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Inicio este estudo com um apelo aos associados do Montepio para que participem ativamente nas eleições de Dez/2021.
É preciso salvar o Montepio e impedir o despedimento de 600 trabalhadores que a dupla Virgilio Lima/Pedro Leitão pretende fazer após as eleições. Estes maus gestores são incapazes de recuperar o Montepio da sua situação difícil. É urgente uma mudança nos órgãos gestores do Montepio. Quem apoiar a nossa candidatura contacte p.f. mutualismoagorasim@gmail.com |
O ritmo de utilização dos fundos europeus atribuídos ao nosso país no "Portugal 2020" mostra que o estado e as empresas não conseguirão utilizar a totalidade dos 44.000 milhões € do PRR e do QFP 2021/2027, muito menos de uma forma eficiente. Corre-se o risco do país não sair do estado de atraso.
Quadro 1 – A utilização dos fundos comunitários do Portugal 2020 prevista para o período 2014/2020 e a real
Segundo os dados (ver quadro 1) do "Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia", nº 25 (jun/2021), da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão IP, que é o instituto publico que faz o controlo e monitorização da utilização dos fundos da UE do ”Portugal 2020”, ou seja, do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 aprovado pela UE, dos 25185 milhões € de fundos europeus atribuídos a Portugal para serem utilizados no período 2014/2020, até 30 de junho de 2021 só haviam sido utilizados 16462 milhões €, estando ainda por utilizar 8723 milhões €, ou seja, 34,6% do total atribuído a Portugal que podia ter sido gasto entre 2014 e 2020.
Programas operacionais fundamentais financiados pela União Europeia para promover o investimento e a modernização das empresas e o desenvolvimento do país como é o PO – Competitividade e internacionalização, cuja execução é na sua esmagadora maioria da responsabilidade das empresas, pois destina-se fundamentalmente ao investimento, modernização e inovação das empresas, a sua taxa de execução no fim de junho de 2021 era apenas de 64,1%,, estando por utilizar 1.584 milhões € de fundos comunitários; o POCH – Capital Humanos, fundamental para aumentar a qualificação dos trabalhadores portugueses (cerca de 40% dos trabalhadores empregados têm apenas o ensino básico ou menos), cuja execução depende em larga maioria do Estado, através do IEFP, a taxa de execução no fim de junho de 2021 era 81,6%, encontrando-se por utilizar ainda 569 milhões € de fundos comunitários; etc.; etc. E Portugal, para poder utilizar o que resta do “Portugal 2020” até 2023 terá de obter autorização União Europeia.
COMO É QUE PORTUGAL QUE REVELOU NÃO TER CAPACIDADE PARA UTILIZAR 25185 MILHÕES € NO PERÍODO PROGRAMADO (2014/2020) SERÁ CAPAZ DE UTILIZAR DE UMA FORMA EFICIENTE E RESPEITANDO PRAZOS OS FUNDOS COMUNITÁRIOS DO PRR E DO QFP 2021/2027, QUE SÃO CERCA DE 44.000 MILHÕES € DE FUNDOS COMUNITÁRIOS? (O PRR até 2026, e o QFP 2021/2027 até 2030)
A questão que se coloca naturalmente é esta: Como é que O Estado e as empresas portuguesas que revelaram até aqui serem incapazes de utilizar, dentro dos prazos programados, os fundos europeus do “Portugal 2020”, terão capacidade para executar simultaneamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Quadro Financeiros Plurianual 2021/2027 com cerca de 44.000 milhões € de fundos europeus, quase o dobro do “Portugal 2020”? É a pergunta que se coloca, pois o dinheiro não é de borla, que até aqui não teve qualquer resposta quer do governo quer das associações patronais e dos seus associados. E isto porque as empresas também são responsáveis pelos atrasos e ineficiências. À boa maneira portuguesa, não se prevê nem se planeia, tenta-se depois desenrascar com enormes custos para o Portugal e para os portugueses, já que o país não conseguirá sair do atraso para o espanto da comissária portuguesa na União Europeia, Elisa Ferreira.
ALERTAS NÃO OUVIDOS PELO GOVERNO, QUE CONTINUA CEGO, SURDO E MUDO
De vários lados têm surgido alertas chamando a atenção do governo para o facto de que nem o Estado nem as empresas estão preparadas e capacitadas para poderem utilizar de uma eficiente (bem) e dentro dos prazos estabelecidos os fundos europeus do PRR e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, correndo-se o risco, se nada for feito, por um lado, de se perderem elevados montantes de fundos comunitários e, por outro lado, de se perder mais uma oportunidade de desenvolver o país e de o recuperar do estado de atraso que está.
A nível do Estado, a falta de trabalhadores, de competências e de capacidade técnicas para responder aos enormes desafios colocados pela necessidade imperiosa de utilizar de uma forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos aquele enorme volume de fundos comunitários é clara, e só não vê quem esteja cego ou não conheça a verdadeira situação da administração publica portuguesa. Mas nada foi feito e já se perdeu um ano.
Em relação às empresas, a enorme descapitalização em que a esmagadora maioria delas já funcionava antes da pandemia, vivendo fundamentalmente do crédito bancário, situação esta agravada pela crise causada pelo COVID-19, torna quase impossível que elas realizem o investimento e só depois venham a receber os correspondentes fundos públicos. E isto porque, de acordo com as regras comunitárias, os fundos europeus só podem ser utilizados para pagar despesa realizada, e que exista fatura (com exceção do adiantamento inicial), o que pressupõe que empresas e administração publica tenham capacidade financeira. E será que a maioria das empresas têm capacidade financeira e liquidez para cumprirem isso?
O mesmo dilema enfrentam por ex. as autarquias, interessadas em utilizar fundos comunitários para resolver o problema da habitação e os demais dos seus habitantes – e a maioria não tem capacidade financeira e liquidez para o fazer. Será que o Banco Fomento será a solução milagrosa? Mas dele pouco se tem ouvido falar parecendo ser, logo à a partida, à semelhança do que aconteceu no passado, um verdadeiro a “nado-morto”. Para se poder concluir o contrário é necessário que ele apareça diga o que se propõe fazer, o que não aconteceu até aqui; pelo contrário só gerou noticias negativas.