Timor Leste: nação ou protectorado australiano?

"Não esperávamos que o líder eleito de um partido com um mandato esmagador pudesse ser forçado a renunciar desta maneira numa democracia". Comunicado de imprensa da Fretilin, 26 de Junho.

Respaldado por um exército estrangeiro, e com o exército do seu país confinado aos quartéis, o grande líder da resistência, Xanana Gusmão, acaba por permitir o derrube do líder do primeiro governo pós-independência de Timor Leste. Mas o apoio da Austrália foi de importância vital.

Se isto parece difícil de explicar, devemos entender que, seja qual for a configuração do novo governo de Timor Leste, ficará um poço de amargura entre os actores principais quanto à gestão da crise recente e à intervenção, e um conflito sobre como gerir o novo relacionamento com a Austrália. Além disso, a mudança de regime de Junho tem implicações claras não só para as personalidades implicadas como também para a estratégia de desenvolvimento do país.

Falar da necessidade de um governo de "inclusão" ou de "unidade nacional" é esquecer o facto de que as recentes lideranças políticas em Timor Leste foram por coligação. O mais significativo disto é que o CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense) desmembrou-se depois de as Nações Unidas insistirem em eleições multipartidárias. O governo dirigido pela Fretilin, eleito em 2001, incluiu importantes ex membros da Fretilin, José Ramos Horta e Xanana Gusmão, eleito separadamente. Após as próximas eleições o governo não deveria ser muito diferente.

A diferença imediata é a dupla actividade de Mari Alkatiri, estratego chefe da Fretilin, a seguir à sua renúncia forçada como primeiro ministro. As acusações sugeridas contra Alkatiri (armar paramilitares durante a tentativa de golpe) não irão a parte alguma. As acusações de "esquadrões de choque", emitidas pela australiana ABC, não têm credibilidade. Mas os meios de comunicação australianos e a intervenção militar que ajudou a derrubar a direcção de um governo eleito marcam uma nova realidade política para os cidadãos timorenses.

O jornal The Australian, completamente anti-Alkatiri, escreve que sua renúncia traz "boas notícias para as companhias australianas que queiram fazer negócios em Dili". Mas a Fretilin continua a ser (de longe) o principal partido do parlamento. Os media mais importantes de Rupert Murdoch insistem em que "a crise continuada" exige uma presença semi-permanente das tropas australianas para bloquear aquilo que o jornal chama governo "marxista revolucionário" e porque "não há outra maneira de que o governo caia no caos".

Outros comentaristas australianos simpatizantes desta linha já estão a insinuar a necessidade de abolir o exército do país. Realmente, parece que a autoridade de Xanana Gusmão com um certo número de comandantes do exército foi enfraquecida em resultado da simpatia percebida para com os rebeldes de Reinado. Mas a abolição do exército levaria rapidamente a proposta para o estabelecimento de uma base militar australiana permanente em Timor Leste, um grande dilema para uma gente que esteve a lutar duramente pela independência.

Até o momento, o "caos" foi em grande parte alimentado pelo apoio passivo australiano aos rebeldes e pela hostilidade ao governo, enquanto a "revolução marxista" era mais um modesto nacionalismo económico guiado por Alkatiri. Expliquei em outro artigo ( Achievements of a 'Failed State' )

as áreas de tensão com a Austrália, que decorrem de uma política independente em Timor Leste. Xanana não exprimiu uma visão diferente do desenvolvimento, mantendo-se no tema da reconciliação. Ramos Horta exprimiu o desejo de relações mais próximas com os EUA e a Austrália, e maiores facilidades para o investimento estrangeiro. Mas ainda não há sinal de que a Fretilin vá abandonar a via mais independente estabelecida por Alkatiri.

Aí está o problema. Uma oligarquia de capitalistas australianos que sempre se opôs à independência de Timor Leste, antes e depois de 1999, declarou-se abertamente em oposição ao projecto da Fretilin. O regime de Howard mantem em público uma correcção política no que se refere à autonomia de Timor, mas compartilha a hostilidade. Isto é tanto uma oposição estratégica como uma oposição a qualquer política particular. Mas a predisposição mental para o "protectorado" pretende certamente dar acesso fácil aos recursos de Timor Leste, maiores privilégios ao investimento estrangeiro e uma mudança na política em relação à língua nacional, do português-tetum para o inglês-tetum.

Parece provável que, mesmo com Alkatiri afastado, o movimento da Fretilin mantenha a estratégia expressa no Plano de Desenvolvimento Nacional e em políticas sectoriais, e com o respaldo da Constituição. Alternativamente (e se os escribas de Murdoch fazem o seu trabalho) um novo governo seria persuadido a abandonar seu passado económico nacional e a aceitar um status de protectorado australiano.

Portanto, qual o problema para um pequeno país em adquirir empréstimos do Banco Mundial e converter-se num "amigo do ocidente"? Não será isto um bom caminho para atrair investimentos, melhorar a governabilidade e reduzir a pobreza? Examinemos tudo isto à luz da experiência.

O processo começa com empréstimos para infraestruturas essenciais, normalmente electricidade e estradas, e toda a gente tem estado a queixar-se da electricidade e das estradas. O Banco Mundial emprestaria dinheiro ao governo a juro comercial baixo (considerando o baixo PIB per capita de Timor) ou um empréstimo muito baixo da IDA (International Development Association, uma agência da ONU) a apenas 0,7% de taxa de juros durante 35 anos. Isto, à primeira vista, parece generoso, mas condições mais estritas seriam acrescentadas na forma de contrato de "boa governação".

Uma parte importante das condições da "boa governação" estipularia que, apesar de o empréstimo ser público, a construção e o serviço de distribuição seria privado — "uma parceria de desenvolvimento". Isto significa que um grande número de companhias estrangeiras seriam contratadas para construir a rede de electricidade e de estradas, enquanto outras assegurariam um regime de fornecimento da electricidade "pago pelo utilizador". Como o acordo de "boa governação" também estipularia preços não subsidiados, para as famílias pobre as única maneira de acederem à electricidade seria por subsídio fiscal directo. Mas o governo não tem fundos suplementares e foi por isso que em primeiro lugar tomou dinheiro emprestado.

Esquema de "parcerias" semelhantes já viram em abastecimentos de água. Abastecimentos que cidades importantes das Filipinas ou da Bolívia acabaram por não poder permitir-se. As reduzidas camadas médias que se podem permitir os pagamentos deveriam ter recebido um melhor serviço, mas o governo ainda tinha de intervir para assegurar a qualidade e conter a corrupção que as privatizações geraram. O acesso das famílias pobre à água ou à electricidade dependeria da sua capacidade de pagar.

Os regimes de "pagamento pelo utilizador", fomentado pelo Banco Mundial em todos os serviços, prejudica o acesso à educação e aos serviços de saúde. A evidência disto é concludente. O neoliberalismo dos anos 80 redefiniu o consenso global sobre o direito à educação, pelo só a educação primária era encarada como de pleno direito e portanto financiável nos países pobres. A educação secundária, essencial para a mobilidade social mas sujeita o princípio do "pagamento pelo utilizador", tornou-se impossível de financiar para as crianças das famílias mais pobres. Na rica em petróleo mas neoliberal Venezuela do final dos anos 90, só 20& das crianças alcançavam a educação média. Mas da metade da infância no Bali de hoje em dia, que sobrevive com dólares dos turistas, não consegue chegar à educação secundária. Isto é o padrão por todo o mundo. O regime neoliberal negou o futuro a uma geração inteira de crianças em situação do pobreza. Com a "boa governação" do Banco Mundial as matrículas na escola secundária de Timor vão em retrocesso.

Os serviços de saúde estão relacionados com a educação. Sem formação maciça dos trabalhadores da saúde, os serviços são caros e escassos. Apesar de três décadas de ajuda da Austrália e de programas do Banco Mundial, a Papua Nova Guiné (PNG) apresenta números chocantes quanto à mortalidade infantil e maternal. Simplesmente não há médicos fora das capitais de província. A PNG efectuou em quantidades importantes exportações de petróleo, gás, ouro, cobre e madeira. As exportações mantiveram-se em torno dos 40% do PIB da PNG durante duas décadas. Mas não houve "gotejamento" em benefícios para a saúde. Se a Austrália e o Banco Mundial deslocarem os 200 médicos cubanos em Timor Leste e dispensarem o sujo sistema "comunista" que ofereceu 600 bolsas médicas gratuitas a jovens de Timor, os padrões de saúde do país competirão muito bem com os da PNG.

A seguir está o campo e a agricultura, ainda no centro das possibilidades de ganhar a vida para muitas famílias pobres. A preferência neoliberal aqui é clara: cultivo orientado para a exportação e títulos individuais de terra, vendíveis. Esta é a razão porque o Banco Mundial e o Banco Asiático para o Desenvolvimento, após a crise asiática e sob seus programas de "ajustamento estrutural", apoiaram o corte das árvores (desprezando advertências quanto à "florestação sustentável") e o desenvolvimento da palmeira oleaginosa sobre mais de dois milhões de hectares na Indonésia; uma catástrofe ambiental que pisoteou o direitos da gente que habita o campo e retirou-lhes meios de vida. A abolição dos subsídios ao arroz e ao querosene provocou distúrbios alimentares em Djacarta.

Podemos apreciar os resultados do paradigma neoliberal em Marrocos, onde há alguns anos o campo foi organizado para exportar. As pessoas deixaram o campo para ir para a cidade e o sector da subsistência foi prejudicado. As barreiras da União Europeia às importações agrícolas bloquearam as exportações e o país, pela primeira vez, teve de enfrentar carências alimentares.

No anos 90 no Peru, sob Alberto Fujimori, os campos inferiores a 10 hectáres arruinaram-se quando foi reorganizada a agricultura. Milhares de pequenos camponeses viram-se obrigados a trabalhar para camponeses mais ricos ou na produção de coca. A produção de cocaína no Peru duplicou. Em Lima, a eliminação do subsídio ao combustível de cozinha levou a um surto de cólera provocando 2000 mortes em seis meses, quando as pessoas mais pobres já não puderam permitir-se ferver água ou comida. Em 1991, mais de 80% da população do Peru estava mal alimentada.

As instituições públicas, tão importantes para definir a identidade de uma nova nação, são reiteradamente bloqueadas pelas forças neoliberais. A segurança alimentar foi tratada em profundidade quando Timor Leste dirigiu-se ao Banco Mundial em 2000 a pedir ajuda para reabilitar seus campos de arroz a fim de fortalecer seu sector de subsistência e estabelecer silos públicos de cereais. O Banco Mundial e a Austrália disseram não. A ajuda à agricultura só era possível para culturas de exportação. Recomendou-se a Timor a importação de arroz. Apesar de tudo, o governo independente de Timor tratou de desenvolver sua própria indústria do arroz, sem a ajuda do Banco Mundial.

Este acordo ideológico de exportar cultivos explica os contínuos subsídios da Austrália, do Banco Mundial e do Banco Asiático para o Desenvolvimento à indústria da palmeira oleaginosa na Papua Nova Guiné, ainda que esta indústria seja dominada por grandes companhias estrangeiras. Os pequenos agricultores recebem poucos benefícios desta indústria e sofrem importantes custos ambientais. O desenvolvimento em infraestruturas também está centrado em monoculturas.

Frequentemente a promessa de uma "transição" para um regime amistoso à ocidental vai acompanhada de outras promessas de ajuda e investimento estrangeiro, que pode trazer benefícios mais amplos. Aqui, muitos países pequenos enfrentam o "dilema nicaraguense". Depois de se desfazerem do governo sandinista em 1990 (com guerra e bloqueio económico), os EUA renegaram suas promessas de ajuda e o investimento estrangeiro esteve longe de concretizar-se. Só por se oferecer aos investidores o acesso aos recursos do país livres de impostos não significa que eles venham.

Portanto, por que os líderes dos países em desenvolvimento participam em programas neoliberais quando são tão daninhos para as pessoas comuns? Uma das razões é que foram obrigados a romper os pactos políticos, após a independência. Manter o status quo económico, após o apartheid, ajuda a explicar a maioria das políticas ortodoxas do Congresso Nacional Africano, na África do Sul. Uma segunda razão é a falta de atenção, debilidade política e o desejo de acomodar os grandes poderes — alguns destes elementos podemos perceber hoje em Timor Leste. Mas muito frequentemente, líderes como Suharto na Indonésia ou Fujimori no Peru entram pessoalmente na elite dos negócios, ganhando comissões, rendimentos e outros benefícios da ajuda e dos programas de privatização.

O papel da Austrália na abalada independência de Timor é difícil de ver por agora, com a cortina de fumo dos meios de comunicação a influírem para o desejo de nos vermos como os salvadores do pequeno país. Não somos nada disso. Os amigos australianos de Timor Leste devem reconhecer as chocantes perspectivas de um status neoliberal de protectorado e manter o seu apoio a uma nação independente.