Os "Hospitais EPE" também têm sido utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental

Uma das mensagens que actualmente este governo tem procurado fazer passar junto à opinião pública, é que conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e que, por esse facto, o País está mais preparado para enfrentar a crise, pois assim poderá tomar medidas que, se o défice fosse mais elevado, já não poderiam ser implementadas. Como mostraremos num próximo estudo, a maioria das medidas anunciadas pelo governo não terão quaisquer efeitos em 2009 e, para além disso, como iremos provar neste estudo, utilizando dados do próprio governo, a redução real do défice não é tão elevada como a propaganda governamental pretende fazer crer. E isto porque uma parte importante do défice tem sido ocultado através da transferências para outras entidades, nomeadamente empresas públicas.

Num estudo que divulgamos em 18.1.2009 mostramos, utilizando dados dos Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes, que o governo tem utilizado estas empresas públicas para reduzir o défice orçamental, acumulando nelas elevados prejuízos Em Dezembro de 2007, quatro empresas públicas de transportes – REFER, CP, Carris e Metro de Lisboa - deviam à banca 7.983,2 milhões de euros, e o seu passivo era superior ao seu activo em 3,272,6 milhões de euros, ou seja, estavam tecnicamente falidas já nessa data. Por outras palavras, este governo está a utilizar os mesmos expedientes de engenharia financeira, que tanto criticou ao governo PSD/CDS, para ocultar o défice orçamental.

Mas este procedimento do governo não se limita apenas às empresas publicas de transportes. Também está a acontecer o mesmo em relação aos hospitais empresa, conhecidos por Hospitais EPE. Apesar destes hospitais empresa pertencerem ao Serviço Nacional de Saúde, no entanto, como juridicamente são considerados entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados para o cálculo de défice orçamental.

TRANSFERENCIAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA S.N.S. AUMENTAM ENTRE 2005-2009 METADE DA SUBIDA DOS PREÇOS

As transferências realizadas por este governo para o Serviço Nacional de Saúde têm sido insuficientes para cobrir as despesas o que, embora degradando o SNS, tem contribuído para a redução do défice orçamental. O quadro seguinte, construído com dados constantes dos Relatórios que acompanharam as Propostas de Orçamento do Estado apresentadas pelo actual governo, mostra a variação das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde no período 2005-2009.

No período 2005-2009, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentam 6,1%, enquanto os preços sobem, no mesmo período, 12,5%, ou seja, a subida dos preços foi do dobro do aumento verificado nas transferências. Isto significa, que o valor real das transferências de 2009 é inferior ao de 2005. Por outras palavras, os 8.100 milhões de euros que vão ser transferidos em 2009 para o SNS correspondem apenas a 7.200 milhões de euros de 2005, ou seja, em termos reais, em 2009, o SNS receberá do Estado menos 434 milhões de euros do que em 2005, pois o valor deste ano foi de 7.634 milhões de euros como mostra o quadro.

É evidente, que estas transferências em termos reais (descontado o efeito do aumento de preços) cada vez menores teriam de determinar que prejuízos se acumulassem nas diferentes unidades de saúde. E o governo, para que esses prejuízos não sejam considerados para o cálculo do défice orçamental, fá-los aparecer nos Hospitais EPE. E o mecanismo utilizado é simples: os valores das transferências do Serviço Nacional de Saúde para os Hospitais EPE, através da rubrica "Aquisição de serviços", têm sido sistematicamente inferiores ao que eles precisam para pagar as suas despesas. Por exemplo, , entre 2007 e 2008, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram 2,9%, enquanto as transferências do SNS para os Hospitais EPE cresceram apenas 1,8% pois, segundo o Ministério da Saúde passaram de 2.027,2 milhões de euros para 2.064,1 milhões de euros.

PREJUIZOS OPERACIONAIS ACUMULADOS PELOS HOSPITAIS EPE ATINGIRAM NO FIM DE 2008 MAIS DE 1.129 MILHÕES DE EUROS

A politica de transferências insuficientes para os Hospitais EPE, tem determinado que os prejuízos acumulados nestes hospitais, que pertencem ao SNS, não têm parado de aumentar desde a sua constituição, como revela o quadro seguinte, construído com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República.

Em seis anos, ou seja, entre 2003 e 2008, os Hospitais EPE acumularam resultados operacionais negativos que já somam -1.129,6 milhões de euros, e os resultados líquidos negativos, referentes ao mesmo período, já totalizam -793 milhões de euros. E apesar destes hospitais empresa pertencerem ao SNS, estes prejuízos não entraram no cálculo do défice orçamental. Se estes hospitais continuassem a ser hospitais do Sector Administrativo Público, como eram no passado, e como ainda são muitos hospitais, os seus prejuízos teriam de ser considerados no cálculo do défice orçamental. Portanto, através desta habilidade de engenharia financeira este governo conseguiu assim excluir do cálculo do défice orçamental este elevado montante de prejuízos.

DÍVIDAS DOS HOSPITAIS EPE DISPARARAM

Recebendo menos do que necessitam para poder pagar a totalidade das suas despesas, as dividas dos Hospitais EPE a fornecedores dispararam como revela o quadro seguinte, construído com dados constantes do Parecer do Tribunal de Contas referente à Conta Geral do Estado de 2007

Segundo o Tribunal de Contas, no fim de Dezembro de 2007, as dividas do Serviço Nacional de Saúde somavam 2.247,35 milhões de euros. Deste total, 59,7%, ou seja, 1.342,4 milhões de euros, eram de Hospitais EPE. Torna-se assim claro que o governo concentrou nestes hospitais os prejuízos acumulados resultantes de transferências insuficientes para o Serviço Nacional de Saúde. E fez isso nestes hospitais porque os prejuízos dos Hospitais EPE, por serem considerados entidades juridicamente autónomas, não entram no cálculo do défice orçamental. O mesmo não sucederia se os prejuízos fossem nos Hospitais SPA ou nas ARS, em que os prejuízos destas entidades, por não serem consideradas entidades autónomas, são já considerados para o cálculo do défice orçamental.

A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AOS PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES DO SNS É OUTRA HABILIDADE DE ENGENHARIA FINANCEIRA PARA NÃO AUMENTAR O DÉFICE ORÇAMENTAL

A maior parte das dividas dos Hospitais EPE têm a sua origem nos prejuízos acumulados, ou seja, resultam daquilo que recebem pela prestação de serviços à população não ser suficiente para pagar os custos que têm de suportar para poderem prestar esses serviços. A provar isso, está o facto de que o montante de prejuízos acumulados por esses hospitais é aproximadamente igual às suas dividas, por um lado, e, por outro lado, que a esmagadora maioria dessas dividas são a laboratórios, portanto despesas correntes.

Apesar de serem, na sua esmagadora maioria, despesas correntes, o governo pretende que elas sejam pagas com as dotações para capital que ainda restam nos Hospitais EPE, e que deviam ser utilizadas em investimento. Se isso fosse adoptado directamente a Comissão Europeia certamente iria impor que esses pagamentos de despesas correntes com dotações de capital fossem considerados no cálculo do défice orçamental. Para evitar isso, o governo inventou um artificio de engenharia financeira. Criou um fundo, a que chamou Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, para onde os Hospitais EPE terão de encaminhar a parte que ainda resta das dotações de capital que lhe foram atribuídas, através da compra de unidades de participação, e então os meios financeiros obtidos desta forma pelo Fundo já poderão ser utilizados pelos diversos hospitais, através de empréstimos obtidos junto desse Fundo, para pagar despesas correntes. E embora o governo tenha tomado o compromisso de devolver aos hospitais os meios que eles foram obrigados a colocar nesse Fundo, o certo é que, enquanto isso não acontecer, não haverá necessidade do Orçamento do Estado fazer mais transferências para esses hospitais para eles poderem pagar aos fornecedores e anularem esses prejuízos, portanto não haverá necessidade de aumentar o défice orçamental. Assim, se vê como é que este governo, com "um passe de mágica", utiliza dotações de capital para pagar despesas correntes sem aumentar o défice orçamental.

Em resumo, fica assim claro que este governo utiliza os métodos que tanto criticou ao governo PSD/CDS, por um lado, e, por outro lado, que o défice orçamental real é superior ao propagandeado pelo governo. É urgente calcular o défice oculto que este governo escondeu nas diversas entidades pois, tarde ou cedo, os portugueses terão também de o pagar ou à custa de mais impostos ou de uma maior degradação dos serviços dos hospitais com o objectivo de criar excedentes para anular os prejuízos acumulados.