As eleições biométricas do Haiti

Muitas pessoas concordam em que as próximas eleições no Haiti — as primeiras desde que Aristide e o seu governo foram expulsos no golpe de estado de 29 de Fevereiro de 2004 — são importantes.

Membros da comunidade internacional que apoiaram o golpe concordam: o conselheiro especial do Canadá para o Haiti, Denis Coderre, considerou-as "uma encruzilhada", e "um ponto de viragem histórico". A elite dos negócios do Haiti, que orquestrou o golpe — e que é mencionada aqui, sem ironia, como "sociedade civil" — também concorda. Eles encaram a eleição como um processo através do qual a sua gente pode consolidar-se no poder. E muitos activistas Lavalas, tanto nas zonas rurais como urbanas do país, acreditam que agora, quando a eleição está a caminho, é o momento crítico para demonstrar que ainda são o partido representativo da maioria pobre do país.

Mas há uma outra razão para este processo eleitoral ser significativo — e ainda mais notável pelo facto de quase ninguém estar a falar disso. O Haiti está prestes a experimentar as suas primeiras eleições biométricas.

Para votar, todo cidadão com mais de 18 anos deve registar-se com um novo cartão nacional de identidade que substituirá as formas anteriores de identificação. Após as eleições, o cartão tornar-se-á a identificação obrigatória para todos os haitianos, ligando-os aos serviços governamentais e aos registos financeiros.

Cada novo cartão inclui tanto uma foto digital como impressões dactiloscópicas digitais. Nesta altura, cerca de 2,9 milhões de eleitores entre 4 milhões possíveis requereram os seus cartões nos gabinetes de registo montados por todo o país pelo Conseil Électoral Provisoire (CEP), com apoio logístico substancial da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A questão de saber se, sim ou não, os cartões biométricos nacionais são desejáveis não foi debatida publicamente na imprensa haitiana, nem pelo governo interino nem pela sociedade haitiana na generalidade. A maior parte da discussão sobre o processo de registo centrou-se na sua acessibilidade para os rurais e os urbanos pobres. Um gabinete de registo atende todos os habitantes da Cité Soleil, e está localizado nos arredores da área. Camponeses em algumas áreas do país têm de andar quatro ou cinco horas a fim de chegar aos centros de registo. Eles terão de fazer a viagem outra vez a fim de receber o cartão quando este estiver pronto.

Ninguém parece estar preocupado ou particularmente consciente das ameaças ramificadas à privacidade, à vigilância governamental e intergovernamental que acompanham a identificação biométrica. As pessoas parecem divertidas quando lhes conto que em 2003 o Parlamento do Canadá rejeitou um cartão nacional biométrico de identificação para os canadianos após muitos clamores acerca do direito de privacidade dos cidadãos. O cartão fora proposto por Denis Coderre, então ministro da imigração do Canadá, que mencionou a sua importância para a segurança nacional na sequência do 11 de Setembro. A imigração do Canadá acabou por instituir um cartão nacional obrigatório só para os imigrantes com o estatuto de residentes permanentes. O cartão ainda não se tornou biométrico, embora disponha de uma faixa digitalizada que contem um conjunto de informações para ajudar o governo canadiano a seguir a pista de residentes permanentes.

Patrick Féquiere é membro da CEP, o corpo administrativo temporário que decidiu utilizar este processo eleitoral para instituir a identificação biométrica nacional. Ele encara o novo sistema como uma vitória num país onde 450 mil pessoas — basicamente os rurais pobres — estão efectivamente privadas de direitos porque não têm de todo qualquer forma de identificação estatal. Estas pessoas irão finalmente "existir aos olhos do estado".

Faz sentido que num contexto de eleições pós-golpe, caracterizado por desemprego maciço, violência paramilitar e reorganização, impunidade policial, violência social e pesada intervenção internacional a todos os níveis da governação, um debate nacional sobre a biométrica esteja num lugar baixo da lista de prioridades do Haiti.

Mas apesar da retórica da inclusão com que os cartões estão a ser promovidos, para muitos haitianos a identificação biométrica ameaça inaugurar uma nova forma high tech de exclusão nacional e hemisférica .

A identificação biométrica depende de um sistema baseado em computador que colecciona identificadores biológicos únicos como impressões digitais, mapeamento de retina ou fotos digitais, digitaliza-os e armazena-os numa base de dados central. Cada vez que você apresenta o seu cartão, o sistema computacional confere o dado identificador contra aquele contido na base de dados sob o seu nome. Outras informações, tal como sua data de nascimento, endereço, historial médico, conceito de crédito, historial político, ou informação coleccionada através de agências de vigilância, podem também ser coleccionados na base de dados e ligados aos seus identificadores. A informação pode ser partilhada entre governos, os quais têm possibilidade de efectuar referências cruzadas dos dados guardados nas diferentes bases de dados do país, utilizados para rastrear pessoas que entram no país, e assinalar pessoas que considerem "riscos de segurança" ou terroristas potenciais.

Um sistema de identificação biométrica é suposto tornar a identificação mais segura ao dificultar o roubo de identidade — a utilização fraudulenta da identificação de alguém para votar, aceder a serviços sociais ou atravessar fronteiras.

Os críticos de tais sistema mencionam preocupações acerca da privacidade e segurança dos dados coleccionados, e a sua possível utilização pelo estado para traçar o perfil, rastrear e excluir indivíduos ou grupos com base nas suas identidades.

Féquiere afirma que o governo haitiano não planeia abrir as suas bases de dados a outros países no hemisfério. Mas ele diz que as considerações de segurança pós 11 de Setembro influenciaram a escolha do CEP por um sistema de registo de alta tecnologia. Além disso, prevê que quando haitianos viagem para os EUA as suas identificações biométricas serão conferidas contra os próprios registos biométricos americanos. (Submeter-se a impressões dactiloscópicas digitalizadas é actualmente a condição de entrada nos EUA para a maior parte dos estrangeiros).

Utilizada deste modo, a identificação biométrica num cartão obrigatório poderia demonstrar-se perigosa devido à eficiência com que institucionaliza e exacerba os duplos padrões e as exclusões que estratificam não só a sociedade haitiana como o planeta. O Haiti é um país no qual pessoas a combaterem para sobreviver no interior das favelas mais miseráveis são apresentadas como terroristas, quando ex-comandantes militares responsáveis por massacres, como Jodel Chamblain, andam livremente. Tal como na Colômbia, a retórica da guerra contra as drogas é facilmente empregue para traçar perfis, aterrorizar e matar pessoas pobres e activistas progressistas, ao passo que a membros notórios de cartéis, como Guy Philippe, permite-se que concorram à presidência — com a benção silenciosa de "protectores" internacionais como o Canadá e os Estados Unidos.

Além disso, num contexto político global no qual pessoas como Maher Arar, um cidadão canadiano, já são deportadas para serem torturadas na Síria, quando elas são racialmente perfiladas e etiquetadas como "terroristas" numa lista americana de "Observação de vôos" (U.S. Flight Watch), os perigos potenciais de traçar o perfil biométrico a nível hemisférico são elevados.

Os cartões de identificação do Haiti estão a ser fabricados e digitalizados fora do país, pelo ramo mexicano da Digimarc, uma companhia com sede no Oregon que está na lista de fornecedores da International Foundation for Elections Systems . (a IFES trabalha com organizações como a USAID, o National Democratic Institute e Elections Canada, para fornecer "assistência técnica destinada a fortalecer democracias em transição"). A Digimarc assinou o contrato de US$ 1,5 milhão de dólares com a OEA, e os sistemas da companhia são utilizados em todo o hemisfério. Ela também produziu ou está a produzir cartões de registo de eleitores para um certo número de países latino-americanos, incluindo a Colômbia, Honduras, Brasil, México e Porto Rico. Além disso, a companhia criou sistema biométricos de licenças de condução para 32 estados nos EUA.

A colaboração do IFES, da Digimarc e da OEA sugere que programas de "fortalecimento da democracia" em países como o Haiti estão a ser usados para facilitar a implementação de um programa integrado de vigilância e rastreamento hemisférico.

Que caminho melhor para integrar todo um país num programa de vigilância biométrica senão patrocinar um golpe de estado e aproveitar-se do silêncio provocado pela repressão política, pelos abusos de direitos humanos, pelos rendimentos em queda e pelo medo da instabilidade política perpétua que intranquiliza aqueles que poderiam questionar tal processo?