Elementos para compreender a conjuntura da luta pela Reforma Agrária

I- Antecedentes: A vitória do governo Lula em 2002

A partir da vitória do governo Lula, o MST vem trabalhando com uma avaliação de que entramos para um período diferente e que podemos avançar na luta pela reforma agrária.

O elemento fundamental da mudança da conjuntura agrária é de que com o novo governo se alterou a correlação de forças, em relação à luta pela terra, mas que ainda estamos num período de acúmulo. Um período de transição, não de mudanças radicais. Nós sabemos que o projeto de reforma agrária popular que defendemos, depende de mudanças mais amplas e, sobretudo de um projeto de desenvolvimento nacional, que recoloque a economia a serviço dos interesses do povo. Somente dessa forma, a reforma agrária jogaria, um papel fundamental para distribuir renda, combater o nível de pobreza dos milhões de trabalhadores que vivem no meio rural, geraria empregos e elevaria a renda da população. E isto não está colocado nessa conjuntura.

Assim, construímos algumas teses que ajudavam a entender a conjuntura e ao mesmo tempo orientava nosso trabalho de base e nossa relação com o governo e a sociedade.

Nós defendíamos que:
1- Nosso inimigo principal é o latifúndio
2- O Governo Federal pode ser nosso aliado nessa luta pela reforma agrária e contra o latifúndio.
3- O Estado brasileiro é um aparelho de dominação burguesa e por tanto, será um entrave para o avanço da reforma agrária. Seja pelos entraves legislativos, judiciários, seja pela inoperância administrativa, desaparelhamento do Incra, etc.
4- Precisamos lutar também contra o modelo agrícola do agronegócio, que é expressão da vontade do capital neoliberal, e que organiza nossa agricultura apenas para exportações e para enriquecer uma parcela muito pequena dos fazendeiros. O agronegócio são as grandes propriedades monocultoras, que se modernizam, expulsam mão-de-obra, usam sementes transgênicas, adotam técnicas que não respeitam o meio ambiente e apenas se preocupam em produzir para exportar. Isso é o oposto do que queremos para agricultura brasileira.
5- Na Luta contra o modelo agrícola estaremos enfrentando os interesses do imperialismo. O imperialismo é representado por algumas poucas empresas transnacionais que aliados com os fazendeiros do agronegócio querem controlar nossa agricultura, através do controle das sementes, do comercio agrícola, das agroindústrias e das tecnologias.
6- Devemos levar adiante a luta contra os transgênicos e em defesa do controle das sementes pelos agricultores. Agora, estamos disputando o futuro da agricultura, na disputa do controle das sementes, que a longo prazo coloca em risco a soberania alimentar e inviabiliza a agricultura camponesa e reformada.
7- Devemos também atuar na luta contra a ALCA, porque a ALCA representa o arcabouço jurídico, do projeto de dominação do capital estrangeiro, em especial das multinacionais estadunidenses. E através da ALCA chegaríamos a desnacionalização completa da agricultura, e a inviabilidade de um projeto de desenvolvimento nacional, condição necessária para viabilidade da reforma agrária.
8- Nossa tarefa interna, como movimento social é nesse momento acumular forças. O momento é de disputar acumulando.
9- Para acumular forças, significa que devemos ter base social organizada. Isso significa trabalhar prioritariamente, para aumentar o número de famílias acampadas, e intensificar a melhoria da organicidade das famílias já assentadas.
10- Acumular internamente significa também priorizar os esforços na formação de militantes e quadros. Significa manter-se alertas na defesa dos valores e princípios de nossa organização. Ou seja, devemos atuar com muita atenção na elevação de nossas condições subjetivas, organizativas e ideológicas.

II- O que aconteceu durante o ano de 2003

Durante o ano de 2003, a luta pela reforma agrária se desenvolveu de acordo com o que tínhamos previsto na nossa analise.

1- De nossa parte, como MST e também os demais movimentos sociais, todo mundo arregaçou as mangas e nos dedicamos a organizar nossa base, para ampliar nossa força na luta pela reforma agrária.

Daí surgiram centenas de acampamentos em todo país. Durante o ano de 2003 cerca de 200 mil famílias foram acampar na beira das estradas, animados com a perspectiva de que com o governo Lula, agora a reforma agrária sairia do papel.

2- Do lado do Governo, percebemos durante o ano de 2003, uma longa luta interna, ao redor da elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária. Setores conservadores do governo que controlam o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda, não queriam dar prioridade a reforma agrária, e lutavam para que não houvesse recursos. Chegavam a comentar que no máximo, deveríamos ter um plano para assentar 80 mil famílias.(em todo mandato) e que o governo deveria manter a reforma agrária como uma política de compensação social, apenas nos casos de conflitos sociais. Como, aliás, já era a política do governo FHC de 1995-2002.

De outra parte, havia setores progressistas do governo, que junto com o MDA organizaram uma equipe para preparar um plano nacional de reforma agrária. Essa equipe entregou ao Governo, em outubro de 2003, uma proposta de plano que previa assentar um milhão de famílias em quatro anos. Que previa a reestruturação do Incra, a mudança de vários aspectos da legislação, a transferência da CONAB para área de reforma agrária, e também a constituição de um Instituto Nacional de Capacitação Técnica, para ajudar a capacitar os assentados.

Houve muito debate dentro do governo, e finalmente, em 21 de novembro de 2003, após uma marcha unitária, de trabalhadores rurais ligados a Contag, ao MST, MTL e as Pastorais, chegamos a Brasília para pressionar pelo Plano Nacional de Reforma Agrária. E aí o governo apresentou uma proposta intermediária. Assentaria 430 mil famílias, nos três anos que ainda restava do mandato (já não cabia mais um plano de 4 anos) e assumiu politicamente a responsabilidade de que não faltariam recursos, e que priorizaria as famílias acampadas.

Os movimentos que lutamos por reforma agrária aceitamos a proposta e firmamos esse acordo político com o governo federal. Consideramos uma vitória o compromisso de assentar 430 mil famílias, pois ao longo dos últimos vinte anos de luta, não tínhamos conseguido assentar essa quantidade.

3- E o terceiro ator, da luta pela reforma agrária, são as elites brasileiras, os fazendeiros, que são precisamente contra a reforma agrária. Durante o ano de 2003, percebendo o comprometimento histórico do Presidente e do governo com a reforma agrária trataram de agir de todas as formas para impedir o avanço.

Graças às suas articulações, em algumas regiões do Brasil, o poder judiciário passou a prender as lideranças. No congresso, a bancada conservadora se articulou para constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPMI, com objetivo de tumultuar o avanço da reforma agrária.

E finalmente, passaram a usar com contundência os meios de comunicação que eles controlam, como a televisão e os grandes jornais, para fazer uma propaganda sistemática a favor das vantagens do agronegócio, e contra todos os movimentos que lutam pela reforma agrária. E usavam os meios de comunicação para atacar o governo também. Todos estamos lembrados da forma como agrediram o presidente, apenas porque colocou o Boné do MST, numa audiência publica.

Esperavam assim conseguir inibir o governo federal, na sua disposição de implementar a reforma agrária.

III- O quem aconteceu em 2004

Durante o ano de 2004, a luta pela reforma agrária seguiu esse clima de disputa que já se desenhava durante o ano de 2003. Mas os principais elementos da conjuntura ao longo do ano foram:

1- Apesar do acordo realizado com os movimentos para implementação de um plano nacional de reforma agrária, que tinha como meta assentar 430 mil famílias nos três anos, começando por 115 mil em 2004, o governo ficou paralisado, por outras influencias políticas.

2- Retomamos então com maior intensidade a luta pela reforma agrária, com a famosa jornada de abril, que a imprensa burguesa fez questão de chamar de “abril vermelho”, dando ampla notoriedade.

3- Milhares de trabalhadores se mobilizaram em todo país. Pela primeira vez na história conseguimos realizar 127 ocupações de latifúndios em apenas um mês. Tal era a disposição da nossa base de pressionar pela realização da reforma agrária, e tal era o grau de sacrifício debaixo das lonas pretas que os companheiros estavam dispostos a se mobilizar.

4- O Governo federal sensibilizado pelas mobilizações e pelo apoio que a sociedade nos deu, já que de fato a reforma agrária estava parada, anunciou que aumentaria os recursos da reforma agrária para 1,7 bilhões de reais, e anunciou um plano de cargos de servidores públicos para área de reforma agrária, que previa a contratação de mais 4.500 servidores para atuarem na reforma agrária. De novo, os movimentos consideramos uma vitória política, resultado de nossa mobilização.

5- De parte dos fazendeiros, dos setores conservadores e dos setores direitistas do Governo Lula, eles continuaram a atacar a reforma agrária, e também aumentaram o tom contra a reforma agrária. E alem dos ataques na imprensa, quase que diariamente, dos pronunciamentos do ministro da agricultura, no final do ano, se percebeu o aumento da violência por parte dos fazendeiros, que está representado em dois massacres: O assassinato dos três fiscais do Ministério do Trabalho que investigavam trabalho escravo, no agronegócio do maior produtor de feijão do país, no município de Unaí-MG. E mais tarde, em novembro, o massacre de um acampamento do MST em Felisburgo, quando em plena luz do dia, o fazendeiro e 15 pistoleiros assassinaram cinco companheiros acampados, dois deles, com mais de 60 anos de idade.

6- De nossa parte, procuramos responder com a unidade de todos os movimentos, entidades de apoio, e pastorais que atuam no meio rural, e no final de novembro de 2004, realizamos em Brasília uma conferência com mais de 15 mil militantes, delegados, vindos de todos os estados do Brasil e de todos movimentos (com exceção da Contag). A conferência realizada em Brasília foi um sucesso, de numero de participantes, de debate político, realizado com setores do governo, com intelectuais, com universidade e com nossa militância. Encerramos a conferência com um documento de análise da situação, com um conjunto de sugestões ao Governo e com uma passeata em frente ao Banco Central pedindo mudanças na política econômica do país.

IV- Avaliação da Reforma Agrária em 2003-2004

A realização da Conferência Terra e Água, que unificou todos os movimentos e entidades que lutam pela reforma agrária no Brasil, foi muito importante, porque ela permitiu fazer uma análise, um balanço, do que realmente estava acontecendo no país e na reforma agrária.

1- Balanço: Viu-se que transcorrido dois anos de governo, as metas de famílias assentadas tinham alcançado nos dois anos, menos de 80 mil famílias, e que a esse ritmo o governo não cumpriria o acordo de assentar 430 mil assumido em novembro de 2003.

• Viu-se que o governo não tinha conseguido realizar o concurso e contratar os novos servidores.
  
• Viu-se que o governo não fez nenhuma mudança nas normas e legislação da reforma agrária para acelerar as desapropriações: como seria mudar o rito de desapropriações, mudar a portaria dos índices de produtividade que medem se é produtiva ou não. Alterar o sistema de pagamento dos fazendeiros que permite eles cobrarem na justiça, até juros, por cessação de lucros.
  
• Mas por outro lado, viu-se e ouviu-se o governo dizer na conferência de que tinha vontade política de fazer a reforma agrária. De que se comprometia a não faltar recursos para a reforma agrária.

2- Porque então não sai a reforma agrária? A conferência nos ajudou a analisar e compreender esse paradoxo: de um lado tínhamos a realidade mostrando que a reforma agrária não andava, e de outro tínhamos um governo dizendo que era sua prioridade e que tinha vontade política. Porque então não sai a reforma agrária? Fomos buscar a resposta dessa pergunta, nas seguintes questões:

a) Apesar de ter um governo que se diz a favor da reforma agrária, ele não comanda o estado brasileiro. O estado brasileiro, naquilo que representa de estrutura administrativa, leis, poder judiciário, policia, etc é um estado burguês, organizado apenas para proteger as elites e manter seus privilégios. Ou seja, o estado brasileiro não consegue trabalhar a favor dos pobres e trabalhadores.

b) Os fazendeiros e seu agronegócio, incrustados em setores do governo e na imprensa, e nas universidades, fizeram uma luta ideológica permanente, para convencer a sociedade de que a solução para a agricultura brasileira era a grande propriedade modernizada se dedicando a exportação. Que eles estavam salvando o Brasil. Por trás dessa postura ideológica de luta por um modelo de agricultura, estava também a defesa dos interesses de classe. Pois esses setores dedicados a exportação, vêem nas áreas de latifúndio improdutivo a possibilidade de expansão de suas áreas de produção para a exportação. E se o governo se antecipasse e desapropriasse essas áreas improdutivas para reforma agrária, a inviabilizaria sua expansão, a fronteira econômica do agronegócio. Então o agronegócio lutou desesperadamente contra a reforma agrária, planejando sua expansão.

O mesmo fizeram em relação às áreas da Amazônia, quando fizeram uma luta ideológica contra os ambientalistas, e até contra o Ministério do Meio Ambiente, para reduzir os controles das áreas agrícolas da Amazônia, e assim expandir as áreas de soja e algodão para lá. E o assassinato da irmã Dorothy, em 2005, demonstra a que ponto eles podem chegar para retirar os que se opõem à sua política. E esse setor, graças à sua atuação nas exportações, recolhendo os dólares que o governo precisava para pagar a dívida externa, aumentaram sua influência no governo Lula. O governo foi ficando cada vez mais refém de seus interesses, e isso ficou demonstrado durante todo debate da lei de Bio-segurança, em que os latifundiários, a chamada bancada ruralista, impuseram sua vontade sobre o governo. E ficou ainda melhor demonstrado na eleição da presidência da câmara, quando os conservadores impuseram uma derrota ao candidato governista.

c) e a terceira razão de porque a reforma agrária não consegue desenvolver-se é sua contradição com a atual política econômica do governo. O governo Lula mantém uma política econômica que é a continuidade da política do governo FHC. É uma política baseada, na garantia de sobras do orçamento, o chamado superávit primário, para então pagar a dívida interna aos bancos. Baseada em altas taxas de juros, com a desculpa de controlar a inflação e o crédito. Mas na verdade é a forma de remunerar regiamente os bancos, que nunca ganharam tanto dinheiro. É uma política baseada no estímulo das exportações para poder recolher dólares e pagar a dívida externa e enviar os lucros e royalties das empresas transnacionais pro exterior. Ora, essa política econômica gera mais concentração de renda, gera desemprego, e não desenvolve a economia do interior, apenas as empresas modernas ganham dinheiro.

E a reforma agrária é uma política de governo justamente para atender o contrário. É uma política para distribuir renda, gerar emprego e desenvolver as economias dos municípios do interior, baseado na produção de alimentos. Então, enquanto não mudar a política econômica, a reforma agrária se encontra inviabilizada.

V- Qual a saída, então?