por Florentino Lopez Martinez
As negociações sobre o Acordo de Parceria Transpacífica
(
TPP
) foram concluídas em 5 de Outubro último, em Atlanta, nos
Estados Unidos. É o mais vasto tratado de comércio da
História da humanidade. As negociações desenrolaram-se no
mais absoluto sigilo nos últimos cinco anos, embora após a
chegada de Barack Obama ao poder tenham sido encaradas com o objetivo de
aumentar o poder económico dos grandes consórcios
norte-americanos.
Este acordo reúne 12 países: a Austrália, o Canadá,
o Chile, a Nova Zelândia, Singapura, o Brunei, a Malásia, o
Japão, o México, o Peru e os Estados Unidos. Localizados em
áreas estratégicas de cada lado do Pacífico, com uma
população de mil milhões de pessoas, estes países
representam 25% das exportações mundiais e 40% do produto interno
do PIB mundial.
Recentemente, a imprensa internacional, vários sindicatos, como a
AFL-CIO, e em particular o site WikiLeaks, publicaram alguns dos
conteúdos do PTP. A partir destas escassas informações
disponíveis, podemos deduzir algumas observações:
1 O PTP é um acordo de livre comércio vantajoso para os
Estados
Unidos. Reduz a nada a soberania dos países signatários
sobrepondo-lhes o poder dos monopólios transnacionais, que terão
o direito de pedir indemnizações por perdas", no caso
dos Estados imporem medidas protecionistas nos seus próprios
países.
2 No que se refere ao direito da propriedade intelectual (direitos de
autor,
patentes,...), o PTP tem dois aspetos extremamente agressivos. O primeiro diz
respeito ao controlo absoluto das informações que passem nos
principais meios de comunicação dos países do tratado,
designadamente na Internet, dado que com as disposições do
tratado não podem ser publicadas informações em qualquer
daqueles países se o direito correspondente não tiver sido
comprado antes.
3 Outro aspeto do direito de patentes diz respeito à
indústria
farmacêutica e é verdadeiramente genocídico: impõe
12 anos de exclusividade aos magnatas norte-americanos, sendo que durante este
tempo a produção de medicamentos genéricos é
proibida, o que consequentemente irá fazer aumentar de forma muito grave
o preço dos medicamentos.
4 O PTP é um tratado que visa as privatizações:
remove
qualquer possibilidade de sobrevivência às empresas do Estado e
para-estatais, obrigando os Estados a concluírem o seu processo de
privatizações.
5 O acordo oferece numa bandeja de prata todos os recursos naturais e
agrícolas dos países signatários aos monopólios
transnacionais, obrigando os Estados a mudar as suas legislações,
o que permitirá a pilhagem dos seus recursos.
6 Obriga os Estados membros a modificarem os seus códigos
laborais para garantir uma maior exploração da força de
trabalho, o que tem consequências não só para os
países economicamente dependentes, mas também para a classe
trabalhadora norte-americana que estará sob pressão da
transferência de suas fontes de emprego para outros países sendo
em consequência confrontada com o declínio dos salários e a
perda de empregos.
7 O PTP tem entre os seus objetivos estratégicos isolar e
encurralar a
economia chinesa, a segunda mais poderosa economia do mundo. A mensagem de
Obama para este efeito foi das mais claras: "Não nos podemos
permitir que países como a China ditem as regras da economia global.
Somos nós que devemos ditar essas regras... ».
[1]
8 A questão militar tem sido mantida em segredo absoluto.
Contudo,
alguns analistas acreditam que uma das cláusulas principais do PTP visa
reforçar a presença militar dos Estados Unidos na bacia do
Pacífico-Ásia, enquanto atualmente já estão
presentes militarmente em 135 países do mundo.
Independentemente do PTP, os Estados Unidos negoceiam o tratado de
comércio transatlântico (TTIP) com a União Europeia. Se
este acordo de comércio livre vier a ser celebrado terá impacto
sobre 60% do PIB mundial, 33% do comércio de mercadorias e 42% do
comércio mundial de serviços. Este tratado está
também a ser negociado em segredo há vários anos e tem as
mesmas características que o PTP, segundo as escassas
informações conhecidas sobre seu conteúdo.
Mas isso não é tudo: um terceiro acordo de comércio livre,
que Washington está a negociar em segredo há seis anos, é
o acordo sobre o comércio de serviços (TISA pelas suas iniciais
em inglês), que cobrirá 50 países: União Europeia,
Japão, Canadá, Colômbia, Chile, México,
Austrália, Coreia do Sul. Este acordo representaria 68% do
comércio mundial de serviços, pretendendo regular de forma
supranacional, serviços financeiros, saúde, água,
telecomunicações e transportes principalmente, reduzindo todas as
competências dos governos sobre estes serviços, forçando-os
à privatização e venda aos grandes grupos comerciais
norte-americanos.
O PTP terá agora ser aprovado pelos parlamentos de cada país. Se
for aprovado, entrará em vigor em 2017.
No caso das negociações secretas para implementar o TISA e o
TTIP, associados ao PTP, serem concluídas, os Estados Unidos teriam
controlo sobre 80% do valor do PIB global, o que os confirmaria como a primeira
potência do mundo. Não há dúvida que estes acordos
são destinados a recuperar a perda de influência que mergulhou
Washington na crise económica internacional de 2007-2009 e permitiu
reforçar a presença da China no cenário internacional.
Estes tratados de comércio livre, tão grandes quanto agressivos,
minuciosamente preparados (PTP, TTIP e TISA), são mecanismos que se
destinam a estender a maximização do lucro do capital financeiro,
à custa da destruição em massa da força de
trabalho, a sobre-exploração da classe trabalhadora, que
atirará para o desemprego milhões de trabalhadores, condenando
vastas maiorias da população à pobreza e à morte.
Além de transformar o mundo num enorme mercado único e em
fábrica mundial, este processo de centralização e
concentração do capital obriga irremediavelmente os trabalhadores
de todo o mundo a pensarem como um único trabalhador, uma única
classe que funciona numa única fábrica. Desta forma, torna-se
possível implementar uma única luta internacional e criar as
condições para a socialização dos meios de
produção em grande escala.
Chegou o momento para nós, o mundo do trabalho, a classe trabalhadora,
camponeses e 99% da população, que são as vítimas
desta política, apresentarmos uma Frente Única contra o
imperialismo e o fascismo e para o socialismo.
Como disse Lenine, esta época de domínio dos monopólios e
do capital financeiro é também a época do capitalismo
moribundo que se encontra hoje em vésperas de uma nova crise.
(Fragmentos retirados do site Rebelión)
(1) Declaração feita na sede da Nike no Oregon. Nike é
conhecida por seus métodos pouco progressistas em matéria social
(LGS).
Ver também:
A aristocracia não está satisfeita quer ainda mais
Original encontra-se em
http://fr.granma.cu/...
. Tradução de DVC.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.