A investigação e o ensino superior ao serviço da monopolização do conhecimento

O ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO
Podemos dizer que o Espaço Europeu de Investigação (ERA) nasceu em Janeiro de 2000, quando a Comissão Europeia publicou sua comunicação “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação” em que partia da apreciação comparativa entre a União e os EUA e o Japão no plano da investigação científica, segundo alguns indicadores principais a saber: a proporção do PIB aplicado em I&D, as contribuições absoluta e relativa das origens pública a privada do seu financiamento, a balança comercial de produtos de alta tecnologia, a proporção de investigadores na força de trabalho empresarial, o fluxo de estudantes de pós-graduação de um para o outro lado do Atlântico, etc. A comparação era não só negativa como revelava uma tendência também negativa. Já então a CE se referia à investigação fundamental em termos suspeitos: “Ela é o produto de uma criatividade que não deveria desaparecer na Europa do século XXI”; dir-se-ia que sabia encontrar-se a investigação fundamental gravemente ameaçada (mas por força de quê, por agência de quem?).

A comunicação reconhecia a dinâmica autónoma das estratégias de I&D das multinacionais europeias à escala internacional. Constatava que os fundos afectados ao Programa-Quadro de Investigação da União representavam apenas 5% do total da investigação pública civil no espaço europeu. Logo adiante identificava uma razão e sugeria uma saída: “o mercado financeiro europeu ainda não se apercebeu suficientemente do valor económico do investimento no conhecimento”; estaria ainda preocupada com a investigação fundamental?

A comunicação constatava a compartimentação dos sistemas públicos de investigação e a falta de coordenação na aplicação de políticas nacionais e comuns de investigação. Depois enunciava o novo conceito de Espaço Europeu da Investigação de que podemos destacar sinteticamente as principais linhas de força: i) a integração dos sistemas nacionais numa política europeia; ii) o reforço da cooperação entre organizações públicas e a implementação coerente das actividades nacionais e europeias; iii) a promoção de políticas comuns visando incentivar o investimento privado em investigação e inovação; iv) o estabelecimento de um sistema comum de referência científica e técnica; v) o incremento e flexibilização da força de trabalho de investigadores; vi) um esforço de aproximação entre as comunidades científicas e as empresas da Europa Ocidental e do Leste, antecipando o futuro alargamento da União; o reforço da captação de investigadores extra-europeus para o espaço europeu; vii) a exploração e o aprofundamento das sinergias entre a investigação civil e a investigação para a “defesa”.

A estratégia de Lisboa e as metas de Barcelona adoptadas pelos Conselhos Europeus de Março de 2000 e Março de 2002, vieram a oficializar e precisar o European Research Area, fixando o incremento do esforço em I&D de 2 para 3% do PIB, sendo 2/3 de origem privada, e a elevação da força de trabalho em I&D de 6 para 8/1000 trabalhadores. Se a União Europeia conseguisse aumentar as suas despesas em investigação para o nível fixado em Barcelona, estimava-se que o seu crescimento económico aumentaria 0,5% e, a partir de 2010, seriam criados, todos os anos, 400.000 novos postos de trabalho. Entretanto, para alcançar esses objectivos, a Comissão admitiu a necessidade de incrementar o financiamento em I&D à taxa anual de 8% e duplicar a dotação no VII Programa Quadro de Investigação, tendo presente que, no presente PQ, apenas 20% das propostas submetidas a candidatura têm sido financiadas, por assumida escassez de fundos que não de insuficiente qualidade científica. A propósito da Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação “Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa”, Rolf Linkohr concretizou que o orçamento comunitário para investigação deveria ser claramente incrementado, dos 5% actuais para 7% do orçamento total.

Mas que caminho iria o Espaço Europeu de Investigação trilhar de facto? Não obstante a importante mobilização da comunidade científica, e até fazendo dela explícito eco, a comunicação, de 16 de Junho de 2004 intitulada “Ciência e Tecnologia, a Chave para o Futuro da Europa” não veio a consagrar o prometido “European Researh Council” nem o desejado reforço da investigação fundamental.

O pesado “custo” da investigação é aí invocado como argumento a favor da sua integração à escala europeia, por via de competição entre redes de colaboração transnacional, maior coordenação entre os níveis nacional e comunitário, e a focalização para determinados domínios industriais (microelectrónica, telecomunicações, aeronáutica, biotecnologia, …). O incremento da contribuição financeira privada, o incremento da cooperação universidade-empresa (a nível europeu) e da criação de “centros de excelência” com “massa crítica”, bem como o incremento da força de trabalho científica, são enfatizadas de novo. E o Programa Quadro é reconhecido como um pilar fundamental da política de I&D da União, com um largo leque de objectivos, embora com um reduzido leque de instrumentos.

Finalmente, a Comissão insiste na focalização do esforço da União, em torno de já consabidas políticas comuns, mas também enfatizando duas novas áreas, designadamente: o “espaço”, mediante o aprofundamento da cooperação da CE com a ESA, conducente a um “Programa Espacial Europeu” abarcando a navegação (Galileo), a observação/monitorização ambiental/segurança (GMES) e as telecomunicações, tecnologia autónoma para o transporte espacial e, ainda, a exploração científica do espaço (Estação Espacial Internacional, etc.). A “segurança” é entendida como abrangendo segurança pessoal, de estado e de infra-estruturas e “justificada” pelo incremento do crime organizado e o terrorismo internacional, mas também como missões de preservação de paz e de reforço da segurança internacional (num enunciado que extravasa o território europeu e aproxima a dimensão militar) sobre o que, aliás, uma acção preparatória fora já lançada no início de 2004, antecipando um novo “Programa de Investigação para a Segurança Europeia”. É bem clara a determinação industrial e ambição internacional destas novas “áreas chave” da “European Research Area”.

O ESPAÇO EUROPEU DO ENSINO SUPERIOR

O termo “conhecimento” surge como “palavra-chave” desde os primórdios da construção dos Espaços Europeus da Investigação e do Ensino Superior. O primeiro, desde a comunicação inicial da Comissão Europeia “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação” (Janeiro de 2000) que antecedeu o enunciado da “estratégia de Lisboa” pelo Conselho Europeu de Março de 2000, que apontava o desígnio de tornar a União na mais dinâmica e competitiva economia mundial baseada no “conhecimento”. O segundo, desde as declarações de Bolonha (1999), depois Praga (2001) e Berlim (2003).

O reconhecimento de estudos e de qualificações no fragmentado Espaço Europeu do Ensino Superior tem sido apresentado como um obstáculo à mobilidade e ao recrutamento, não obstante os vários instrumentos já aplicados, como o “European Credit Transfer System”, as redes ENIC-NARIC, o “European Network for Quality Assurance” e toda a marcha forçada do processo de Bolonha a caminho do Espaço Europeu do Ensino Superior. Esta linha de argumentação revela-se falaciosa. Porque tão grande preocupação com a uniformização dita “harmonização” e a integração em massas críticas distas “excelentes”? O objectivo vai-se configurando numa reestruturação europeia que transcende os interesses e as capacidades de decisão a nível nacional, porque claramente visa a concentração e integração transnacional das estruturas e dos meios de qualificação avançada e de produção de conhecimentos científicos e tecnológicos.

A comunicação “O papel das Universidades na Europa do conhecimento” de Fevereiro de 2003, retomava a apreciação comparativa entre os panoramas europeu e norte-americano do ensino superior; o balanço apresentado é negativo quanto a recursos disponíveis e a oferta de ensino e a produção de científica. Constatava que as universidades (senso lato) empregam 34% do total dos investigadores e asseguram 80% da investigação fundamental realizada na Europa. Reportava um universo de cerca de 4000 estabelecimentos de ensino superior na União alargada, frequentado por cerca de 13 milhões de estudantes; por comparação, os EUA têm um número semelhante de estabelecimentos, dos quais 125 entram na categoria de “research universities”, das quais apenas 50 detêm a maior capacidade de investigação instalada e os mais qualificados investigadores, e recolhem a maioria do financiamento público para investigação universitária. Essa comunicação reconhecia a diferenciação de missões e de competências bem como o crescimento histórico e prospectivo do sistema de ensino superior porém, noutro tom, a comunicação anunciava a perspectiva de simultânea escassez de professores e de investigadores, por um lado, e de capacidade financeira, por outro. A captação de estudantes estrangeiros, sobretudo a nível avançado e em áreas de ciências e tecnologias, objecto de viva competição internacional, é desfavorável à União Europeia em favor dos EUA. O comparativo défice de tradução de resultados de investigação universitária em inovação tecnológica era em parte atribuído à excessiva focalização para a investigação aplicada destinada à indústria (e mesmo para a prestação de serviços científicos) em potencial detrimento da capacidade de criação de conhecimento. Ao contrário, a forte presença de investigação fundamental conduzida sem perder de vista oportunidades de evolução para investigação aplicada, é uma característica das “research universities” norte-americanas que justificaria semelhante procedimento na Europa; porém este aviso não iria receber eco.

Os programas Sócrates e Leonardo têm apoiado a mobilidade intra-europeia, enquanto o sistema ECTS tem apoiado o reconhecimento internacional de aprendizagens. Todavia, a mobilidade de estudantes e de investigadores é muito assimétrica e traduz-se em fuga de cérebros, agora agravada com o alargamento da União. Do ponto de vista da “dimensão internacional”, para além da Europa, o programa Tempus tem apoiado a cooperação universitária com países do Leste e Sudeste europeu e, desde 2002, com os países Africanos da bacia do Mediterrâneo. O programa “Erasmus Mundus” procura agora alargar ainda mais a cooperação internacional a nível de formação avançada, com óbvia intenção de captar “cérebros” e de realizar “massas críticas” em novos domínios.

Há problemas, mas como os resolver? Problemas que são de duas ordens: os que os cidadãos europeus conhecem, com que sofrem e por que lutam; e aqueles outros que a Comissão Europeia aponta na sua agenda política e por que se move, na corrida pela competição mundial.

A Comissão preconiza a concentração das capacidades e competências de formação avançada e de produção científica num número restrito de universidades ou de redes integradas, ao serviço expedito (“just in time” ou “in time to market”) das grandes corporações de base europeia, deixando na retaguarda um vasto tecido de estabelecimentos de ensino superior satisfazendo um vasto leque de muitas outras atribuições sociais e económicas diferenciadas. E, face à visível degradação geral dos sistemas de ensino a todos os níveis, toma medidas com que procurará inverter o “brain drain” a favor de um “brain gain”; o alargamento a Leste é, a curto prazo, uma contribuição nesse sentido; veremos se as evoluções sócio-económicas e políticas na Ásia e na América Latina serão favoráveis ou desfavoráveis a esse desígnio europeu.

INVESTIGAÇÃO NÃO UNIVERSITÁRIA

Mas a investigação, tanto fundamental como aplicada, é executada tanto no âmbito universitário como também no âmbito de instituições vocacionadas para a investigação científica ou o desenvolvimento tecnológico, em domínios específicos. Laboratórios governamentais ou do estado foram criados por todo o mundo desenvolvido ao longo do século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, cobrindo necessidades e com missões diferenciadas. Observando a evolução temporal dos actos fundacionais das unidades de investigação, nota-se uma aceleração que de 10 em 1900-09 atinge 143 em 1990-99; sucessivas etapas são dominadas por distintas áreas científicas (saúde, agroindústria e tecnologias industriais na década de 20, física, química, electrónica e engenharia nuclear nas década de 50 e 60, tecnologias da informação e biotecnologias na década de 80, etc).

Na União Europeia, a parte da despesa interna bruta em I&D, executada no sector governamental (não incluindo o ensino superior) varia largamente, de menos de 4% (Suécia e Bélgica) a mais de 20% (Portugal, Itália, Grécia); não obstante o declínio geral verificado neste sector, alguns países mais desenvolvidos optaram por manter um tal sector público relativamente forte (França, Itália e Espanha).

Em termos globais, na União (tal como nos EUA) a despesa governamental intramuros no sector público de I&D (excluindo ensino superior) diminuiu na década de 1990-99 (de 16% da despesa interna bruta em I&D, em 1990, para 14%, em 1999), enquanto o financiamento de origem privada cresceu aí apenas de 4%, em 1989, para 7%, em 1998; essa contribuição privada é significativa apenas em França, Reino Unido e Países Baixos.

A orientação aplicada e tecnológica dos conteúdos e a emulação do estilo de gestão privada acentuou-se nessas instituições públicas no decurso da última década, e a privatização consumou-se em numerosos casos (sobretudo na Itália, Países Baixos, Suécia e Reino Unido, em que se verificaram cerca de trinta casos de pura privatização) sem que, contudo, a origem dos fundos deixasse de continuar a ser maioritariamente pública. Na União Europeia o tipo de propriedade que predomina é a do governo central, a par, de fundação sem fins lucrativos; a propriedade privada representa menos de 8% das unidades no cômputo global; porém, o espectro é muito variável de país para país (na Suécia e nos Países Baixos o sector privado tem particular destaque, enquanto na Alemanha, Finlândia, Espanha e Portugal é o sector fundacional que se destaca). A privatização também tem assumido formas diferenciadas da pura privatização; propriedade pública gerida por entidade privada ou entidade privada com estatuto de interesse público (ex.: Reino Unido), semi-pública (ex.: Suécia); em sentido inverso (ex.: Espanha) associações privadas de investigação industrial constituiram parcerias com entidades públicas ou adquiriram estatuto semi-público; observa-se também a constituição de associações ou “joint-ventures” entre instituições públicas e universidades, procurando tirar partido de sinergias entre as respectivas competências e recursos.

Caracterizando as unidades de investigação europeias, públicas ou semi-públicas, constante na base de dados de EUROLABS (100 mil trabalhadores e € 25 mil milhões/ano), conclui-se que quase metade (46.000) dos trabalhadores científicos encontram-se em duas dezenas de unidades com mais de 1000 trabalhadores cada, seguindo-se 34.000 trabalhadores em uma centena e meia de unidades com 100 a 499 trabalhadores cada; estas duas tipologias de instituições absorvem cerca de 80% desse potencial humano. A maioria de trabalhadores científicos está afectada a grandes unidades do Commisariat à l'Énergie Atomique e Instutut National de la Recherche Agronomique (França), Wissenschaftsgemeinschaft Gottfried Wilhelm Leibniz e Fraunhofer Gesellschaft zur Fordrung der Angewandten Forschung (Alemanha), etc.

As alterações estruturais nos sectores públicos de I&D reflectem a emergência da I&D como uma importante área de negócios. As ambiciosas metas do Conselho Europeu de Barcelona surgem, entre outros aspectos, como sinal e estímulo a alterações estruturais e ao maior protagonismo do capital privado nesta área de actividade que, profundamente ligada à dinâmica económica, se tornou ela mesma em importante sector económico. As unidades de investigação desempenham a função de prestadores de serviços especializados objecto de crescente aquisição externa (“out-sourcing”) por grandes corporações ou médias empresas e, em domínios de investigação fundamental em que a evolução é mais rápida, podem igualmente gerar descoberta e invenções próprias, com impacto comercial.

A tendência para a comercialização de serviços de I&D não apaga, porém, a realidade que numerosas instituições científicas mantêm na sua missão ou investigação fundamental ou investigação aplicada de interesse público ou o fornecimento de resultados ou de serviços à administração púbica. A inteligência e a coerência governamental são factores políticos insubstituíveis para a salvaguarda e o desenvolvimento estratégico destes interesses, competências e actividades, sobre os quais a comunidade científica exerce e deverá exercer permanente vigilância.

APROPRIAÇÃO E ACUMULAÇÃO MONOPOLISTA DO CONHECIMENTO

Quando aludimos a conhecimento, pensamos na sua criação, através da investigação científica, na sua transmissão, através do ensino, e na sua difusão, missão cultural dos estabelecimentos de ensino superior. Ora os Espaços Europeu da Investigação e do Ensino Superior são interdependentes e estão sinergicamente ligados, pois que as Universidades são a principal sede do ensino superior e da investigação científica na União Europeia.

Educação e Ciência, que se realizam através do ensino e da investigação, são bens públicos a que os cidadãos têm ou devem ter direito de livre acesso e fruição. Porém, sabemos que a ideologia neoliberal, que comanda a luta de classes por parte da oligarquia capitalista, procura apropriar e privatizar todos os bens e reduzir os direitos e garantias fundamentais dos povos.

Para o capital, o ensino e a investigação são processos de “produção”, quer de mão-de-obra quer de conhecimentos e invenções técnicas, que alimentam a produção económica e a acumulação capitalista. E, tal como nos ramos tradicionais da produção económica, também o ensino e a investigação são objectos de apropriação, e de progressiva concentração e integração na produção, sob o comando do capital financeiro.

Assim, sob o imperialismo, o conhecimento é também já vítima da concentração para a produção monopolista das grandes corporações europeias. Os Espaços Europeus da Investigação e do Ensino Superior são justamente quadros de doutrina e de acção para realizarem a concentração, em grandes unidades de ensino e investigação e em apertadas redes de articulação, da produção e da transmissão de conhecimentos, de que o capitalismo carece para prosseguir o seu “crescimento” económico.

Quem ler uma das mais recentes comunicações da Comissão Europeia, “Ciência e Tecnologia: Chave para o Futuro da Europa”, datada de 16 de Junho de 2004 ficará mais esclarecido. Aí se insiste, veementemente, na concentração nacional e comunitária da investigação científica, na sua focalização industrial, no incremento da força de trabalho e na captação de “cérebros” do estrangeiro; aí se introduzem duas novas áreas industriais prioritárias, o “espaço” e a “segurança”, ambas com contornos militaristas. E aí se faz displicente condescendência a “esquemas” de apoio à investigação fundamental, o cerne da investigação livre, que fora reivindicada pela comunidade científica europeia, sob múltiplas formas, no decurso dos dois anos anteriores.

Para confirmar a liderança neoliberal e os propósitos imperialistas da “construção europeia”, leia-se ainda a “constituição europeia” que aí está para ratificação. Constataremos o valor “subalterno” que é cometido à Ciência: a par da Tecnologia e do Espaço. O conhecimento ao serviço dos interesses económicos. Ou seja, os investigadores e os professores ao seu serviço.