A água deve ser para todos

Celebramos este Dia Mundial da Água no dia em que termina, na Cidade do México, o 4º fórum do autodenominado "Conselho Mundial da Água".

O "Conselho Mundial da Água" é uma organização dominada pelos interesses financeiros dedicados à apropriação e à exploração especulativa dos recursos hídricos do planeta, onde têm assento permanente as maiores transnacionais do sector.

Com o apoio do FMI (Fundo Monetário Internacional), tem liderado a imposição da privatização da água, especialmente como condição de acesso a financiamentos estratégicos.

Os mesmos interessados têm também obtido a aprovação pela OMC (Organização Mundial do Comércio) de regimes de protecção que asseguram a rentabilidade dos negócios da água e oneram pesadamente a reversibilidade das privatizações.

O "Conselho Mundial da Água" tem exercido um domínio ilegítimo sobre as políticas mundiais e regionais da água, com o objectivo de impor a supremacia do poder económico privado à soberania dos povos e ao controlo democrático no acesso e gestão da água.

Na UE têm assento permanente em órgãos consultivos as maiores transnacionais da água, creditadas entre os cerca de cinco mil "lobbies" oficialmente aceites como interlocutores nas decisões comunitárias. É patente a sua influência nas políticas europeias da água. Particularmente atentatória de uma larga gama de direitos dos cidadãos, a "Directiva dos serviços", mais conhecida como "Directiva Bolkestein", que está actualmente em processo de aprovação, inclui clausulado propiciando a instituição de monopólios privados de captação de água e de controlo dos serviços de abastecimento nos Estados Membros.

Os mesmos interesses financeiros de domínio sobre a água tem tido influência incontestável na política do nosso País, cujos Governos e maiorias parlamentares se têm antecipado a eventuais imposições externas na aprovação de legislação e adopção de medidas de favorecimento desses interesses.

A política da água portuguesa há mais de uma década tem tido um único sentido: a expoliação dos direitos à água dos portugueses e o estabelecimento de negócios a entregar, mais tarde ou mais cedo, aos poderosos interesses que dominam o "Conselho Mundial da Água".

De 1988 a 1995 sucederam-se as alterações legislativas que deram aso ao início da privatização dos serviços de abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais.

A soberania e responsabilidade pública sobre as grandes infraestruturas de controlo e gestão da água (barragens, condutas e outras instalações públicas) foi sendo sucessivamente diluída e transferida para Sociedades Anónimas e participações privadas, como a EDIA SA e a EDP SA que actualmente controlam físicamente e de facto, embora sem concessão legal, bacias hidrográficas inteiras, práticamente todas as reservas de água superficial do país e a produção hidroeléctrica. O grupo Águas de Portugal SA controla a captação de água para abastecimento público à maioria dos portugueses. E também a administração dos portos nacionais tem vindo a ser transferida para sociedades anónimas.

As duas leis aprovadas na Assembleia da República em 29 de Setembro de 2005, a "Lei Quadro da Água" e a "Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos", que oportunamente a Associação Água Pública, outras associações de cidadãos e partidos políticos contestaram vivamente, são peças fundamentais para legalização e institucionalização do domínio das sociedades anónimas e de outras muito grandes empresas sobre a água, e à garantia da rentabilidade do negócio.

A continuação do processo está agora nas mãos do Governo, através da publicação de decretos regulamentares e da elaboração dos contratos de concessão.

Juntou-se recentemente a estes instrumentos o PEAASAR II, "Plano estratégico do sector das águas", que consuma um violento ataque ao direito universal à água potável. Esse "plano", preparado pelo grupo AdP numa perspectiva exclusiva de rentabilização financeira da empresa e que não apresenta uma única medida física nem territorial, assume a exclusão de povoações inteiras dos serviços públicos de água, ataca as competências autárquicas na prestação de serviços de água e no estabelecimento de preços sociais, viola o princípio da subsidariedade e pretende inviabilizar a possibilidade de controlo democrático sobre esses serviços essenciais.

Neste dia mundial da água, apelamos a que se unam a nós na exigência de outra política da água.

Exigimos o reconhecimento do direito de cada pessoa à água potável e ao saneamento e a obrigatoriedade de o Estado lho proporcionar, independentemente da sua condição económica ou social.

Exigimos que o Estado cumpra as tarefas que a Constituição lhe acomete de administração e protecção da água, das utilizações que dela dependem, assim como do território envolvente. Exigimos uma política que proporcione a segurança das pessoas, dos ecossistemas, dos recursos naturais e dos bens públicos e particulares em relação a acidentes naturais ou provocados. Exigimos a propriedade e gestão pública e participada da água, das infraestruturas essenciais e dos serviços de água. Queremos o cumprimento da legislação de protecção e vigilância da qualidade da água, especialmente das origens de água para consumo humano. Recusamos que o nosso país seja cada vez com maior frequência assolado por cheias, secas, incêndios e acidentes de poluição, sempre imprevistos e de efeitos cada vez mais graves. Exigimos segurança. Exigimos participar nas decisões sobre a água, que as decisões sejam tomadas ao nível geográfico de maior desagregação viável e mais próximo dos cidadãos.

Exigimos uma lei e uma política da água que assegure as suas funções sociais, ecológicas e económicas, hoje e no futuro.

Saudamos todos os que têm lutado por uma política da água ao serviço das pessoas, em todo o Mundo e também em Portugal.

Solidarizamo-nos com as campanhas em todo o mundo pela água para todos e pelo direito à água.

Regozijamo-nos com as vitórias já conseguidas no Uruguai, na Bolívia, no Gana, na Holanda, na Bélgica, no Brasil e em outros países, e essas vitórias dão-nos mais confiança para vencer também em Portugal.

Os dez mil subscritores do abaixo-assinado contra a privatização da água e as dezasseis mil assinaturas recolhidas em cerca de duas semanas a pedir a suspensão da aprovação da Lei Quadro, mostram que "muitos" não são ainda "suficiente".

Apelamos a que mais e mais pessoas tomem posição e se juntem a nós, até conseguirmos que a água de todos seja, de facto, para todos.