Sector público e inovação

– Uma análise que se aplica a quase todos os países do mundo

Sanjay Roy [*]

Cartoon, autor desconhecido.

Quase quatro décadas de regime neoliberal prosseguiram ininterruptamente com uma postura ideológica segundo a qual o sector público e as empresas estatais são menos eficientes e devem ser substituídos por agentes privados. Esta campanha ideológica a favor da finança global foi levada a cabo com a missão de transformar a riqueza nacional em ativos de propriedade privada que podem ser transacionados nos mercados financeiros e daí retirar ganhos especulativos. A campanha foi impulsionada por avaliações de desempenho mal concebidas, baseadas em parâmetros que são inadequados para empresas públicas, onde as estruturas de custos e as condições de preços são determinadas de forma diferente das empresas privadas e até mesmo as metas e funções objetivas são muito diferentes.

É verdade que, durante as duas décadas que se seguiram a 1979, se verificou uma onda global de privatizações de grandes e médias empresas públicas nas economias avançadas, que diminuiu a partir do início do milénio, com as observações retiradas da investigação de que o desempenho e a distribuição dos ganhos obtidos através da privatização nem sempre são ótimos e podem prejudicar as massas comuns, em especial no caso dos serviços de utilidade pública e, em segundo lugar, o desempenho do sector público depende em grande medida da estrutura institucional dos respectivos países e não apenas da natureza da propriedade. Apesar da ambiguidade na avaliação do desempenho, a geografia da privatização deslocou-se mais para o mundo em desenvolvimento a partir de 2000 e os mesmos argumentos, que dificilmente foram fundamentados de forma objetiva, são repetidos pelos principais meios de comunicação social, principalmente para criar ativos para os mercados financeiros.

RISCOS SOCIALIZADOS PARA LUCROS PRIVADOS

Podemos recordar que, nas vésperas da independência, quando a Índia pretendia libertar-se das garras do imperialismo e a classe dirigente indiana estava, pelo menos, interessada em traçar uma via de desenvolvimento autónomo que reduzisse a dependência dos atores estrangeiros, a ideia de um sector público foi discutida no Plano de Bombaim de 1944, que refletia em grande medida os pontos de vista dos industriais indianos. Foram os industriais que se manifestaram amplamente a favor da criação de infraestruturas e de indústrias pesadas no âmbito do sector público, principalmente porque estes sectores implicam custos de arranque enormes e um longo período de rotação. Não estavam dispostos a assumir o ónus de um enorme investimento e de um elevado risco, juntamente com uma baixa rentabilidade. A mobilização social do investimento sob controlo público foi utilizada para construir as infraestruturas industriais e o capital humano necessários para o arranque da Índia no período pós-independência.

O Estado interveio não só para colmatar o défice de investimento que o sector privado se esquivava a assumir, mas também para conduzir um elevado crescimento industrial durante cerca de uma década e meia imediatamente após a independência. Este crescimento foi financiado através da canalização do fundo de consumo da Índia rural para investimentos destinados ao crescimento industrial e esta compressão do rendimento da população rural sem qualquer redistribuição radical dos ativos rurais, em especial da terra, tinha os seus limites óbvios. As estradas, os portos, as indústrias, os caminhos-de-ferro, os transportes aéreos, as universidades e os institutos de ensino superior foram todos construídos com dinheiros públicos, na sua maioria extorquidos às pessoas que apenas beneficiavam marginalmente de todos estes desenvolvimentos.

A classe dominante indiana pôde tirar partido destas infraestruturas públicas, os engenheiros e gestores formados produzidos pelos IIT e IIM financiados com dinheiros públicos e, em especial, os grandes, puderam obter enormes rendas de monopólio através de mercados protegidos durante o período de planeamento indicativo. Além disso, um dos principais contributos do sector público na Índia, tal como em muitos dos países em desenvolvimento na fase pós-colonial, foi a criação da classe média que trabalhava nestas empresas e instituições públicas. O regime de bem-estar social da era fordista-keynesiana foi parcialmente concretizado para uma minoria minúscula da força de trabalho em países como a Índia e que, na verdade, estabeleceu a referência das normas-padrão de emprego que ajudaram os trabalhadores dos sectores privados a referirem-se quando lutavam pelos seus salários e condições de trabalho.

O desmantelamento do sector público e a demonização da propriedade pública têm o duplo efeito de negar o controlo público sobre os recursos naturais essenciais e sobre a riqueza criada pelos dinheiros públicos e também de negar os direitos e as prerrogativas dos trabalhadores ao desmantelar as normas de emprego estabelecidas. Em suma, trata-se de uma tentativa deliberada de converter os riscos socializados em lucros privatizados.

SECTOR PÚBLICO E INOVAÇÃO

Atualmente, um dos factos gritantes que tem sido reconhecido como motivo de preocupação no mundo capitalista em geral e, em particular, em muitas das economias avançadas, é o abrandamento do investimento empresarial nas últimas décadas. A recuperação pós-pandémica tem sido lenta e a persistência de uma elevada taxa de desemprego, mesmo durante a fase de recuperação nos países em desenvolvimento, e o aumento das desigualdades contribuem para as baixas expectativas de lucros e atenuam o "espírito animal" do investimento empresarial. Além disso, os investimentos em capacidades físicas de produção, nomeadamente no domínio da inovação, foram relegados para segundo plano. Esta situação está também a fazer baixar o crescimento da produtividade em muitos países avançados e o fosso cada vez maior em termos de produtividade média do trabalho entre os países avançados e os países em desenvolvimento aponta para o facto de o crescimento da produtividade ter sofrido mais nos países em desenvolvimento. Estas mudanças estão a ocorrer num cenário em que a concorrência futura será largamente impulsionada pela inovação, o que exige um investimento crescente em investigação e desenvolvimento.

O declínio do investimento das empresas em investigação fundamental e em projetos com resultados altamente incertos deve-se precisamente ao "capitalismo acionista", orientado para o curto prazo e centrado na maximização dos rendimentos imediatos dos acionistas. Mas estas investigações requerem um capital paciente que possa suportar os fracassos intermédios no processo de inovação e esperar por ganhos a longo prazo.

A financeirização do capitalismo restringiu efetivamente o seu potencial de investimento em inovação. Se os investidores privados encontram nos ativos financeiros a possibilidade de obter rendimentos rápidos e mais elevados, dificilmente estarão dispostos a investir em investigação cujos resultados são altamente incertos. Neste contexto, o Estado capitalista entra mais uma vez em cena. Não só investe na investigação fundamental, como também a alarga até ao ponto de comercialização em que os atores privados entram para fazer fortunas lucrativas. Esta foi a história da Apple nos EUA, onde a investigação crítica inicial financiada pelo governo foi comercializada por empresas privadas. O mesmo se passa com os produtos farmacêuticos, a nanotecnologia e a biotecnologia nos EUA, onde grandes investimentos são estrategicamente efetuados pelos departamentos e instituições governamentais norte-americanos para fazer avançar a fronteira da produção.

No domínio da tecnologia verde, os EUA, a China, a Dinamarca e a Alemanha fizeram enormes investimentos e, independentemente da natureza dos Estados e das suas opiniões ideológicas, todos estes investimentos são efetuados pelo Estado ou por instituições patrocinadas pelo Estado. Nas zonas de alto risco de grandes investimentos relacionados com a inovação tecnológica, foi mais uma vez o Estado que teve de intervir, investindo em segmentos em que os intervenientes privados receiam efetivamente pisar.

Quando os resultados se tornarem comercializáveis, será criado um mercado para os atores privados e, mais uma vez, os riscos socializados serão convertidos em ganhos privatizados. No caso da Índia, o crescimento do investimento no sector público diminuiu drasticamente em comparação com o período anterior à liberalização. A despesa em investigação e desenvolvimento das empresas indianas tem sido muito baixa e, em vez de investirem no reforço das capacidades produtivas através da inovação, parece que as empresas indianas escolheram a via mais fácil de partilhar as rendas monopolistas das multinacionais e das transnacionais em troca de tornarem o grande mercado da classe média e a reserva de mão-de-obra pouco remunerada acessíveis aos atores globais. Neste contexto, se realmente aspiramos a estar na vanguarda em certos segmentos do mercado global, o sector público tem de se afirmar em grande medida e, em vez de entregar a riqueza pública acumulada a interesses privados com vista a colmatar o défice orçamental através de desinvestimentos, esses recursos devem ser canalizados estrategicamente para ganhos a longo prazo no reforço das capacidades produtivas do nosso país.

03/Dezembro/2023

[*] Economista, indiano.

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2023/1203_pd/public-sector-and-innovation

Este artigo encontra-se em resistir.info

04/Dez/23