A desindustrialização de Portugal, com o beneplácito do governo PS

As empresas do setor da energia e, em especial a GALP, assim como os respetivos acionistas têm gozado de um verdadeiro regime de exceção e de apoio do Estado em Portugal. Aumentam os preços quando querem e como querem, obtendo elevados lucros, e nem o governo nem os reguladores fazem alguma coisa para defender os consumidores, que são na sua esmagadora maioria trabalhadores. E como se tudo isto já não fosse suficiente, o Estado concede-lhes benefícios fiscais que se traduzem em centenas de milhões € de receitas fiscais perdidas que, depois, são compensados com enormes aumentos de impostos (IRS, IVA) pagos pelos trabalhadores, pensionistas, e outros portugueses.

A juntar a tudo isto, quando a GALP, para manter os elevados lucros que tem, anuncia que vai encerrar a refinaria em Matosinhos e lançar no desemprego mais de 400 trabalhadores diretos e por em perigo o posto de trabalho de mais de 1100 trabalhadores indiretos, vem logo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, dar cobertura a essa decisão dizendo: "O Governo português, em bom tempo, decidiu alargar na sua proposta a sítios onde existem indústrias poluentes, em primeiro lugar as refinarias. Não estou a dizer que estávamos a espera que isto acontecesse com esta brevidade, mas era de imaginar que um dia destes, um ano destes, essa situação viesse a colocar-se". Para o ministro, a decisão da GALP era previsível, natural e inevitável; mas para o país é a destruição do aparelho produtivo, é mais um passo na sua desindustrialização o contrário daquilo que o governo diz querer; e, para os trabalhadores, o desemprego a quem o ministro acena com alguns apoios sociais.

No entanto, a GALP no comunicado que enviou a CMVM foi muito mais explicita nas razões que a levam a fechar a refinaria de Matosinhos. Esta medida permitirá segundo a GALP "uma redução de mais de 90 milhões € por ano em custos fixos, e descontinuar 200 milhões de ativos", ou seja, de equipamentos que deixarão de ser utilizados. Depois acrescenta, para "adoçar o veneno da pílula", preocupações ambientais (permitirá uma redução de 900kt das emissões de CO2). Mas as verdadeiras razões não são estas, mas sim, como afirma a própria GALP no seu comunicado, os "efeitos da pandemia COVID-19, originaram um impacto significativo nas atividades industriais de downstream da GALP". E para que o grupo não tenha uma redução significativa nos seus lucros despede-se trabalhadores e destrói capacidade produtiva do país. É a solução habitual e mais fácil utilizada pelas entidades patronais.

EM PLENA PANDEMIA A GALP AUMENTOU MAIS OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS QUE NA UNIÃO EUROPEIA

Aproveitando a falta de qualquer controlo de preços dos combustíveis (gasóleo e gasolina) em Portugal, e contando com a passividade e mesmo aceitação do governo e da ENSE, a GALP em plena pandemia (março/novembro 2020) aumentou os preços dos combustíveis mais do que o verificado nos países da União Europeia, alargando o fosso, como revela o quadro 1 com dados divulgados pela DGEG do MATE.

O preço do litro do gasóleo sem incluir impostos, que reverte na totalidade para as empresas e não para o Estado, em março de 2020 era, em Portugal, já superior ao preço médio praticado nos países da União Europeia em 2,3% mas, em novembro de 2020, essa diferença aumentou para 6,6%. Uma variação semelhante se verificou no preço da gasolina 95 sem incluir impostos: em março de 2020 o preço do litro em Portugal era inferior à média dos preços da gasolina sem impostos nos países da União Europeia em -2,5%, mas em novembro de 2020 o preço em Portugal já era superior em 5,2% ao da UE. A GALP e outras petrolíferas procuraram compensar as quebras nas vendas por um aumento significativo dos preços sem impostos, para assim poderem manter os elevados lucros. No mesmo período verificou-se o aumento do fosso do Preço de Venda ao Público (PVP), que inclui os impostos, do gasóleo e da gasolina entre Portugal e a UE:   a diferença a mais entre Portugal e UE aumentou entre mar/nov2020 (quadro 1)

ELEVADOS DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS TODOS OS ANOS PELA GALP AOS SEUS ACIONISTAS À CUSTA DOS PREÇOS LEONINOS SUPERIORES AOS DA UNIÃO EUROPOEIA PAGOS PELOS PORTUGUESES

Apesar da remuneração média dos trabalhadores em Portugal ser cerca de metade da média da UE, a GALP impõe preços aos consumidores portugueses que são superiores aos preços médios praticados na União Europeia, perante a passividade do governo e do regulador que nada fazem e tudo permitem, arrecadando elevados lucros que depois os distribui aos seus acionistas sob a forma de dividendos cujos valores chocantes constam do gráfico 1 (dados divulgados pela própria GALP no seu "site").

Os dividendos distribuídos pelo GAP aos seus acionistas, no período 2009/2019, cresceram vertiginosamente. Entre 2009 e 2019, aumentaram em 249,2% (subiram de 166M€ para 580M€). A GALP dos 4183 milhões € de lucros que obteve no período 2009/2019 distribuiu, aos seus acionistas, 3.542 milhões € de dividendos à custa dos preços leoninos que impõe aos portugueses. No quadro 2, estão os maiores acionistas beneficiados com a distribuição de elevados dividendos agora no período 2003/2019.

No período 2003/2019, dos 7.115 milhões € de lucros obtidos pela GALP, os acionistas receberam 5.676 milhões €, sendo 3.469 milhões € (61,1%) por 7. Com a exceção da Parpublica, que é uma empresa pública, mas que apesar disso ela e o governo nada fazem para evitar o fecho da refinaria e o despedimento de 400 trabalhadores, todas os outros são estrangeiros ou têm sede no estrangeiro, gozando de um importante benefício fiscal: estão isentos de pagamento de imposto sobre os dividendos, ao contrário de um pequeno acionista em Portugal que paga 28% de imposto sobre o valor do dividendo. É por esta razão que a família Amorim constituiu uma empresa na Holanda para gerir a sua participação na GALP.

É IMPORTANTE LEMBRAR OS ENORMES BENEFICIOS FISCAIS QUE O ESTADO TEM CONCEDIDO À GALP

Um exemplo. Em 2008, o governo de Sócrates, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2008, aprovou a concessão à GALP de um benefício fiscal que custou ao Estado 211 milhões € de receitas de IRC perdidas para compensar este grupo precisamente pela modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, valor aquele que representou um quinto do investimento total realizado nas refinarias. A GALP quer destruir aquilo que foi feito com dinheiro dos contribuintes.