por Sociedade Brasileira de Economia Política
Os economistas reunidos no IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia
Política (SEP), entre 8 e 11 de junho de 2004 em Uberlândia (MG),
vêm a público manifestar sua posição
contrária à política econômica do governo Lula.
É fundamental desmistificar as justificativas oficiais e os
comentários econômicos da mídia sobre a necessidade de
contingenciamento do orçamento fiscal ou da geração de
superávits primários incompatíveis com a
recuperação do crescimento. As alternativas a esta
política econômica existem, são viáveis, socialmente
inadiáveis e teriam o apoio da ampla maioria dos brasileiros que elegeu
Lula para mudar a política econômica.
A existência e o crescimento da Sociedade Brasileira de Economia
Política é uma demonstração de que não
há um caminho único em economia, nem uma análise
única dos desafios colocados à nossa sociedade. O debate
público sobre alternativas de política econômica é
um fato corriqueiro em qualquer sociedade democrática.
A manutenção da política de esterilização de
recursos tributários para enfrentar o serviço da dívida
pública com juros fixados pelo próprio governo constitui um
mecanismo poderoso de transferência de renda das famílias
assalariadas para uma elite rentista, numa prática que só faz
aprofundar a realidade perversamente desigual do país. Essa
transferência, além do mais, alimenta a armadilha da dívida
pública, deixando o Tesouro Nacional incapaz de financiar
políticas de desenvolvimento econômico e social de
competência da União que viabilizem a criação de
empregos e a elevação da massa salarial. Em 2003, por exemplo,
foram gastos R$ 145 bilhões com juros da dívida pública,
mais do que todas as despesas dos três poderes no âmbito federal
(descontados os gastos com previdência social) e o equivalente a mais de
18 vezes o orçamento geral anual de todas as universidades federais.
Não fossem as transferências maciças de recursos de
impostos e de contribuições sociais para o pagamento de juros,
seria possível ainda implementar uma política efetiva de
Seguridade Social, garantindo saúde para todos e incorporando o
expressivo contingente de famílias urbanas e camponesas hoje dela
excluído. A suposta austeridade fiscal, que exige de prefeitos e
governadores a redução dos investimentos na área social,
não impõe qualquer controle ou sanção aos que
decidem a política de juros e elevam a dívida pública em
favor dos credores nacionais e internacionais.
Nós nos manifestamos pela imediata mudança da política
econômica. Defendemos a revisão da abertura financeira do
país como condição para a redução
drástica das taxas de juros e para alívio do peso hoje
representado pela dívida pública. Defendemos igualmente o
controle democrático da atuação e das decisões
tomadas pelo Banco Central do Brasil. Defendemos, enfim, que a sociedade
brasileira tenha a possibilidade de participar dos destinos da
nação, de pensar e de elaborar um verdadeiro projeto nacional de
desenvolvimento econômico e social.
Uberlândia, 11 de junho de 2004
Esta carta encontra-se em
http://resistir.info
.