AS MEDIDAS DO GOVERNO SÃO INSUFICIENTES PARA COMBATER O DESEMPREGO (Resumo deste estudo) O desemprego em Portugal está atingir fundamentalmente os trabalhadores de baixa escolaridade (aqueles que têm o ensino básico ou menos e que constituem ainda 73% da população empregada) e com qualificação de banda estreita (sabem fazer muito bem uma determinada operação fruto da experiência acumulada ao longo de muitos anos mas têm grande dificuldade em se adaptar a outra actividade devido à baixa escolaridade e à ausência total de cultura de formação profissional). Entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, foram destruídos em Portugal nas profissões ocupadas por estes trabalhadores (Operários, artífices e trabalhadores e similares, Operadores de instalações, maquinas e trabalhadores de montagem, Trabalhadores não qualificados) cerca de 170.700 postos de trabalho, já que o número de postos de trabalho ocupados pelos trabalhadores com estas profissões passou de 2.178.700 para 2.008.00, segundo o Instituto Nacional de Estatística (quadro II). A repartição do desemprego oficial por níveis de escolaridade confirma também que a destruição de postos de trabalho está a atingir fundamentalmente os trabalhadores de baixa escolaridade e de qualificação profissional de banda estreita pois, no 4º trimestre de 2004, 75% dos desempregados tinham apenas o ensino básico ou menos. (quadro III). A análise da evolução do desemprego por duração, entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, mostra que o desemprego com uma duração superior a 25 meses cresceu 186%, ou seja, praticamente o dobro do aumento total do desemprego registado no período considerado, que foi de 84%. Esta aumento vertiginosos que se está a verificar em Portugal no desemprego de longuíssima duração revela que a maioria dos trabalhadores despedidos com baixa escolaridade e qualificação profissional de banda estreita estão a enfrentar dificuldades crescentes para encontrarem novamente emprego, correndo sérios riscos de exclusão social, (quadro IV) . A análise das medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a grave crise económica e para combater o desemprego mostra que essas medidas não são suficientes, nem adequadas para combater o desemprego com as características que ele tem em Portugal. Efectivamente, é fácil concluir que os empregos que eventualmente criará o chamado Plano Tecnológico, que é a medida mais emblemática do programa de governo neste campo, não se destinam a trabalhadores com baixa escolaridade e de qualificação de banda estreita, que são fundamentalmente aqueles que estão a ser atingidos neste momento pelo desemprego. Por outro lado, a medida anunciada recentemente pelo governo da “criação de centros de emprego móveis”, também chamados “Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada” no “âmbito do novo Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (AGIIRE)” (Diário de Noticias, 30/Abr/05) constituídos por técnicos dos centros de emprego e da segurança social, portanto não são equipas interministeriais e sem competência para apresentar propostas de operações integradas de desenvolvimento, ou planos de modernização de empresas, etc, por isso previsivelmente estes centros móveis terão reduzida eficácia no combate ao desemprego, tendo em conta os resultados obtidos pelos centros de emprego actuais, cuja experiência é conhecida. Um combate eficaz ao desemprego pressupõe a elaboração e implementação de Planos de Desenvolvimento, com ampla participação dos interessados, nomeadamente das estruturas representativas dos trabalhadores, com objectivos claros e com medidas e meios bem definidos, e com uma permanente e rigorosa monitorização com o objectivo de corrigir eventuais desvios e falhas. Contrariamente ao que defende o pensamento económico único de cariz neoliberal dominante em Portugal, não serão “os mercados”, nem a livre concorrência que poderão fazer sair o país da situação grave em que se encontra. Deixar actuar livremente “o mercado” ou “a livre concorrência", como defendem alguns só contribuiria para agravar as dificuldades económicas e aumentar as desigualdades sociais.

Um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta neste momento é o crescimento rápido do desemprego que está a lançar na miséria centenas de milhares de trabalhadores e a destruir a sua auto estima pois são considerados “novos para se reformarem e velhos para trabalharem”.

Este aumento rápido do desemprego em Portugal é determinado, por um lado, pela desaceleração económica prolongada e mesmo pela recessão que se está a verificar em Portugal e, por outro lado, pelas transformações impostas pela actuação selvagem e desregulamentada daquilo que se convencionou chamar “os mercados”, transformados pelo pensamento económico dominante de cariz neoliberal numa espécie de deus, a que as pessoas se devem submeter e mesmo sacrificar, esquecendo que é a economia que deve servir as pessoas e não o inverso, como está a suceder.

As pessoas não podem continuar a ser consideradas, à semelhança do que sucede com as máquinas, simples peças que se descartam quando não permitem aumentar os lucros, sendo o despedimento considerado um instrumento legitimo para maximizar os lucros (é mesma obsceno, sob ponto de vista social, a atitude daqueles gestores que fazem num ano centenas e mesmos milhares de despedimentos, e no ano seguinte vêm-se glorificar - e são glorificados pelo pensamento económico único dominante nos media – dos elevados lucros que alcançaram com a redução daquilo que eufemisticamente chamam “custos de pessoal”).

A MAIORIA DA POPULAÇÃO EMPREGADA EM PORTUGAL CONTINUA A POSSUIR UM BAIXO NIVEL DE ESCOLARIDADE

O quadro que se apresenta seguidamente contém os dados mais recentes, divulgados pelo INE, sobre o emprego em Portugal repartidos por níveis de escolaridade. Esses dados referem-se ao período que vai do 4º Trimestre de 1988 ao 4º Trimestre de 2004.

Entre o 4º Trimestre de 1998 e o 4º Trimestre de 2001, o emprego em Portugal cresceu em 221.000 (+4,6%), pois passou de 4,786 milhões de empregados para 5,007 milhões. No entanto o número de empregados com o ensino básico ou menos também cresceu em 56.000.

Entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, o emprego total cresceu em Portugal em 120.000, mas o número de empregados com o ensino básico ou menos diminuiu em 149.000, pois passou de 3,906 milhões para 3,756 milhões de empregados, o que significa que foi este segmento da população empregada o mais atingido pelo desemprego.

Apesar desta redução, no 4º Trimestre de 2004, o número de empregados em Portugal com o ensino básico ou menos ainda representava 73,3% de toda a população empregada, ou seja, 3.756.600 empregados continuavam a possuir este baixo nível de escolaridade.

Estas são as características actuais do emprego em Portugal que não devem, a nosso ver, ser esquecidas na definição de medidas de combate ao desemprego, pois é nesta parte da população empregada que têm origem o maior número de desempregados como se irá mostrar.

OS GRUPOS DA POPULAÇÃO QUE ESTÃO A SER MAIS ATINGIDOS PELA DESTRUIÇÃO DO EMPREGO SÃO OS DE QUALIFICAÇÃO DE BANDA ESTREITA E DE BAIXA ESCOLARIDADE

Os dados do quadro seguinte, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram com clareza quais são as profissões que estão a ser mais atingidas pela destruição de postos de trabalho em Portugal.

Os dados do quadro anterior revelam duas tendências distintas a nível de criação e destruição de emprego por profissões em cada um dos períodos referido nele, que são: 4ºTrimestre 1998/4ºTrimestre 2001 e 4ºTrimestre 2001/4ºTrimestre 2004,.

No período compreendido entre o 4º Trimestre de 1998 e 4º Trimestre de 2001, registou-se um crescimento de emprego em quase todas as profissões incluídas naquelas que consideramos de baixa escolaridade e de qualificação de banda estreita, com excepção do grupo profissional “Operários, artífices e trabalhadores similares” que mesmo neste período sofreu uma redução de 22.200 postos de trabalho.

No período compreendido entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, a quase totalidade dos grupos profissionais que consideramos de “qualificação de banda estreita e de escolaridade baixa” sofreram uma redução significativa de postos de trabalho (foram destruídos 170.700 postos de trabalho) tendo sido atingido também o subgrupo mais baixo do grupo que chamamos “Qualificação e Escolaridade Media” em que desapareceram 28.200 postos de trabalho em “Pessoal dos Serviços e Vendedores”.

Neste período (4T2001/4T2004), foi fundamentalmente nas profissões do grupo de “Qualificação e Escolaridade mais elevada” que se criou emprego (mais 261.300 postos de trabalho).

Estes dados do INE devem ser interpretados como dados indicativos, não traduzindo de uma forma rigorosa a realidade, pois os critérios de classificação em cada grupo não são naturalmente rigorosos. No entanto eles dão já uma ideia em que grupos profissionais se está criar emprego e em que grupos profissionais se está a destruir mais emprego em Portugal.

E as conclusões, sob o ponto vista social, são extremamente preocupantes, pois são normalmente esquecidas quer nos planos do governo de combate à crise económica quer mesmo no discurso de organizações que têm como responsabilidade defender as classes mais desfavorecidas da população, pois aquela característica dominante do desemprego em Portugal e dos trabalhadores que poderão ser mais atingidos pelo desemprego não é focada com a intensidade .que a dimensão da gravidade do problema naturalmente exigiria.

Efectivamente, o desemprego em Portugal está a atingir fundamentalmente a parte mais numerosa e mais frágil da população empregada – os que têm o ensino básico ou menos e com qualificação profissional de banda estreita (sabem fazer muito bem uma determinada operação fruto da experiência acumulada ao longo de muitos anos mas têm grande dificuldade em se adaptar a outra devido à baixa escolaridade e à ausência total de cultura de formação profissional)- repetindo, é precisamente este grupo mais numeroso da população empregada, com baixa escolaridade e baixa adaptação profissional, que está a ser mais atingida pelos despedimentos em Portugal.

OS DESEMPREGADOS DE ESCOLARIDADE MAIS BAIXA CONSTITUEM JÁ CERCA DE 75% DO DESEMPREGO OFICIAL EM PORTUGAL

O número de real de desempregados é bastante superior ao número oficial de desempregados. Efectivamente, se somarmos ao numero oficial de desempregados, os desempregados desencorajados que não procuraram emprego no mês em que foi realizado o inquérito do INE, e que por isso não são considerados nos números oficiais do desemprego em Portugal, assim como o “subemprego visível” (aqueles que trabalham menos de 15 horas por semana por não encontrarem um emprego a tempo completo), o numero de desempregados sobe dos 389.900, que é o número oficial, para 525.600, mais de meio milhão, que é o que temos chamado desemprego corrigido.

Se analisarmos agora os números oficiais do desemprego desagregados por níveis de escolaridade, que são publicados pelo INE, eles confirmam também que a população empregada que está a ser mais atingida pelo desemprego é a dos níveis de escolaridade mais baixos.

No 4º Trimestre de 2004, 75% da população desempregada tinha apenas o ensino básico ou menos, embora a população empregada com idêntico nível de escolaridade correspondesse a 73% da população empregada.

Os desempregados com o nível de escolaridade superior representem já 10,9% do desemprego oficial em Portugal, tendo crescido 180% entre o 4º Trimestre de 1999 e o 4º Trimestre de 2004, sendo fundamentalmente os licenciados das áreas das ciências da educação (por ex., em Março de 2005, o número de “docentes do ensino secundário, superior e profissões similares” registados, como desempregados, nos centros de emprego somava 6.690) comunicação, sociologia e psicologia que estão a ser mais atingidos pelo desemprego.

O CRESCIMENTO VERTIGINOSO DE DESEMPREGO DE LONGUÍSSIMA DURAÇÃO

O crescimento do desemprego em Portugal está associado ao aumento rápido do desemprego de longa e longuíssima duração como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte

Embora o desemprego oficial em Portugal tenha aumentado, entre 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, 84%, o que é já um crescimento muito elevado, o crescimento do desemprego por escalões de duração é extremamente desigual, sendo tanto maior o aumento quanto maior é a duração.

Assim, entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, até a um mês o desemprego até diminuiu em -17% .

A partir deste escalão de duração a tendência é inversa e cada vez mais acentuada. Assim, o desemprego com a duração de 1-6 meses aumentou 70%; o desemprego com a duração de 7-11 meses cresceu 71%. No entanto, com a duração de mais de um ano o aumento do desemprego é muito maior, atingindo +165,8% no grupo com a duração superior a 25 meses, que é o dobro da taxa de crescimento médio de desemprego no período considerado, que foi de 84,1%.

Estes dados parecem revelar claramente que uma parcela crescente de desempregados, que maioritariamente têm apenas o ensino básico ou menos, enfrenta cada vez maiores dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, correndo sérios riscos de exclusão social.

AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO NÃO SÃO ADEQUADAS NEM EFICAZES PARA COMBATER ESTE TIPO DE DESEMPREGO

A destruição de postos de trabalho em Portugal está a atingir fundamentalmente os trabalhadores de mais baixa escolaridade e com qualificação de banda estreita. Tudo aponta para que este tipo de emprego continue a ser destruído a um ritmo elevado.

Tal tendência a manter-se criará graves problemas sociais, até porque uma das medidas mais emblemáticas do programa do governo PS no campo da economia é o chamado “Plano Tecnológico”, continuamente referido nos media, embora não se conheça até a este momento o seu conteúdo concreto, nem os meios que efectivamente disporá.

De acordo com o seu Programa, o governo propõe-se “viabilizar a criação de 200 novas empresas de base tecnológica; apoiar projectos inovadores, colocar nas PME jovens quadros no campo da gestão e inovação; repor um sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial; etc.” (pág 14 do Programa de Governo). É evidente que tudo isto são medidas que não irão criar postos de trabalho que possam ser ocupados pelo tipo de trabalhadores que estão a ser mais atingidos pelo desemprego neste momento em Portugal que são fundamentalmente os trabalhadores de baixa escolaridade e de qualificação de banda estreita que correm sérios riscos de exclusão social.

Mesmo a medida anunciada recentemente pelo governo, através do ministro do Trabalho e da Segurança Social, da criação de “centros de emprego móveis”, a que chamou também “Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada” , “para apoiar nas vertentes empresarial e social”, constituídos por técnicos do técnicos dos centros de emprego e da segurança social, portanto não são equipas interministeriais, o que previsivelmente terá reduzidos efeitos práticos..

E isto porque parecem ser mais uma cópia móvel dos actuais centros de emprego cuja eficácia no combate ao desemprego é reduzida, como é bem conhecido. Para além disso, parece ser igualmente uma medida desgarrada, não integrando outros ministérios com competência para elaborar propostas de operações integradas de desenvolvimento, ou plano de desenvolvimento regional ou nacional com objectivos claros e meios definidos. Como o próprio ministro do Trabalho afirmou publicamente é mais um instrumento que andará à procura de “empresas com problemas para apoiar os trabalhadores” naturalmente já despedidos ou em vias de o serem, parecendo ter mais um carácter assistencialista visando “humanizar o despedimento” como se isso fosse possível.