Argentina
O FMI está em festa!

O governo argentino anunciou o cancelamento da dívida pública com o Fundo Monetário Internacional (FMI) num montante de 9.810 milhões de dólares. O pagamento será feito com recursos próprios, provenientes das reservas internacionais. A medida exprime a continuidade e o aprofundamento da política que vinha sendo aplicada em matéria de endividamento externo desde que Néstor Kirchner assumiu a presidência em Maio de 2003, privilegiando o pagamento dos organismos financeiros internacionais. A Argentina nunca esteve em default com estes credores internacionais, pois o compromisso com eles foi sempre rigorosamente pago, embora pronunciando discursos críticos ao FMI.

Tínhamos razão quando sustentávamos que a Argentina tinha recursos para fazer frente às necessidades sociais adiadas. Anualmente gastam-se 1000 milhões de dólares a financiar o plano de chefes e chefas de família para 1.700.000 pessoas. Agora, num só pagamento, aplicam-se recursos 10 vezes maiores para cancelar créditos com o FMI. Poderiam ter sido outros os usos desse dinheiro. Preferiu-se pagar o FMI apesar de ser amplamente conhecida as necessidades sociais insatisfeitas em alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, desenvolvimento local e produtivo que tornam deteriorada a qualidade de vida de uma grande parte do povo da Argentina.

Comunicou-se a medida no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados aprovava o Orçamento de 2066, onde se incluía uma verba destinada ao pagamento da dívida e que agora não terá destino, pois o credor será satisfeito antes de finalizar o presente ano. O que ocorrerá com esses fundos aprovados pelos parlamentares? Será que o poder executivo se encarregará da sua reassinalação para o pagamento de outros credores, ou terá outro destino? Para além das interrogações, a realidade é que mais uma vez passa-se por alto a Constituição Nacional que estipula ser o Parlamento quem deve "regularizar" a dívida.

QUEM QUERIA O DESENDIVIDAMENTO?

A partir do governo pretende-se estabelecer que se trata de uma medida soberana e que tira a possibilidade de condicionamento externo à política económica local. Permitimo-nos duvidar dessa reflexão, uma vez que curiosamente os grandes devedores do FMI seguem o mesmo caminho. Quando estourou a crise argentina em 2001 os grandes devedores do FMI eram a Rússia, a Turquia, o Brasil e a Argentina. Salvo a Turquia, os demais cancelaram a totalidade dos créditos com o organismo internacional, com o Brasil e a Argentina a anunciarem o pagamento com 48 horas de diferença. É muita a casualidades destas "estratégias soberanas" apresentadas em simultâneo. Será melhor pensar que o FMI queria baixar a exposição financeira com esses grandes devedores e, a rigor, era o mandato do principal accionista do Fundo, os EUA.

Durante muito tempo dizíamos que o propósito dos credores não era cobrar e sim condicionar a políticas dos nossos países. Com os republicanos no governo, a política mudou. O FMI já não era funcional aos interesses económicos dominantes e era necessário baixar sua exposição junto aos países de alto risco. Essa foi a orientação do Tesouro dos EUA e o representante no directório do FMI seguiu as instruções ao pé da letra. Não importavam os excessos globais dum lado ou do outro se no caminho se reduzisse a dívida dos países fortemente endividados. Por isso Lula e Kirchner recebem feliitações de Bush e Domingo de Rato. Resolveram o seu problema em menos tempo do que o pensado.

Enquanto isso, os povos, os verdadeiros credores da dívida, adiam mais uma vez a satisfação das suas necessidades. Todo o establishment veio saudar a medida e promover o consenso geral da população, esquecendo que há muito poucos dias, em Mar del Plata, reuniu-se uma multidão na III Cimeira dos Povos a fim de repudiar a ALCA, recusar o pagamento da dívida externa pública, criticar a militarização na região e no mundo, e condenar a pobreza. Os anfitriões desse conclave, a Autoconvocada Não à ALCA, havia feito uma consulta popular em Novembro de 2003 em que participaram 2.300.000 pessoas que maioritariamente inclinaram-se pelo não pagamento da dívida. São vozes não escutadas pelas autoridades argentinas. Também em Dezembro de 2001, dois dias antes do estouro, 3.100.000 pessoas pronunciaram-se para que não houvesse pobres na Argentina.

POLÍTICA DO FUNDO SEM O FUNDO

A dívida quitada é menos de 10% do montante total, com o que, com a dívida ordenada pela mudança realizada na primeira metade deste ano, comprometem-se recursos fiscais por um longo período. Agora não teremos a pressão do FMI, mas as suas políticas serão aplicadas igualmente, tal como o superávite primário, para honrar os compromissos com os credores e uma eterna política de ajuste, com gasto controlado nos seus aspectos sociais, tais como vencimentos de trabalhadores do Estado, pensões e aposentadorias, saúde e educação. Ao mesmo tempo que a manutenção de uma política de arrecadação regressiva e que, como tal, aplica-se com todo o rigor sobre os sectores mais preteridos da sociedade.

É um facto que o objectivo procurado é a reconstrução do capitalismo local, tal como se anunciou em 2003. Isto supõe recompor o ciclo de negócios das classes dominantes. Esse é o âmbito da definição assumida de quitação da dívida com o FMI. Esse é o âmbito, também, para pensar na necessidade de construir uma alternativa política para mudar a equação de beneficiários e prejudicados pela política económica da Argentina.