Maus prenúncios

O actual governo socialista está em funções desde meados de Março (tomada de posse: 12/Mar/05). São 40 dias. Pouco, sem dúvida. Mas os sinais de uma falsa partida acentuam-se.

Em termos de orientação geral política, pode dizer-se que mal se vislumbra ruptura em relação à política seguida pelo anterior governo PSD/CDS. Claro – bem entendido – tem havido substituição de pessoas. Os boys e as girls estavam impacientes. E continuam insatisfeitos. Querem mais, muito mais, muitíssimo mais. Mas Sócrates, na postura esfíngica que adoptou (fazendo lembrar alguém de má memória) vai satisfazendo a rapaziada a conta-gotas... deixando intacta a maior parte da funesta herança da coligação de direita – incluindo inúmeras e importantes decisões e nomeações efectuadas à pressão, numa ânsia suspeita, logo a seguir à dissolução do Parlamento (30/Nov/04) até à entrada em funções do novo governo PS. Foram três meses e 12 dias a aviar milhões de euros e milhares de benefícios para amigos e correligionários; os últimos 20 dias – a partir da derrota eleitoral de 20 Fevereiro – deveriam ter sido de mera gestão de assuntos correntes. Mas não se notou qualquer diferença na generosidade dos despachos.

A legitimidade de nenhuma dessas decisões ou despachos não parece ter sido posta em causa pelo novo governo, até à data. Nem, muito menos, anulada. Sinal deveras preocupante. O senhor Presidente da República, pelos vistos, deixa correr, não se considera autoridade competente. Quem os fiscaliza, afinal? Toda esta indiferença levanta – no mínimo – grandes interrogações. Como por exemplo:

– Qual o destino das mega-negociatas aprovadas ou decididas pelo governo Santana depois de exonerado pelo Presidente da República:
a) A venda pela PT/Portugal Telecom dos activos do grupo de media Lusomundo (recém-comprado, aliás) a uma empresa desportiva sem créditos firmados que fica assim convertida na mais poderosa empresa de comunicação social do País? Para onde vai o "resto" da estratégica PT, já privatizada a 70% e controlada pelo Banco Espírito Santo?
b) O que se passou com a privatização da Galp, a maior empresa nacional, onde a participação do Estado (40,79%) foi vendida, em Novembro 2004, a um grupo privado, por metade do valor de referência?
c) Vai ficar por esclarecer a duvidosa adjudicação – três dias após as eleições! – da rede de telecomunicações de emergência, por 538 milhões, a um grupo privado constituído por dirigentes do PSD, incluindo o ministro do Interior ainda em exercício de funções?
d) Vão manter-se as nomeações de Santana para cargos da Administração Pública após ter sido exonerado (89 despachos no "Diário República") e de outros membros do governo em teórica "gestão corrente" (mais 56 despachos)?
e) Idem, nomeações para dirigentes de institutos públicos, com remunerações e regalias à la carte; para agências, unidades de missão, para programas operacionais, etc, etc, uma infinidade de "invenções burocráticas" que só cérebros em delírio de poder e saque poderiam conceber. Toda essa gente – seguramente, milhares – ficam com vínculo à função pública? Têm direito a indemnizações? A reformas? Diga lá, sr. primeiro-ministro. Explique-se. Porque se não se explica podem os "mal-intencionados" – e são multidão – pensar que o Partido Socialista já gastou do mesmo e não tenciona incomodar colegas de ofício.

Vamos, entretanto, deixar para trás o território das negociatas e da "pequena política". Embora, defectivamente, seja o território preferido da totalidade da classe política burguesa, o único onde realizam plenamente a sua vocação de angariadores do sagrado lucro, esse supremo ideal do catecismo capitalista.

Recordemos as prioridades eleiçoeiras do PS, tal como foram proclamadas pelo seu secretário-geral, o eng. José Sócrates: o referendo sobre o aborto; a limitação de mandatos dos agentes políticos; o combate à evasão fiscal; a reforma da Administração Pública; e, finalmente, como flor de cheiro decorativa, o famoso choque tecnológico. Vejamos então, após mais de um mês no poder executivo, qual a situação dos macro-objectivos socialistas (por assim dizer).

Para começar, neste momento, a prioridade atribuída ao assunto aborto está encalhada numa monumental trapalhada... igualzinha às que fizeram a glória de Santana Lopes. A data do referendo permanece incógnita. Talvez para o ano que vem... talvez, como a Casa da Música, a ver vamos. O Presidente da República e o primeiro-ministro trocam responsabilidades. A questão, provavelmente, será resolvida no vão de escada (não o aborto: a legislação). Enquanto o outro campeão da resolução fulminante (Bloco de Esquerda) assobia para o lado.

O debate sobre a limitação dos mandatos está a suscitar polémica feroz, cada dinossauro defendendo o seu feudo como lobo esfaimado. Promete! Lá mais para diante, claro. Seguramente, será mais uma resolução trapalhona. Mudar alguma coisinha... para que tudo fique na mesma. Principalmente, não melindrar o cacique/palhaço da Madeira. Não vá o homem proclamar a independência do arquipélago, deixando o dr. Sampaio e o eng. Sócrates, muito encabulados, a pedir misericórdia à Dona Europa ou ao Padrinho Americano.

Do combate à evasão fiscal ouviu-se falar na RTP no dia 22 passado. Pela boca do primeiro-ministro. Estratégia anunciada: fiscalizar rigorosamente supostos abusos cometidos pelos contribuintes que não podem evadir o imposto... isto é, os trabalhadores por conta de outrem. São uns malandros sempre a faltarem ao trabalho, metendo constantes baixas fraudulentas, vivendo à custa do subsídio de desemprego! E as falsas declarações para o rendimento mínimo!? Nem queiram saber os milhões que os nossos queridos socialistas vão sacar ao bolso desses exploradores. Quanto aos ricos, aos burgueses instalados com duas reformas ou mais, somando um tacho e uma "carta de missão", bem, isso é tudo gente acima de qualquer suspeita. Nem vale a pena gastar dinheiro (dos contribuintes) a fiscalizá-los. Basta fixar um tecto máximo para as respectivas reformas: o vencimento do Presidente da República. E fica cumprida a promessa eleitoral. Mais umas ameaças aos professores, aos funcionários públicos em geral, incluindo reduções de efectivos, aumento do tempo de serviço, congelamento de carreiras e salário, etc.. Os sindicatos reagiram assarapantados, parecendo surpreendidos com o "choque fiscal", modelo socialismo adiantado século XXI. Ó meus amigos! Trinta anos de democracia libertária, já os devia ter preparado para o cinismo da classe burguesa/capitalista. (Comentava um desses sujeitos/patrões na RTP: o facto de quase dois terços das empresas reterem os descontos dos trabalhadores deve ser encarado como uma forma de incentivo para a manutenção dos postos de trabalho). Não é apenas a estupidez que não tem limites; a canalhice também não tem.

A reforma da Administração Pública –

Já se escreveram toneladas de considerações sobre a "mãe de todas as reformas", a panaceia para todos os males da ancestral Nação Lusitana. Bullshit, resumindo em americanês. Mas não resisto a transcrever a abalizada opinião da dra. Ferreira Leite, saudosa mãe, que foi, da abortada reforma, tal como vem impressa no Expresso desta semana de 23/Abr/05:

"Seria difícil imaginar maior machadada na reforma que... a alteração proposta pelo actual governo com a qual pretende que os dirigentes máximos (da Administração Pública) cessem automaticamente funções com a mudança de governo (...) O que está em causa com esta proposta é a falta de coragem para declarar que se quer colocar no topo da Administração Pública clientelas partidárias; que se pretende distribuir lugares [visto que] os do governo não chegam." Rematando: "(...) Condena-se [assim] a Administração Pública ao pior dos destinos – o da desconfiança, do oportunismo, da falta de credibilidade".

Pois é, doutora. Nós já sabíamos isso há muito. Antes, muito antes da Vossa Sapiência ser ministra de um governo reaccionário de direita. Aquele governo em que a doutora nomeou um cliente, para director-geral dos Impostos, com um vencimento largamente superior ao do PR. Lembra-se? Por acaso o homem ainda por lá se mantém. Favores dos colegas socialistas E nomeou uma ignara ministra da Justiça para administradora da Caixa Geral dos Depósitos. Sua amiga, com certeza também se lembra. De caminho desacreditando – um pouco mais – a CGD. (Já serviu para lá arrumar dezenas de administradores da classe política/partidária).

Sobre o choque tecnológico não vale a pena gastar cera. Demagogia, comissões, cartas de missão, subcomités, consultorias, viagens... Mais demagogia. Vai chegar para centenas de boys e girls. E não esquecer os incentivos a distribuir pelas empresas. Mais uns milhões para... para os mesmos.

Por fim, acho que merece menção o desaparecimento do tema corrupção no discurso e nas prioridades dos socialistas. Como se fosse já um dado adquirido, uma característica genética da democracia partidária; na melhor das suposições, uma espécie de doença crónica, incurável, que é de bom tom não referir entre amigos e mesmo com estranhos. Aliás, a verdade é que os corruptos – e são legião – por aí andam, nédios, lustrosos, cada dia mais prósperos. A suposta doença não parece afectá-los. Viva a (boa) vida! Enquanto dura, vida doçura. E as tristezas não pagam dívidas.

(Uma última nota: por que será que as organizações adversárias/inimigas do capitalismo libertário não lêem o Diário da República? É um daqueles mistérios da vida política portuguesa, para os quais a explicação deve ser do domínio do sonho, do mito, da nossa identidade metafísica. Domínios em que, confesso, não tenho qualquer competência).