No estudo anterior analisamos a actividade da banca em Portugal, tendo-se mostrado que a taxa efectiva dos impostos sobre lucros pagos por este sector ao Estado (12,1%) representou, em 2004, menos de metade da taxa do IRC em vigor nesse ano (25%); que a parte da riqueza apropriada pelos bancos que é utilizada no pagamento das remunerações aos trabalhadores tem diminuído de uma forma continuada, registando um quebra de mais de 11% entre 1998 e 2004; e que os lucros líquidos representam mais de 29% do chamado Produto Bancário (VAB do sector bancário), o que prova que a banca coexiste bem com a crise económica.

Neste estudo vai-se mostrar que, contrariamente ao que muitas vezes se afirma ou pretende fazer crer, a crise económica que enfrenta o País não está a atingir apenas o sector. E isto porque os lucros das 500 maiores empresas não financeiras a funcionar em Portugal têm registado um crescimento vertiginoso nos últimos anos

LUCROS LIQUIDOS DAS 500 MAIORES EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS AUMENTARAM 86% ENTRE 2001 E 2004

Os dados constantes do quadro seguinte, publicados pela revista Exame no seu número especial dedicado às 500 maiores e melhores empresas, mostram que o aumento percentual dos seus lucros líquidos entre 2001 e 2004, portanto no período de grande crise económica nacional, foi 3,4 vezes superior ao aumento verificado nas vendas e 5,6 vezes superior ao crescimento percentual verificado no VAB (riqueza criada por estas empresas).

Entre 2001 e 2004, as vendas das 500 maiores empresas cresceram 25,2%; o VAB, ou seja, a riqueza por elas criada, aumentou 15,4%, mas os lucros líquidos subiram 86,7%. O ano de 2004, foi um ano de ouro para estas empresas pois, enquanto o País continuava a debater-se numa grave crise económica e social, os seus lucros líquidos aumentaram 42,1% num único ano.

Como se sabe, o VAB, ou seja, a riqueza criada é aplicada em amortizações, no pagamento das remunerações aos trabalhadores, dos impostos ao Estado e dos lucros e juros pelos diversos detentores do Capital. Como entre 2001 e 2004, os lucros líquidos destas 500 maiores cresceram 5,6 vezes mais do que o VAB (entre 2001 e 2004, os lucros aumentaram 86,7% e o VAB apenas 15,4%), é legitimo concluir que se isso sucedeu é porque a parte destinada aos trabalhadores (remunerações pagas por estas empresas) e ao Estado (impostos pagos por elas) diminuiu. A confirmar isso está o facto de que, em 2001, os lucros líquidos representavam 10,4% do VAB enquanto, em 2004, já correspondiam a 16,8% do VAB, ou seja, cresceram 61,8%.

MAIS DE 15% DE TODA A RIQUEZA NACIONAL JÁ É CONTROLADA PELAS 500 MAIORES EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS

Em 2004, as 500 maiores empresas não financeiras empregavam 326.909 trabalhadores, o que correspondia a 6,1% da população empregada. No entanto, em percentagem do VAB nacional, ou seja, de riqueza criada no País corresponde a cerca de 2,5 vezes mais como mostram os dados do quadro seguinte.

Em 2004, o VAB destas 500 maiores empresas correspondia a 15,2% do VAB nacional. Por outro lado, os dados do período 2001-2004 constantes do quadro anterior mostram que a percentagem da riqueza nacional controlada pelas 500 maiores empresas tem aumentado, registando mesmo uma tendência de crescimento contínuo pois, entre 2001 e 2004, o VAB das mesmas passou de 14,5% do VAB nacional para 15,2%..

Por outro lado, se calcularmos para o ano de 2004 o valor do VAB por empregado destas 500 maiores empresas, normalmente conhecido por produtividade do trabalho, e se fizermos o mesmo para todo o País, obtemos os seguintes valores: (1) Para as 500 maiores empresas, 56.755 euros por empregado; (2) Para todo o País, 23.896 euros por trabalhador. Isto significa que a produtividade média por empregado nas 500 maiores empresas a funcionar em Portugal é 2,37 vezes superior à média nacional.

Esta diferença tão grande de produtividade entre as empresas a funcionar em Portugal prova que a causa da baixa produtividade da Economia Portuguesa não está nem na chamada "rigidez" das leis laborais portuguesas, nem no custo do trabalho, mas sim na gestão e na organização da produção, bem como na qualidade do investimento realizado. E isto porque empresas com as mesmas leis laborais e com "custos do trabalho" idênticos apresentam valores de produtividade muito diferentes.

PORQUE RAZÃO A AUTOEUROPA DEIXOU DE DIVULGAR DADOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS SOBRE A SUA ACTIVIDADE EM PORTUGAL?

A Autoeuropa é uma das maiores empresas a funcionar em Portugal. Contrariamente ao que sucede com centenas de grandes empresas portuguesas e estrangeiras a funcionar no nosso País, em 2004, tal como nos três anos anteriores, a Autoeuropa não divulgou dados económicos e financeiros da sua actividade em Portugal.

Até ao ano 2000, a Autoeuropa divulgava dados económicos e financeiros como acontece com todas as empresas a funcionar em Portugal e como resulta da própria lei portuguesa. A partir daquela data deixou de o fazer, considerando tais dados como confidenciais mesmo para os delegados sindicais e para os membros da Comissão de Trabalhadores. E isto apesar da lei portuguesa estabelecer que os representantes dos trabalhadores têm direito a tal informação.

Efectivamente o artº 503 do Código do Trabalho dispõe textualmente que os delegados sindicais gozam do direito de ter "informação sobre a evolução recente e a evolução provável da empresa ou do estabelecimento e a sua situação económica". E o artº 356 da Lei 35/2004 estabelece que o direito de informação da Comissão de Trabalhadores abrange, entre muitas, as seguintes matérias: (a) Planos gerais da empresa e orçamento; (b) Balanço, conta de resultados e balancetes trimestrais; (c) Impostos e pagamentos à segurança social; (c) Previsão, volume e administração de vendas, etc. E segundo o nº 1 e 2 do artº 358 da Lei 35/2004 esta informação é solicitada à empresa por escrito, e a empresa é obrigada a prestá-la também por escrito num prazo de 8 dias que excepcionalmente poderá ser alargado para 15 dias.

No entanto, a administração da Autoeuropa deve considerar que está acima da lei e, infelizmente, parece que tem contado com a "compreensão/aceitação" da Comissão de Trabalhadores, pelo menos neste campo.

A Autoeuropa é uma das poucas grandes empresas que conseguiu impor aos seus trabalhadores um congelamento de salários durante 3 anos seguidos (não conheço nenhuma grande empresa que tenha feito o mesmo) e que pretendeu apresentar esse "acordo" como exemplo a ser seguido por outras empresas do nosso país. Nestes 3 anos de congelamento salarial os trabalhadores da Autoeuropa viram os seus salários perder mais de 7% do seu poder de compra, o qual dificilmente será recuperado no futuro.

A decisão da Autoeuropa de deixar de divulgar os dados de natureza económica e financeira que todas as outras empresas disponibilizam ainda se torna mais suspeita se se tiver presente, por um lado, que isso sucedeu precisamente pouco tempo antes de a empresa ter imposto o congelamento dos salários aos seus trabalhadores e, por outro lado, face aos dados divulgados pela empresa até 2000, que constam do quadro seguinte.

Entre 1999 e 2000, a Autoeuropa registou um crescimento muito grande dos seus lucros líquidos pois passaram de 12,3 milhões de contos para 16,2 milhões de contos, um aumento de 32,5% num único ano (em 1999, o aumento fora de 349,9% como mostra o quadro). Se se considerar um período mais longo de 3 anos, conclui-se que o aumento dos lucros, de acordo com os dados divulgados pela revista Exame não foi menor, já que atingiu 180,3% .

A produtividade do trabalho da Autoeuropa, que é medida pelo VAB (Valor Acrescentado Bruto, que corresponde à riqueza criada em cada ano na empresa) a dividir pelo número de trabalhadores, aumentou num ano apenas em 10%, pois passou de 18.123 contos para 20.066 contos por trabalhador, sendo cerca de 78% superior à média da produtividade das 500 maiores empresas em 2000 que era, por sua vez, muito superior à produtividade média das empresas portuguesas.

E foi precisamente pouco tempo depois que a Autoeuropa conseguiu impor aos seus trabalhadores o congelamento de salários por um longo período de 3 anos. O menos que se poderia esperar numa situação tão excepcional como esta de forte perda de poder de compra para os trabalhadores (cerca de -8%) era que a empresa tornasse a situação transparente fornecendo-lhes dados verdadeiros sobre a sua situação económica e financeira — até porque isso é imposto pela lei portuguesa.

No entanto, foi precisamente a partir dessa altura que a Autoeuropa passou a ocultar a sua informação económica e financeira. A suspeita levanta-se naturalmente. Seria bom que a empresa divulgasse a informação e os representantes dos trabalhadores a exigissem. Isso é um direito consagrado na lei portuguesa que, a nosso ver, os trabalhadores da Autoeuropa não devem abdicar sob pena de estarem a dar cobertura à violação da lei pela empresa e de serem profundamente lesados pela perda do poder de compra dos seus salários.