentes da Resistência Nacional e do Exército Democrático da Grécia (PEAEA-DSE) denunciaram a decisão do Comité de Petições do Parlamento Europeu de rejeitar sem qualquer investigação o relatório respeitante às reparações alemãs da Segunda Guerra Mundial em relação à Grécia.

Sotiris Zarianopoulos (deputado), em nome da delegação do KKE ao Parlamento Europeu, e Christos Tsintzilonis, em nome do PEAEA-DSE, denunciaram a decisão do Comité de Petições, bem como a posição do governo grego. Mais especificamente, o governo SYRIZA-ANEL recusou-se a apoiar o relatório, contribuindo portanto para a sua rejeição pelo Comité de Petições. O próprio primeiro-ministro Alexis Tsipras, respondendo a uma pergunta numa conferência de imprensa em Salónica, disse que o governo grego optará no... "momento certo" reivindicar a questão das reparações alemãs na II Guerra Mundial. Em poucas palavras, o governo tenta evitar quaisquer tentativas sérias de reclamar oficialmente as reparações de guerra que a Alemanha ainda deve à Grécia.

Como disse Christos Tsintzilonis, o Comité de Petições do Parlamento Europeu decidiu rejeitar, sem qualquer nova investigação, a questão das reparações de guerra, apesar do facto de que o PEAEA-DSE produziu evidência adicional que confirma a legitimidade da exigência do lado grego. A desculpa do Comité de Petições foi que a questão das reparações de guerra alemãs não cai dentro da jurisdição da UE e que é um assunto bilateral entre a Grécia e a Alemanha!

A resposta do Comité de Petições do Europarlamento foi a seguinte (resumo):

3.3.2016.

Assunto: Petição Nº 2214/2014 de Christos Tsintzilonis (grego), em nome da União Pan-helénica de Combatentes na Resistência Grega e dos Membros do Exército Democrático da Grécia (PEAEA-DSE), sobre as reparações de guerra devidas pela República Federal da Alemanha à Grécia.


Sumário da petição: O peticionário considera que, depois de setenta anos se terem passado desde o fim da II Guerra Munail, chegou o momento de a Alemanha pagar reparações de guerra à Grécia:
a) Pelo empréstimo compulsório de 3,5 mil milhões de US dólares (valor de 1938) que foi imposto aos gregos para cobrir os custos das forças de ocupação,
b) Pela destruição causada pelas forças de ocupação à infraestrutura (financeira) do país e pelo saqueio de recursos financeiros e naturais,
c) por danos devidos às vítimas das forças de ocupação e a outros que foram obrigados a fornecer trabalho compulsório em campos do exército e em fábricas,
d) O retorno de tesouros arqueológicos de grande valor que foram saqueados pelas forças alemãs. Por alguns destes assuntos a Grécia recebeu pequenas somas de reparação em 1945 e 1960.
O peticionário denuncia o facto de que todos os governos gregos do passado recente recusaram-se até agora a reivindicar estas reparações da Alemanha, a fim de evitar perturbar as boas relações com estados membros parceiros no interior da UE. Eles consideram a sua reivindicação ser justa e mais do que antiga, pois as Uniões de Resistência na Grécia as avançaram já na década de 1950.

2. Admissibilidade. Declarado admissível em 07/Julho/2015. Requerida informação da Comissão conforme a Regra 216(6).

3. Resposta da Comissão, recebida em 30/Março/2016. De acordo com o Artigo 5 parágrafo 2 do Tratado da União Europeia, "a União actuará só dentro dos limites das competências conferidas pelos Estados Membros nos Tratados (...)". A Comissão Europeia não tem portanto poderes gerais para intervir junto aos Estados Membros. Ela só pode fazer isso se uma questão da lei da União Europeia estiver envolvida. Com base na informação fornecida pelo peticionário, não parece que a matéria a que ele se refere, nomeadamente reparações de guerra pela Alemanha à Grécia, esteja relacionada à implementação da lei da União Europeia.

Conclusão. Como o assunto da petição cai fora do âmbito das competências da UE, a Comissão não pode tomar uma posição sobre a questão.

Apesar da posição do governo alemão de que o assunto das reparações da II Guerra Mundial foi resolvido em 1990, a questão permanece aberta. A Grécia é um dos países que foi mais prejudicado pela ocupação nazi de 1941 a 1944; perdeu aproximadamente 13% da sua população e enfrentou grave colapso financeiros (80% da indústria destruída, 30% da infraestrutura destruída). Em 06/Abril/2015, o governo grego avaliou as reparações de guerra como sendo o equivalente a 279 mil milhões de euros. Contudo, os governos burgueses gregos – incluindo o actual governo de coligação SYRIZA-ANEL – limitou-se a proclamações, sem proceder a qualquer acção concreta para praticamente defender as reparações da II Guerra Mundial junto à Alemanha.