A fraqueza da ilusão democrática:  um ensaio político não sentimental

O ano de 2016 foi emblemático na história política brasileira. O Partido dos Trabalhadores (PT), organização política surgida no bojo da resistência à ditadura empresarial-militar, originalmente com tendências pronunciadamente socialistas, foi despojado da Presidência da República. O PT tem que viver com a amarga experiência de redescobrir a existência da luta de classes, do imperialismo, da não-neutralidade republicana dos aparelhos do Estado etc. Marilena Chaui, lamentavelmente, também teve que lembrar que o maior mal do mundo não reside na "classe média" paulista.

Aparentemente, a burguesia brasileira, em suas diversas frações, não aprendeu o respeito bobbiano às regras do jogo. Já a esquerda pós-comunista, como muitos queriam nos anos 1980 do século XX, aprendeu o "valor da democracia": as principais tendências da esquerda nos últimos trinta anos respeitaram religiosamente os limites impostos pela democracia burguesa no Brasil e, de tanto respeitarem, como prezam as regras explícitas, mas não ditas do jogo, passaram a ser fiéis gerentes do sistema.

As esperanças brasileiras no processo de redemocratização – que optamos por chamar de otimismo democrático – foram derrotadas. Aliás, mais que isso, esperava-se dos anos 1980 uma oportunidade única para combater o "autoritarismo" e a "exclusão social" históricos da formação socioeconômica brasileira.

Inegavelmente, o otimismo tinha uma razão de ser. Afinal não é em toda conjuntura histórica que, depois de mais de duas décadas de ditadura, emerge um pulsante movimento operário e popular. Tudo podia acontecer. E, no que é essencial, nada aconteceu. O sistema político brasileiro continuou fundamentado numa democracia restringida e com uso dilatado do terrorismo de Estado por meio de uma política sistemática de extermínio frente a segmentos da classe trabalhadora – notadamente, a população negra das favelas brasileiras.

No ano do golpe parlamentar, pudemos constatar que o Estado brasileiro mata, tortura e viola mais os direitos humanos que na época da ditadura empresarial-militar. O extermínio sistemático – enquanto política de Estado – segue firme e encontra até uma forma jurídica e constitucional para sua reprodução: os autos de resistência (Zaccone, 2014). A militarização da vida social não parou de crescer: um soldado do Exército Brasileiro passa, em média, cem dias do ano em atividades "internas" (policiamento) – ver a coletânea  Até o último homem , organizada por Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira.

Ironicamente, Orlando Zaccone pergunta "o que resta da ditadura?" E responde, ecoando Tales Ab'Saber, tudo, menos a ditadura! A democracia burguesa é bem mais parecida com a ditadura militar burguesa do que suspeitava o otimismo democrático dos anos 80. Porém, curiosamente, a cada nova constatação de que a democracia e o famoso "Estado de Direito" estão longe das ideias dos livros e dos discursos, os setores hegemônicos da esquerda, ao invés de questionarem a própria ideia de democracia abraçada, optam por reforçar suas convicções anteriores insistindo que a democracia é pouco democrática e precisa ser democratizada [1] . Num ciclo de imunidade auto-atribuída, o problema da democracia se resolve com mais democracia e cada "regressão democrática" deve ser respondida com uma defesa mais enfática da democracia.

O objetivo dessa reflexão é debater a regressão democrática da democracia, abordar o processo de retirada dos direitos democráticos da classe trabalhadora no âmbito da democracia burguesa e o consequente empobrecimento teórico e político dos setores majoritários da esquerda brasileira e mundial na crítica à democracia realmente existente. A chave analítica fundamental que guiará nossa análise é a  distinção política e teórica entre direitos democráticos e democracia burguesa , buscando demostrar as diferenças e os desencontros entre ambos e como a confusão entre as duas produziu nas últimas décadas um enfraquecimento significativo na crítica e nas possibilidades revolucionárias.

Somos todos democratas

Na história de organização da classe trabalhadora, desde a gênese do capitalismo, sempre houve concepções diferentes do que é democracia. Até mesmo nas revoluções burguesas europeias, especialmente francesa e inglesa, é possível identificar setores mais radicalizados que apresentavam propostas avançadas do que chamaríamos hoje de soberania popular e igualdade social – como o caso do jacobinismo, na França.

A primeira grande expressão da maturidade organizativa e política da classe operária europeia, a socialdemocracia, continha um projeto de democracia antagônico ao defendido pela classe dominante: o liberalismo, expressão ideológica da burguesia, compreendia uma concepção jurídico-formal e restritiva de democracia (igualdade jurídica e direitos políticos apenas para os homens brancos, proprietários e europeus) e descarta qualquer conteúdo "social" na dimensão do regime político.

A socialdemocracia apresentava uma concepção ampla de democracia, alargando a esfera dos iguais e dos portadores de direitos políticos e exigindo, de forma indispensável, que a democracia tivesse um conteúdo social: o fim da propriedade privada e da anarquia na produção, compreendidos, à época, como os principais elementos do capitalismo, eram determinantes fundamentais da realização da verdadeira democracia.

Durante boa parte do século XX, por matrizes diferentes, houve um confronto entre concepções diferenciadas de democracia. Esse gigantesco embate teórico e político foi esvaziado nos anos 1980. De 1917 até a década de 1970 – entre grandes derrotas, como a Revolução Alemã e a Guerra Civil Espanhola, e grandes vitórias, como as revoluções Russa, Chinesa, Cubana e Coreana – o conflito entre capital e trabalho no âmbito mundial encontrava-se numa situação de relativo equilíbrio. Embora a maioria do mundo fosse capitalista, a distância entre, por um lado, as forças do capital e, por outro, as forças dos povos coloniais e da classe trabalhadora, não era tão discrepante e existiam ameaças reais de superação do capitalismo.

Com a contrarrevolução neoliberal e neocolonial que avançou ao final dos anos 1970, ganhou forças na década seguinte e foi finalmente vitoriosa nos anos 90 – indo além dos sonhos mais otimistas da ordem dominante com a derrubada da União Soviética e das democracias populares do Leste Europeu –, instala-se uma situação social na qual a crítica radical do existente, e, portanto, da democracia, não estava na ordem do dia e foi banida do debate teórico. A despeito da valentia de intelectuais tomados individualmente que se recusaram a capitular e a aceitar "o fim da história", formou-se um "consenso conservador sobre a democracia [2] .

A democracia em sua versão liberal parlamentar, tida apenas como uma competição eleitoral regular entre partidos semelhantes, passou a ser o sinônimo da única democracia possível e aceitável. O revezamento sistemático do poder entre partidos da classe dominante, liberais ou conservadores, socialdemocratas ou neoliberais, que executam basicamente o mesmo programa e garantem que "não há alternativa".

Nesse cenário, os poucos que se atreviam a debater os limites da democracia burguesa – agora não mais adjetivada como tal – eram logo tachados de autoritários ou totalitários. Três noções são fundamentais para a hegemonia do consenso conservador em torno da democracia burguesa. A primeira (talvez a que se mantém mais sólida nos dias atuais) é que a esquerda revolucionária (sobretudo os comunistas) seria antidemocrática, violadora dos direitos humanos e que sacrifica no altar da igualdade social as liberdades individuais. Como consequência disso, as experiências de transição socialista, chamadas em linguagem jornalística de "países" ou "governos" comunistas, se resumiriam a regimes autoritários ou totalitários – e a crítica/denúncia do "stalinismo" evidentemente desempenha um papel central nessa narrativa [3] .

Se o principal problema das experiências de transição socialista foi a ausência de democracia e o autoritarismo dos Partidos Comunistas, é necessário compreender a importância do valor em si da democracia. Aqui entramos na segunda noção. Os anos 1980 e 90 marcaram processos muito importantes: o fim do apartheid na África do Sul e o término de várias guerras de libertação nacional em África, a saída de cena do ciclo de ditaduras militares do grande capital na América Latina e a legalização/desarmamento de agrupamentos político-militares revolucionários na América Central. Nesses processos, já numa correlação de forças política e militar em âmbito mundial desfavorável e com a hegemonia neoliberal consolidada, vários ex-revolucionários das mais diversas matizes, aceitaram que não se tratava de pôr termo à dependência, ao subdesenvolvimento e às democracias burguesas, mas recuperar ou criar uma democracia liberal burguesa.

O desenrolar histórico é, por si só, expressivo, e podemos abordar rapidamente como exemplo o caso da África do Sul. O regime pós-apartheid, dirigido Nelson Mandela e seu partido (Congresso Nacional Africano), garantiu a vigência de uma igualdade jurídico-formal, mas a segregação étnico-racial nos seus vários determinantes (geográfico, econômico, cultural, social e político) não só se manteve, como foi ampliada. Em suma, na democracia pós-apartheid na África do Sul, mantém-se intacto o Estado racialista [4] .

O complemento necessário desse violento desarme político e teórico é o  banimento  da tematização do imperialismo, do colonialismo e da máquina de guerra operante em todos os cantos do planeta, mas em especial na periferia do sistema – a terceira noção desse consenso democrático. A derrota do movimento comunista no século XX foi acompanhada da derrota da revolução anticolonial que marcou a América, a África e a Ásia (revolução que politicamente teve várias expressões, como o movimento terceiro-mundista, o nacionalismo revolucionário e a fusão entre patriotismo e marxismo, como na Revolução Coreana e Chinesa); o imperialismo, nos anos 90, retoma uma ofensiva neocolonial de proporções assustadoras e, justamente nesse momento, some de cena a reflexão sobre o imperialismo, o colonialismo e o complexo industrial-militar [5] .

Enquanto o neocolonialismo vivia seu melhor momento desde a ascensão do nazifascismo, as modas acadêmicas do momento falam em micropoder, disciplina, poder simbólico, fim do Estado Nacional e dominação burguesa especialmente por meio da ideologia. Poucas vezes na história foi possível achar um momento em que reflexões que se pretendiam críticas ao  establishment (em aspectos totais ou parciais) se descolaram tanto da realidade [6] . Como ciclos que se completam, a negação de qualquer "aspecto positivo" nas experiências de transição socialista se combina com a canonização "crítica" ou acrítica da democracia (burguesa) e se fundem com o banimento de qualquer reflexão a respeito do imperialismo, do militarismo e do colonialismo. Surge o melhor dos mundos: um mundo em que não haveria mais espaço para ditaduras, golpes militares ou o fascismo e todos serão beneficiados pela globalização. O grande problema da ideologia dominante é que a realidade teima em contradizê-la.

A regressão democrática da democracia

Domenico Losurdo, no seu livro Contra-história do liberalismo , demostra que o pensamento liberal, desde o seu surgimento, foi uma ideologia que buscou compreender a liberdade como um direito da comunidade dos livres: homens brancos, proprietários e europeus (dos países centrais da Europa). Os trabalhadores eram considerados não-humanos, como máquinas falantes, os escravos e os povos coloniais apareciam como essência da inumanidade, e as mulheres recebiam a qualificação de seres inferiores.

Nunca houve dúvidas para a burguesia de que era necessário construir um sistema político que tivesse como objetivo primeiro a defesa da propriedade privada e da riqueza fruto da exploração: o mecanismo de câmaras legislativas para os lordes, o voto censitário, a proibição da montagem de partidos operários e sindicatos, a negação de votos para analfabetos e mulheres, a perseguição à imprensa operária, o terrorismo estatal etc. exemplificam esse momento histórico.

Portanto, a burguesia nunca confundiu a democracia política (isto é, liberdade de organização partidária, imprensa, reunião, manifestação, etc.) para a classe trabalhadora (ou seja, a imensa maioria da população), com seu regime constitucional-parlamentar. A primeira é criação  da classe trabalhadora nos seus enfrentamentos contra o capital , enquanto o último é criação da burguesia sob o liberalismo. A relação entre regime burguês e democracia política em tempo algum foi harmoniosa. Ao aceitar pela força a participação da classe operária no "jogo" democrático-burguês, a classe dominante nunca deixou de buscar mecanismos de exclusivismo no exercício do poder: a lógica é permitir a participação política da classe trabalhadora negando sua incidência nos centros de controle do poder político.

Não é nosso objetivo nesta coluna detalhar os mecanismos mobilizados pela classe dominante a fim de esvaziar qualquer possibilidade mínima de incidência da classe trabalhadora no poder por meio da participação política institucional. O fato importante é o seguinte: para a ordem do capital sempre foi clara a distinção entre os direitos democráticos e seu regime constitucional.

Contudo, há que se considerar um fenômeno importante já brevemente pontuado: durante a fase de ascensão das lutas proletárias e dos povos coloniais, a tensão entre regime burguês e direitos democráticos chegou a tal ponto que condicionou várias rupturas democráticas, ensejando soluções fascistas, ditaduras militares e/ou invasões militares neocoloniais. Houve, efetivamente, momentos em que a burguesia não suportou a sua democracia burguesia , porém, ao mesmo tempo em que a democracia política sob o Estado burguês era um impedimento temporário para seguir num padrão de acumulação de capital desejável, era um limitador da ação das classes subalternas contra a ordem do capital; exemplo significativo é o Chile da Unidade Popular [7] .

Durante a contrarrevolução neoliberal e neocolonial, ganhou força um fenômeno novo em sua proporção:  a gigantesca regressão dos direitos democráticos da classe trabalhadora sem precisar de rupturas institucionais. Um dos exemplos mais significativos desse processo é a chamada "onda punitiva" e a formatação do Estado penal nos países centrais do capitalismo (ver as obras do sociólogo francês Loïc Wacquant, em especial As duas faces do gueto e As prisões da miséria ).

Todo esse processo de regressão democrática dos direitos da classe aconteceu com uma inestimável contribuição dos aparelhos de repressão e espionagem do Estado burguês. A narrativa de uma "sociedade ocidental" na qual a repressão cede lugar progressivamente à luta pelo consenso na dominação burguesa, perde de vista que, frente ao aumento da densidade da rede associativa das classes em luta na disputa ideológica, a classe dominante respondeu com a criação de aparelhos de repressão/controle/vigilância herméticos a qualquer controle popular ou público. Esses aparelhos atuam numa permanente "guerra suja" contra os movimentos e organizações das classes subalternas: sequestros, assassinatos, infiltrações, roubos, sabotagens, apoio a golpes de Estado, falsificação de eleições, promoção de determinadas vertentes culturais e guerra econômica estão entre algumas atividades promovidas pela CIA e o FBI – paradigmas maiores desse tipo de aparelho estatal burguês, que se generalizou e profissionalizou nos países centrais do capitalismo no pós Segunda Guerra [8] .

O avanço da classe dominante em seus objetivos de fazer regredir os direitos democráticos dentro da democracia burguesa é sempre facilitado pela própria posição de classe das personificações do capital. Democracia política não é a mesma coisa que dominação burguesa, mas, sob o Estado burguês, toda democracia política é uma forma de dominação burguesa.

Isso ocorre porque: a) Os centros decisórios estratégicos do Estado estarão sempre subordinados ao interesse geral de acumulação do capital (o que não se confunde com o interesse de um capitalista ou um de grupo deles tomado como exemplo "empírico"); b) são tomados como fato dado, natural de um ponto de visto ideológico, político e jurídico, a propriedade privada dos meios de produção, a apropriação privada da riqueza e a mercantilização da força de trabalho; c) por ter o poder econômico concentrado, a burguesia em suas diversas frações está estruturalmente em vantagem na disputa pelo controle dos diversos aparelhos do Estado e, quando perde aparelhos centrais, como um Governo Federal, dispõe de uma rede de aparelhos de hegemonia privados que conseguem com relativa facilidade paralisar ou destruir a ação incômoda do aparelho estatal que se tornou disfuncional.

Dito de maneira mais simples:   sobre a base capitalista, toda democracia é burguesa, embora os direitos democráticos sejam conquistas da classe trabalhadora . Cabe, portanto, a pergunta: qual é o fator determinante que permite em determinadas conjunturas a classe trabalhadora impor conquistas democráticas ou tornar disfuncional a democracia burguesa? Resposta: a ação de classe com radicalidade na defesa não da democracia em si, mas dos direitos democráticos da classe [9] . Em todos os momentos históricos em que a classe trabalhadora avançou em conquistas democráticas se deu em um horizonte onde se pretendia muito mais que melhorar o Estado burguês. Isto é, foi criticando agudamente os limites da democracia burguesia e buscando radicalmente superá-la que foi possível impor uma relativa democratização do Estado burguês.

No caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores, em sua origem advoga a conquista do poder político. O PT dizia, numa formulação de clara inspiração leninista clássica, que não existe exemplo de transição socialista iniciada sem os trabalhadores tomarem o poder do Estado (ver as obras de Mauro Iasi, em especial, As metamorfose da consciência de classe e Estado, política e ideologia na atual trama conjuntural ).

A não aliança com partidos da ordem, independência financeira e política, o foco na luta de massas e não na disputa institucional e o programa político radical foi o principal vetor de resistência à transição conservadora da ditatura empresarial-militar à democracia burguesa. Por uma série de determinantes históricos que não cabe aprofundar nesse momento, o PT progressivamente suavizou a radicalidade do programa, abrandou a independência de classe financeira e política, centrou-se na luta institucional e passou a defender como sinônimo de "caminho democrático ao socialismo" a atuação nos marcos da democracia (burguesa) brasileira.

A consequência é o esvaziamento da ação de classe dos subalternos como vetor de resistência ao fortalecimento da autocracia burguesa, e a conversão do PT em operador político do sistema, deixando "legados" perfeitos à dominação de classe, como a lei antiterrorismo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o apassivamento dos explorados. Nas palavras de Mauro Iasi:

"As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos "alargamento das esferas de consenso"; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda".
Mauro Luis Iasi, As metamorfose da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento (São Paulo: Expressão Popular, 2006), p. 435.

Em resumo, o consenso conservador em torno da democracia é o norte de uma época histórica de brutal regressão da democracia política, e as respostas hegemonicamente formuladas pela esquerda (a perspectiva de democratizar a democracia) não estão conseguindo fazer frente a esse fenômeno. O desarme teórico está imbricado com a derrota política num processo de retroalimentação.

Conclusão

O adversário de classe não está retrocedendo na democracia. Esta conclusão não impõe posturas esquerdistas e mecanicistas que não conseguem apreender, para as classes dominadas, a diferença entre lutar sob uma democracia burguesia ou sob uma ditadura fascista. A mudança de rota que deve ser operada pelas forças de esquerda empenhadas em derrubar a ordem capitalista tem como prisma primeiro encarar a democracia burguesa como ela realmente é: na democracia realmente existente, a violência, o terrorismo estatal, a negação de direitos básicos (como liberdade de imprensa e organização sindical), os massacres no campo, os autos de resistência e a história de milhares na mesma situação de Rafael Braga não constituem um desvio, uma perversão, do ideal do Estado democrático de Direito – são o seu funcionamento concreto, são a sua essência de classe em movimento.

O confronto da democracia realmente existente deve andar casado com a defesa intransigente, estratégica, dos direitos democráticos da classe trabalhadora. A democracia política sempre carregou altíssimo potencial de contradição com a ordem burguesa. A novidade, contudo, é que nesse momento de crise estrutural do capital e ofensiva neocolonial, tal contradição é aguçada. O golpe parlamentar de 2016 e a posterior eleição de Jair Bolsonaro, enquanto particularidades da conjuntura brasileira, impõem, igualmente, um sério e profundo reexame da trajetória da esquerda brasileira nas últimas décadas.

Não é mais possível depois dessa vergonhosa derrota política e moral continuar com "mais do mesmo", como, por exemplo, ainda manter esperanças no STF ou em votações na Câmara dos Deputados.

A conclusão que se impõe, portanto, é máximo combate à democracia burguesa e máxima defesa dos direitos democráticos da classe trabalhadora . Dentro desta perspectiva temos um norte de atuação para uma retomada crítica da luta política no âmbito da "questão democrática". Democratizar a democracia é a forma política do reformismo burguês. Tal como as ideologias do crescimento econômico com a distribuição de renda , democratizar o Estado burguês retira do horizonte a luta pelo poder popular, isto é, pela derrubada do Estado burguês e a construção de uma verdadeira democracia fundada na propriedade social com economia planificada e democracia operária. Não há futuro fora da luta pelo poder popular.