Artimanhas de Medina para enganar os portugueses

– A redução artificial da dívida pública
– Os espantos de Pizarro quanto ao SNS

Eugénio Rosa [*]

O Expresso de 5/1/2024 divulgou uma notícia com o título “Operação secreta para deixar a divida publica abaixo de 100%” que revela que o governo de Costa/Medina não olha a meios, mesmo artificiais, para colocar a divida abaixo dos 100%. Através de artimanhas e engenharias financeiras procura construir uma “realidade paralela” diferente da real para depois, utilizando os media que se prestem a isso, manipular a opinião pública. Essa “operação secreta” consiste em transferir para entidades publicas uma parte da divida do Estado, embora fique a dever essa importância as essas entidades e tenha de a pagar. Mas como a divida que esteja em entidades publicas não é considerada pela União Europeia no cálculo da chamada divida pública na ótica de Maastricht, é esta que depois o governo utiliza, em percentagem do PIB (pois em valores absolutos, euros, continuou a aumentar) na sua propaganda. Para tornar clara e de fácil entendimento esta artimanha de Medina elaborou-se o gráfico 1.

A DIVIDA DIRETA TOTAL DO ESTADO É MUITO SUPERIOR À DIVIDA NA ÓTICA DE MAASTRICHT

O gráfico 1 foi construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal que se encontram disponíveis no seu “site” para quem estiver interessado a aceder diretamente a eles.

Figura 1.

Como refere o próprio Banco de Portugal no seu “site”, “A dívida direta do Estado corresponde à dívida em que o subsetor Estado é o devedor efetivo” e a divida pública na ótica de Maastricht “exclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades deste setor”.

Portanto há uma parcela da divida do Estado que não é considerada na ótica da divida de Maastricht porque foi adquirida por entidades públicas. Em nov/2023, eram 12220 milhões € (280098M€-267878M€ como mostra o gráfico 1). Só Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social tinha aplicado em divida publica portuguesa cerca 66% da sua carteira, ou seja, 17622 milhões €, e essa importância tem de ser paga pelo Estado aquando do vencimento dessa divida.

Mas Medina considerou que este valor era ainda insuficiente e por isso, de acordo com a notícia do Expresso, deu ordem a entidades publicas, já que as tutela, para comprar “pelo menos 3 mil milhões de titulo de divida pública a privados, seguradoras e bancos, para colocar a divida pública abaixo dos 100% do PIB” para assim se poder apresentar em Bruxelas como o campeão da redução da divida (talvez seja a “porta giratória” de acesso a um alto e bem remunerado cargo à semelhança de Vitor Gaspar). E internamente como o ministro que conseguiu reduzir a divida abaixo de 100% embora à custa, nomeadamente, de cortes dramáticos no investimento público que causou a profunda degradação dos equipamentos públicos, a destruição do SNS e da Escola pública, o aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal.

Como mostra o gráfico 1, entre dez/2015 e nov/2023, a divida direta e efetiva do Estado (total) aumentou em 53726 milhões € (passou de 226372 milhões € para 280098 milhões €), e divida pública na ótica de Maastricht aumentou em 32132 milhões € (passou de 235746 milhões € para 267878 milhões €).

Portanto a divida aumentou com os governos de Centeno/Leão/Medina/Costa contrariamente ao que pretendem fazer crer à opinião pública. Em nov/2023, a divida direta (total) do Estado correspondia a 112,6% do PIB, enquanto a divida pública na ótica de Maastricht representava 107,7% do PIB. É desta forma que se manipula a opinião pública e se engana os portugueses. E quanto se mais se aproxima dos 100% maior é a tentação de fazer cortes e artimanhas para atingir o “valor mágico de 100%”.

O CORTE BRUTAL NO INVESTIMENTO PUBLICO QUE CAUSOU UMA PROFUNDA DEGRADAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS (SNS, Escola Pública, etc) E O ESMAGAMENTOS DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES AGRAVANDO AS SUAS CONDIÇÕES DE VIDA E A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TUDO PARA REDUZIR A DIVIDA A UM RITMO TRÊS VEZES SUPERIOR À UE

As políticas dos governos de Costa/Centeno/Leão/Medina tiveram consequências dramáticas para a Administração Pública causando a degradação dos equipamentos e das remunerações dos trabalhadores da Função Pública que a tornou incapaz de recrutar trabalhadores com as qualificações e competências que eram necessárias para disponibilizar os portugueses serviços públicos na quantidade e qualidade que necessitam. E isto para reduzir de uma forma drástica e num período muito curto o défice e a divida publica, o mito de “contas certas”, que teve consequências dramáticas para o país e para os portugueses. E o processo utilizado era o do governo aprovar no Orçamento o Estado inicial investimentos que, depois devido aos obstáculos criados pelas tutelas, não eram realizados como revela o gráfico 2 com dados do governo.

Figura 2.

Como mostra o gráfico com dados do Ministério das Finanças em 2022 e 2023 (o mesmo sucedeu em anos anteriores) uma parte do investimento aprovado no Orçamento inicial para as Administrações Públicas não foi realizado. Em 2022, 2460 milhões € ficaram por serem executados financeiramente. Em novembro de 2023, ainda estavam por executar financeiramente 4263 milhões €, ou seja, 42,9% do previsto para 2023. E isto resulta fundamentalmente de obstáculos criados pelo Ministério das Finanças (no Estado para se realizar um investimento, mesmo que ele conste do orçamento aprovado pelo governo e pela Assembleia da República, necessitava sempre de uma autorização prévia do Ministério das Finanças, o que é um absurdo e que servia só para empatar) e da destruição da Administração Pública que não possui os técnicos qualificados e com as competências necessárias para fazer “andar mais depressa” os processos. O que está a acontecer no “PORTUGAL 2030”, financiado pela UE, é dramático pois devia ter sido iniciado em 2020 e, em 2024, ainda está na fase dos “avisos” e nada executado. Mas é desta forma também que Costa/Medina reduzem o défice e a divida. Mais de 450 escolas esperam por ser reabilitadas (em Loures, os alunos fizeram greve em 11/1/2024 com o apoio dos pais e professores porque o sistema elétrico dispara quando em pleno inverno e com temperaturas muito baixas se liga mais de um aquecedor, e a reabilitação que estava marcada para 2011 interrompida pelo governo de Passos Coelho, depois nada foi feito), os hospitais não têm médicos, nem camas, nem mesmo macas. E o país vai assim. E o PS no seu congresso fala de um país de “maravilhas” que ninguém conhece. E Costa parece indiferente a tudo isto, no seu afã de fazer inaugurações e ri feliz

A IGNORÂNCIA CERTAMENTE FINGIDA DE PIZARRO E OS CORTES NOS INVESTIMENTOS NO SNS SÃO AINDA MAIORES

Observe-se o gráfico 3 com o valor dos investimentos aprovados e o valor dos realizados em 2022 e 2023:

Figura 3.

Em 2022, dos 509 milhões € de investimentos previstos inicialmente para o SNS, aprovados pelo governo e pela Assembleia da República, ficaram por executar financeiramente 279 milhões €, ou seja, 54,8% do total previsto. Em 2023 a situação é ainda mais dramática. Dos 753 milhões € de investimentos aprovados para serem realizados no SNS, em nov/2023 ainda estavam por executar financeiramente 496 milhões €, ou seja, 65,9% do aprovado para o ano. Fica assim claro uma das causas importantes dos graves problemas que enfrenta o SNS, onde falta tudo, por falta de investimento, que se põe no papel para enganar a opinião pública e profissionais, mas depois não se realiza.

Um facto insólito perante o caos no SNS é a reação de Pizarro. Perante as filas de espera a altas horas da madrugada nos Centros de Saúde para conseguir uma consulta o ministro responde que não devia acontecer, como se ignorasse a situação. Perante as muitas horas que as ambulâncias dos bombeiros com doentes têm de esperar nos hospitais por não haver nem médicos, nem macas nem quartos, a reação de Pizarro é como fosse a primeira vez que soubesse. Perante a falta de médicos e o fecho de muitos serviços nas urgências tem sempre uma desculpa, e diz que está em vias de resolução, mas depois continua tudo na mesma. É um ministro palavroso, ausente, que não resolve nada e que revela grande incompetência.

A AFIRMAÇÃO DE PIZARRO DE QUE O SNS TEM OS RECURSOS FINANCEIROS QUE PRECISA, A ENORME DIVIDA DO SNS A PRIVADOS E A SUA TRANSFORMAÇÃO PELO MINISTRO NA “DIVIDA DO SNS COM O VALOR MAIS BAIXO DA ÚLTIMA DÉCADA”

Já que o PS gosta muito de fazer comparações com 2015, observe-se o gráfico 4 sobre a divida com dados do Portal do SNS.

Figura 4.

Como revela o gráfico, com dados do próprio SNS, desde 2015, a divida do SNS a fornecedores privados tem continuamente aumentado, como revela a linha de tendência automática a vermelho. Em nov/2015 a divida a privados era de 1480 milhões € e, em nov/2023, atingia 2619milhões€, ou seja, mais 77%. Isto prova que a sub-orçamentação do SNS tem sido cada vez maior o que determina, por um lado, faltas constantes de consumíveis e de tecnologias de saúde essenciais com consequências para os doentes e, por outro lado, preços inflacionados pelos prestadores que sabem que vão receber com grandes atrasos. E depois no fim do ano, utilizando o que não se investe e mais um reforço paga-se uma parte dessa divida, e continua-se com uma enorme divida que transita para o ano seguinte (1087 milhões € segundo o anúncio de propaganda do Pizarro que está no Portal do SNS).

PORTUGUESES SEM MÉDICOS DE FAMILIA AUMENTARAM EM 671 021 COM OS GOVERNOS DE COSTA

O gráfico 5, com dados que estão disponíveis no Portal do SNS revela o crescimento dramático dos residentes em Portugal sem médico de família que é também um indicador da degradação do SNS durante os governos de Costa.

Figura 5.

Entre o início de 2016 e dez/2023 os utentes sem médico de família aumentaram em 671 021 apesar das sucessivas promessas de Costa, não cumpridas, que em quatro anos todos os portugueses teriam medico de família. E agora Costa/Pizarro dizem que vão resolver, não contratando mais médicos, mas obrigando os atuais medicos a trabalhar mais horas dando um incentivo material. É este também o país real que Costa ignorou no seu discurso de Natal aos portugueses.

11/Janeiro/2024

[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em resistir.info

15/Jan/24