Eleições iraquianas sob ocupação :
A cumplicidade com uma paródia de democracia

As eleições previstas para 30 de Janeiro no Iraque — se for mesmo possível realizá-las nas condições actuais de ocupação militar americana, de violência e no contexto de um boicote importante por parte da comunidade sunita — não visam senão legitimar a ocupação militar estadunidense e justificar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos sem a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Canadá, mesmo não tendo participado da coligação dos invasores estadunidenses, presta hoje, pelo seu apoio ao "processo eleitoral" (que não é nem "independente", nem a expressão de qualquer verdadeira soberania iraquiana), mão forte ao empreendimento de legitimação desta guerra que se tem tentado justificar por tantos pretextos, mesmo pela desinformação e pelas mentiras. O Canadá aceita assim ser cúmplice de uma agenda bem precisa e de uma campanha de relações públicas para reerguer a imagem da administração Bush no Iraque que, apesar de uma transferência (fictícia) de soberania a uma instituição "interina", mantem entretanto efectivos de 150 mil soldados neste país pretensamente "soberano".

Com efeito, depois de o primeiro-ministro Martin ter oferecido uma contribuição canadiana ao presidente Bush em Abril último, e depois do encontro Bush-Martin do princípio de Dezembro, o Canadá foi o hospedeiro, em 19 e 20 de Dezembro últimos, do "Forum 04", uma conferência a portas fechadas dita "internacional" respeitante às eleições iraquianas. O fórum foi parido pela Missão internacional sobre as eleições no Iraque, e o Canadá garantirá o secretariado. Todos os países implicados na missão de observação são ou foram membros da coligação, com excepção do Canadá, do México e do Yemen.

A implicação canadiana no Iraque nada terá a ver com a democracia ou a promoção dos direitos humanos. Ela visa, pelo contrário, legitimar no Iraque as estruturas impostas pela ocupação militar americana, e isto com todo o conhecimento de causa. Jean-Pierre Kingsley, director geral de eleições do Canadá, descreve assim a função das missões de observação eleitorais: "A participação de actores internacionais junto de um país em vias de democratização ou que deseja consolidar seus fundamentos democráticos desempenha um papel fundamental de legitimação a vários níveis". Se, segundo Kingsley, o papel fundamental é de legitimar, no caso do Iraque o que deve ser legitimado e justificado é a invasão e a ocupação assassina de que o país foi vítima! Assim, o Iraque "ganha" em democracia aquilo que perdeu em vidas humanas (100 mil segundo a revista The Lancet ), em infraestruturas (a serem reconstruídas a golpes de milhões por empresas americanas) e quanto à soberania do seu território, ou do que dele resta. Além disso, segundo Kingsley, uma participação numa missão de observação constitui um reconhecimento da validade de um processo eleitoral no terreno e serve para comunicar esta mensagem de "reconhecimento".

"Dito de outra forma, aceitar uma missão eleitoral é reconhecer em primeiro lugar que o exercício eleitoral é legítimo, que os elementos essenciais estão presentes e que os objectivos são realizáveis. Esta mensagem de reconhecimento joga tanto na cena internacional como na nacional, ou seja, junto aos intervenientes locais".

O exercício eleitoral é ilegítimo porque ele serve objectivos principalmente americanos, e objectivos verdadeiramente democráticos são irrealizáveis num contextos de insegurança que impede as populações de várias regiões, no Iraque, de ir votar. Além disso, é inaceitável "legitimar" uma invasão e uma ocupação que viola os princípios fundamentais estabelecidos, há meio século, pelo Tribunal de Nuremberg que qualificava a agressão de "crime supremo" nos seguintes termos:

"A agressão é o crime de guerra supremo. Ele distingue-se dos outros crimes de guerra somente pelo facto de que contem e si o mal acumulado de todos os outros".

E quanto aos outros crimes de guerra cujo "acesso à democracia" serviria de alibi com a cumplicidade de Élections Canada, e do seu parceiro na missão de observação, a International Foundation for Electoral Systems (IFES), eles estão entre os mais graves à luz do direito internacional. Não é um acaso que o IFES, qualificado por Élections Canada como "não partidário" e "independente", retire o seu financiamento e o seu mandato do governo americano, pela intermediação da USAID.

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos constitui em primeiro lugar uma violação da Carta das Nações Unidas, que proíbe formalmente aos Estados o recurso à força para regularem os seus diferendos. A ocupação do Iraque ilustrou-se por violações importantes das Convenções de Genebra sobre o tratamento da população civil, e da Convenção contra a tortura na prisão de Abu Ghraib. Os iraquianos são o objecto de violações maciças dos seus direitos no quotidiano. A ocupação americana não garante de forma alguma a segurança de uma população civil terrificada.

O Canadá não tem nenhum mandato que lhe permita legitimar, de qualquer maneira que seja, estes crimes e estas violações dos direitos humanos no Iraque. Ainda menos ao empenhar o Canadá num empreendimento valorizar uma guerra americana ilegal e ilegítima. E como, segundo o parecer de Kingsley, as missões de observação são poderosas ferramentas de legitimação, não é oportuno, segundo ele, dela participar.

"Esta função de legitimação não deveria entretanto ser incondicional. Assim, quando as condições essenciais para a democracia não estão presentes, a principiar pela possibilidade de eleições livres e justas, dever-se-ia recusar participar numa missão ou ainda dele se retirar quando estas condições não forem preenchidas".

Como efectuar eleições livres e justas quando a maioria dos candidatos não estão mesmo em condições de fazer campanha? Quando populações inteiras não podem participar no voto, mesmo quando é fácil fazê-lo como para a diáspora iraquiana no estrangeiro, uma forma de eleições "a duas velocidades"? Quando a própria eleição serve primeiro e antes de tudo uma "agenda" americana de domínio sobre toda uma região do globo? Não poderia existir um exemplo mais eloquente de uma missão para a qual "as condições essenciais à democracia não estão presentes" do que a Missão internacional sobre as eleições no Iraque. Nem um exemplo mais eloquente de uma política estrangeira canadiana que em nada serve os interesses da vasta maioria da população do Canadá e do Quebec.

Lista dos signatários:

Omar Aktouf, professeur, HEC Montréal, Sébastien Aubé, Élaine Audet, écrivaine, Normand Baillargeon, Vivian Barbot, Stéphane Batigne, auteur Louky Bersianik, écrivaine Judith Berlyn, Francine Brault, Raymond Legault et Maria-Luisa Monreal, pour le Collectif Échec à la guerre, Louky Bersianik, écrivaine, Daniel Bouchard, Directeur général, 7e Art/distribution inc. Roméo Bouchard, Dir. gén. de l'Union paysanne, Isabeau Bergeron, Anne-Marie Brunelle, David Chicoine, Michel Chartrand, syndicaliste, Michel Chossudovsky, professeur, Centre de recherche sur la mondialisation (CRM), Paul Cliche, Véronique Couture, Françoise David, Option citoyenne, Yan Desjardins, Richard Desjardins, Auteur-interprète et réalisateur, Christian Dessureault Tiphaine Dickson, avocate, Avocats contre la Guerre, rédactrice du document, Robert Dickson, écrivain, prix du Gouverneur général, Jean-Luc Dion, Bruno Dubuc, Le Couac, Gilles Dubuc, Pierre Dubuc, l'aut'journal, Rezeq Faraj, co-president et co-fondateur du PAJU ( Palestiniens et Juifs Unis), Andrée Ferretti., auteure, Normand Fleury, Benoit Foisy, Sherbrooke, Fernand Foisy, auteur Anne-Marie Fragasso, Jean-Claude Germain, dramaturge, Jean-Louis Grosmaire, écrivain et géographe, Clôde de Guise, Isabelle Hayeur, réalisatrice, Christine Hudon, professeure d'histoire et de sciences politiques, Université de Sherbrooke, Amir Khadir et Denise Veilleux, Union des forces progressistes (UFP), Robert Lachance, syndicaliste Micheline Ladouceur, géographe Eve Lamont, cinéaste, Julie Lavallée, Nathalie Lefebvre, Paul Lévesque, MD, Suzanne Loiselle, Directrice, L'Entraide missionnaire, Sophie Maheu, professeure, David Marquis, Yves Michaud, Serge Mongeau, écrivain, Julie Mongeau, Christian Nadeau, Sam Noumoff, professeur de science politique, Université McGill, Lorraine Pagé, Julie Perron, Martin Poirier, André Poulin, Suzanne Renaud, Monique Richard, Claude Rioux, Collectif d'À bâbord! Normand Robert, Table d'aménagement du quartier Hochelaga-Maisonneuve (TAQHM), Paul-Émile Roy, auteur, Isabelle Senécal, psychologue, Sophie Thouin, Éric Vachon, Michel van Schendel, professeur et écrivain, Eric Waddell, professeur de géographie, Université Laval.

Esta declaração é apoiada também pelas seguintes organizações:
L'aut' journal, Avocats contre la guerre (LAW), Centre de recherche sur la mondialisation (CRM), Collectif échec à la guerre, l'Entraide missionnaire, Option citoyenne, Union des forces progressistes (UFP), l'Union paysanne.

Este texto foi redigido por Tiphaine Dickson, advogada especializada em direito internacional, em colaboração com o Centre de Recherche sur la Mondialisation (CRM).

O original encontra-se em http://globalresearch.ca/articles/CRM501A.html .

Este protesto encontra-se em http://resistir.info/ .