Sociedade moçambicana põe em causa legalidade de empréstimos "odiosos"

O Fórum para a Monitoração do Orçamento de Moçambique apresentou uma petição ao Conselho Constitucional do país pondo em causa a legalidade do empréstimo secreto de US$850 milhões organizado pelo Credit Suisse para a companhia moçambicana Ematum.

O empréstimo recebeu uma garantia do governo em 2012, mas esta não foi incluída no orçamento do Estado e portanto não foi aprovada pelo Parlamento. Em 2016, a dívida foi tardiamente introduzida no orçamento do Estado. A petição está a por em causa a legalidade desta decisão, pedindo uma revisão pelo Tribunal Constitucional.

A inclusão de empréstimos secretos adicionais de US$1,1 mil milhões organizados pelo Credit Suisse pelo VTB Capital nas contas do Estado foi inicialmente aprovada pelo parlamento de Moçambique mas a legislação necessária ainda não foi publicada. Como e quando isto for tornado público, o Fórum para a Monitoração do Orçamento pretende apresentar uma nova petição pondo em causa também a legalidade das garantias do governo àqueles empréstimos.

Denise Namburete, do Fórum para a Monitoração do Orçamento, afirmou:

"As garantias do governo a estes empréstimos foram dadas em segredo sem a aprovação parlamentar exigida pela lei e pela constituição. Os moçambicanos comuns não deveriam ter de reembolsar nem um dólar destes empréstimos".

Um resumo de uma auditoria independente a estes empréstimos foi divulgado em 24 de Junho. Organizações da sociedade civil moçambicana pediam que a auditoria completa fosse tornada pública. A publicação do resumo da auditoria levou o Financial Times a descreve as dívidas secretas como "odiosas" .

A auditoria levanta enormes questões acerca dos empréstimos , incluindo os papéis desempenhados pelo Credit Suisse e pelo VTB Capital, incluindo:

- Por que o Credit Suisse deixou cair a sua condição de que o Banco de Moçambique tinha de aprovar os empréstimos antes de eles serem concedidos?
- Por que o Credit Suisse e o VTB Capital concederam ou organizaram empréstimos para três empresas que não tinham receita e sem os contratos em vigor para sugerir que elas gerariam receitas no futuro?
- Por que há uma diferença não explicada de US$683 a US$714 milhões sobre o que foi pago para equipamento comprado pelos empréstimos e o seu custo esperado?

Os empréstimos foram concedidos ou organizados pelos ramos londrinos do Credit Suisse e VTB Capital e emitidos sob o direito inglês. A Jubilee Debt Campaign no Reino Unido está a pedir uma investigação adequadas do papel dos bancos e mudanças na lei do Reino Unido de modo a que empréstimos a governo sob o direito inglês ou emitidos por bancos do Reino Unido sejam transparentes e sigam as leis do país interessado.

Sarah-Jayne Clifton, Directora da Jubilee Debt Campaign afirmou:

"Nada dos custos destas dívidas odiosas deveria cair sobre os ombros de pessoas comuns em Moçambique. Tanto os responsáveis envolvidos do governo como os prestamistas devem ser responsabilizados pelas suas acções. E o parlamento do Reino Unidos precisa agir para assegurar que um escândalo como este, envolvendo bancos baseados em Londres e empréstimos emitidos sob o direito do Reino Unido, nunca possam acontecer outra vez".