Capitalistas e Estado, a mesma luta

1 - O papel dos Estados na crise

Depois do apogeu da sua crise, o sistema financeiro, com a ajuda dos Estados, do FMI e do capital mafioso sente-se aliviado e recobra cores rosadas, pouco se preocupando com os estilhaços ou com as réplicas que vem provocando.

De facto, os Estados arcaram valentemente com o desvario cleptomaníaco do capital. O Banco de Inglaterra, em Agosto, aumentou para € 206000 M o total da emissão de libras para comprar títulos (muitos, dos chamados "podres") aos bancos, saneando os activos destes e injectando liquidez no circuito económico. Angela Merkel promove mais € 24000 M de alívio fiscal. A Áustria protagonizou a mais recente nacionalização no sexto maior banco local [1] . Ainda em Agosto o custo público com o encerramento de três bancos falidos nos EUA foi de $185000 M [2] .

Na Lusolândia, o governo anunciou em 2008 um plano anti-crise de € 2180 M - correspondente a 1.25% do PIB, contra aproximadamente o dobro na média europeia de planos semelhantes - e, mesmo assim, só metade terá sido executado até Setembro último. E deveria ter criado 15000 empregos em 2009 e outros tantos em 2010… [3]

Em suma, de acordo com texto de Martin Wolf, editor principal e comentarista do Financial Times, publicado em 28/10/2009, a ajuda global aos bancos ascenderá a uns inimagináveis $ 14000 biliões [4] . Por seu turno, a OCDE avaliou essas ajudas em $ 11400 biliões.

Outro parceiro habitual do sistema financeiro é o capital mafioso, conforme o demonstra António Maria Costa, máximo responsável da ONU pelo combate ao crime e ao tráfico de droga. Segundo Costa, a crise facilitou a lavagem de € 240000 M de dinheiro de tráfegos diversos que assim acudiram aos bancos ávidos de liquidez [5] . Em Portugal, vai-se assistindo nos últimos anos à entrada maciça da "empresária" Isabel dos Santos em empresas importantes, sendo a Zon o caso mais recente. O importante, para este mundo tortuoso, é a circulação do capital, a agilização da formação de lucros, o funcionamento do dito mercado.

Mais do que através dessa aliança, é o próprio sistema financeiro que assume, autonomamente, comportamentos criminosos. Notícias recentes [6] revelam que a Goldman Sachs, a Morgan Stanley, o Deutsche Bank e outros, venderam títulos de risco aos seus clientes (sobretudo fundos de pensões) para logo a seguir promoverem a queda do seu valor, provocando pesadas perdas aos compradores. A imagem de um perito referido na mesma notícia é excelente: "a manobra é como contratar um seguro de incêndio para a casa de um terceiro e a seguir provocar um incêndio"

2 – O regresso do défice

Entretanto, os Estados, para salvar os bancos, contraíram dívidas, deram alguma atenção ao desemprego e à crise social ou, mesmo aos custos com o negócio da gripe A, agravando os seus défices e sobrecarregando as gerações futuras. Espantoso mesmo é os Estados, numa primeira fase, terem ajudado o sistema bancário a evitar a bancarrota e depois terem que recorrer ao mesmo sistema bancário (com o pseudónimo de "mercado") para pagar a dívida que contraíram para ajudar os bancos! Pareceria cómico se não fosse trágico para a multidão de súbditos do capital e dos seus Estados, que pagam os desmandos de ambos. Quando os mandarins aparecem, com ar grave e cenho franzido a anunciar sacrifícios, se fossem gente normal recusar-se-iam a representar esse papel circense. Mas, de facto, mandarim não é tipo normal; é um robot resultante da substituição da coluna vertebral por uma dobradiça, excelente mecanismo, sempre bem oleado, para manifestar a sua vassalagem ao capital.

Por outro lado. os Estados, ao captarem muito dinheiro junto do "mercado" ou do sistema bancário, se preferirem, exercem uma grande pressão para a subida geral dos juros; e, os bancos nacionais, quando se vão abastecer de capital junto de outros bancos, para financiar os seus clientes, têm de aceitar condições mais pesadas para obter crédito, para além das inerentes ao chamado "risco-país" decretado pelas conhecidas agências de "rating". O passo seguinte é as famílias e as empresas encontrarem pelo caminho "spreads" mais elevados, crédito mais rarefeito e caro quando vão ao banco, uma vez que os complacentes Estados da Eurolândia, conduzidos em rédea curta pelo BCE, não intervêm no sentido do estreitamento das margens dos bancos, aceitando, pacificamente, a estagnação económica e as dificuldades das famílias.

Esta imensa e criminosa falta de racionalidade pode ser sintetizada dentro da seguinte cronologia:

a. O sistema bancário global afunda-se;
b. Os Estados financiam os bancos nacionais em dificuldades com o dinheiro que não têm;
c. A banca fica mais aliviada e elevam-se os défices públicos;
d. Os Estados recorrem a empréstimos junto do sistema financeiro mundial;
e. O capital disponível nos "mercados" globais encolhe e os juros sobem;
f. Na sua rotina de baixo volume de capitais próprios, os bancos nacionais vão ao "mercado" pedir dinheiro emprestado a outros bancos para atender aos seus clientes;
g. Na sua rotina, os bancos nacionais oneram Estados, autarquias, famílias e empresas, transferindo para estas os custos da sua actuação leviana e criminosa, subentendida em a.;
h. Prossegue a marcha da recessão, das dificuldades da multidão, do desemprego, dos despedimentos efectivados para fornecer bons lucros aos "mercados accionistas", dos esforços dos trabalhadores para serem mais produtivos, para a economia ser mais competitiva, bla bla bla.

Como já se sabia, voltaram à ladainha do défice e não se fala mais de bancos debilitados. A Grécia está na linha da frente, nomeadamente porque durante dez anos foi instruída pela Goldman Sachs na forma de camuflar o endividamento [8] . Entretanto, as medidas já apontadas contemplam as receitas habituais; aplicação do PEC, com medidas adicionais que façam retornar o défice grego a menos de 3% em 2012!. Agora, com a prestimosa ajuda, não da Goldman Sachs mas, do FMI e do BCE; este último, mais interessado em evitar a especulação sobre o euro do que na sorte dos 11 M de gregos.

No caso português o ministro das finanças socratóide tenta adoçar a pílula dizendo que o défice está em linha com a média da Eurolândia, esquecendo que o subdesenvolvimento e a pobreza de Portugal torna dramáticas quaisquer tentativas de reequilíbrio financeiro. Portugal só recorreu a um financiamento de € 8200 M junto do BCE o que corresponde a 4.9% do PIB, enquanto para o conjunto da Eurolândia, essa percentagem foi de 6.6% (9); é que o sistema financeiro português tem alguma solidez relativa, conseguida à nossa custa, entenda-se. E apesar daquele "mitigado" recurso ao BCE os sacrifícios que nos querem impor são os que conhecemos; o que não nos impede de estar no pódio, um degrau abaixo da Grécia (temporariamente?).

3- A miserável gestão PS/PSD das contas públicas

Pretende-se, neste ponto, abordar as formas como a direita portuguesa, os governos PS/PSD – com a ladrar açulante do xenófobo CDS – tem descapitalizado e endividado o Estado, a favor dos capitalistas, responsabilizando, de permeio, os cidadãos pelo sanar sempre adiado das contas públicas, impondo-lhes o sacrifício permanente. Convém ter-se presente que o défice público, nas condições de subalternidade do capitalismo português é o produto de um fluxo constante de recursos dos trabalhadores para as empresas, através do mandarinato PS/PSD que, naturalmente, cobra a sua corretagem pelo serviço prestado.

3.1 – A dívida pública

De acordo com a proposta de OE para 2010, o saldo das administrações públicas (Estado, Fundos e Serviços Autónomos, Administração Regional e Local e Segurança Social), o tal défice de que se fala, traduz-se em:

	M euros	% do PIB	Valor/habit. (€)	Nº SMN/habitante
2008	3 646	-2.2	343	0.81
2009*	14 153.6	-8.6	1332	2.95
2010**	13 414.4	-8.0	1261	2.65

* estimado ** previsto

A interacção entre as crises sistémicas – a nacional e a internacional - onerou cada um de nós pesadamente em 2009, cerca de quatro vezes mais que em 2008; e um pouco menos em 2010 se… se cumprirem as previsões dos aldrabões do costume. Para cada um dos muitos que recebem o salário mínimo, a sua quota-parte no défice corresponde, em 2009 a quase três meses de trabalho, contra 24 dias em 2008, o que já não era pouco.

A dívida pública portuguesa, não difere, em termos relativos da dimensão da constituída pelos países europeus, quedando-se bem aquém dos casos da Grécia e da Itália; e com um ritmo de crescimento inferior ao da Espanha e da Irlanda.

Dívida pública (critério de Maastricht) (% do PIB)

	2007	2008	2009	2010	2011
Espanha	36,1	39,7	52,0	60,1	66,9
França	63,8	67,5	76,2	84,2	90,8
Grécia	95,6	99,2	111,5	119,9	126,8
Irlanda	25,1	44,1	61,3	76,7	87,9
Itália	103,5	105,8	114,8	118,3	120,8
Portugal	63,6	66,3	74,9	82,0	88,2

Fonte: OCDE

Porém, Portugal tem um nível de vida e de bem-estar muito inferior ao dos outros países considerados, com excepção da Grécia (ver Revolta na Grécia, Modorra em Portugal) [10] ; cada euro de dívida tem um pagamento mais penoso para um país pobre do que para outros com maiores índices de riqueza. A relação entre a capitação do PIB para Portugal (índice 100) e os outros países, em 2009, é lapidar:

Grande parte dos bens e serviços consumidos em Portugal é importada e os preços pagos são mais ou menos os mesmos dos outros países europeus, só sendo mais baixos em alguns daqueles que não são objecto de importação, sobretudo nos serviços de grande incorporação de mão de obra barata. Por outro lado, o crédito é mais caro e consome fatia importante do rendimento familiar a título de habitação enquanto os combustíveis são também mais caros, tal como as telecomunicações.

O caso das chamadas telefónicas justifica um parêntesis ilustrador da oligopolização das operadoras de comunicações, da sua ligação ao PS/PSD, através do Estado, já muito conhecida no caso PT/TVI ou no contrato com as TMN/Vodafone/Optimus a propósito da "dádiva" dos Magalhães. De acordo com o Eurostat e para os seis países que se vêm utilizando para efeitos de comparação, o preço de uma chamada local de 10 minutos, tinha os seguintes preços:

• Cada residente em Portugal, em 2010, tem a seu cargo uma dívida que passará dos € 14000 euros, em 2010, quase mais € 3000 do que dois anos atrás;
  
  
• Se cada cidadão quisesse pagar dívida afectando mensalmente o valor do salário mínimo a esse objectivo demoraria 26 meses em 2008 e quase dois anos e meio este ano;
  
  
• Só para pagar os juros da dívida este ano – e se as sagradas empresas de "rating" não elevarem o "spread" – cada um de nós irá entregar € 517;
  
  
• Entre 2008 e 2009 os juros da dívida aumentaram cerca de €120 M mas, para o corrente ano o aumento é de € 500 M;
  
  
• Quem beneficiou com este endividamento? Melhoraram os serviços nos centros de saúde? Foi feito investimento na reabilitação dos centros das cidades? A expansão descentralizada das energias renováveis tem estado na ordem do dia ou tem-se preferido a engorda dos accionistas da EDP/REN?

3.2- O PIB e a economia paralela

O PIB português não tem crescido nos últimos anos, nem se prevê que aumente claramente nos próximos tempos, nomeadamente no que se refere à capitação, que se mantém muito abaixo dos outros países aqui referidos, cuja evolução não apresenta também um quadro famoso. Trata-se da expressão sintética da globalização capitalista, do capitalismo anti-social e genocida, como se pode observar no quadro seguinte:

Capitação do PIB

Este valor, porém, é afectado pela enorme economia paralela que corresponde a 22% do PIB, valor que pouco tem evoluído nos 25 anos terminados em 2005 e que se situa muito acima da média europeia mas, ao nível da registada em Espanha, Itália ou Grécia [11] .

Neste último país, segundo notícias recentes, a fuga aos impostos é um verdadeiro desporto em que participa uma administração fiscal bem paga (€ 2200 em média contra €800 da média global) e corrupta. Em Espanha, a economia paralela envolve total ou parcialmente 12/15 M trabalhadores e, aumentando com a crise, é avaliada em € 210000 M em 2009. [12]

Trata-se de um fenómeno muito complexo e diversificado onde se mistura o biscate de um trabalhador, de um desempregado para sobreviver, com os negócios bem mais vultuosos, de tráficos vários, de vendas sem factura, do suborno, do financiamento dos partidos, etc. A economia paralela ou informal corresponde ao trabalho ou às transacções que acontecem sem o conhecimento ou o controlo do Estado (em regra taxado), muitas vezes com a conivência do seu aparelho e do poder político; assenta na ideia, muito, muito discutível, de que o Estado capitalista deve estar presente em todos os actos da nossa vida, no nosso trabalho e colher daí o seu quinhão, alimentando com ele camadas sociais, tão minoritárias quanto parasitárias.

Sabe-se que, no contexto europeu, nos países latinos, por exemplo, a economia informal é mais poderosa do que no Norte do continente.

No Sul da Europa as causas prendem-se com a existência de Estados predadores dos trabalhadores, parcos fornecedor de bens ou serviços de carácter social adequados, com forte presença de aparelhos corruptos e pesados, mais interessado no seus auto-municiamentos do que na satisfação das necessidades colectivas. Por outro lado, a tradição de um aparelho tentacular e voraz (a Igreja Católica), poder dominante durante séculos, criou uma cultura popular de fuga e ocultação de rendimentos; e essa cultura manteve-se, porquanto os Estados nacionais, com as suas cortes e governos republicanos, rapidamente absorveram a voracidade do clero, adoptando, muitas vezes uma linguagem jacobina, para acelerar o apoio da multidão, ao seu advento como poder político, falsamente regenerador.

A História portuguesa, com a República (que completa agora cem anos) é disso paradigmática, não sendo fácil distinguir, em voracidade e corrupção, entre o regime republicano pré-fascista, o salazarismo ou o actual partido-Estado (PS/PSD), relativamente aos partidos da monarquia, bem caracterizados por Eça de Queirós e Guerra Junqueiro. Lateralmente, cabe perguntar aqui, se os trabalhadores de hoje, tal como os seus avós de há um século têm alguma coisa a comemorar no próximo dia 5 de Outubro; e se devem colocar-se ao lado dos corruptos ou putrefactos "laicos e republicanos" que por aí andam, na comemoração do exílio de um reizeco para Inglaterra. De facto, quando alguém é assaltado na estrada, não recebe conforto algum em saber se o ladrão é católico ou ateu, nem lhe pergunta se é republicano ou monárquico, PS ou PSD.

Nos países do Norte da Europa o fenómeno tem menor dimensão por razões históricas e práticas. A construção dos Estados nacionais fez-se com a criação de Igrejas nacionais (em antagonismo com o Papado) tendo como vértice o rei, símbolo da união divina entre o sagrado e o profano, do casamento entre Deus e o Estado. Por outro lado, a rotura ideológica de luteranos e calvinistas face ao Papado fez-se na base de um maior rigor na aplicação dos textos bíblicos, para a mobilização da multidão de camponeses pobres contra os privilégios de príncipes e prelados. É de Lutero esta frase emblemática: "Os pequenos ladrões estão a ferros, os grandes ladrões andam a ostentar ouro e seda".

Por outro lado, como se disse, existem razões de ordem prática e a sabedoria popular resulta daí. Os países do Norte da Europa aplicaram de modo mais aprofundado o modelo social-democrata, idealizado por Bismarck, interessado na produtividade das indústrias e, desenvolvido por Beverige, nos EUA durante a grande crise dos anos 30. Ora, sabendo que o Estado fornece serviços condignos e universais de apoio à saúde, à educação, como na velhice e nas infraestruturas colectivas, a multidão compreende perfeitamente que nada perde quando paga impostos; não se sente esbulhado.

Voltando à realidade actual, se a economia paralela afecta sempre as receitas do Estado, é preciso que se considere ser a fuga ao imposto pelos pobres, legítima, porque se trata de um acto de sobrevivência, de subtracção de recursos ao poder do Estado do capital, com tanto de predador como de corrupto e inepto no fornecimento de serviços públicos. É nesse plano que se devem colocar as habilidades dos desempregados que necessitam de complementar subsídios precários e de miséria; de trabalhadores pobres que inventam ou aproveitam uma doença para angariar algum rendimento; de pobres instados a ser criativos para arrecadar umas dezenas de euros mensais a título de RSI.

E, por sinal, essas situações estão longe de ser generalizadas. No entanto, são mais comuns as referências dos mandarins aos subterfúgios dos pobres do que aos esquemas dos muitos "godinhos" e "rendeiros" que por aí andam e que com eles almoçam, discretamente, em restaurantes de luxo.

Assim, o volume dos subsídios de doença tem-se mantido praticamente invariante desde 1995 até 2004, reduzindo-se desde então até 2008, enquanto o número de beneficiários se reduziu de 746 mil em 1995 para 550 mil em 2008. Por seu turno, o subsídio de desemprego, este século duplica no período 2001/2005 decrescendo desde então até 2008, precisamente quando começou o crescimento imparável do desemprego. Assim se evidencia o carácter "socialista" da besta socratóide; não são apenas as suas políticas que são de direita, como diz a benevolente esquerda parlamentar, é a sua natureza.

No caso português, a economia paralela corresponde a mais de € 35000 M o que é perto de um quarto de toda a dívida pública esperada para 2010. Por outro lado, se se comparar aquele valor com o volume dos rendimentos do trabalho, em 2008 (cerca de € 83000 M) e sabendo-se que a esmagadora maioria dos trabalhadores, exercem funções por conta de outrem, não tendo rendimentos fora desse contexto, não é difícil perceber quem mais pratica e beneficia da existência da economia paralela – o empresariato e o mandarinato.

Veremos mais adiante as fórmulas integradas no funcionamento do capital e dos seus aparelhos de Estado para a isenção prática de ónus tributários por parte da frente comum entre capitalistas, nas suas várias acepções (banqueiros, empresários, "investidores"…) e o mandarinato, também segmentado em membros do governo, autarcas, gestores de empresas públicas, "reguladores" e institutos públicos, dirigentes da administração pública... Fica, desde já acima referido que, no capítulo da economia paralela, a sua existência é condição de sobrevivência ou de angariação de rendimentos isentos de tributo por parte da classe dominante que, para o efeito, mantém e vai agilizando os modos de branqueamento de capitais, ostentando todos um discurso de rigor mas, uma prática, de tolerância infinita. Quando algumas redes mafiosas desabam, fica-se a saber o que funciona como tentáculos do polvo: os casos BPN, Face Oculta, Portucale, Freeport, Isaltino, Felgueiras, Furacão estão por aí para ilustração.

3.3 – Repartição do rendimento

Voltando à economia contabilizada nas estatísticas oficiais, observa-se que a situação portuguesa apresenta vários factores de diversificação face aos outros países.

De acordo com o Eurostat, a parcela dos rendimentos do trabalho no PIB mostra-se estável até 2008 e, curiosamente, aumenta abruptamente num ano (2009) de crescimento do desemprego e de congelamento de salários prevendo-se esse acréscimo nos próximos tempos… apesar dos congelamentos salariais e do não aumento do emprego. Mistérios dos eurocratas! Porventura, acreditaram que o aumento de €25 do SMN irá provocar uma redistribuição brutal dos rendimentos, como sugerido pela CIP…

Remunerações em % do PIB

	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Espanha	49,5	49,2	48,7	48,4	47,7	47,4	47,2	47,6	48,4	48,7	48,9	48,8
França	51,9	52,2	52,6	52,5	52,2	52,0	51,9	51,5	51,6	51,7	50,8	50,3
Grécia	33,2	32,7	35,4	34,8	34,8	34,7	34,2	34,5	34,6	34,8	34,5	34,0
Irlanda	40,0	39,9	38,4	38,7	39,4	40,7	41,0	41,5	45,2	45,4	43,8	43,0
Itália	39,2	39,5	39,8	40,2	39,9	40,7	41,0	40,9	41,7	42,4	41,9	41,6
Portugal	49,9	49,8	50,0	50,1	49,8	50,5	50,0	49,2	50,1	53,0	53,3	53,0

Fonte: Eurostat

O quadro acima considerado, se superficialmente observado, mostra que a distribuição entre o rendimento do trabalho e do capital é mais favorável aos trabalhadores que nos outros países, com a excepção da França; sem que se dê relevo aos valores irreais de 2009/2011.

Proceda-se ao seguinte exercício, com dados de 2008. Os trabalhadores por conta de outrem e equiparados, mais os isolados, onde pesam sobremaneira os "falsos recibos verdes" eram 4910.6 milhares (INE – Inquérito ao Emprego) e é esse conjunto de trabalhadores que, com as suas famílias vivem com 50.1% do PIB. Dentro deste valor estão contidas realidades muito distintas, como as baixas remunerações de milhões de trabalhadores, ou os elevados salários e prémios de gestores de topo que também sejam assalariados.

Por seu turno, os trabalhadores por conta própria, empregadores, são 287.2 milhares que com as suas famílias procedem à gestão e redistribuição interna de cerca de 28.9% do PIB, uma vez que o consumo de capital fixo (equipamentos, imobilizado, software…) corresponde ao restante (21% do PIB, de acordo com o Eurostat). Também aqui se trata de uma realidade compósita que contempla o capitalista típico, patrão de grande empresa com assalariados e o pequeno empresário, com um ou outro assalariado, bastas vezes acarretando com grandes dificuldades para sobreviver, face à sua incapacidade de manipular preços ou negociar a concessão de crédito bancário, quando a ele pode aceder. Em qualquer dos casos estão englobados nos referidos 28,9% do PIB, não só os rendimentos típicos da propriedade capitalista (lucros) como os juros recebidos pela cedência de capital a outrem, as rendas do aluguer de espaços físicos ou equipamentos, direitos de propriedade e ainda remunerações do capitalista e seus familiares, nem sempre estatisticamente identificáveis; porém, trata-se de uma simples redistribuição entre detentores de capital.

Postas estas considerações esclarecedoras da simplificação efectuada, os rendimentos médios (em euros), em 2008 foram:

e revelam uma imagem aproximada do grande motivo da leviandade com que a burguesia portuguesa, como qualquer outra, encara a dívida pública, o défice, o desemprego. Não lhes pesa.

Por outro lado, num país com grande consumo de bens importados, sendo os seus preços aproximados em todos os países da UE, a sua aquisição é mais onerosa a quem tem menores rendimentos. E uma sobrecarga fiscal ou uma redução qualitativa ou quantitativa no capítulo dos serviços públicos para os trabalhadores, justificada com o défice, tem um peso muito maior do que na população de países com maior nível de rendimento.

O salário mínimo em Portugal é claramente mais baixo do que nos outros países com que aqui se vem fazendo o cotejo e pode ser utilizado como uma referência pouco rigorosa para os níveis salariais. Ora, não é através do preço do trabalho que a competitividade externa é prejudicada pois, a própria evolução do SMN não é, de todo prejudicial aos interesses dos capitalistas. E, mesmo assim, bem se ouviu a miadeira dos chamados empresários com o recente aumento do SMN de € 450 para € 475.

Salário mínimo anualizado (euros)

	2000	2009	Variação (%)
Espanha	425	728	+38.4
França	1049	1321	+20.8
Grécia	526	680.6 *	+12.5
Irlanda	945	1462	+36.3
Portugal	371	525	+26.2

* 2008   Fonte: Eurostat

Porém, ninguém ouve um coro de protestos perante a comparação com os níveis de poder de compra dos gestores de primeiro e segundo plano [13] ou, com a revelação de que o sacerdote Constâncio tem um salário vários furos acima do Bernancke, presidente do Fed.

3.4- Apoios aos empresários

a. Ajudas do Estado às empresas

Os pobres empresários portugueses sempre com queixas do Estado não deixam de beneficiar valentemente dos apoios e financiamentos públicos; são piores que cães, porque estes não mordem a mão que lhes estende a comida. E, por outro lado, conseguem ainda amestrar os mandarins para o circo mediático, colocando os últimos a justificar todos os apoios às empresas, como coisa normal e da mais elementar justiça. Vejamos no quadro seguinte as razões de queixa dos chamados empresários:

Ajudas do Estado às empresas *   (%PIB)

	2000	2006	2007
Espanha	0,91	0,57	0,52
França	0,61	0,58	0,51
Grécia	0,63	0,26	0,59
Irlanda	1,09	0,57	0,52
Itália	0,48	0,37	0,33
Portugal	0,85	0,93	1,31

* excepto transportes ferroviários   Fonte: Eurostat

Como se observa, sendo Portugal um país mais pobre que os restantes, o esforço público destinado a apoios às empresas é escandalosamente superior aos dos outros países; e daí que se degrade o ensino, a saúde, o espaço público, a segurança, para prejuízo da esmagadora maioria da população. Tudo em nome de uma competitividade sempre em fuga, dum investimento em que os capitalistas lusos não gostam de comprometer as poupanças, como deveriam fazer seguindo a teoria económica mais basilar. Se as ajudas às empresas concedidas em 2007 se tivessem pautado pela norma dos outros países, o esforço colectivo teria sido de uns € 1100 M e não dos € 2135 M. Por comparação registe-se que em 2007 os 369 mil beneficiários do RSI receberam € 2390 M.

Quando um relatório elaborado pelo Institute for Family Policies (IPF), um dos consultores especiais do Conselho Económico e Social das Nações Unidas revela que Portugal está em penúltimo lugar na UE a 15 com a afectação de 1.2% do PIB em ajudas às famílias (contra 2.1% na UE a 27), a comparação retrata as escolhas e o carácter anti-social dos governos portugueses [14] .

O pendor investidor dos tais empresários pode notar-se num exemplo conhecido. Diogo Vaz Guedes, antigo dono da Somague bramava, anos atrás, sobre a necessidade de manter os centros de decisão das empresas em Portugal; em poucas semanas vendeu a empresa à espanhola Sacyr e não arranjou melhor que colocar a fazenda no BPP, em cujas contas estava a fina flor dos "investidores lusos", todos altamente empenhados no rentismo mais parasitário. E a família Teixeira Duarte depois de vender a sua participação na Cimpor a um grupo brasileiro, em que projectos com impacto no desenvolvimento económico da sua pátria irá investir? Aguardamos com curiosidade.

b. As parcerias público-privado

Neste contexto de apoios e financiamentos públicos às actividades privadas, a uma burguesia fraca e viciada na promiscuidade com o Estado, surgem as famosas parcerias público-privado, figura nebulosa de interpenetração de relações, em que o Estado se endivida durante longos anos para favorecer alguns grandes grupos privados.

As referidas parcerias foram aplicadas, pela primeira vez, no sector das intraestruturas rodoviárias em 1994, então sob o nome mais genérico de "project finance", só surgindo muito mais tarde a actual designação, por directiva da Comissão Europeia, transposta para o direito português em 2003. Em 1994, no tempo da então JAE (actual Estradas de Portugal), a gestão da ponte 25 de Abril passou para a alçada da Lusoponte que, entretanto construiria a ponte Vasco da Gama, cobrando as portagens em ambas as pontes. O negócio foi protagonizado por um tal Ferreira do Amaral, então ministro de Cavaco e que há alguns anos passou a presidir a… Lusoponte.

Em regra, enquadram concessões por 30 anos e nelas se incluem as célebres SCUT, modelo criado pelo governo de Guterres e que, previstas para não terem portagens, irão passar a tê-las, para colmatar encargos faraónicos para um Estado desastrado (?) a fazer contas.

O elenco das parcerias (ver OE -2010) é o seguinte:

- sector rodoviário

• Sete concessões adjudicadas em 2008/9 com valores de construção da ordem dos € 2900 M, contestados pelo Tribunal de Contas na sua forma original;
  
• Uma concessão, em curso, por € 1100 M;
  
• Cinco novas concessões previstas para o primeiro semestre de 2010.
  

• Vigoram duas concessões com investimentos de € 1169, efectuados há cerca de dez anos, terminando este ano a da ligação entre as duas margens do Tejo;
  
• Desenvolvem-se novas adjudicações no âmbito do TGV, durante 40 anos e com valores de investimento da ordem dos € 3249 M.
  

• Estão em vigor sete concessões (uma termina em 2010) num total de € 326 M de investimentos;
  
• E estão em curso mais três, pelo valor de € 533 M.
  

• O SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, glorificou o BPN, o Dias Loureiro e um tal Daniel Sanches, por motivos pouco abonatórios e que contaram com a benevolência do António Costa (ver "BPN - exemplo prático do que é o capitalismo" ) [15] . Sempre foram investimentos de € 609 M que terão melhorado a vida de alguma gente.

Só em 2010, os encargos com as parcerias correspondem a € 367.7 M, valor que vai crescendo até 2017 mas, com a garantia, quase absoluta, de que qualquer governo PS/PSD irá lançando mais iniciativas, financiadoras dos seus patrocinadores, os industriais do betão e os bancos. Se não existissem mais concessões a partir de hoje, para além das já contratadas, os encargos públicos já comprometidos até 2048 correspondem a €13779 M, valor pouco inferior ao défice de 2009.

c. QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional

O QREN, quadro em que se insere o apoio da UE para 2007/13 contempla € 21510.6 M de fundos comunitários e corresponde, por ano a 1.8 ou 1.9% do PIB; esses apoios irão sofrer, previsivelmente, uma forte redução a partir de 2013.

Acontece que os apoios comunitários têm financiado, desde os anos 80, com as ajudas pré-adesão, muitos estudos, acções de formação, obras, a realizar por empresas como candidatas directas aos apoios ou contratadas pelo Estado, autarquias e outros órgãos públicos. Há, portanto, muitas empresas que foram criadas e vivem dessas adjudicações e empreitadas; uma vez mais dependentes do gasto público, mesmo que útil e inatacável. Se se registar uma quebra forte no financiamento comunitário, a partir de 2013, como se vão viabilizar todas essas empresas? Qual o volume de desemprego que irão gerar? O que vai substituir a produção dos referidos 1.8 ou 1.9% do PIB que têm sido promovidos pelos fundos comunitários? E se esses efeitos se juntarem aos da crise de hoje e que durará até lá?

d. Os apoios anti-crise

Em nome da crise que se agravou nos últimos dois anos e que ainda vai ter longa vida, o Estado português procedeu a vários apoios a empresas [16] :

• O programa PME Investe (I a IV) financiou empresas com € 4700M desde Junho/2008, das quais 73% são dos sectores do comércio e da restauração, áreas de … elevado potencial exportador, como se sabe;
  
• No âmbito do mesmo programa, os financiamentos de 2009 (até Outubro) - €3200 M – correspondem e decerto não é por acaso, à redução do crédito concedido pela banca;
  
• O mesmo Estado aprovou também €282.2 M para projectos de capital de risco;
  
• E forneceu garantias a seguros de crédito num total de €939.8 M;
  
• Tudo isso, para além de €1693.9 M no âmbito do QREN, já programados.
  
• Finalmente, já este ano, o governo anunciou uma nova linha de crédito, a PME Investe V, a partir de Março e contemplando apoios de €750 M. [17]

Nos últimos anos, o Estado, como accionista único da CGD, tem aumentado o seu capital com €150 M (2007), com €400 M (2008), com mais €1000 M (2009) e, anunciou no OE-2010, um novo aumento de €1585.8 M, para o ano corrente. A CGD vem intervindo financeiramente no BPN (a factura vai em €3500M) para salvar um banco que ninguém quer e cujo "buraco" parece não ter fundo. Em contrapartida, ninguém poderá afirmar que o banco do Estado dê condições de crédito às famílias para a aquisição de casa ou mesmo às empresas, em condições que forcem os outros bancos a baixar os "spreads". É que o Estado, uma vez mais se revela no seu declarado apoio ao capital e jamais pela sua política anti-crise e social, como constitui o sonho da esquerda keynesiana de etiqueta marxista, prenhe de uma crença messiânica no ressuscitar da social-democracia.

O Estado português decidiu também apoiar os bancos que financiaram, com € 450M, uma entidade de gestão de fortunas que impropriamente se designa por banco (o BPP), tendo em conta as garantias pouco sólidas disponíveis na instituição.

No início da bancarrota do BPN e do BPP, em finais de 2008 o governo Sócrates aumentou a garantia dos depósitos em caso de falência de um banco para € 100000 ou mesmo mais. Agora, está previsto o retorno aos € 25000 de garantia para o início de 2012 [18] .

Entretanto o Rendeiro, o responsável pela bancarrota, continua por aí e a investir no estrangeiro, é claro; e, o sonolento Constâncio vai dormir a sesta para o BCE, gerindo a supervisão, área em que se cobriu de glória, como sabemos.

e. Convites ao incumprimento fiscal e contributivo

O governo (Vieira da Silva) decidiu apoiar a internacionalização e o fornecimento de créditos, mesmo… a empresas com dívidas de impostos e de contribuições para a Segurança Social [19] . Acabou o tempo da máscara de azedume contra os contribuintes relapsos para convencer os pagantes distraídos de que o PS/PSD é rigoroso para com os "empresários" que não pagam impostos. Aliás, esse rigor nem sequer é fácil de ser cumprido quando se sabe faltarem 1000 funcionários nos serviços operacionais da DG Impostos.

Tem sido prática corrente que as empresas com dívida fiscal sejam consideradas com a situação regularizada desde que assinem um plano de pagamentos – que pode atingir 10 anos no caso da Segurança Social – e que engloba, em regra, perdão total ou parcial de juros. Seguindo a lógica do ministro, uma empresa com dívida estabelece um acordo, recebe os apoios públicos, gasta-os como entende e depois deixa, alegremente, de cumprir o plano de pagamentos e as demais obrigações fiscais. Em suma, o Estado entrega o dinheiro dos apoios à "internacionalização" e os denodados empresários continuam sem cumprir as obrigações fiscais. Esta prática assemelha-se à dos clubes de futebol que estabelecem um acordo com o Fisco para poderem entregar na Liga a certidão comprovativa de "situação regularizada" e inscreverem jogadores, deixando para o dia seguinte o momento em que deixam de pagar aos futebolistas. Recordamos ainda que Cavaco como primeiro-ministro utilizou a Segurança Social como almofada para as empresas sem acesso ao crédito, praticando um absoluto laxismo, com prejuízos enormes para a instituição, (ver Um caso paradigmático de gestão obscura: a dívida fiscal) [20] .

O governo tem também, proposto no OE para o ano em curso, uma facilidade fiscal para as empresas com dívidas fiscais superiores a € 51000. Actualmente, uma empresa com regularização de dívida incluída em execução fiscal, se falhar uma prestação fica com toda a dívida imediatamente exigível. O governo, em contrapartida, para os incumpridores, alarga o prazo de três para cinco anos… [21] . Há dois detalhes interessantes: se a empresa tiver uma dívida inferior a € 51000, sobretudo se tiver uma dimensão que lhe não facilite uma dívida dessa dimensão, acarreta com todo o rigor da lei e, se não tiver dívida fiscal comporta-se como idiota por não aproveitar o financiamento oferecido pelo governo, muito menos exigente que os bancos. Os rigorosos eurocratas, tão atentos a exigir quebras nos apoios sociais, aceitam estas manobras com indiferença.

A sensibilidade social do governo PS é comovente, como aliás todos os actos desse "partido de esquerda com políticas de direita" na linguagem da esquerda institucional, sempre encobridora do carácter do principal partido da direita em Portugal.

A nova vedeta socratóide, Helena André, perante uma situação de dificuldades acrescidas da população em geral e de acréscimo da pobreza (mais 155 mil agregados familiares abrangidos pelo RSI em dois anos) decide reduzir em 2.5% a verba orçamental com o RSI [22] . Por um lado, afirma o carácter genocida da direita portuguesa, explicitando que os mais pobres têm de colaborar com a redução do défice, encolhendo os seus "enormes" €242 por família, para aliviar banqueiros e empresários; e demonstra que a pobreza deve ser encarada como objecto do assistencialismo caritativo e não pela visão da solidariedade social, dentro da lógica mais reaccionária ou dos cânones neoliberais, para quem preferir.

A dita ministra preocupa-se tanto que decide fiscalizar 40000 famílias abrangidas pelo RSI (26% do total), procurando decerto encher os cofres com as irregularidades encontradas e afirma não ter meios para fiscalizar mais que 400 empresas em lay-off (20% do total), sabendo-se que para pagamentos de salários nesse âmbito estão previstos apoios de €146 M. Escolhas reveladoras de uma actuação decididamente virada contra os trabalhadores e os pobres. Recorde-se que o abutre Paulo Portas, durante as eleições, havia defendido a redistribuição do RSI para aumentar as pensões, tentando aliciar reformados distraídos para o voto no CDS. Como eles estão próximos, Portas e Sócrates!

Disse a distinta mandarina Helena que também vai perseguir patrões relapsos e cobrar 400 M a empresas e trabalhadores com dívida à Segurança Social. Quando o relatório da proposta de OE para 2010 informa que o valor bruto das dívidas de contribuintes duvidosos passou de € 2086.6 M em 2007, para € 3098 M em 2008, todos podemos ver o rigor do gang PS acampado na Segurança Social e a fraca exigência da actual ministra.

Em qualquer dos casos – na dívida fiscal e na Segurança Social – a cobrança é sempre muito problemática, pois nunca houve preocupação em criar legislação punitiva e procedimentos ágeis para combater o incumprimento fiscal. A Comissão Europeia preocupa-se mais com o congelamento salarial do que em intervir nas práticas ancestrais de um mascarado financiamento público de empresas privadas, através da tolerância fiscal. De facto, quando as lentas entidades estatais exigem o pagamento das dívidas, as empresas, têm o património já hipotecado a outros credores, mormente os bancos, têm os equipamentos em leasing e não como bens próprios, acham-se falidas e os seus sócios ou gestores têm o seu património pessoal isento de responsabilidades, guardado em offshores ou nominalmente, em nome de familiares; porém, quando as empresas geram lucros, a sua inclusão no património pessoal é imediata, mesmo que para isso descapitalizem as empresas ou inviabilizem investimentos.

f. Prescrições de dívida

A administração fiscal é um "bunker" informativo. É muito expedita em apontar as obrigações dos contribuintes, em os confundir com legislação e regulamentos inextricáveis para melhor o Estado se impor como "Big Brother" acima das pessoas, omnipresente, misterioso e infalível. Apesar de possuir um manancial portentoso de informação, nada está acessível aos cidadãos, nem sequer é objecto de análise, excepto naquilo que os governos querem. Só o governo e as suas agências e as empresas privadas que gerem as bases de dados têm acesso a essa informação. Não se compreende que as oposições, a AR, não legislem sobre estas questões estruturantes no aprofundamento da democracia.

O que se consegue obter é sempre parcelar e ocasional, muito geral e sem possibilidades de detalhe, mesmo em documentos importantes como o orçamento do Estado. Nas propostas de OE há sempre alguma informação, variável de ano para ano, quer nos conteúdos apresentados, como na forma. Qualquer opaco funcionário do BCE ou aprendiz de mandarim em gabinete ministerial pode ter acesso a informação que à multidão está vedada; elementos típicos das democracias cosméticas com forte tradição autoritária e cleptocrática. É a "transparência democrática" (ver elementos publicados em "Um caso paradigmático de gestão obscura, a dívida fiscal") [20] .

O tal Estado "Big Brother" formalmente tão exigente e ameaçador é, no que diz respeito aos ricos, aos empresários, aos mafiosos, de uma condescendência gritante. Observe-se pois, em comparação, o volume de prescrições e a receita líquida dos respectivos impostos – dos principais, com as limitações da informação disponível;

Prescrições de dívida fiscal

	2006		2007		2008
	M euros	% do imposto líquido cobrado	M euros	% do imposto líquido cobrado	M euros	% do imposto líquido cobrado
IRS	64.8	0.79	162.5	–	109.0	1.17
IRC	88.5	2.04			271.5	4.56
IVA	284.5	2.29	257.9	1.95	729.9	5.44

Fonte: Contas do Estado

Como se depreende, é mínima a parcela destas receitas perdidas imputáveis a trabalhadores.

• Entre 2006 e 2008, o crescimento da dívida prescrita de imposto apresenta valores muito distintos:
  

  IRS	+ 68.2%
  IRC	+ 206.8 %
  IVA	+ 156.6%

  a despeito dos formidáveis meios legislativos, coercivos, técnicos e informáticos de que o Estado dispõe;
  
• Os trabalhadores por conta de outrem são objecto de retenção na fonte e só uma minoria tem de pagar IRS, complementarmente, por ano, pois o Estado sempre soube, através dos reembolsos utilizar gratuitamente o dinheiro retido em excesso. Portanto, o IRS não cobrado relaciona-se, porventura com fugas de estratos elevados da população. O valor do imposto perdido foi, em 2008, de € 3363 por contribuinte relapso;
  
• O IRC, por definição, é pago pelas empresas e é o subproduto que resulta depois da utilização de todas as manhas contabilísticas, admitidas na lei pelas normas internacionais, geradoras de volatilidade no valor das empresas; manhas essas construídas em detalhe pelos consultores que o próprio Estado contrata para configurarem a lei; e após toda uma vasta gama de benefícios pessoais arrecadados por administradores, empresários, gerentes e quadros superiores das empresas (carros, prémios, seguros, viagens…) contabilizados como custos das empresas. Para além desses bónus e facilidades, a não cobrança a título de prescrição triplica em dois anos, cifrando-se a perda por empresa, em € 15622, em 2008. Em 2008, as prescrições de IRC correspondem a 4.56% do imposto efectivamente cobrado.
  
• Quanto ao IVA, todos sabemos que quem o paga são os consumidores finais, pois para as empresas ele é neutro, limitando-se estas a entregar ao Estado a diferença entre o que cobram aos clientes, deduzido, do que pagam aos seus fornecedores. Para além da fraude pura como no caso do célebre "carrossel" muitos empresários, apoderam-se do que deveriam entregar ao Fisco, guardando-o em bom recato e deixando para o Estado se entreter, um rasto de empresas falidas. É muito elevado o crescimento das prescrições de IVA, com um volume médio de € 3601 por contribuinte. Em 2008, as perdas correspondem a 5.44% da cobrança do imposto.
  
• No total, as prescrições no âmbito dos três impostos referidos, correspondentes a uma apropriação ilegítima – leia-se, roubo – por parte dos capitalistas corresponde a € 1110 M em 2008, isto é, quase um terço do défice público (0.67% do PIB) daquele ano.

Quanto às prescrições na Segurança Social nada se sabe. É tabu. Sabe-se contudo que são elevadas e beneficiam, obviamente os mesmos vigaristas; capitalistas que não pagam as contribuições patronais dos seus assalariados ou, pior um pouco, que se apropriam dos descontos destes últimos.

g. Anulações

A complexidade labiríntica da legislação, dos regulamentos, das circulares internas da DG Impostos e a desconexão entre plataformas informáticas ligadas a várias empresas de "software" não confundem apenas os contribuintes mas, também os próprios trabalhadores dos impostos. E daí, das reclamações, dos erros dos serviços, da intervenção dos tribunais, resulta um enorme volume de anulações, num contexto de trabalho burocrático pesado, caro e absolutamente inútil.

E todos sabemos as razões dessa complexidade regulamentar, quem beneficia do caos instalado; esmagar os pobres, nem sempre capazes de discernir em torno de uma prosa pretensiosa e hermética mas, que não levanta obstáculos de interpretação aos poderosos que podem contratar advogados ou técnicos de contas qualificados.

Excluindo as anulações que deram origem a declarações de substituição, o volume anulado de imposto, para os três principais impostos tem a seguinte dimensão:

num total geral de € 398.6 M. No seu total os processos de anulação de dívida foram cerca de 120 mil, em 2008.

h. Os benefícios fiscais

A afectação dos últimos anos, dos benefícios fiscais deixa poucas dúvidas sobre os seus reais beneficiários – os empresários.

(M euros)	2007	2008	2009*	2010**
IRS	401.4	304.6	325.2	351.4
IRC	1918,2	2507,9	1554,8	1607,6
ISP	261.0	226.8	260.7	286.8
IVA	99.9	132.1	161.9	177.5
IA/ISV	95.3	143.8	102.9	111.3
Total (M euros)***	2777.1	3345.9	2405.5	2535.0

* estimativa   ** previsão   Para 2009/2010 soma dos benefícios enunciados

O valor dos benefícios fiscais reduz-se nos dois últimos anos considerados depois de atingir 2% do PIB em 2008.

Os benefícios que claramente favorecem os cidadãos (IRS), depois da grande quebra em 2008 retomam, aparentemente, o seu nível no total dos benefícios; e diz-se aparentemente porque a proposta do OE para 2010 não apresenta nenhum valor global para os benefícios em 2009 e 2010 para que possa ser aferida mais rigorosamente. No entanto, sublinhe-se que o seu volume em 2004/2005 superou os € 560 M, decaindo para menos de metade em 2006.

Os benefícios, no âmbito do IRS, que contemplam os deficientes decrescem 21% em 2008, regressando ao nível monetário de 2004. A recuperação admissível em 2009/2010 não irá alterar a sua parcela no total dos benefícios em sede de IRS (42.4% em 2008), mantendo-se também o peso das ajudas às seguradoras com as deduções previstas para os cidadãos que subscrevam PPR's ou participem em fundos de pensões (28.1%), inseridas numa estratégia de descapitalização da Segurança Social.

Os benefícios no capítulo do IRC constituem, de longe, a principal fatia entre todos os concedidos no âmbito fiscal, embora com alguma redução em 2009, prevista também para 2010.

Entre todos os benefícios no âmbito do IRC avultam sobremaneira os temporários - 81.5% do total em 2008, mantendo-se o seu nível relativo para o ano em curso. Contudo o seu quantitativo ter-se-á reduzido substancialmente em 2009 (€ 1308.7 M contra € 2044.1M no ano anterior).

Esses benefícios temporários – que se prorrogam todos os anos – são particularmente importantes para os utilizadores do "offshore" da Madeira, onde predominam os incontornáveis bancos e os seus clientes mais endinheirados, os respeitados "investidores" que, naturalmente, ordenam a Sócrates a sua continuidade. Estes benefícios relacionados com a legalização da fuga fiscal para alguns, representou, em 2008, 1.2% do PIB ou 52,8% do tão afamado défice.

As isenções do pagamento de IVA vêm aumentando fortemente, consolidando-se esse crescimento no OE para 2010, crescendo concomitantemente a sua relevância no total dos benefícios.

Aproximadamente metade dos montantes daqueles benefícios de IVA cabem às IPSS, instituições que desempenham um insubstituível papel na acção social. Porém, a mesma lógica não se aplica aos € 50 M (2010) de que beneficiam as Forças Armadas cuja existência é, não só inútil, como inconveniente do ponto de vista económico e social. Nem se aplica à Igreja Católica (€ 17.5M previstos para o ano corrente), instituição que deve ser financiada pelos seus apoiantes e não pelos cidadãos em geral; somente as IPSS, dirigida ou não pela Igreja devem ser objecto deste benefício.

Também no caso do ISP se observa o aumento do nível de benefícios, depois da quebra registada em 2008.

No referente ao ISP assinala-se a progressão das isenções atribuídas a cinco importadores de cereais/oleaginosas para transformação em biocombustíveis e posterior venda à Galp. Em 2008 beneficiaram de € 45.4 M, valor que ascendeu a € 78.1M em 2009 e que se prevê seja € 100.8 M no ano corrente; isto é, os referidos capitães da indústria passaram a absorver, de 20% dos benefícios de ISP em 2008 para 35.2% em 2010.

Tem-se aqui mais um caso típico da subsídio-dependência dos empresários lusos; se só conseguem ser produtivos se o Estado subsidiar, para que servem? Há cerca de um ano, este subsector foi muito falado a propósito da Oleocom, pois o seu presidente terá desviado uns simples € 15 M que prejudicaram particularmente os manos Santos da Valouro (ver "Intervenção na Cosec e outros apoios aos chamados empresários") [23] .

Quanto ao IA/ISV o crescimento do peso relativo dos benefícios inerentes, no total dos benefícios, mantém-se estável. A sua razão de ser é a dos incentivos ao abate de veículos velhos por razões… ambientais, ao que diz o governo. Tendo em conta que os transportes públicos não merecem qualquer atenção que se integre numa política ambiental, permitindo-se a sobre-utilização do uso privado de automóveis; ou a ausência de políticas de melhoria do ambiente urbano, com a desregulação total da circulação no espaço urbano, acreditamos que os benefícios no contexto do IA/ISV se prendem, essencialmente, com o fomento da aquisição de veículos ao sobredimensionado sector da venda de automóveis.

A medida dos benefícios atribuídos a cada imposto em termos do peso nas suas receitas efectivas demonstra realidades muito diversas:

Como se pode observar, os benefícios fiscais criados não se prendem com qualquer política redistributiva ou geradora de desenvolvimento mas, sobretudo com a transferência de recursos públicos para conjuntos específicos de empresas.

i. A dívida fiscal e de contribuições para a Segurança Social

No capítulo dos impostos do volume total das receitas por cobrar podem extrair-se algumas relações esclarecedoras.

Esses impostos, com pagamento não efectuado em tempo, em 2008, correspondem a € 7097.6 M revelando uma dinâmica muito elevada face ao ano anterior (+23.8%). Este montante não cobrado, equivale a perto de duas vezes o valor do défice público naquele ano; dito de outro modo, aquele montante, se arrecadado teria dado ao Estado um excedente de 2.2%!!

Como atrás se referiu, as não cobranças de impostos beneficiam quase em absoluto capitalistas, empresários, rentistas e semelhantes.

Receitas de impostos por cobrar

	2006	2007	2008	2006	2007	2008
	M euros			% da receita líquida do imposto
Directos	2340,2	2338,9	2845,7	18,6	15,8	18,6
IRS	1194,6	1269,4	1440,7	14,5	14,0	15,4
IRC	1145,6	1069,5	1405,0	26,4	18,8	23,6
Indirectos	2829,7	3162,4	3948,8	14,1	15,1	19,5
IVA	2682,6	2997,2	3596,9	21,6	22,7	26,8

Embora haja alguma estabilidade na relação entre a dívida e a receita líquida, para o IRS e para o IRC, o mesmo não acontece com o IVA. Por cada €1000 de receita líquida de imposto arrecadada, pairam como dívida, muitas vezes incobrável, € 154 no caso do IRS, € 236 em sede de IRC e € 268 no que se refere ao IVA.

Sempre que um cidadão, como consumidor faz uma compra, pagando o IVA devido, como efectiva redução do seu rendimento, deverá pensar que a esse montante de imposto que pagou, corresponderá algures, uma dívida por IVA não pago, por um empresário qualquer, equivalente a 26.8% do que desembolsou a título de IVA; dívida essa cuja probabilidade de nunca ser paga é elevada.

No que se refere ao IVA se os valentes empresários não fizessem integrar nos seus patrimónios, o dinheiro do imposto, com a benevolência dos governos e o arrastar de pés da administração fiscal, atada a normas paralisantes, a actual receita de IVA conseguir-se-ia com uma taxa normal de 15%. O casamento entre o Estado e o capital é duradouro e feliz e nunca mandarins e capitalistas falam seriamente em divórcio.

Por outro lado, as receitas em contexto de execução fiscal de dívidas de impostos, apresentam-se com uma relativa estabilidade, contrastante com o decidido avanço da dívida fiscal. Focando a análise, de novo, nos três principais impostos essas receitas são (M euros):

Essa disparidade entre o acréscimo da dívida e o desempenho das receitas em execução fiscal é a seguir apresentado sob a forma da percentagem que a cobrança executiva representa no total da dívida:

Assim, em 2008, o ritmo de cobrança induz uma estimativa da duração do esgotamento da dívida acumulada naquele ano, em seis anos, doze anos e dez anos, respectivamente, para as dívidas de IRS, IRC e IVA. No entanto, para além de questões de ritmo, é preciso considerar que muita da dívida em carteira vai conduzir a prescrições e anulações, que nova dívida vai surgindo, mormente em função das dificuldades provocadas pela crise económica e que se evidencia um acrescido relaxamento do desempenho do governo nessa área.

No caso da Segurança Social a dívida também cavalga em rédea solta pela pradaria mas, a informação revelada é francamente escassa. O mandarinato gosta muito de ocultar a forma como se procede ao financiamento de patrões, à custa do dinheiro que é devido aos trabalhadores, para efeitos de doença, velhice ou invalidez. E, simultaneamente, o PS/PSD oculta que trabalha activamente para a descapitalização da Segurança Social e para conduzir os trabalhadores, assustados e temerosos face ao seu futuro, a contratar seguros privados ou individualizados. Ora isso nem sequer é comportável para muitos, que tenderão a ficar desinseridos de qualquer protecção social.

São completamente absurdas e abusivas quaisquer formas de promover o emprego, dar formação, pretender aumentar a competitividade ou a viabilidade de empresas jogando com os descontos para a Segurança Social. Os descontos para a Segurança Social são verbas consignadas a fins específicos, bem definidos e não de aplicação genérica como os impostos. Os únicos parâmetros que à Segurança Social dizem respeito prendem-se com a longevidade física e das carreiras contributivas, a sustentabilidade a longo prazo do sistema, os custos das eventualidades cobertas por esse verdadeiro seguro público de grupo que unifica e torna solidários todos os trabalhadores.

A estatização da Segurança Social é um desvio conveniente na organização colectiva para governamentalizar os descontos a que os trabalhadores procedem; e, essa governamentalização é uma forma de beneficiar empresas subfinanciadas e fomentar as receitas e lucros das seguradoras. Contudo, esta questão da necessária desgovernamentalização da Segurança Social não é colocada politicamente pela esquerda em geral, que considera, acriticamente, o Estado como um ente favorável aos trabalhadores, tomando a realidade que o desmente, como fruto de "políticas de direita" desviantes, conjunturais e não como fazendo parcela bem consolidada do projecto da direita política. (ver Programa para um Programa de Medidas Favoráveis aos Trabalhadores) [24] .

De acordo com a Conta da Segurança Social incluída nos relatórios das Contas do Estado, extraem-se os valores seguintes com os quais se podem construir relações muito instrutivas:

O saldo bruto das contas com saldo devedor de cobrança problemática cresceu em 2008, 48.5%, revelando, por um lado, a continuidade da prática tradicional dos dignos empresários lusos utilizarem o dinheiro dos trabalhadores como financiador das suas actividades, como substituto fácil do auto-financiamento que não gostam de fazer ou do financiamento bancário, caro ou inacessível. Por outro lado, demonstra a tolerância e a conivência do gang governamental que procura ridiculamente mostrar sempre resultados na caça aos contribuintes relapsos, que a realidade desmente. Aquela dívida acumulada, em 2008, corresponderia a 1.87% do PIB e teria deixado, se cobrada, o défice ficaria reduzido a uns poucos 0.3%.


3.5 - Privatizações

As privatizações, quando se iniciaram no tempo do primeiro-ministro Cavaco foram apresentadas como forma de redução da dívida pública que, em 1985 correspondia a 53.1% do PIB, após um "acordo de regime" com Constâncio, então chefe do PS. A verdade é que, a dívida directa do Estado teve esta evolução, em % do PIB:

1980	1985	1990	1995	2000	2005	2006	2007	2008
30.0	53.1	53.0	61.7	54.1	68.2	69.8	69.2	71.2

Fonte: Contas Nacionais, extraído de Porbase

Precisamente em 1985, foram iniciadas as ajudas de pré-adesão à então CEE, que vieram a financiar infraestruturas, a agricultura, a formação social e muitos desses investimentos foram inseridos em empresas públicas. De imediato e desde então, empresas públicas, participações do Estado, serviços públicos transformados em empresas, concessões a privados de serviços públicos foram acontecendo, a par com a contratação de serviços externos (o célebre e tecnocrático "outsourcing") por parte do Estado, das autarquias, etc, Dessa deriva resultou o descontrolo dos custos, mais dependentes de entidades externas, demasiadas vezes em promiscuidade criminosa com agentes e responsáveis do próprio Estado; a interligação, dentro dos próprios serviços públicos de assalariados de empresas privadas, com particular relevância na gestão da informação; a execução de contratos com empresas privadas, sem qualquer preocupação da prática da defesa do erário público; a leviandade face ao endividamento futuro; a redução do nível das competências próprias dos próprios serviços públicos; a desvalorização dessas competências e do profissionalismo dos trabalhadores do Estado, etc.

Como os números demonstram, o "patriótico" acordo de regime no seio do PS/PSD, ao fim destes 25 últimos anos, evidencia que o produto das privatizações e dos fundos comunitários se esboroou, restando hoje, uma dívida pública substancialmente mais elevada que no início, mais desemprego, níveis brutais de corrupção e de economia mafiosa, um SNS que serve para engordar farmacêuticas, grupos financeiros e a corporação médica, um sistema educativo tão caro como ineficaz quanto à instrução que produz, um povo empobrecido e embrutecido, pelo mandarinato PS/PSD e pelos capitalistas lusos, em regra, francamente ignorantes e incapazes, excepto na arte do "empocha".

Passados 25 anos, sabe-se que as remunerações do trabalho em percentagem do PIB que eram de 55.9% em 1982, raras vezes ultrapassaram e por pouco, os 50%, desse momento em diante. E, no entanto o crescimento económico foi razoável nos segundos lustros das décadas de 80 e 90, dando origem a que se pergunte em que bolsos se concentraram os rendimentos gerados.

E agora, em 2010, o governo fala de € 960 M em privatizações; e, no caso da ANA, que gere os aeroportos, a Brisa e a omnipresente Mota-Engil já se vão colocando na grelha de partida. Brevemente, deixará de haver empresas e serviços privatizáveis, interessantes para a gula dos capitalistas; vão-se acabando os anéis e os dedos desnudam-se. Quando acabarem as pratas da família irão cavar fundo nos salários, nas pensões, deixando o SNS para indigentes… mas nunca, nunca mesmo, deixando da apoiar os empresários, os tais entes que criam empregos (?), que são competitivos (?) e inovadores (?).