Omissões e rupturas

O Projecto de Alterações ao Programa do PCP lança uma ponte entre a democracia avançada e os valores de Abril no futuro de Portugal. A relação pode ser fonte de confusões.

O desenvolvimento da revolução democrática e nacional foi travado pelo golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro. O fim da aliança entre o movimento popular e o MFA inviabilizou o projecto revolucionário.

É transparente que a relação de forças é hoje muito mais desfavorável do que a existente no período das conquistas de Abril. Conclusão: no actual contexto o carácter da futura revolução portuguesa terá de ser outro; a Historia não se repete.

O Projecto de Programa define a Democracia Avançada tal como a concebe nas suas quatro vertentes e expõe os objectivos a alcançar para que o Portugal ideado possa ser uma realidade.

A democracia avançada – afirma-se – "criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo".

O documento submetido aos militantes lembra, porém, e bem, que "a questão do poder acaba por condicionar o curso da política nacional". Não apenas em Portugal – acrescento – mas em qualquer país.

O projecto de alterações, claro e quase exaustivo ao desenhar o quadro de uma ambiciosa democracia avançada, é porém omisso quanto ao desafio fulcral: como concretizar o objectivo fixado?

Cabe recordar a velha pergunta de Lénine: Que Fazer?

O PCP "aponta ao povo português como seu objectivo a futura construção do socialismo". Mas o Projecto não esclarece como deve actuar o "partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas", na luta contra o poder da burguesia para construir a sociedade de transição.

O Projecto de Resolução Política também não responde à questão fundamental.

Condenando a criminosa política praticada pelos governos do PS e do PSD-CDS, a direcção do Partido propõe como alternativa "uma política patriótica de esquerda".

Nas Teses reafirma-se que "a luta de massas constitui a expressão central, essencial e determinante da resistência e da luta do povo português". Mas, simultaneamente, a insistência numa táctica que defende o advento de "um governo patriótico de esquerda" no quadro institucional existente gera confusão.

Obviamente a luta institucional, a luta eleitoral e a luta de massas não são incompatíveis, mas complementares.

Mas estarão as duas primeiras colocadas ao serviço da ascensão torrencial da luta de massas como prioridade no combate para a transformação revolucionária da sociedade?

A pergunta é inseparável de outra: no actual contexto português é possível um "governo patriótico de esquerda"?

Registo que no Projecto de Teses se afirma que a alternativa proposta pode constituir um processo complexo e eventualmente prolongado que "assuma uma corajosa ruptura com a política de domínio do grande capital".

Essa ruptura seria portanto uma luta dentro do sistema e não uma "ruptura" com o sistema.

A ambiguidade desse conceito de "ruptura" pode empurrar muitos militantes para a conclusão de que aflora no Partido uma tendência reformista de matizes eleitoralistas.

É motivo de orgulho para os seus militantes que o Partido se defina como marxista-leninista. O PCP mantém-se fiel à sua ideologia revolucionária. Precisamente por isso, os projectos agora divulgados deveriam ser claros na afirmação de que as transformações revolucionárias na sociedade portuguesa são incompatíveis com reformas inatingíveis no âmbito do capitalismo. O caminho para o socialismo passa pela destruição, sem calendário, do capitalismo.