"As reservas brasileiras de petróleo são para resolver nossos problemas sociais, não para enriquecer as multinacionais"

As reservas anunciadas da camada pré-sal são de grande magnitude, capazes de sustentar o consumo brasileiro e de possibilitar grande volume de exportações pelos próximos 20 anos, igualando o Brasil aos grandes produtores do Oriente Médio e possibilitando uma maior autonomia brasileira em relação aos países capitalistas desenvolvidos. É uma boa notícia, nestes tempos de crise econômica internacional.

A produção do pré-sal oferece perspectivas de lucros extremamente elevados. Se depender apenas do interesse das multinacionais e dos acionistas privados – donos de quase 70% das ações da Petrobrás – a exploração será intensa e de curto prazo.

A proposta de marco regulatório para o setor apresentada pelo Governo Lula - sem ouvir previamente os movimentos sociais e a população em geral - está aquém das necessidades nacionais e populares, mesmo apontando para o regime de partilha, no caso do pré-sal.

Ainda que este não seja o melhor sistema de contratação de empresas privadas para compartilhamento dos investimentos e da produção, supera o modelo hoje vigente, de controle privado sobre as reservas (na forma de concessões). No entanto, lamentavelmente, fazendo-se o jogo das grandes empresas petrolíferas multinacionais, este modelo de concessão será mantido para as áreas fora do pré-sal e até para 28% da própria região do pré-sal, já leiloadas pela famigerada ANP, dirigida pelo Pcdob.

A criação de um Fundo Social para investimentos em áreas sociais é um ponto positivo, desde que gerido com participação popular. A proposta de capitalização da Petrobrás pode vir a ser um limitado aspecto positivo, desde que signifique maior controle das ações da empresa pelo Estado brasileiro.

O projeto aponta também para a criação de uma nova empresa estatal para intermediar os contratos de exploração do óleo do pré-sal, o que, a nosso ver, é desnecessário, uma vez que a Petrobrás dispõe de toda a capacitação para executar estas operações. Mais ainda, a tendência é que, ao serem discutidas no Congresso Nacional, as propostas sofram emendas das bancadas privatistas para torná-las ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital.

Este é um risco para o qual devemos estar atentos, pois a prática do governo Lula tem sido a conciliação de classes, com recurso a "balões de ensaio" e propostas aparentemente elevadas, apresentadas para posterior negociação. A proximidade das eleições de 2010, em que Lula é refém do PMDB e outros setores burgueses, agrava este risco.

Neste caso pode estar o anúncio de que a Petrobrás venha a ter direito a, no mínimo, 30% das áreas a serem oferecidas para exploração. Esta é uma proposta rebaixada para os que defendemos o monopólio estatal do petróleo, mas mesmo assim o principal alvo das críticas dos agentes do capital, que acusam de "estatizante" o mesmo governo Lula que acaba de aumentar para 20% o percentual de ações do Banco do Brasil negociado na Bolsa de Nova Iorque, exatamente a mesma medida adotada por FHC, em seu governo, em relação à Petrobrás, aliás mantida até hoje pelo atual Presidente.

O nosso petróleo deve ser visto como uma riqueza dos trabalhadores brasileiros, a grande maioria da população. Assim, a forma, o controle, o ritmo e a destinação das receitas provenientes da exploração do petróleo devem ser objeto não apenas de amplo debate mas principalmente de ação direta dos movimentos organizados dos trabalhadores.

Consideramos que a Petrobrás, pioneira na tecnologia de perfuração de poços em águas profundas, não precisa de sócios privados para explorar nosso petróleo, pois reúne todas as condições técnicas para assumir a totalidade dos trabalhos de exploração. Mesmo se houvesse necessidade de complementação dos esforços da Petrobrás para a exploração das reservas, deveria ser adotado o modelo de prestação de serviços e não de partilha.

O PCB defende a reestatização da Petrobrás para que, sob controle dos trabalhadores, todos os ganhos provenientes da exploração do petróleo possam ser investidos nas áreas sociais e em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas e renováveis para a produção de energia.

Defendemos também o fim da entreguista ANP, a suspensão imediata dos leilões de reservas petrolíferas e a retomada das áreas já licitadas, com a retomada do monopólio estatal.

É preciso também ajustar o ritmo da exploração do petróleo, para que as reservas não se esgotem em prazo curto, apenas para satisfazer a sanha de lucro das grandes corporações multinacionais.

A campanha " O Petróleo tem que ser nosso" , que une os mais diferentes segmentos que lutam por soberania e justiça social deve ser fortalecida para que esta disputa se dê nas ruas, pressionando o governo e o Congresso Nacional, nos quais não podemos confiar. Esta é a única alternativa para que se avance, de fato, para que o uso das reservas do pré-sal se volte para os interesses da classe trabalhadora.

O PCB propõe às organizações políticas e sociais que participam desta luta a criação de um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.

Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Setembro/2009

Esta nota política encontra-se em http://resistir.info/ .