46 anos depois

Legado de Abril

por César Príncipe

Milhões intervieram na Libertação de Portugal e do Império. Milhões foram obreiros de um Grande Abril Objectivo e interlocutores de um Imenso Abril Subjectivo. O Objectivo materializado nas transformações legislativas e institucionais, na estatização e cooperativização dos meios agro-económico-financeiros estruturantes, na dinamização do espírito colectivo e electivo, na alfabetização das praças, no terminus da guerra colonial, na independência dos Territórios Ultramarinos; o Subjectivo na mobilização do potencial crítico e criativo através de recursos ideológicos, simbólicos e comunicacionais (escrita literária, jornalística e agitpropagandística, canto, pendões, artes cénicas e murais, cartazismo, autocolantes, caartonismo). Abril fabricou durante ano e meio de produção acelerada um Imaginário Portuguese Dream. A Inteligência e a Estética Progressistas ilustraram a Revolução dos Cravos, adicionando o seu contributo a um dos momentos cimeiros, porventura ao maior definidor nacional: 1139, 1383, 1640, 1820, 1910, 1974.

Esse Abril foi há 46 anos e já não está na flor da juventude e muito há que cumprir e fazer recumprir de geração em geração, tal foi a exigência do Projecto Emancipador e Fraternizador e tantas foram as adversidades da Obra dos Capitães e do Povo Unido. Empresa cívico-militar inacabada por desavenças no seu seio e insuficiência de aliados face aos dispositivos da conjura interna e externa. Gorada ou enga(vetada) a Via Original para o Socialismo , consolidou-se o modelo liberal burguês, oficializou-se o Trespasse da Soberania e ganhou foros de modernidade o Empreendedorismo das Influências e o Contrato Anti-Social. Da parte das alas vencidas e não convencidas, mil vezes se tem juramentado: 25 de Abril Sempre. É um clamor do Fundo da História, o Mito de Eterno Retorno da Vila Morena. E assim se tem recobrado determi(nação) e representificado os Valores das Espingardas e Mãos Floridas. E assim foi avultando o contraste entre os 25: o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Um chamou as arraias ao protagonismo. Outro impôs a menorização das plebes. Bastará folhear a CRP: o Golpe Carlucciano congelou uma Parte Nuclear da Constituição, códice humanista sem paralelo na Europa Ocidental do séc. XX. Com óbvia desconfiança do futuro, os constituintes (uns por convicção, outros por mimética circunstancial) acharam prudente salvaguardar as Conquistas Irreversíveis, como se um sistema devoracionista respeitasse profissões de fé proletária e adquiridos civilizacionais. De resto, cindir o Movimento das Forças Armadas e o Movimento Social de Base foi meta ensaiada desde os alvores de Abril por figurantes e organizações personalistas e golpistas (direitistas, reformistas, ultra-esquerdistas).

Na verdade, se o Programa do MFA assentou em Três DDD (Democracia, Desenvolvimento, Descolonização), formulário que obteve inicial e pactuado consenso, o perfil do processo foi oscilando entre Três III (Ideais, Ideias, Interesses). Passado um curto período de adulação do vozear dos desfavorecidos, os ideais de diversas formações foram sendo reduzidos a vagas ideias e as ideias submetidas a tortuosos interesses e estes geridos pelos Terratenientes e Capitães da Indústria e da Finança e seus mediadores partidários, parlamentares e governamentais. Não foi por acaso que, na primeira revisão constitucional, o Arco dos Negócios disse ao que vinha: privilegiou a matéria económica como prioridade das prioridades. A partir daí, este comando constitucional inverteu o alinhamento: os Três Motores do Desenvolvimento (Economia Pública, Cooperativa e Privada) ficaram sob o Primado da Ordem Privada. O Grande Patronato Tradicional, que pragmática ou intimamente fez do Regime Fascista a sua Casa de Pasto e a sua Apólice de Contenção do Mundo do Trabalho e o Grande Patronato Emergente, que gradativamente capturou o regime novembrista, depressa tomaram lugar nas Campanhas das Privatizações, dos Fundos Europeus e das Novas Oportunidades.

Apesar de tudo, o 25 de Abril de regulação constitucional adaptou as trincheiras, acorrendo às emergências económicas, políticas, sociais e culturais, reeditando e reinventando as consignas das marchas da memória, o animus dos cadernos denunciativos e alternativos. No decurso de 46 anos, as tropas especiais de Abril não deixaram de exercer a cidadania no quotidiano, nos espaços de representação, nas concentrações ninguém arreda-pé, no rechaço dos superpredadores e dos seus empre(gados) de banqueteamento e branqueamento. O Corpo Indefectível da Revolução tem igualmente retardado e limitado o contágio neofascista que campeia por Europas e Américas. A Vacina 25 A tem-se revelado a nossa cerca sanitária.

25 de Abril Sempre

Afinal, que saudades guardar da Ditadura? Afinal, o que derrotámos em 25 de Abril de 1974? A Opressão, a Repressão, a Censura, a Exploração, o Subdesenvolvimento, a ausência de Rede de Águas e Esgotos no mundo rural e em áreas urbanas degradadas, o Semi-Analfabetismo, a Subnutrição Crónica, a Desassistência na Saúde e na Previdência, o Abandono da Terceira Idade, a Tragédia Agónica do Ultramar, o Drama da Emigração a Salto e o Orgulhosamente sós no Concerto das Nações. E quantos presos políticos somou a branda tirania ou autodenominado Estado Novo Salazarensis-Caetanensis? Dezenas de milhares no Continente e nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Tal número não inclui detidos e abatidos nas Colónias. Os nomes e os números dos independentistas (guerrilheiros, simpatizantes ou próximos) não mereceram inumação nos Tombos do Portugal Multirracial. E na verdade, em termos de ausência de direitos, liberdades e garantias, todos os povos penavam em múltiplos degredos, fossem ou não cientes dos motivos da sua condição, da sua sujeição. O País de S & de C foi um exemplo de penitenciária global: os muros estendiam-se do Minho a Timor. E quantas sevícias e quantos assassinatos em cárceres, colónias penais e ou campos da morte lenta, à queima-roupa ou nas três frentes africanas? Só do lado português ou metropolitano, mais de 11.000 caídos. E do lado dos angolanos, moçambicanos, guineenses? Não se cuidou de estatísticas. Eram pretos. E quantos refugiados espanhóis foram acossados como reses e entregues ao paredón franquista? E quantos portugueses sofreram a infâmia, o desterro e o exílio? E quantos os exonerados da função pública e os expurgados pela esfera privada colaboracionista?

46 Abris são uma bela e robusta prova de vida.

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23/Abr/20