Pseudo-esquerda no Brasil conivente com o bolsonarismo
PT, PCdoB e PDT aprovam Reforma da Previdência no Ceará em conluio com o PSL
Enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na
terça-feira (10/12), as Mensagens de Lei que tratam da Reforma da
Previdência Estadual, remetidas pelo Governador Camilo Santana (PT),
foram aprovadas durante sessão legislativa realizada dia 19 de Dezembro.
Com 34 votos a favor e 8 votos contrários, a Reforma da
Previdência Estadual amplia a idade mínima para aposentadoria,
taxa os servidores aposentados e corta a pensão por morte. Vale destacar
que, dentre os 34 deputados que votaram a favor da maldita reforma, contam-se
os nomes de parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao
Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao Partido Democrático Trabalhista
(PDT) e ao Partido Social Liberal (PSL).
Ao evidenciarmos o posicionamento político do PT, PCdoB e PDT,
favoráveis à Reforma da Previdência Estadual, buscamos
chamar atenção para o descompasso entre um aparente discurso de
combate à retirada de direitos e a prática nefasta de ataque aos
trabalhadores.
Lembremos que, recentemente, quando da aprovação da reforma da
previdência proposta por Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes, todas estas
organizações fecharam posição contrária
à proposta do Governo Federal. Em termos de discurso, PT, PCdoB e PDT
sempre apareciam como "defensores dos direitos conquistados
historicamente", todavia, nos bastidores da arena política e dos
meandros das casas legislativas, a situação era diferente.
De acordo com informações publicadas pelos grandes
veículos de informação do Ceará, Camilo Santana
(PT), assim como outros governadores petistas, atuou diretamente pela
aprovação da reforma de Bolsonaro (PSL). Enquanto diversos
deputados federais do PDT votaram abertamente a favor da reforma. Como diz um
famoso provérbio italiano:
"Vá a praça e peça um conselho, vá para casa e
faça como você quer".
Como todos sabíamos, era questão de tempo para que Camilo Santana
(PT) apresentasse sua proposta de reforma da previdência e, a toque de
caixa, aprovasse a matéria, com auxílio, evidentemente, de sua
base aliada, que inclui PCdoB, PDT, Cidadania, PSB, PP e outros.
O aparente descompasso entre uma deliberação nacional e o modo de
governar petista também não deve ser causa de grande espanto.
Afinal, este não é o primeiro e, certamente, não
será o último ataque promovido pelo Governador e sua ampla base
de apoio.
A reforma da reforma
Ainda em 2016, também no apagar das luzes, o Governador Camilo Santana
apresentou e a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 03/2016, que congelou o investimento
em áreas sociais e limitou gastos públicos por 10 anos, seguindo
a PEC do Congelamento, do então Presidente Michel Temer.
Não satisfeito em congelar os investimentos públicos em
áreas de interesse social, o Governador foi além e aprovou aquilo
que nem mesmo Michel Temer conseguiu: o aumento da alíquota
previdenciária, que saltou de 11% para 14%.
Junto a isto, considerando apenas o período de 2016 a 2019, os
servidores públicos estaduais têm acumulado sucessivas perdas
salariais, que já chegam à marca de 25%, e diversos deles
aprovados em concursos públicos aguardam homologação e/ou
convocação até o momento não realizadas sob a falsa
justificativa de respeito à responsabilidade fiscal e busca do
equilíbrio das contas públicas.
Em nome da política de "equilíbrio fiscal" e da
transferência (in)direta de recursos públicos para o grande
capital, Camilo Santana (PT) e sua base aliada aplicaram a segunda etapa da
Reforma da Previdência Estadual. Em um Estado em que, ano após
ano, se alcançam índices de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) acima da média nacional, em que ano após ano quebram-se
recordes de arrecadação e investimentos, o Governo Camilo Santana
(PT) nos envia uma mensagem muito clara, qual seja: não faltam e
não faltarão ataques aos direitos dos trabalhadores, enquanto que
para os grandes capitalistas, em especial do setor logístico,
tecnológico, aéreo e portuário, não sobram e
não sobrarão isenções e benefícios fiscais e
outras tantas regalias.
Bolsonaro e Paulo Guedes x Camilo e Mauro Filho
Vejamos abaixo um quadro comparativo entre a reforma da previdência
nacional e a estadual:
|
Reforma do Bolsonaro (PSL)
|
Como era no Ceará
|
Como ficou após a reforma do Camilo (PT)
|
Idade mínima (servidor)
|
Mulheres: 62
Homens: 65
|
Mulheres: 55
Homens: 60
|
Mulheres: 62
Homens: 65
|
Idade mínima (professor)
|
Mulheres: 57
Homens: 60
|
Mulheres: 50
Homens: 55
|
Mulheres: 57
Homens: 60
|
Pensão por morte
|
50% + 10% por dependente
|
100%
|
50% + 15% por dependente
|
Além disso, assim como na reforma de Bolsonaro, a reforma da
previdência estadual estipula a contribuição
previdenciária obrigatória para aposentados e pensionistas, que
antes não eram taxadas e agora serão tributadas em 14%.
Organizar a resistência e avançar na luta contra a retirada de
direitos!
Para aprovar a Reforma da Previdência, Camilo Santana (PT) fez uso
não somente de manobras políticas, mas também usou do
aparato policial para reprimir os trabalhadores que protestavam contra a
retirada de direitos.
Bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e muita pancadaria foram
registrados do lado de fora da Assembleia Legislativa, tendo em vista a ordem
expressa de impedir a entrada daqueles que ousavam lutar pela
manutenção de seus direitos.
Os fatos acima relatados apontam para a necessidade de superação
de qualquer ilusão com governos de coalizão da ordem. Ainda que
do ponto de vista do discurso os governos petistas busquem se apresentar como
governos progressistas, a prática critério da verdade
revela uma outra realidade, qual seja, que estes governos não
hesitam quando o que está em jogo é a manutenção do
establishment
, mesmo que isto custe os direitos dos trabalhadores.
Uso aqui de outro provérbio, onde a sabedoria popular nos ensina que:
"Nenhum pássaro aprende a voar dentro de uma gaiola".
É hora de romper com o cerco da conciliação de classes,
é hora de organizar a resistência e avançar na luta contra
a retirada de direitos!
Lembremos aqui de uma das mais famosas de cartas de Engels, quando em setembro
do longínquo ano de 1871, durante a Conferência da Primeira
Internacional, ressaltava que:
"a política que é preciso fazer é a política
operária; é preciso que o partido operário seja
constituído não como a cauda de qualquer partido burguês,
mas como partido independente que tem o seu objetivo, a sua política
própria".
Neste sentido, a brava militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB),
junto a todas outras organizações políticas, entidades de
classe, movimentos sociais e estudantis, fez-se presente na luta contra a
Reforma da Previdência Estadual, denunciando a retirada de direitos,
ecoando nossas palavras de ordem e apontando para a necessidade de
constituição de um bloco unitário da esquerda socialista,
capaz de contribuir para a reorganização da classe trabalhadora
e, assim, barrar os retrocessos em curso.
Como dito pelo grande poeta e dramaturgo Bertolt Brecht, em seu poema
Elogio da Dialética:
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Quem reconhece a situação como pode calar-se?
Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã.
E o "hoje" nascerá do "jamais".
22/Dezembro/2019
[*]
Membro do CC e do CR/Ceará do PCB
O original encontra-se em
pcb.org.br/portal2/24554/com-forte-repressao-camilo-pt-aprova-reforma-no-ceara/
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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