Aumento do Custo de Vida

O ano de 2011 é marcado por um acentuado aumento do custo de vida, concretizado pela subida da generalidade dos preços dos e bens e serviços acompanhado da redução do rendimento das famílias.

A partir de cálculos da CGTP-IN com valores, podemos afirmar que, a não serem revistas as medidas do Governo, a quebra no poder de compra será superior a 120€ mensais e a 1.440€ anuais.

Aumento dos preços

A saída da crise, ao invés da apregoada mudança e de "que nada seria igual" após o colapso do sistema económico e financeiro, traz para 2011 o aprofundamento da principal causa da presente situação, ou seja, o acentuar da redução do poder de compra das famílias, plasmada numa acentuada quebra da parte da riqueza que é distribuída sob a forma de salário, com consequente aumento da retribuição do capital.

O aumento do custo de vida em 2011, por via da acção do Governo, atingirá a maioria das famílias, com um conjunto significativo de preços de bens e serviços a sofrer um aumento superior ao da inflação. É o caso:

• Do pão que, no caso de uma família com um consumo diário de 10 unidades, agravará o orçamento anual em 72€;
• Da electricidade, com um aumento de 18,51€ por ano;
• Dos transportes, com um aumento que, no caso de uma família com passe social, será superior a 50€ anuais;
• Dos combustíveis que, no caso de uso esporádico de veículo próprio, pode representar um aumento de 240€ por ano;
• Da habitação, com um aumento das taxas de juro de curto prazo (das quais resultam a fixação/actualização dos empréstimos à habitação) a significarem uma subida de 590€ anuais, valor que será superior para um conjunto alargado de famílias, em especial das mais jovens, com compra recente de habitação própria;
• Do IVA, que sobe de 21% para 23%, o que se traduz em aumento superior a 9,5% (2pp. em 21%).

• Na saúde, com a retirada da comparticipação que era a 100% em diversos medicamentos, a par da alteração na classificação de medicamentos, ou seja, do inevitável aumento no preço dos medicamentos e com a subida das taxas moderadoras e o acréscimo de exames e certificados médicos. Como exemplo dos efeitos na subida do preço dos medicamentos temos:

• No ensino e na formação profissional, com a retirada de bolsas no ensino superior, a redução da acção social escolar no ensino básico e secundário e a redução de bolsas de formação profissional e nos estágios;
• Nas acessibilidades, com a introdução de portagens em vias que estavam livres de pagamento;
• Na generalidade dos serviços públicos, com o aumento de taxas cobradas pelo Estado (no âmbito da Administração Interna, Justiça…).

Redução do rendimento das famílias

A pressão para a contenção e redução salarial, desencadeada pelo Governo com o patrocínio do grande patronato, sistematiza-se em Portugal por uma diversidade de formas que atinge a generalidade dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses.

Em termos sumários, não captando todas as implicações das medidas do Governo, podemos verificar que a perda de rendimentos será muito significativa e terá consequências assinaláveis para milhares de trabalhadores, pensionistas e suas famílias.

A contenção/redução salarial será consequência:

• Do não cumprimento do acordo sobre a actualização do salário mínimo nacional (SMN), com uma perda de 15€ mensais;

• Da redução, na administração publica e sector empresarial do estado, do vencimento daqueles que auferem mais de 1.500€ brutos, podendo atingir 10% do rendimento e nunca menos que 3% e o congelamento para os restantes trabalhadores, a par do aumento em 1 pp dos descontos para a ADSE;

• Da retirada, ou redução do abono de família, afectando mais de 1 milhão e 400 mil crianças e jovens;

• Da redução, num sentido ainda mais restritivo, do direito ao subsídio social de desemprego e ao rendimento social de inserção, que já com o presente enquadramento negava a mais de 250.000 trabalhadores no desemprego quaisquer prestações sociais;

Não estando reflectido nos cálculos que em cima apresentamos, há ainda o congelamento do valor das pensões e o congelamento de salários, ou aumentos inferiores à inflação no sector privado que, segundo projecções do Banco de Portugal, se traduzirão numa quebra do rendimento disponível das famílias de 2,4%.

Degradação do nível de vida, aumento das desigualdades e estagnação económica do país

As consequências e efeitos da aplicação do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, a par da redução do rendimento das famílias (daquelas que vivem do seu trabalho, pois para os detentores de capital dos grandes grupos económicos as opções políticas garantem a manutenção e o aumento dos seus rendimentos), terão como consequência uma brutal degradação das condições de vida.

Como se não bastasse, as desigualdades sociais irão aumentar, aqueles que serão empurrados para o limiar, ou mesmo para baixo do limiar de pobreza, aumentarão.

O país vai entrar em recessão, prevendo o Banco de Portugal uma quebra de 1,3% da riqueza criada em 2011, valor que não será compensado em 2012, ou seja, daqui a dois anos, estaremos no nível de riqueza criada de 2007. São mais cinco anos perdidos para o desenvolvimento do país, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade do povo, cinco anos que só aproveitou uma minoria para arrecadar ainda mais riqueza, cinco anos aos quais muitos outros se vêm juntando.

Manutenção dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos e financeiros

O Governo, e os partidos da direita, não estão interessados na justiça social. Pelo contrário, toda a política que vêm implementando ao longo das últimas décadas reflecte uma opção de classe pelos grandes grupos económicos e financeiros, que vão arrecadar lucros recorde em 2010.

Só nos primeiros nove meses de 2010, são já mais de 9.802.262.587€ os lucros líquidos (já depois de impostos) de 21 Grupos, um aumento superior a 150% face aos primeiros nove meses de 2009.

No conjunto das 21 empresas estão, fundamentalmente, instituições determinantes na garantia de serviços e bens essenciais às populações e, na sua maioria, privatizados ao longo das últimas duas décadas.

Lucros dos Grandes Grupos Económicos

	2010   (9 Meses)	2009   (9 Meses)	D €
SECTOR FINANCEIRO
BES	490.196.000	392.371.000	97.825.000,00
BPI	223.400.000	197.300.000	26.100.000,00
SANTANDER TOTTA	359.300.000	401.300.000	-42.000.000,00
MILLENIUM/BCP	259.900.000	190.300.000	69.600.000,00
CGD	140.222.000	373.148.000	-232.926.000,00
SECTOR ENERGÉTICO
EDP	870.200.000	835.200.000	35.000.000,00
EDP RENOVÁVEIS	23.100.000	70.000.000	-46.900.000,00
REN	79.200.000	116.300.000	-37.100.000,00
GALP	355.000.000	260.000.000	95.000.000,00
COMUNICAÇÕES
ZON	32.900.000	42.500.000	-9.600.000,00
PT	5.617.000.000	195.600.000	5.421.400.000,00
CONSTRUÇÃO
CIMPOR	175.300.000	183.600.000	-8.300.000,00
Soares da Costa	6.024.587	6.647.588	-623.001,00
MOTA-ENGIL	38.478.000	75.635.000	-37.157.000,00
Teixeira Duarte	52.002.000	-11.000	52.013.000,00
GRANDE DISTRIBUIÇÃO
SONAE (resultados directos)	141.000.000	108.000.000	33.000.000,00
J. MARTINS	210.000.000	151.000.000	59.000.000,00
PRODUÇÃO DE PASTA DE PAPEL
SEMAPA	125.700.000	71.700.000	54.000.000,00
PORTUCEL	154.300.000	72.500.000	81.800.000,00
ALTRI	47.340.000	-12.021.000	59.361.000,00
EXPLORAÇÃO DE VIAS DE COMUNICAÇÃO
BRISA	401.700.000	105.100.000	296.600.000,00
TOTAL	9.802.262.587	3.836.169.588	5.966.092.999,00
TOTAL / DIA	35.905.724	14.051.903	21.853.821

Os lucros não param de aumentar!

Os dados conhecidos em relação a 2010, indiciam que este foi um ano ímpar na obtenção de lucros. Só os quatro maiores bancos a operar em Portugal registaram um aumento dos seus resultados líquidos superior a 8,2%, qualquer coisa como mais 135.113 mil €.

Resultados líquidos

Propostas para uma ruptura que concretize a mudança necessária – crescimento económico e justiça social

Portugal não pode continuar refém de um modelo assente em exclusivo nas exportações, que faz tábua rasa do peso das importações e do contributo da procura interna para a dinamização económica.

Para a CGTP-IN é essencial que as exportações sejam consideradas num quadro de complementaridades, que a substituição de importações por produção nacional seja uma realidade, com a procura interna a desempenhar um papel determinante no relançamento económico.

Para tal, para além de medidas que privilegiem e defendam, no quadro de excepcionalidade que vivemos, a produção nacional direccionada para o mercado externo, mas também interno, o aumento dos salários e das pensões, ou seja, o aumento do poder de compra da generalidade da população é fundamental do ponto de vista económico, com um alcance em termos de justiça social que se exige.

Para a CGTP-IN a promoção do emprego, o combate à precariedade e ao desemprego, à exclusão social e à redução de prestações sociais, têm de estar no centro das políticas implementadas e não pode ficar dependente de conjunturas, nem muito menos do comportamento da procura externa.

O aumento das receitas fiscais, por via do combate à fraude e evasão, o fim dos paraísos fiscais, uma maior justiça e progressividade dos impostos num quadro de colocar a pagar mais quem mais pode, no caso concreto os grandes grupos económicos e financeiros, são elementos que permitirão aliviar as famílias dos cortes salariais e do aumento de preços que se perspectivam para 2011.

Lisboa, 25/Fevereiro/2011