O mito da "bazuca" que vai resolver os problemas do país

– Sem investimento não é possível criar emprego qualificado nem uma economia desenvolvida
– O aproveitamento deficiente dos fundos comunitários do "Portugal 2020"

por Eugénio Rosa [*]

O investimento produtivo é um fator chave para criar emprego qualificado, com elevada produtividade, e também para uma economia tecnologicamente avançada e altamente competitiva. Sem isso, o desenvolvimento do país só pode basear-se em setores de baixa intensidade tecnológica, com baixos salários e baixa produtividade, de que é exemplo o turismo. Sem investimento a economia portuguesa será sempre frágil, dependente e vulnerável ao exterior. E não vale a pena fazer discursos oficiais de que "somos os melhores do mundo" como se tenta enganar os portugueses e esconder a realidade.

Quem conheça o que se verificou nos últimos anos, por ex., a nível do investimento quer publico quer privado, do ensino, do SNS, etc não terá ficado surpreendido com os efeitos devastadoras da crise atual

UM PAIS E UM GOVERNO QUE INVESTEM MENOS DO QUE AQUILO QUE É DESTRUIDO PELO USO E PELA OBSOLESCÊNCIA E EM QUE O STOCK DE CAPITAL POR TRABALHADOR É DOS MAIS BAIXOS DA UE

O quadro 1, com dados do INE, revela uma realidade dramática que tem passado despercebida.

Quadro 1.

Segundo dados do INE, entre 2012 e 2019, o novo investimento em todo o país (Formação Bruta de Capital Fixo) foi inferior àquele que se desgastou/inutilizou pelo uso e obsolescência (Consumo de Capital Fixo) em 13.442 milhões €. O país nem conseguiu compensar o que desapareceu devido à utilização, desgaste e obsolescência. Como consequência, temos uma economia frágil, assente em baixos salários e baixa produtividade, vulnerável e dependente do exterior.

No entanto, a maior parte deste resultado deve-se ao corte brutal do investimento público como revelam também os dados do INE do quadro 1. Entre 2012 e 2019, o novo investimento público (FBCF) foi inferior ao que se inutilizou pelo uso, desgaste e obsolescência (Consumo de Capital Fixo Público) em 13.041 milhões €. Foi desta forma também que o duo Mário Centeno/João Leão conseguiu anular o défice orçamental e o milagre de um saldo positivo em 2019, ou seja, não modernizando os equipamentos públicos, fragilizando o SNS e a escola pública, promovendo uma economia assente em baixos salários e em baixa produtividade vulnerável e dependente do exterior

E a obsessão em cortar o investimento público para conter o défice é de tal forma elevada que, em plena pandemia, o atual governo e, em particular o seu ministro das Finanças, João Leão, dos 6.447 milhões € de investimento previsto no Orçamento Suplementar de 2020 apenas foram realizados 5.002 milhões €, ou seja, um corte de 1.444,6 milhões € (-22,4%). E o próprio SNS não conseguiu escapar a esta fúria do ministro das Finanças. Dos 438,7 milhões € de investimentos previstos no SNS em 2020, apenas se realizaram 262,9 milhões €, tendo sofrido um corte de 40% (-175,8 milhões €). Portugal é um dos países da União Europeia em que o investimento público é mais baixo. Segundo o Eurostat, em 2019, o investimento público nos países da UE correspondeu a 3% do PIB, enquanto em Portugal representou apenas 1,9% do PIB, ou seja, apenas 63,3% da média U.E.

Como consequência, o "stock" de capital por trabalhador, ou seja, o valor dos equipamentos que os trabalhadores portugueses utilizam para produzir é cada vez menor quando comparado com a UE.

Gráfico 1.

Em 2013, o stock de capital por trabalhador em Portugal correspondia a 65,2% da média dos países da UE. A partir desse ano tem diminuído de uma forma continua e a previsão da Comissão Europeia é que em 2021 represente apenas 55,9%, quase metade. É a consequência inevitável do baixíssimo investimento público e privado em Portugal. E consequentemente a produtividade tem de ser baixa como revela o gráfico 2 (dados do INE) e a economia é frágil e pouco desenvolvida

Gráfico 2.

Como consequência do reduzido investimento feito em Portugal e, consequentemente, da aposta em atividade de baixa intensidade tecnológica, a produtividade aparente do trabalho em Portugal tem diminuído. Entre 2013 e 2019, a riqueza anual criada em média por trabalhador (PIB por trabalhador) passou de 48.009€ para 47.038€ (-2%). E em 2020, deve ter sido um ano ainda pior devido à desorganização que a pandemia causou à economia e a toda a Administração Pública.

EMBORA INVESTINDO MUITO POUCO, PORTUGAL FOI INCAPAZ DE UTILIZAR ATEMPADAMENTE OS FUNDOS COMUNITÁRIO DO QUADRO 2014/2020, DESIGNADO POR "PORTUGAL 2020"

O governo e os seus defensores nos media têm falado muito da "bazuca", como ela fosse o milagre que irá resolver todos problemas do país, não só os causados pela pandemia, mas também o seu atraso crónico. No entanto, é importante por os pés na realidade e não criar falsas expectativas. Não considerado as verbas do próximo quadro comunitário que Portugal irá receber (2021/2017), a "bazuca" reduz a cerca de 30.000 milhões €, dos quais 15.000 milhões € são empréstimos. Como o governo já disse que não vai pedir mais empréstimos para não aumentar ainda mais a já enorme divida publica (267.083 milhões € em nov.2020, segundo o Banco de Portugal) ficam cerca de 15.000 milhões €, dos quais 12,9 mil milhões € a fundo pedido. Mas ninguém pense que Portugal receberá este dinheiro e o poderá distribuir como entender. Ele está associado a severas condições de controlo por parte da Comissão Europeia e também pelos outros países no Conselho Europeu. E a nível de utilização e execução dos fundos comunitários Portugal tem revelado incapacidade de execução atempada como provam os dados de execução do "Portugal 2020" (período 2014/2020). Ver quadro 2.

Quadro 2.

Como revelam os dados oficiais da monitorização do "Portugal 2020", que é o Quadro Plurianual 2014/2020 financiado pela União Europeia, dos 25.185 milhões de fundos comunitários atribuídos a Portugal, no fim de 2020 apenas estava executado um valor correspondente a 58,2%, estando ainda por executar 10.515 milhões €.

Programas operacionais fundamentais financiados pela União Europeia para promover o investimento e a modernização das empresas e o desenvolvimento do país como são o PO – Competitividade e internacionalização que se destina ao investimento e modernização das empresas a sua taxa de execução no fim de 2020 era apenas 57,7%, estando por utilizar 1.868 milhões € de fundos comunitários; o POCH – Capital Humanos, fundamental para aumentar a qualificação dos trabalhadores portugueses (cerca de 40% dos trabalhadores empregados têm apenas o ensino básico ou menos) a taxa de execução no fim de 2020 era apenas 73,2%, estando por utilizar 831 milhões € de fundos comunitários; etc; etc. E Portugal, para poder utilizar o que resta do "Portugal 2020" até 2023 terá de obter autorização União Europeia

A questão que se coloca naturalmente é esta: Como é que Portugal com esta baixa capacidade de utilização/realização atempada de fundos comunitários, como o Portugal 2020 prova mais uma vez, terá capacidade para executar/aproveitar simultaneamente os 10.515 milhões € que faltam utilizar do "Portugal 2020" (Quadro Plurianual 2014/2020), os fundos da "bazuca" (Mecanismo de Recuperação e Resiliência Europeu) mais os fundos comunitários do Quadro Plurianual 2021/2017? E a tudo isto junta-se a desorganização causada nas empresas, na Administração Pública, na economia e no próprio pelo "COVID 19"

E ninguém pense que Portugal receberá o dinheiro da "bazuca" e o poderá distribuir como entender. Repito, ele está associado a severas condições de controlo por parte da Comissão Europeia e também pelos outros países no Conselho Europeu, nomeadamente os chamados "frugais" que, no fundo, vivem à custa dos países mais frágeis da UE já que são os mercados para onde vendem eles vendem os produtos. Portugal terá de apresentar planos e estes serem aprovados e a sua execução será certamente muito controlada. Na economia e nas finanças não há almoços grátis.

Finalmente interessa recordar mais uma vez que os 25.185 milhões € de fundos europeus atribuídos no quadro plurianual 2014/2020 – o chamado "Portugal 2020" – não resolveram os graves problemas de falta de investimento que o país necessitava para se modernizar como mostramos. O crescimento económico nos últimos anos baseou-se em pouco investimento mas mais trabalhadores, mas com menos produtividade e em baixos salários, de setores de baixa tecnologia como é o turismo. A continuar isto não sairemos do círculo vicioso de atraso em que o país tem vivido. E não serão mega projetos como o hidrogénio verde, e o TGV, etc. que agora estão na moda, à semelhança da febre de autoestradas e estádios de futebol no passado, que farão sair o país do estado de atraso em que se encontra.

Mais uma vez é importante lembrar que é necessário não ter ilusões nem criar falsas expectativas. A solução dos problemas de Portugal reside fundamentalmente no investimento, na organização, no trabalho, na qualificação, no esforço, na criatividade e mesmo no sacrifício dos portugueses. NINGUEM RESOLVERÁ OS NOSSOS PROBLEMAS A NÃO SER NÓS.

E é também preciso ter a coragem de dizer, mesmo neste momento difícil que o país enfrenta em que a comunicação social só fala de infetados e mortes causadas pelo COVID, que há muitas mais mortes causadas por outras doenças letais (oncológicas, cardíacas, etc) devido à falta de assistência médica pois os escassos recursos do SNS estão canalizados para o COVID 19, e que o colapso económico e social do pais pode ser tão ou ainda mais letal que o próprio " Coronavirus ", pois os seus efeitos dramáticos prolongar-se-ão por não poucos anos apesar das previsões otimistas oficiais de uma recuperação fácil e rápida que são desmentidas continuamente pela realidade e pela vida.

Disso continuaremos a falar mesmo que sejamos incompreendidos pois parece de mau tom falar neste momento da economia. Mas muitos milhões de portugueses já estão a passar muito mal (perda de emprego e de salários, quebra de rendimentos e até falta de comida para eles e filhos se alimentarem) devido à economia e não são os escassos subsídios e apoios que o Estado dá ou pode dar que resolverá esta dramática situação. Esquecer, ignorar ou silenciar, como acontece nos media, o drama em que já vivem milhões de portugueses devido à situação da economia é, a nosso ver, imperdoável.

13/Fevereiro/2021
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .
15/Fev/21